MIDR investe R$ 7,9 milhões em sistemas de abastecimento no Ceará

O equipamento construído com recursos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) tem como objetivo otimizar o abastecimento de água e garantir a segurança hídrica, beneficiando cerca de 11 mil residentes.

A padronização das redes permite ainda o controle de perdas de água

Realizada pelo governo cearense, a obra tem 73,27% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos federais.

Os moradores não precisam andar quilômetros a pé para ter água para beber e passaram a viver com mais dignidade.

Mais de 16,47 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados ao fim das obras.

Serão avaliadas as necessidades e as oportunidades de integração das bacias.

As águas do São Francisco serão transportadas a partir da estrutura de controle do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte.

O objetivo é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios vulneráveis à seca.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,5 milhões para obras de saneamento básico em nove estados. Os recursos irão garantir a continuidade de projetos em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Os investimentos são destinados a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico. “São obras muito importantes para esses municípios. Além de garantir os empregos atuais, elas também têm a capacidade de gerar novos empregos nesse período tão difícil causado pela pandemia da COVID-19”, disse o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Mais da metade dos recursos repassados serão para os municípios baianos de Euclides da Cunha e Monte Santo, que receberão R$ 2,9 milhões para obras para abastecimento de água. Já para saneamento integrado, serão beneficiadas as cidades de Palmas, em Tocantins (R$ 152 mil); São Bernardo do Campo (R$ 319 mil), em São Paulo; e Teresina, no Piauí (R$ 262 mil). A pernambucana Olinda e a paulista Botucatu receberão R$ 760 mil e R$ 425 mil, respectivamente, em obras de manejo de águas pluviais, como drenagens em canais e córregos. Já em Dourados, no Mato Grosso do Sul (R$ 412 mil); João Pessoa, na Paraíba (R$ 113 mil); e Itaúna, Minas Gerais (R$ 50 mil), os recursos são destinados à implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Em Itaituba, no Pará, os R$ 29 mil estão sendo repassados para a elaboração de projetos do sistema de esgoto. A responsabilidade pela execução é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR na área – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o OGU.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enquadrou quatro projetos de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) como prioritários para a captação de recursos no mercado financeiro. Com isto, os projetos receberão mais de R$ 1 bilhão ao todo para obras de ampliação e melhoria do abastecimento de água e da coleta de esgoto na Região Metropolitana, interior e litoral do estado. A expectativa é de que as obras beneficiem 8,6 milhões de habitantes na capital paulista e em mais 27 cidades, além de gerar 22 mil novas vagas de empregos. Com o enquadramento dos projetos como prioritários, fica aberto o caminho para a emissão de debêntures incentivadas – títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. “O presidente Bolsonaro nos deu a missão de auxiliar as companhias de saneamento neste momento em que há problemas de liquidez. É fundamental ampliarmos as opções de investimentos para a área do saneamento no Brasil e, com isso, melhorar e expandir a prestação de serviços essenciais. Vamos buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado em infraestrutura.”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. As propostas apresentadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) compõem o Programa Corporativo de Investimento da empresa. O projeto com maior volume de recursos é parte do Programa Metropolitano de Esgoto (PME) da Sabesp, que prevê R$ 481,7 milhões para beneficiar 6,3 milhões de pessoas em 21 municípios da RMSP: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra. Na Baixada Santista, o projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevê R$ 395,8 milhões para atender 2,1 milhões de habitantes dos municípios de Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente. A RMSP ainda poderá ser contemplada com o Programa Metropolitano de Água (PMA), estruturado para chegar a 18 cidades com investimento de R$ 120,45 milhões. A cidade de Botucatu também conta com um projeto para abastecimento de água, estimado em R$ 47,72 milhões, para beneficiar aproximadamente 157 mil pessoas. Atualmente, o MDR possui uma carteira com 27 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 13 estados, dos quais oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures. Quatro deles estão sendo implantados em Mato Grosso, para a ampliação de sistemas de água e esgoto nas cidades de Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso e Pedra Preta. Os demais estão nos estados de Tocantins (ampliação de sistemas em 27 municípios operados pela Saneatins); Minas Gerais (ampliação do sistema de esgoto em Sabará e Divinópolis); Santa Catarina (ampliação de sistemas em Itapema); e São Paulo (para a redução de perdas em diversas localidades operadas pela Sabesp).

