Falta de saneamento atinge 53 mil pessoas com DDA em São Paulo

Painéis técnicos apontam a necessidade de investimentos, segurança jurídica e regulação eficiente para garantir a universalização do saneamento.

As disparidades são ainda maiores quando se avalia a região Norte, onde a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste.

Falta de saneamento provoca quase 350 mil internações anuais no Brasil

Nos próximos três anos, o Brasil deve investir cerca de R$ 25 bilhões por ano em saneamento, por meio de PPPs, concessões, privatizações e planos de expansão.

Saneamento como prioridade: prefeitos têm papel central na preservação da saúde pública e ambiental

Esses índices impactam à saúde dos cidadãos e aumentam a incidência de doenças associadas à falta de saneamento,

Artigo especial por Francisco Carlos Oliver

O Instituto Trata Brasil acaba de lançar a ampliação da plataforma ‘Painel Saneamento Brasil’ com indicadores de 2019 de 251 novos municípios entre 50 mil e 140 mil habitantes. Segundo o instituto, o ano de 2020 será marcado pela COVID-19, mas, em uma escala local, por um novo momento após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento. Segundo números oficiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, de 2018, o Brasil possui aproximadamente 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável (equivalente à população do Canadá), mesmo para lavar as mãos e se proteger da COVID-19. Em relação ao esgotamento, há mais de 100 milhões de pessoas sem o serviço (equivalente a 2 vezes a população da Espanha); apenas 46% dos esgotos gerados são tratados. Isto significa que o Brasil despeja diariamente cerca de 5.700 piscinas olímpicas de esgoto na natureza. As perdas nas redes de distribuição estão acima dos 38%, índice pior que há oito anos. Neste momento, reta final de 2020, o Trata Brasil completa a plataforma com mais 251 novos municípios situados em 21 estados, nas cinco regiões. Com isto, o instituto chega a 839 maiores localidades do Brasil, especialmente as cidades acima de 50 mil habitantes que, juntas, contemplam mais de 70% da população, ou seja, mais de 145 milhões de habitantes. Segundo o Trata Brasil, 76,6% desta população tinha acesso à água tratada e apenas 32,1% aos serviços de coleta de esgoto. Significa que nessas localidades ainda havia quase 2,5 milhões de pessoas sem água tratada e 7,2 milhões sem coleta de esgoto. O volume de água consumida nessas cidades alcançou 403,857 milhões de m³ e o volume de esgoto tratado 94,518 milhões de m³. Isto mostra que apenas 23,4% dos esgotos gerados foram tratados, ou seja, ¾ do esgoto retornou ao meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento, o que equivale a descartar, por ano, 124 mil piscinas olímpicas de esgoto. Essas carências também se refletiram nos indicadores socioeconômicos desses novos municípios. Foram 6,7 mil internações por doenças de veiculação hídrica em 2018, ou seja, uma incidência de 6,26 casos por 10 mil habitantes. “Temos como missão cada vez informar a mais brasileiros sobre as carências de saneamento onde vivem. No início nos preocupávamos mais com as grandes cidades, as capitais, mas os novos números mostram que o déficit é ainda maior nos municípios menores, e isso aumenta os riscos a essa população”, disse Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. Os índices de coleta e tratamento de esgotos são baixos e isso se reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente.

