IPAM se posiciona sobre moratória do fogo

Desmatamento no bioma atualmente é impulsionado pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e pela falta de punição a crimes ambientais,

Comissão Externa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências virtuais com foco no diagnóstico dos incêndios florestais brasileiros.

Cerca de 1,5 milhão de km² ou 17,5% do território brasileiro queimou pelo menos uma vez nos últimos 20 anos, sendo o índice mais alto constatado no Nordeste. 68% da região estava coberta por vegetação nativa, quando enquanto 32% era usada para agropecuária, incluindo atividades como limpeza de pasto, roçado e terrenos recém-desmatados. Em média, uma área de 177 mil km2 queima todo ano, ou 2,1% do país. Os números são da iniciativa recém-lançada MapBiomas Fogo, que engloba as informações sobre a área queimada a cada ano no país, de 2000 a 2019, com localização, frequência e o tipo de cobertura e uso da terra associado, como floresta, savana, agricultura ou pasto, entre outros. Os dados fazem parte da 5ª coleção anual de mapas de cobertura e uso do solo do Brasil do projeto MapBiomas, disponível em http://plataforma.mapbiomas.org . Mais de 330 mil km² das florestas existentes hoje no Brasil pegaram fogo nos últimos 20 anos e, dessas, 195 mil km2 (59%) queimaram duas vezes ou mais. "O incêndio em florestas tropicais não é natural. Ele é causado principalmente pela ação humana alimentada por um ambiente mais seco, que faz o fogo escapar de um pasto ou de uma área desmatada, por exemplo, e entrar na mata", explica a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, coordenadora do grupo que fez o trabalho. "A frequência alta em algumas regiões reforça o papel do homem nesse processo de degradação." Na Amazônia, o MapBiomas constatou 28,7% da área total queimada no período, num ambiente onde o fogo deveria ser raro – metade dos 427 mil km2 afetados queimou mais de uma vez num mesmo lugar. Sem o homem, o fogo neste bioma ocorre a cada 500 a mil anos. Já o Cerrado foi o bioma mais atingido em perda de área no período: 41% de sua extensão foi afetada pelo fogo pelo menos uma vez, e 76% do que queimou ali era vegetação nativa. "O Cerrado, diferentemente da Amazônia, é um bioma que evoluiu com o fogo. Ainda assim, as transformações na paisagem podem ter impacto na incidência das queimadas", explica Alencar. Quando se observam os aspectos fundiários, 59% da área queimada ao longo dos últimos 20 anos estava dentro de áreas privadas, 18% em áreas protegidas e 6% em assentamentos. Foram queimados mais de 203 mil km2 em 2019, o que corresponde a 2,4% do território, sendo que 72% aconteceu em vegetação nativa e 28% em locais de uso agropecuário. As queimadas foram também 55% maiores que as do último ano, quando foram registradas 130,5 mil km2 de área queimada. O Pantanal apresentou um aumento de 996% de área queimada em 2019 em comparação com 2018. Na Amazônia, a área queimada cresceu 65%. No Cerrado, a expansão da área atingida pelo fogo foi de 40%. "O mapeamento é fundamental para entender ao regime de fogo no Brasil, que leva à degradação das vegetações nativas e tem impacto na saúde das pessoas, nas mudanças climáticas, na biodiversidade e na economia", afirma o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo. Ferramenta A plataforma do MapBiomas Fogo vai disponibilizar os dados de fogo a cada ano, desde 2000 a 2019, indicando a cobertura de uso do solo afetada, além de disponibilizar informações das áreas acumuladas e frequência de cicatrizes para cada um dos biomas, estados, municípios, bacias hidrográficas e áreas protegidas do Brasil. Todos os dados, mapas, método e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa: mapbiomas.org.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara reuniu um conjunto de cientistas que acertaram sobre o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado. Para combater o avanço da degradação nos biomas brasileiros, os especialistas exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o Brasil não está preparado para os incêndios florestais: “São quatro ou cinco aeronaves, enquanto o País tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. Agostinho comentou ainda que é necessária a ajuda de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além da união dos membros do Mercosul em prol do meio ambiente. Há projetos prioritários para votação no Congresso Nacional, como o PL 11276/18, que prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho disse que há também o PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta. O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas, além de pedir a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas. “Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou. Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster e apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Para Erika, é necessária a criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”. Já a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho, mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana. “Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou. "O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e a Human Rights Watch publicaram o relatório “ O Ar é Insuportável: Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde ”. O estudo constatou que as queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia estão aumentando o número de pessoas com problemas respiratórios. Em 2019, houve 2.195 internações hospitalares por doenças respiratórias atribuídas às queimadas. O estudo utiliza dados oficiais de saúde e meio ambiente. As internações de crianças com menos de um ano de idade chegaram a quase 500, e mais de mil idosos (+60 anos) foram hospitalizados. As internações representam apenas uma fração do impacto total das queimadas na saúde, considerando que milhões