Isenção de ICMS torna energia solar mais atrativa em São Paulo

Atualmente são mais de 857 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.

O estado ultrapassou a marca de 5,7 GW em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos e possui mais de 588 mil conexões operacionais.

O estado possui mais de 562 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

São Paulo possui mais de 552 mil conexões operacionais, espalhadas por 645 municípios, ou 100% dos municípios paulistas.

Para a ABSOLAR, a decisão consolida a competitividade da geração própria solar na região, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos

Os recursos e serviços bancários disponibilizados tem como objetivo a viabilização de novos investimentos em geração própria a partir da fonte solar

Desde 2012, a geração própria de energia solar já trouxe ao País mais de R$ 73,9 bilhões em novos investimentos.

Dentre as prioridades do acordo está identificar empreendedores do setor solar interessados em investir em Minas Gerais.

Por José Renato Colaferro * Você sabia que o Brasil detém um dos melhores recursos solares do planeta? Esse recurso abundante vem fazendo crescer vertiginosamente a fonte de energia fotovoltaica no Brasil, tecnologia que transforma luz em energia elétrica (independente se estiver frio ou quente). De acordo com o banco de dados da Agência Nacional de Energia (ANEEL), o número de instalações de unidades geradoras fotovoltaicas triplicou em 2019 e, em 2020. Apesar dos impactos causados pela pandemia, o mercado solar brasileiro segue em crescimento e com excelentes perspectivas. Segundo a agência, foram registradas mais de 74 mil novas instalações no primeiro semestre de 2020, somando uma potência de 898 Megawatts. Isso representa um aumento de 70% da capacidade instalada na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o número de sistemas cresceu mais de 75%. Recentemente, o governo brasileiro decidiu incluir uma série de equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021. A medida deve ajudar a impulsionar os negócios, uma vez que entre os itens que tiveram o valor de importação zerada estão alguns tipos de módulos fotovoltaicos, inversores e outros componentes especiais. Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), divulgado no mês de julho, temos 3 GW de capacidade instalada em geração centralizada. Embora ainda represente uma parcela pequena na matriz elétrica brasileira, essa marca colocou o Brasil na 16ª posição do ranking mundial de energia solar, da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Com um cenário favorável no Brasil, estima-se que a tecnologia fotovoltaica mantenha a curva de crescimento em 2020 e seja um dos pilares da retomada econômica do país, assim como aconteceu nas crises econômicas de 2015 e 2016. Inclusive, de acordo com um novo relatório da IRENA, o investimento em fontes de energias renováveis poderia levar à expansão do PIB mundial em cerca de US$ 100 trilhões até 2050 e auxiliar na retomada da economia. Além de poder ser um propulsor da economia, o estudo também aponta outros benefícios da transição para um setor elétrico mundial movido a energias renováveis, como o cumprimento das metas climáticas, redução de até 70% das emissões de CO2 no setor elétrico mundial, melhor rentabilidade das tecnologias que utilizam fontes de energia gratuitas, geração de empregos (estima-se cerca de 42 milhões de trabalhadores no setor até 2050 em todo o mundo), entre diversos outros benefícios. Essa transição sustentável para o uso de fontes limpas também marca o início do empoderamento dos consumidores de energia. O setor elétrico não possui portabilidade, como a telefonia, e, por isso, os consumidores de energia têm pouquíssimo poder de escolher a energia que consomem e de quem adquirem a mesma. Isso muda com a energia solar, que dá o poder de se gerar no próprio ponto onde se consome a energia. Esse conceito é disruptivo de diversas formas, pois quebra o velho e ultrapassado princípio da necessidade de o poder público construir projetos bilionários e dá ao consumidor a capacidade de gerar de forma granular a energia necessária para o crescimento do país. Além disso, há o "drive" financeiro, dado que os geradores podem reduzir a conta de luz de milhares de reais para um valor mensal menor que R$ 50, além de se manterem imunes à inflação energética. É gratificante saber que o solar já proporcionou a centenas de milhares de famílias brasileiras a vantagem de não pagar conta de luz alta neste momento de pandemia, período em que a maioria das pessoas viu suas rendas diminuírem. Apesar dos números favoráveis, a fonte solar ainda se encontra em sua infância no Brasil. A Austrália, por exemplo, com uma população de 25 milhões de habitantes (quase 10 vezes menor que a brasileira) já possui 2 milhões de sistemas solares conectados, enquanto o Brasil nem chegou aos 300 mil sistemas (até agosto de 2020). Em paralelo, o que se chamou no setor elétrico de "Conta COVID", irá aumentar as tarifas de energia nos próximos anos no Brasil, fato que ampliará ainda mais a economia de quem possui um sistema fotovoltaico já instalado. Reduzir esses custos, que aumentarão ainda mais no caso de quem ficou em casa, é um desejo da maior parte dos cidadãos e o maior interesse de qualquer empresário. A lista de vantagens é imensa e os ganhos farão a diferença não só no bolso, mas para toda a sociedade. * José Renato Colaferro é formado em Administração de Empresas pelo Insper São Paulo. Trabalha no setor elétrico há 11 anos. É cofundador e Diretor de Operações da Blue Sol Energia Solar, empresa fundada em 2009 com ampla atuação em treinamentos e soluções para energia solar no segmento de Geração Distribuída.