A parceria entre o MMA e a Secretaria dos Recursos Hídricos do Cearáimplantou o Programa Água Doce (PAD), cinco sistemas de abastecimento d'água com dessalinizadores, para quase 400 famílias das pequenas comunidades rurais dos povoados de Péde Serra de Santana, Serrote do Meio, Jardim, Mulungu, Pedra D'água, Vila dos Rodrigues, Vila Lino e Alto do Tamarindo no sertão cearense. O investimento em Itapajétotalizou R$ 680,8 mil. O coordenador nacional do Programa Água Doce no MMA, Renato Saraiva, disse que “esse sistema éo mais avançado do mundo em termos de purificação da água porque promove sua filtragem molecular, retirando vírus e bactérias, além do sal. Esta éuma água de altíssima qualidade e que vai melhorar muito a saúde dos moradores dessas comunidades”. A ideia éque o projeto atenda a cerca de 80 mil cearenses, moradores das comunidades rurais de 44 municípios do estado com a implantação de 277 sistemas de abastecimento, a um custo total de R$ 44 milhões. Para o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, “esse programa sófunciona se tivermos uma boa parceria com a comunidade organizada, para preservar os equipamentos, e as três esferas de governo, o federal, o estadual e o municipal”.

O Governo do Ceará está investindo R$ 1 bilhão na construção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Serviços Autônomos, em diversos municípios. Do montante total, cerca de R$ 500 milhões são aportes da Cagece nos 151 municípios onde a empresa atua. Na capital Fortaleza, os investimentos somam R$ 350 milhões e contemplam a implantação de sistemas no Bairro Vila União, na área da Lagoa do Opaia, no Residencial Aldemir Martins, no Sítio Ancuri, no Planalto Palmeira, no Jangurussu, na Serrinha, Itaóca, Parangaba, Itaperi, Bom Sucesso, Vila Peri, Parque São José, Genibaú, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Granja Portugal, Alto da Balança, Aerolândia, Mucuripe, Aldeota, São João do Tauape, Papicu, Bairro de Fátima, Montese e José Walter. Outros R$ 103,4 milhões estão sendo investidos nos bairros localizados no entorno do rio Cocó. No local, a Cagece está construindo rede de esgoto, por meio do projeto de urbanização do rio, tocada pela Secretaria das Cidades. Os bairros beneficiados são: Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Parque Iracema, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras. A expectativa é que a obra seja concluída em abril de 2016. A construção de sistemas de água e esgoto no interior do estado beneficiará a população das cidades de Tauá, Tianguá, Viçosa do Ceará, Russas, Cascavel, Aracati, Sobral, Fortim, Caridade, Santana do Cariri, Hidrolândia, Russas, Ibaretama, Jaguaribara e Juazeiro do Norte. “Falar de saneamento é falar também de saúde e de meio ambiente. A melhoria das condições do saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Comprovadamente, a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças causadas por parasitas e preserva nossos já poucos mananciais de água potável”, destaca o secretário das Cidades, Ivo Gomes. Política Estadual de Saneamento O Governo do Ceará também tem atuado em parceria junto ao Ministério Público e diversas entidades nos últimos meses para elaboração do anteprojeto de lei da Política Estadual de Saneamento. O anteprojeto deverá chegar à Assembleia Legislativa para votação em junho. A lei definirá o arcabouço jurídico da política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para as próximas décadas. Em abril, o anteprojeto foi colocado para consulta pública por trinta dias pela Secretaria das Cidades e recebeu mais de 218 contribuições de entidades e sociedade civil.