de pessoas foram expostas em 2019 a níveis nocivos de poluição do ar decorrentes das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia. "Até que o Brasil efetivamente controle o desmatamento, podemos esperar que as queimadas continuem a cada ano, impulsionando a destruição da Amazônia e intoxicando o ar que milhões de brasileiros respiram", diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. Segundo a diretora, o fracasso do governo Bolsonaro em lidar com a crise ambiental tem consequências imediatas para a saúde da população na Amazônia, e consequências de longo prazo para a mudança climática global. As queimadas na floresta amazônica são provocadas pela derrubada das árvores – na maioria das vezes, de maneira ilegal - com o objetivo de preparar o solo para a agricultura, pastagem ou especulação de terras. As queimadas geralmente atingem seu pico em agosto e setembro. A fumaça tem material particulado fino, um poluente ligado a doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como morte prematura. Crianças, pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças pulmonares ou cardíacas preexistentes são especialmente vulneráveis. A avaliação das organizações sobre os impactos na saúde inclui uma análise estatística de dados oficiais sobre internações hospitalares, desmatamento, focos de calor e qualidade do ar, particularmente pela presença de poluentes fortemente associados às queimadas na região amazônica. O estudo também se baseia em entrevistas com 67 profissionais da saúde, autoridades e especialistas. Segundo eles, vai além das internações, já que muitas pessoas que adoeceram pela fumaça nem chegaram a acessar os serviços de saúde e muitas outras tiveram problemas respiratórios que, embora graves, não exigiram internação. Profissionais da saúde temem uma sobrecarga no sistema de saúde com os pacientes com problemas respiratórios originados com as queimadas somados aos internados pela pandemia da COVID-19. "As autoridades deveriam fazer mais para enfrentar esta crise crônica e evitável de saúde pública", afirma Miguel Lago, diretor-executivo do IEPS. "Elas deveriam implementar um mecanismo eficaz de monitoramento da qualidade do ar e implementar padrões que protejam a saúde por meio de políticas preventivas e responsivas, com atenção especial aos grupos vulneráveis”. No primeiro ano do Governo Bolsonaro, o desmatamento cresceu 85% segundo números do DETER, sistema brasileiro de alerta por satélite. De acordo com a Política Nacional de Mudanças do Clima, o governo se comprometeu a reduzir a taxa geral de desmatamento anual para 3.925 km² até 2020, mas, ao invés disso, foram registrados 4.700 km² de áreas desmatadas até o final de julho de 2020. Em abril, as áreas recém-desmatadas combinadas com as áreas desmatadas que não foram queimadas em 2019 já totalizavam 4.509 km² na Amazônia que poderiam ser alvo de queimadas durante esta estação seca. Em julho, foram detectados 28% mais focos de calor do que em julho do ano passado. "O governo federal tem a obrigação de proteger o ecossistema único que é a Amazônia, bem como seus habitantes, mas a destruição acelerada da floresta está nos empurrando para um ponto de inflexão, em que pode não ser mais capaz de se recuperar, com consequências irreversíveis para a economia brasileira e para a mudança climática global", diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. "O governo federal deveria garantir urgentemente uma coordenação eficaz entre todas as agências de fiscalização ambiental para evitar essa catástrofe”.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 8.058 focos de queimadas no Pantanal entre 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, um crescimento de 205% na comparação com o mesmo período de 2019. Os municípios de Poconé (MT) e Corumbá (MS) são os campeões em focos em agosto: 1.397 e 1.310, respectivamente. “Choveu pouco em 2020. O Pantanal vive uma das piores secas dos últimos 47 anos”, explica Júlio Cesar Sampaio, líder da Iniciativa Pantanal do WWF. De todos os focos de queimadas registrados no Pantanal em 2020, 47,6% foram detectados pelo Inpe no período de 1º a 20 de agosto. De acordo com Sampaio, apesar de agosto ser período de estiagem, muitas áreas do bioma ainda deveriam estar inundadas por conta das chuvas dos meses anteriores. Mas, em vez disso, elas secaram, deixando mais vegetação exposta ao fogo. O rio Paraguai, um dos mais importantes do bioma, apresenta níveis críticos em seu volume de água. Além das questões climáticas, a ação do homem tem contribuído para o processo de degradação do Pantanal, entre eles os incêndios que culminaram com as queimadas feitas para a limpeza de roçados ou pastagens. O bioma está bastante pressionado pelas atividades de agricultura e pecuária extensiva. “Com a seca severa que estamos vivendo, esse problema se intensifica”, diz Sampaio. O Pantanal tem uma área de 150 mil km2 que se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. “É o grande tesouro da América do Sul, único no Planeta. O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo. Rico em biodiversidade e em serviços ecossistêmicos, seja pela produção de água ou pela captura de CO2. Mas, a má gestão e o descaso, sem dúvida, trazem perdas enormes para as comunidades, tanto do Brasil quanto dos países que compartilham o bioma”, acrescenta Sampaio. No mesmo período, foram detectados 35.308 focos de queimadas na Amazônia, um recuo de 9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas cerca de 58% dos focos registrados pelo Inpe ao longo de 2020 no bioma foram captados nos primeiros 20 dias de agosto. “O desmatamento na Amazônia saltou 35% nos últimos doze meses. Há muitas áreas de florestas já derrubadas que ainda podem ser queimadas”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram, no dia 6 de agosto, aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos.

