Goiânia aprova reutilização em empresas

Projeto pretende ampliar a segurança hídrica da Região Metropolitana com reúso potável, reduzindo a dependência dos mananciais.

projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas na edificação urbana.

Estudos apontam que, com a individualização, os condomínios apresentam redução do consumo de água em torno de 30%

As duas consultas públicas são para que a população e a sociedade civil tenham acesso, debatam e façam suas considerações sobre as regras que irão compor as futuras resoluções.

A capital goiana registrou, em 2025, 126 pontos de alagamento, número que, de acordo com a Defesa Civil, representou um aumento de 27,7% em relação ao ano anterior.

Com a mudança, se a legislação dos outros entes federados permitir, água de outras fontes poderá ser utilizada para certas finalidades, como no vaso sanitário.

A mudança permitirá os investimentos necessários nos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios suscetíveis a eventos como as enxurradas e as inundações.

O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados

A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas

A norma, que altera a Lei do Saneamento Básico, tem origem no Projeto de Lei n º 4109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para a conservação, redução do desperdício e utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento de água em edifícios. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recomendou a aprovação tanto do Projeto de Lei nº 4109/12, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), quanto de substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto original prevê a criação do Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, o que foi retirado do substitutivo. O substitutivo elimina princípios, diretrizes e conceitos que já constam das leis de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). O texto insere as mudanças na Lei de Saneamento Básico, em vez de criar nova legislação. A proposta da Comissão de Meio Ambiente também retira iniciativas relacionadas à legislação urbanística de competência municipal, como, por exemplo, a obrigatoriedade de edificações residenciais e comerciais construírem sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. O texto prevê a obrigação dos prestadores públicos de abastecimento de água de corrigir falhas da rede hidráulica para prevenir perdas e coibir ligações irregulares, além do estímulo ao uso das águas pluviais e ao reuso das águas servidas. O Governo terá que estimular o uso das águas pluviais e o reuso das águas servidas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. O projeto tramitou em caráter conclusivo e será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

A Esalflores, floricultura e Garden center de Curitiba (PR), utiliza há cinco anos sistema de captação de água de chuva. A empresa usa uma cisterna especial com capacidade para armazenar 30 mil litros, água que é utilizada nos vasos sanitários, na rega das plantas da loja e para lavar o piso, pois a água é cristalina, mas não potável. Por experiência, é possível economizar cerca de 30 a 60% de água. Mas na Esaflores, como o nosso gasto com a rega de plantas é muito grande, já atingimos uma economia de 80%. A cada 200 m² de telhado, conseguimos armazenar, em períodos chuvosos, até 15 mil litros. Como essa água não é potável, ela é utilizada para a manutenção da loja”, destaca o Gerente geral da Esalflores, Bruno José Esperança. A Esalflores capta água por meio de calhas que escoam a água das chuvas para tubos. Desses tubos, as águas passam por dois filtros, o primeiro um gradeamento, que retém a sujeira grossa, e depois por uma tela, que filtra a poeira. Em seguida, a água é despejada na cisterna. O sistema desenvolvido para a Esalflores pode custar até R$ 40 mil. Porém, em residências a captação de água da chuva custa, aproximadamente, R$ 4 mil. “É um investimento extremamente válido. Além de todo o resultado financeiro, com um consumo de água até 60% menor, estamos pensando no futuro do planeta, reaproveitando uma água que até então não tinha aproveitamento algum e que contribuía para inundações, já que os grandes centros urbanos são tomados por concreto e essa água não consegue ser absorvida corretamente pelo solo”, completa Bruno José Esperança.