Por Luiz Pladevall * A pandemia provocada pela Covid-19 reforçou a importância de acelerarmos o processo de universalização dos empreendimentos e serviços de saneamento básico. O país convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto. Além de servir para a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, essas condições não permitem que as pessoas cumpram a higienização mínima de lavar as mãos para evitar a proliferação do novo coronavírus. Essa população abandonada tem convivido ainda com graves problemas de saúde como dengue, diarreia, cólera, febre tifoide, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitos outros. Além dos prejuízos causados aos cidadãos afetados por essas doenças, elas impactam nos gastos da saúde pública. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já realizou estudos mostrando que 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica nos últimos anos. O novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, traz importantes avanços para o setor. Porém, da maneira como está, a nova proposta corre o risco de não atender às demandas urgentes da população que mais precisa de água limpa e esgotamento sanitário. A pandemia vai provocar mudanças profundas no cenário de investimentos em curto, médio e longo prazos. O texto em discussão pelos parlamentares impõe aos municípios a obrigatoriedade da universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água até 2033. Em condições econômicas normais já era uma tarefa inviável. Agora, com este novo panorama, a proposta se torna claramente intangível. A previsão financeira para a universalização do saneamento chega a R$ 700 bilhões até 2033, com uma média de R$ 53 bilhões anuais. Nosso histórico nas últimas décadas alcançou recursos de, no máximo, R$ 15 bilhões por ano. O cenário de investimentos em infraestrutura também é desolador. Em 2019, por exemplo, aplicamos apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura. O panorama não esteve muito distante entre 2001 e 2013, quando alcançamos uma média de 2,15% de investimentos públicos e privados. Mas tudo isso é muito pouco para construir estradas, aeroportos, estações de tratamento de água e esgoto. Para os próximos 20 anos, deveríamos investir 4,2% do PIB para melhor atender às demandas urgentes do país. Precisamos repensar no modelo proposto pelo novo marco legal e evitar decisões de afogadilho. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma nova legislação que acabará inviabilizando qualquer contrato de concessão nas próximas décadas, afastando as empresas diante de um cenário de insegurança jurídica. Por isso, o Congresso precisa ter muita responsabilidade na finalização e aprovação desse marco legal. O saneamento precisa se tornar uma política de Estado, independentemente da cor partidária do governo de plantão. Precisamos afastar as propostas amadoras e investir no planejamento, incluindo os mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente com o avanço na infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de brasileiros e reduzir drasticamente a propagação de muitas doenças. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. *Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida* Estudo do Banco Mundial (BIRD), que acaba de ser divulgado pela ONU, demonstra haver 100 milhões de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento básico na América Latina, incluindo 70 milhões que não têm água encanada. No Brasil, menos da metade da população conta com redes de esgoto. O relatório salienta que nosso país detém um quinto das reservas hídricas mundiais. No entanto, tal abundância não significa acesso universal a água própria para o consumo e a saneamento . Menos da metade dos brasileiros (48,6%) é atendida por serviços de esgoto e somente 39% dos domicílios têm seus rejeitos tratados. Apenas 43% das residências dentre as 40% mais pobres do Brasil têm vasos sanitários ligados à rede de esgoto (este número citado pelo BIRD é de 2013). Outro aspecto enfatizado pelo estudo refere-se ao desperdício de água no processo de distribuição. O novo relatório do BIRD confirma ser crucial que os governos dos países emergentes invistam em saneamento básico, inclusive a fundo perdido, para que água e esgoto sejam universalizados, independentemente de aspectos regionais ou classes de renda. Isso porque a falta desses equipamentos de infraestrutura gera problemas graves. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar um sem número de doenças gastrointestinais. Outra consequência é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode contaminar o solo, lençóis freáticos e reservas de água. Não podemos, também, deixar de citar o aspecto da dignidade humana. O saneamento básico insere-se no direito à saúde e à vida. Nossa Constituição destaca, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Exemplo da importância do aporte de recursos públicos nessa área podemos encontrar no Estado de São Paulo, que tem posição de destaque no Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil, que abrange 100 municípios. Dentre as dez cidades melhor classificadas, seis são paulistas. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tem sido adotado um conjunto de ações emergenciais e estruturantes, inclusive para o enfrentamento da pior estiagem ocorrida nos últimos 84 anos, cujo momento mais agudo foi o ano de 2015. Boa parte das medidas já estava prevista no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, publicado em 2013. A Pasta revela, ainda, contar com programas de auxílio a municípios, como o Reágua e o Sanebase. As intervenções financiadas com recursos do Governo de São Paulo buscam ampliar os níveis de atendimento dos municípios para a implantação, reforma, adequação e expansão dos sistemas de água e esgotos, com vistas à universalização desses serviços. Isso contribui para a melhoria das condições de saúde e da qualidade da vida. Juntos, os programas contam com mais de 1.900 convênios firmados. Também conforme informações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o governo paulista apoia os municípios não operados pela Sabesp, na execução de estações de tratamento de esgoto, com a execução de projetos, obras e serviços. Desde o início da implantação desse programa, foram atendidas 93 cidades, com investimento de R$ 170 milhões, abrangendo, até o momento, 1,32 milhão de habitantes. Ademais, a Sabesp desenvolve o Programa de Redução de Perdas de Água, classificada pela Pasta como a maior iniciativa do Brasil nessa área. Trata-se de investimento de R$ 6 bilhões. O programa realiza a troca de ligações domiciliares, hidrômetros e redes de água. Também são pesquisados vazamentos não visíveis em 150 mil quilômetros de redes, o que equivale ao dobro de extensão de toda a tubulação de distribuição de água existente em todos os 366 municípios operados pela companhia, cujas perdas, nos últimos dez anos, foram reduzidas em 6,3 metros cúbicos de água por segundo. Este volume é suficiente para abastecer dois milhões de pessoas. O estudo do BIRD e os dados do Estado de São Paulo evidenciam que saneamento básico não é algo que possa atender apenas à lógica da lei de mercado de direcionar investimentos aonde exista mais demanda. Afinal, água e esgoto têm direta correlação com saúde e sustentabilidade socioambiental. * Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) comenta que a maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Saneamento Básico, que poderia contribuir para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. “Ele (o plano) também pode cooperar para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos”, analisa. Com a elaboração de seu Plano de Saneamento, cada município pode estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. “Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016”, alerta Pladevall. “O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, vão ficar sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas”, aponta o dirigente. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. “A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento”, explica Caetano. Pladevall lembra que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. “A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015”, explica.