Segundo dados que fazem parte de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o fogo em áreas recém-desmatadas na Amazônia passou de 15% nos anos 2016 e 2017 para 25%, em 2018, e alcançou os 34% no último ano. O fogo em terrenos após a derrubada da floresta é o último estágio do desmatamento, seguido da conversão da terra em pasto ou plantação. Os focos de calor capturados por satélites somaram 87 mil em 2019 na Amazônia. O fogo para manejo agropecuário respondeu por 36% dos focos de calor de 2019. Os incêndios florestais, quando o fogo entra em uma área de vegetação nativa, responderam por 30%. "Somando os incêndios florestais e o fogo de desmatamento, podemos ver claramente o risco que as florestas sofrem atualmente. Não é fogo de capim que cria aquelas nuvens de fumaça que intoxicam a Amazônia e viajam até Sudeste, é árvore queimando, derrubada ou em pé", diz a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, principal autora do estudo. Os pontos de fogo de desmatamento foram uniformes em 2019, principalmente entre assentamentos (26% dos focos de calor desse tipo), imóveis rurais (25%) e florestas não-destinadas (23%) – essa última um sinal de grilagem, a ocupação ilegal de terras públicas, já detectada em análises de distribuição fundiária do desmatamento na Amazônia. "Uma moratória pode ajudar a controlar o fogo e evitar que a fumaça ameace a saúde da população na região, o que é recomendado em tempo de COVID-19. Mas é um remédio para tratar o sintoma, não a causa principal. Enquanto o desmatamento não for contido, o problema vai persistir", diz Ane. A nota do IPAM também analisa o primeiro semestre de 2020. O número absoluto de focos de calor é mais baixo do que o do primeiro semestre do ano passado, mas eles mascaram o problema real. O pico de fogo de Roraima, que normalmente acontece entre janeiro e março, foi incomum em 2019 e desviou os números para cima. Já em 2020, os estados com mais desmatamento (Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia) tiveram aumento de queimada no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2019 - e o pico de fogo nessas localidades acontece entre julho e outubro. Com exceção de Roraima, o IPAM diz que é necessário agir para evitar uma temporada como a de 2019. "Os estados têm um papel relevante ao fiscalizar o cumprimento da moratória do fogo decretada pelo governo federal", diz Ane. "Abandonar a prática da queimada e trocar por tecnologia agrícola, investir no bom uso das áreas já abertas, combater a ilegalidade, proteger as florestas. Nada disso é ciência avançada. É preciso querer fazer”.

