Manifesto contra discurso de Bolsonaro

No acumulado do mês, agosto de 2022 supera até o número de 2019, quando houve o “Dia do Fogo” (28.060 focos).

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no primeiro dia da Cúpula Do Clima (22 de abril), disse que o Governo Federal está fazendo esforços para preservar o meio ambiente e destacou que o Brasil tem 60% de seu território coberto por vegetação nativa e 14% das áreas protegidas do planeta. “Apenas nos últimos 15 anos, o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”. Além disso, o presidente disse que o Brasil está empenhado em alcançar a neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. O presidente prometeu a outros líderes mundiais presentes no evento online fortalecer órgãos ambientais, dobrando os recursos destinados às ações de fiscalização. O encontro reuniu 40 países e foi promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o objetivo de aumentar os compromissos ambientais. Bolsonaro afirmou que o Brasil atenderá ao clamor de Biden e estabelecerá compromissos ambiciosos em relação ao meio ambiente. “Destaco o compromisso brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, com total e pronta aplicação do Código Florestal brasileiro. Desta forma, reduziremos em quase 50% as emissões até a data prometida”. Bolsonaro enfatizou a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional para preservação da Amazônia. As nações mais ricas irão destinar recursos ao Brasil, quando for efetivamente comprovada a redução do desmatamento.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento atingiram 216 km2 em dezembro de 2020, 14% a mais na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O Brasil fechou 2020 com um total de 8.426 km2 de áreas desmatadas - a segunda pior marca anual do sistema de monitoramento Deter, iniciado em 2015. O índice de 2020 ficou abaixo apenas do recorde histórico de 2019, com 9.178 km2 desmatados. O Governo Bolsonaro consolidou o pior cenário de alertas detectado pelo sistema na região amazônica. A média dos três anos anteriores ao atual governo (2016 a 2018) foi de 4.845 km2. Já nos 24 meses de gestão Bolsonaro, a média anual foi de 8.802 km2, um aumento de mais de 81% "Bolsonaro tem dois anos de mandato e os dois piores anos de Deter ocorreram na gestão dele. As queimadas, tanto na Amazônia quanto no Pantanal, também cresceram por dois anos consecutivos. Não é coincidência, mas sim o resultado das políticas de destruição ambiental implementadas pelo atual governo", avalia Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Dezembro de 2020 foi o sétimo mês da Operação Verde Brasil 2, na qual o Exército foi enviado à Amazônia para combater as queimadas e crimes ambientais. Porém, mesmo com a presença dos militares na região, o desmatamento continua a crescer e os focos de calor fecharam 2020 com alta de 15%. O Deter é um sistema de monitoramento de áreas desmatadas e emite alertas sobre ações criminosas, orientando a fiscalização.

Um grupo de sete partidos políticos (PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB) protocolou Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A ADPF é uma ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ADPF conta com um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro. O documento, que pode ser acessado no link http://www.observatoriodoclima.eco.br/wp-content/uploads/2020/11/Sumario-para-jornalistas-ONGs-levam-Governo-ao-STF.pdf , foi elaborado por um time de dez redes e organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. As organizações pedem participação como amici curiae ("amigos da corte"). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial. De acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2. Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022. A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas, além de apontar violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e aos direitos das presentes e futuras gerações. Os responsáveis pela ADPF pedem ainda plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF. "O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada", afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento em setembro de 2020 foi o segundo pior da série histórica do sistema de monitoramento Deter B. Ao todo, foram 964 km² de área desmatada, perdendo apenas para o mesmo mês de 2019, quando foram devastados 1.543 km ². Segundo satélites, a Operação Verde Brasil 2, que completou cinco meses em 11 de outubro, não obteve sucesso em conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Entre maio e setembro de 2020 – o período mais seco do ano – o desmatamento foi duas vezes maior do que nos três anos anteriores da série. Nos anos de 2016, 2017 e 2018, a média mensal de alertas de desmatamento neste período ficou em 576 km². No Governo Bolsonaro, esta média saltou para 1.189 km². As queimadas na Amazônia entre maio e setembro aumentaram 21% na comparação com o mesmo período de 2019. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Mas, considerando o ano-calendário, de janeiro a dezembro, o período de um ano e nove meses de gestão Bolsonaro teve 76% mais desmatamento (8.560 km2) por ano do que os três anos cheios anteriores (4.844 km2 em média). "Os números do desmatamento continuam altos e inaceitáveis. Em setembro, a cada minuto uma área do tamanho de 2 campos de futebol foi derrubada de forma ilegal. Enquanto o vice-presidente demonstra o mesmo negacionismo sobre a crise ambiental do presidente e do ministro do Meio Ambiente, o crime corre solto na Amazônia, com a certeza da impunidade", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Segundo Astrini, esta atitude pode até colher aplausos da claque do governo nas redes sociais, mas “no mundo real ela produz destruição, evasão de divisas, emissões de carbono e danos comerciais, como vimos nesta semana com a indicação do Parlamento Europeu de que não aprovará o acordo entre a União Europeia e o Mercosul."

