Estudo mostra presença de agentes tóxicos

Só em São Paulo, foram 862 ocorrências com produtos perigosos em 2023; regulamentação exige certificação e conformidade, mas cultura de prevenção ainda é insuficiente

Com o aumento da preocupação ambiental, a logística reversa vem se consolidando como uma das principais estratégias para reduzir os impactos ambientais e promover a circularidade dos materiais.

O instituto funcionará ainda como um canal de diálogo entre empresas, autoridades governamentais e a sociedade.

Os levantamentos abordam a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira e a contaminação humana e ambiental por microplásticos, respectivamente.

Segundo o relatório ‘Desbloqueando uma Revolução no Reuso’, estudo da Fundação Ellen MacArthur, as embalagens retornáveis podem oferecer benefícios ambientais significativos

As latas de tintas recolhidas são encaminhadas à indústria siderúrgica e se transformam em aço novamente, pois o aço é um material 100% e infinitamente reciclável.

Os estados que mais reciclaram foram Paraná (4.733), São Paulo (3.847) e Pernambuco (3.049).

O Brasil recicla em torno de 200 mil toneladas de latas pós-consumo.

O primeiro posto Prolata de coleta de latas de tintas pós-consumo será instalado na loja Baratão das Tintas (Ponta da Praia) na Baixada Santista. O PEV faz parte da estratégia da cadeia de produção e comercialização de tintas de cumprir todas as etapas da chamada logística reversa, garantindo que as embalagens vazias possam ser coletadas e recicladas da forma correta, sem serem descartadas no meio ambiente e gerando valor para toda a cadeia de reciclagem, especialmente para os catadores. Mais outros pontos serão instalados nas próximas semanas nos municípios do Guarujá, São Vicente e Itanhaém. A implantação dos PEVs atende a um Termo de Cooperação Ambiental celebrado, em novembro do ano passado, entre o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo; a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), criadora e coordenadora da Prolata; a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); e a Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp). “Demos prioridade absoluta e antecipamos a implantação”, afirma Thaís Fagury, presidente da Abeaço e coordenadora do Prolata. O plano de ação prevê a instalação de pontos de entrega voluntária nos municípios de Cubatão, Praia Grande, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá até novembro de 2021.

O Grupo de Trabalho Chumbo em Tintas da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenado pela Diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, começou a analisar a lei nº 11.762/08. Especialistas do governo, de empresas fabricantes de tintas e da sociedade civil organizada debatem a presença de chumbo em tintas e os riscos ao meio ambiente e à saúde que o metal pode causar, principalmente em crianças. A legislação limitou a presença de chumbo nos materiais de uso infantil, como brinquedos, material escolar, tintas imobiliárias, vernizes e materiais similares de revestimento utilizadas em locais frequentados por crianças. Os lápis de cor e as tintas usadas nas aulas de arte que estão no pula-pula, no balanço e no escorregador dos parquinhos, além das tintas de parede e de móveis, são exemplos citados pelos especialistas para defender rigor na aplicação da lei. Segundo levantamento, as crianças são mais vulneráveis que os adultos à exposição ao chumbo, pois praticam mais atividades que levam a mão à boca, consomem mais alimentos e bebidas, absorvem de quatro a cinco vezes mais o chumbo no estômago e respiram mais ar por quilo de massa corpórea. A exposição pode ainda ocorrer na fase uterina, ocasionando danos irreversíveis durante o desenvolvimento dos órgãos e distúrbios neurológicos. “Enquanto se espera pela regulamentação, que iremos propor via decreto, os próprios fabricantes já estão adotando a autorregulamentação para se adequar à lei”, afirmou Letícia. Durante a reunião, representantes da Associação Brasileira de Tintas (Abrafati) informaram que, hoje, 90% dos produtos comercializados pelas 56 empresas ligadas à associação já estão adequadas ao limite fixado em lei. A Abrafati comenta que a principal preocupação é com micro e pequenas empresas, menos fiscalizadas, já que existem hoje cerca de mil CNPJs de fabricantes de tintas espalhados pelo País. “Nessa reunião ficou decidido que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – terá o poder de polícia na aplicação da lei e na fiscalização das questões a ela pertinentes”, adiantou Letícia Carvalho. O GT irá elaborar regulamentos sugeridos pelo Inmetro para determinar nova metodologia de avaliação dos agentes e dos produtos da cadeia de tintas imobiliárias, materiais similares e tintas infantis e escolares; as regras específicas da certificação compulsória desses produtos no Brasil e os protocolos de fiscalização, inclusive o controle das importações de formulações e de produtos acabados. Além disso, o GT poderá rever dispositivo da lei de 2008, que não incluiu a limitação de chumbo em vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies para uso em equipamentos agrícolas e industriais; estruturas metálicas industriais, agrícolas e comerciais e tratamento anticorrosivo à base de pintura. O GT deverá concluir o seu trabalho em fevereiro de 2017. “Já são oito anos desde a aprovação da lei. Não podemos procrastinar mais a sua regulamentação”, defendeu Letícia. O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRHU), Ricardo Soavinski, defendeu a importância de o governo dar uma resposta à sociedade sobre os riscos do chumbo para o meio ambiente e a saúde. No meio ambiente, o chumbo causa contaminação do solo e da água, além de gerar impactos negativos nos animais, incluindo mudanças comportamentais, alterações neurológicas, desordens renais, reprodutivas e até morte. A bioacumulação de chumbo ocorre principalmente na biota que se alimenta de presas ou pequenas partículas contaminadas com chumbo.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Associação Brasileira de Embalagem (Abre) lançaram, dia 12 de abril, um material que trata sobre o papel da embalagem na economia circular. O documento é o primeiro projeto decorrente da assinatura, em setembro de 2015, do Termo de Cooperação Técnico-Científica entre as duas partes. O documento “Embalagem e Sustentabilidade: Desafios e orientações no contexto da Economia Circular” é um projeto que visa à identificação e divulgação de boas práticas ambientais para projetos de embalagens de bens não duráveis e duráveis. A publicação fortalece a implementação da PNRS, priorizando os conceitos de não geração de resíduos, reuso e revalorização, alinhando a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. O documento já está disponível para o acesso online no site da Abre: http://www.abre.org.br/wp-content/uploads/2012/08/embalagem_sustentabilidade.pdf . A partir do dia 20 de abril estará disponível a ferramenta digital e interativa para orientar a aplicação dos conceitos discutidos no documento.

O Prolata Reciclagem inaugurou, dia 06 de junho, o seu primeiro Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de latas de aço pós-consumo na cidade de São Paulo. Localizada na loja da rede C&C na Marginal Tietê, a estação receberá latas vazias de tintas e outros produtos dos consumidores. No local, os materiais serão classificados e separados para serem, posteriormente, enviados a uma siderúrgica. Na usina, os materiais serão reutilizados no processo de produção de novas chapas de aço. A iniciativa é uma proposta da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) em parceria com a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) para atender as exigências da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A expectativa é instalar outros 12 PEVs em diferentes cidades do Brasil. “Estamos trabalhando para que consumidores contem com mais opções para descartar corretamente suas embalagens de aço pós-consumo. Os PEVs se somam ao Centro Modelo Prolata e às cooperativas parceiras do programa espalhadas por todo o País, facilitando o processo de logística reversa”, explica Juliana Zellauy Feres, Gerente de Sustentabilidade da Abrafati.