Segundo o Deter, sistema do INPE, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.654 km² em julho de 2020, uma queda de 26% na comparação com o mesmo mês de 2019. Entretanto, o instituto comenta que os atuais níveis de áreas abertas no bioma indicam que o desmatamento, em 2020, será maior que o registrado no último ano, quando chegou a quase 11 mil km2, ou duas vezes o Distrito Federal. A área agregada até julho até é semelhante à do mesmo período de 2019. Todas essas árvores derrubadas, somadas ao que caiu em 2019 e não queimou, já comprometem as tentativas de controle do fogo na Amazônia nesta estação seca. "Essa temporada na Amazônia não será recuperada. Quem derruba floresta quer recuperar seu investimento, e isso passa pela queima da vegetação desmatada para limpar o terreno, o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde, com ou sem moratória de fogo. Coibir as queimadas começa com controlar o desmatamento", afirma a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar. Com o desmatamento, as metas climáticas assumidas pelo Brasil, internamente e em foros internacionais estão cada vez mais distantes. "O Brasil pode ser exemplo para o mundo e atingir todas suas metas de produção agropecuária nas áreas já abertas, inclusive na Amazônia. Não precisamos desmatar mais, e 1,6 mil km2 derrubados num único mês é injustificado", diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. "Se o histórico dos últimos anos nos ensina algo é que a taxa deste mês é motivo de um otimismo extremamente cauteloso. Recuperar a confiança no país passa por mais do que um único mês de queda no desmatamento. É preciso mostrar que o Brasil não compactua com a destruição da Amazônia, não cede à ilegalidade que come a floresta pelas beiradas, e que investe pesadamente em uma economia de baixo carbono."

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de junho de 2020 teve 2.248 focos de queimadas na Amazônia, um crescimento de 18,5% sobre o mesmo mês de 2019 e o maior resultado desde 2007. Na ocasião foram registrados 3.517 focos de queimadas no bioma. O número é ainda 36% superior à média dos 10 anos anteriores (2010 a 2019, com 1.651 focos). Dos 2.248 focos de queimadas detectados na Amazônia entre 1 e 30 de junho de 2020, 58% ocorreram no Mato Grosso (1.303). “Os primeiros números de junho pedem atenção, uma vez que a temporada mais seca ainda está apenas no começo”, afirma Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. "Além disso, o contexto é preocupante: altos índices de desmatamento, desrespeito aos direitos indígenas e a calamidade de saúde pública com a pandemia de coronavírus”. Entre 1o de janeiro e 18 de junho de 2020 houve alerta de desmatamento para 2.645 km2 na Amazônia Legal, o maior índice registrado para o período desde 2015. O corte raso na floresta amazônica atingiu 610km2 de área em alertas de desmatamento nos primeiros 18 dias de junho. A preocupação é que o desmatamento em 2020 possa superar os 10.129 km2 medidos em 2019, na maior taxa desde 2008 e mais do que o dobro da taxa medida em 2012. Entre agosto de 2019 e maio de 2020, segundo o Deter, do Inpe, o desmatamento foi de 6.504 km2, 78% a mais em comparação ao período anterior (agosto de 2018 a maio de 2019), quando foram desmatados 3.654 km2. Esse período de dez meses exclui os meses de junho e julho, quando o desmatamento é historicamente mais alto. “Os Estados com maior desmatamento acumulado entre 1 e 18 de junho (Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia) também foram aqueles nos quais o número de focos de queimadas do primeiro semestre de 2020 superou 2019”, afirma Mariana Napolitano, gerente do WWF-Brasil. Alguns fiscais do Ibama classificaram até o momento como “atabalhoada, inexperiente e mal intencionada” a atuação das Forças Armadas na operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o desmatamento e queimadas na Amazônia. A operação, iniciada em maio, vai até o final de julho. Outra preocupação é o atraso na contratação de brigadistas para apagar os incêndios. Eles têm como função prevenir as chamas com ações realizadas antes do período de seca - e para isso o Ibama costuma iniciar a contratação das equipes a partir de abril. Em 2020, no entanto, o edital de contratação das brigadas do PrevFogo, do Ibama, só saiu no dia 16 de junho e, no dia seguinte, uma nova portaria anulou o processo, invalidado por um erro. O edital que contratará 843 profissionais para as equipes do PrevFogo foi publicado apenas no dia 23 de junho. As queimadas afetam a qualidade e, em 2020 em especial, podem agravar os riscos de saúde das populações que vivem na Amazônia e que já estão sob a pandemia da COVID-19. Segundo um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), uma das consequências é o aumento do número de crianças hospitalizadas - o número dobrou entre maio e junho de 2019, atingindo 2.500 internações a mais por mês, em 100 municípios da Amazônia Legal. O estudo aponta ainda que os poluentes podem viajar grandes distâncias e afetar cidades que estejam longe dos locais de origem do fogo. As cidades da Amazônia já enfrentaram o primeiro pico da pandemia. A região Norte tem as maiores taxas de mortalidade (48,6) e contaminação (1234,7) do novo coronavírus por 100 mil habitantes no País. O WWF-Brasil tem dado suporte aos guardiões da floresta locais, para que eles tenham condições materiais e treinamento para monitorar as principais ameaças, como desmatamento e invasões, questões que levam ao aumento das queimadas. Com o apoio, desde agosto de 2019, o WWF-Brasil vem reforçando suas ações para combater queimadas e fortalecer a vigilância territorial na Amazônia. Os projetos já atingiram 55,8 milhões de hectares ou 13,8% da Amazônia brasileira - uma área maior que a soma dos territórios da Espanha e da Suíça. Além disso, a ONG firmou parcerias com 26 organizações da sociedade civil e nove órgãos de governos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Polícia Ambiental do Acre, para realizar esse trabalho. Os benefícios chegaram a 77 terras indígenas e unidades de conservação e a mais de 117 mil pessoas. Já foram doados 5,3 mil equipamentos e realizados 45 treinamentos, oficinas e assembleias com mais de 2,8 mil participantes. No contexto específico de COVID-19, trinta mil pessoas - indígenas e agroextrativistas da Amazônia e do Cerrado - receberam alimentos, produtos de higiene e equipamentos.

Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), caso o desmatamento continue em ritmo acelerado nos próximos meses de 2020, o Brasil pode perder quase 9 mil km2 ,já que a época mais intensa de derrubada e queima se inicia agora, com a chegada do período seco na região. "Coibir as queimadas e o desmatamento neste ano, além de uma ação de proteção ambiental, é também uma medida de saúde", afirma o autor principal da nota, o pesquisador Paulo Moutinho, do IPAM. Em 2019, os municípios que mais sofreram com queimadas na Amazônia tiveram, em média, o ar 53% mais poluído na comparação com 2018. Moutinho ainda pondera que "uma não ação dos poderes públicos na prevenção do desmatamento e das queimadas poderá representar perdas de vidas humanas para além das previstas com a pandemia". "Precaução é a palavra chave agora", conclui. "Durante a temporada de fogo, extensas áreas da Amazônia têm qualidade do ar pior que no centro da cidade de São Paulo, devido às queimadas. Isso tem forte efeito na saúde, especialmente em crianças e idosos, que são as populações mais vulneráveis", explicou o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo, que colaborou com o trabalho. "Como a poluição das queimadas viaja por milhares de quilômetros, comunidades isoladas de índios respiram esta atmosfera insalubre, que é muito acima dos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial da Saúde”. Quatro estados concentram 88% da área desmatada e não queimada: Pará, com 42% dos 4,5 mil km2, Mato Grosso (23%), Rondônia (13%) e Amazonas (10%). Segundo o estudo, onze regiões são consideradas preocupantes e devem ser priorizadas para ações de comando e controle, especialmente aquelas planejadas pelo governo federal, assim como para o planejamento de atendimento à saúde pelos governos estaduais. O fogo é o próximo passo no processo de conversão de uma floresta em outro uso da terra, como pasto, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, que também assina a nota técnica. "Por isso, quando temos uma taxa de desmatamento alta na Amazônia, a relação com o aumento de focos de calor é direta. Foi o que vimos acontecer em 2019 e, infelizmente, se nada for feito, é o que deveremos ver em 2020, já que a derrubada continua num ritmo elevado."

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

Segundo análise realizada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Brasil precisa reduzir o desmatamento em 87% até 2025 para atingir as reduções de emissões propostas para o País. Em 2030 seria necessário que o Brasil zerasse as emissões de desmatamento e reduzisse emissões de outros setores para cumprir a meta proposta internacionalmente. O estudo mostra que em 20125 o Brasil emitirá 1,51 bilhão de tonelada de dióxido de carbono (CO2), 9,6% acima do número que consta da NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) para 2025: 1,38 bilhão. Para alcançar a meta em 2030, de 1,25 bilhão de toneladas de CO2, é preciso chegar ao desmatamento zero e ainda reduzir em 173 milhões de toneladas de CO2 as emissões somadas dos outros setores (energia, agropecuária, industrial e resíduos). “Ainda que a gente atinja o desmatamento ilegal zero em 2030, haverá emissão equivalente a 10% do desmatamento de 2015”, explica a pesquisadora e diretora do IPAM, Andrea Azevedo. “Ninguém quer mais desmatamento, ilegal e nem legal. Mesmo que cresça a área para a agropecuária com intensificação da produção, é necessário reduzir consideravelmente a conversão do solo de floresta para outros usos”, afirma Andrea. A pesquisadora comenta que diversas empresas são favoráveis ao desmatamento zero de florestas, seja legal ou ilegal. “Muitos foram pressionados pelo Ministério Público Federal, por grandes organizações e até consumidores”, diz. “O resultado é que essas empresas perceberam que é possível produzir, crescer e ganhar mercados mantendo florestas”.