Com base nas legislações de Palmas (TO) e do estado norte-americano da Califórnia, uma nova lei de incentivo ao uso de energia solar deve ser aprovada em São Paulo. A expectativa é que a nova lei seja aprovada ainda no 1º semestre de 2019 para vigorar como decreto-lei em 2020. “O uso de energia solar térmica, para aquecimento de água, já existe. O que está na ordem do dia é a energia fotovoltaica para a geração de eletricidade, que poderá ser compartilhada na rede sempre que houver excedente”, diz Douglas Messina, técnico do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo Messina o objetivo da nova lei não é obrigar, mas incentivar o uso da energia solar na capital paulista. Por meio de descontos em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou outorga para a ampliação da área construída urbana, o município irá fomentar empresas do segmento e usuários, envolvendo toda a cadeia produtiva. “A universidade dará apoio oferecendo cursos em projetos e em instalações, enquanto o IPT será o órgão certificador de produtos para assegurar sua qualidade”, explica ele. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, é hora de apertar o passo: “O poder público demorou a identificar a energia solar como oportunidade para o desenvolvimento. Isso vem mudando e a própria população começou a cobrar. O Brasil produz menos de 1% desse tipo de energia e precisamos avançar por meio de políticas de incentivo”.

O Governo do Amapá aderiu recentemente ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída. “Isto torna o Brasil ainda mais atrativo aos investimentos na micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica no País. A adesão foi oficializada por meio da publicação do Convênio ICMS nº 39/2017”, afirmou o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia. “A adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015 demonstra o interesse e o compromisso do governo amapaense em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica no estado. Trata-se de uma medida estratégica para incentivar investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, comenta Sauaia. Com a adesão do Amapá já são 23 unidades da federação signatárias (22 estados e o Distrito Federal). Agora, a medida já beneficia cerca de 177,7 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87,4% da população do País. “Há uma tendência no Brasil de priorizar projetos sustentáveis na área de geração de energia, tema que foi, inclusive, alvo de um compromisso firmado pelas autoridades brasileiras no Acordo de Paris, em dezembro de 2015”, acrescenta. A ABSOLAR mantém contato com os quatro estados que ainda estão fora do convênio - Amazonas, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. “Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. Por isso, a ABSOLAR incentiva os estados restantes a não ficarem de fora desta tendência nacional e internacional em favor de um País mais renovável e sustentável”, esclarece Sauaia.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na micro e minigeração distribuída. A região Centro-Oeste é a segunda a ter todos os seus estados adotando tal medida. Em outubro, o Confaz autorizou os estados de Sergipe e Paraíba a aderir ao convênio, tornando o Nordeste a primeira região a completar a adoção do benefício para a população e empresas. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a tendência é que as demais regiões do País também finalizem a adesão ao Convênio, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar novos investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, afirma Sauaia. “Agora, já são signatários do convênio 21 estados e o Distrito Federal, beneficiando cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora. Para Sauaia, o Brasil tem trabalhado para ampliar os investimentos em fontes renováveis de geração de energia elétrica, por reconhecer que a energia solar fotovoltaica e as demais fontes renováveis serão fundamentais para que o país possa atingir suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o País registra atualmente 5.525 sistemas de micro e minigeração distribuída, dos quais 5.437 (98,4%) são da fonte solar fotovoltaica, sendo 78% de uso residencial, 15% comercial e o restante utilizado nas indústrias, em edifícios públicos e em propriedades rurais. A Aneel calcula que a micro e minigeração distribuída terá um crescimento de cerca de 800% em 2016. “Os números já demonstram que hoje é mais barato gerar sua própria energia elétrica, com um sistema solar fotovoltaico no seu telhado, do que comprá-la de terceiros”, afirma o presidente executivo da ABSOLAR.