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e a Human Rights Watch publicaram o relatório “ O Ar é Insuportável: Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde ”. O estudo constatou que as queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia estão aumentando o número de pessoas com problemas respiratórios. Em 2019, houve 2.195 internações hospitalares por doenças respiratórias atribuídas às queimadas. O estudo utiliza dados oficiais de saúde e meio ambiente. As internações de crianças com menos de um ano de idade chegaram a quase 500, e mais de mil idosos (+60 anos) foram hospitalizados. As internações representam apenas uma fração do impacto total das queimadas na saúde, considerando que milhões de pessoas foram expostas em 2019 a níveis nocivos de poluição do ar decorrentes das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia. "Até que o Brasil efetivamente controle o desmatamento, podemos esperar que as queimadas continuem a cada ano, impulsionando a destruição da Amazônia e intoxicando o ar que milhões de brasileiros respiram", diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. Segundo a diretora, o fracasso do governo Bolsonaro em lidar com a crise ambiental tem consequências imediatas para a saúde da população na Amazônia, e consequências de longo prazo para a mudança climática global. As queimadas na floresta amazônica são provocadas pela derrubada das árvores – na maioria das vezes, de maneira ilegal - com o objetivo de preparar o solo para a agricultura, pastagem ou especulação de terras. As queimadas geralmente atingem seu pico em agosto e setembro. A fumaça tem material particulado fino, um poluente ligado a doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como morte prematura. Crianças, pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças pulmonares ou cardíacas preexistentes são especialmente vulneráveis. A avaliação das organizações sobre os impactos na saúde inclui uma análise estatística de dados oficiais sobre internações hospitalares, desmatamento, focos de calor e qualidade do ar, particularmente pela presença de poluentes fortemente associados às queimadas na região amazônica. O estudo também se baseia em entrevistas com 67 profissionais da saúde, autoridades e especialistas. Segundo eles, vai além das internações, já que muitas pessoas que adoeceram pela fumaça nem chegaram a acessar os serviços de saúde e muitas outras tiveram problemas respiratórios que, embora graves, não exigiram internação. Profissionais da saúde temem uma sobrecarga no sistema de saúde com os pacientes com problemas respiratórios originados com as queimadas somados aos internados pela pandemia da COVID-19. "As autoridades deveriam fazer mais para enfrentar esta crise crônica e evitável de saúde pública", afirma Miguel Lago, diretor-executivo do IEPS. "Elas deveriam implementar um mecanismo eficaz de monitoramento da qualidade do ar e implementar padrões que protejam a saúde por meio de políticas preventivas e responsivas, com atenção especial aos grupos vulneráveis”. No primeiro ano do Governo Bolsonaro, o desmatamento cresceu 85% segundo números do DETER, sistema brasileiro de alerta por satélite. De acordo com a Política Nacional de Mudanças do Clima, o governo se comprometeu a reduzir a taxa geral de desmatamento anual para 3.925 km² até 2020, mas, ao invés disso, foram registrados 4.700 km² de áreas desmatadas até o final de julho de 2020. Em abril, as áreas recém-desmatadas combinadas com as áreas desmatadas que não foram queimadas em 2019 já totalizavam 4.509 km² na Amazônia que poderiam ser alvo de queimadas durante esta estação seca. Em julho, foram detectados 28% mais focos de calor do que em julho do ano passado. "O governo federal tem a obrigação de proteger o ecossistema único que é a Amazônia, bem como seus habitantes, mas a destruição acelerada da floresta está nos empurrando para um ponto de inflexão, em que pode não ser mais capaz de se recuperar, com consequências irreversíveis para a economia brasileira e para a mudança climática global", diz o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. "O governo federal deveria garantir urgentemente uma coordenação eficaz entre todas as agências de fiscalização ambiental para evitar essa catástrofe”.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O desmatamento na Amazônia Legal entre 1 de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020 atingiu 9.205 km², 33% a mais que o registrado no período anterior. Os dados divulgados são do DETER, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número total de avisos do Deter aos órgãos ambientais no período foi de 44.121. Os alertas do Deter são uma prévia dos dados que serão confirmados até o final do ano por outro sistema do Inpe, o Prodes, que crava o dado oficial de desmatamento na Amazônia e segue o calendário de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Por exemplo, entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Prodes mostrou que a Amazônia perdeu 10.129 km², alta de 34% em relação ao ano anterior e o maior valor desde 2008. "É um recorde trágico, que evidencia o completo descontrole sobre atividades ilegais na região e indica que a promessa do governo Bolsonaro em desmontar as políticas socioambientais, entre elas os mecanismos de combate ao desmatamento, está sendo colocada em prática", aponta Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil. Segundo Valle, "o desmatamento não vai diminuir apenas com pirotecnia e palavras de ordem. Enquanto a sensação de impunidade continuar alta, ele continuará subindo. As pessoas enxergam claramente a contradição entre discurso e prática. De nada adianta mobilizar militares se, na outra ponta, o mesmo governo tenta anistiar invasores de terras públicas e pune fiscais do Ibama reconhecidos por atuarem contra infratores ambientais". O estado com maior índice de desmatamento na região foi o Pará, seguido por Rondônia e Mato Grosso. Entre os municípios da Amazônia Legal que mais desmataram nos últimos 12 meses estão Altamira (PA) com 717 km2; São Felix do Xingu (PA) com 513 Km2; Porto Velho (RO), com 403 Km2 e Lábrea (AM), com 380 Km2 sob alerta no período. Em julho, foram 1.654 km2 contra 2255 km2 no mesmo período de 2019. Medidas emergenciais Por conta do crescimento do desmatamento na Amazônia, empresas estrangeiras já deixam de comprar produtos agropecuários e investidores retiram recursos de companhias que compram produtos de áreas abertas irregularmente. Internamente, representantes dos maiores bancos comerciais do país foram ao coordenador do Conselho da Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, cobrar medidas concretas para acabar com o desmatamento. Nesta primeira semana de agosto, um grupo de 62 organizações não governamentais elaborou uma lista de cinco medidas emergenciais para tentar conter o problema O documento foi enviado ao Congresso Nacional e ao Parlamento Europeu, investidores e autoridades internacionais. A carta pede ações rigorosas contra a criminalidade que tomou conta da Amazônia, entre elas a moratória do desmatamento da Amazônia Legal por pelo menos cinco anos, o endurecimento das penas a crimes ambientais e a retomada imediata do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). As ONGs pedem ainda a demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação. A reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai integra o pleito. O documento lembra que governos anteriores conseguiram reverter a tendência de desmatamento na Amazônia com ações de fiscalização, multas e apreensões, aumentado ao mesmo tempo a produção agrícola e as exportações.

