Decreto limita uso de chumbo
O Grupo de Trabalho Chumbo em Tintas da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenado pela Diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, começou a analisar a lei nº 11.762/08. Especialistas do governo, de empresas fabricantes de tintas e da sociedade civil organizada debatem a presença de chumbo em tintas e os riscos ao meio ambiente e à saúde que o metal pode causar, principalmente em crianças.
A legislação limitou a presença de chumbo nos materiais de uso infantil, como brinquedos, material escolar, tintas imobiliárias, vernizes e materiais similares de revestimento utilizadas em locais frequentados por crianças. Os lápis de cor e as tintas usadas nas aulas de arte que estão no pula-pula, no balanço e no escorregador dos parquinhos, além das tintas de parede e de móveis, são exemplos citados pelos especialistas para defender rigor na aplicação da lei. Segundo levantamento, as crianças são mais vulneráveis que os adultos à exposição ao chumbo, pois praticam mais atividades que levam a mão à boca, consomem mais alimentos e bebidas, absorvem de quatro a cinco vezes mais o chumbo no estômago e respiram mais ar por quilo de massa corpórea. A exposição pode ainda ocorrer na fase uterina, ocasionando danos irreversíveis durante o desenvolvimento dos órgãos e distúrbios neurológicos.
“Enquanto se espera pela regulamentação, que iremos propor via decreto, os próprios fabricantes já estão adotando a autorregulamentação para se adequar à lei”, afirmou Letícia. Durante a reunião, representantes da Associação Brasileira de Tintas (Abrafati) informaram que, hoje, 90% dos produtos comercializados pelas 56 empresas ligadas à associação já estão adequadas ao limite fixado em lei. A Abrafati comenta que a principal preocupação é com micro e pequenas empresas, menos fiscalizadas, já que existem hoje cerca de mil CNPJs de fabricantes de tintas espalhados pelo País. “Nessa reunião ficou decidido que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – terá o poder de polícia na aplicação da lei e na fiscalização das questões a ela pertinentes”, adiantou Letícia Carvalho.
O GT irá elaborar regulamentos sugeridos pelo Inmetro para determinar nova metodologia de avaliação dos agentes e dos produtos da cadeia de tintas imobiliárias, materiais similares e tintas infantis e escolares; as regras específicas da certificação compulsória desses produtos no Brasil e os protocolos de fiscalização, inclusive o controle das importações de formulações e de produtos acabados. Além disso, o GT poderá rever dispositivo da lei de 2008, que não incluiu a limitação de chumbo em vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies para uso em equipamentos agrícolas e industriais; estruturas metálicas industriais, agrícolas e comerciais e tratamento anticorrosivo à base de pintura.
O GT deverá concluir o seu trabalho em fevereiro de 2017. “Já são oito anos desde a aprovação da lei. Não podemos procrastinar mais a sua regulamentação”, defendeu Letícia. O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRHU), Ricardo Soavinski, defendeu a importância de o governo dar uma resposta à sociedade sobre os riscos do chumbo para o meio ambiente e a saúde. No meio ambiente, o chumbo causa contaminação do solo e da água, além de gerar impactos negativos nos animais, incluindo mudanças comportamentais, alterações neurológicas, desordens renais, reprodutivas e até morte. A bioacumulação de chumbo ocorre principalmente na biota que se alimenta de presas ou pequenas partículas contaminadas com chumbo.