CEO’s de empresas demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia e pedem providências.

A Fundação Mata Atlântica lançou nova edição do manifesto "Continuam tirando o verde da nossa Terra", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que a organização considera o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. O manifesto diz que "as motosserras continuam ligadas e outras ações avançam para acabar com as nossas florestas e patrimônios naturais". Mas quando isso parte do governo é ainda mais grave. "Longe dos nossos olhos, o Governo Federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação", destaca o manifesto. Segundo a Fundação, o primeiro fato preocupante foi um despacho do Ministério do Meio Ambiente recomendando aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Com a medida, não será mais necessário recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. A Fundação afirma que pelo menos alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho. O Ministério Público Federal (MPF) já recomentou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Também está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território (uma perda de 110 mil km² do bioma). A ONG cita ainda outros diversos desmontes do governo Bolsonaro, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. "Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida.", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Um grupo de 50 ONG’s ambientais encaminhou representação à procuradora geral da República, Raquel Dodge, demonstrando extrema preocupação com a política ambiental do governo Bolsonaro. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento, com claros prejuízos ao meio ambiente, e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental. Para as entidades, há intenção do governo no desmantelamento sistêmico da política ambiental e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. “Não são apenas ações isoladas do governo e do ministro Ricardo Salles. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro titular do Conama. A representação afirma: "Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais". Entre as iniciativas do governo que as ONG’s não aprovam estão rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais de forma autoritária com o claro interesse de mudar procedimentos; flexibilização, cancelamentos, excludentes de ilicitude, precarização e retrocesso da normativa ambiental, incluindo a referente ao licenciamento; corte de gastos fundamentais em prejuízo dos princípios-fins dos órgãos ambientais; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, promovendo o prejuízo e desmonte dos espaços, estruturas e dinâmicas que permitem o controle e participação social; e tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental, entre outras medidas. Oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, assinaram texto recente alertando para os erros do governo na área. “Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do País. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”, afirmam os ex-ministros.