Inaugurado sistema de dessalinização no Ceará

Rio Grande do Norte avança na implantação de sistemas de dessalinização em Serra Negra do Norte e São Fernando através do Programa Água Doce, convertendo água salobra em potável para comunidades do semiárido.

As obras já concluídas vão beneficiar mais de quatro mil pessoas em sete comunidades rurais das duas cidades.

Os moradores não precisam andar quilômetros a pé para ter água para beber e passaram a viver com mais dignidade.

O empreendimento vai incrementar a oferta de água na Capital e Região Metropolitana em 12%.

O governo de Minas Gerais assinou a contratação de diagnósticos socioambientais em 230 comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia do Programa Água Doce (PAD), uma proposta do governo federal de utilizar tecnologias alternativas para atender prioritariamente as populações de baixa renda do semiárido brasileiro. Cerca de 70% dos poços do semiárido apresentam águas salobras ou salinas. Assim, a água subterrânea é a única fonte disponível de parte dos habitantes dessas regiões. Serão executadas análises sociais, ambientais, químicas, geológicas e econômicas pela EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda, empresa vencedora do processo licitatório para executar parte do PAD em Minas Gerais. Posteriormente aos 230 diagnósticos serão realizados testes técnicos de vazão e fisioquímicos em 138 poços de captação de água. O teste de vazão, bombeamento ou produção, consiste na aplicação de fluxo vazante da água durante um intervalo de tempo, onde é calculado o registro de rebaixamento do nível de água. De acordo com a empresa júnior Geocapta Soluções Geológicas, da Universidade Federal do Ceará (UFC), "com o teste de vazão é possível reconhecer os parâmetros hidrodinâmicos do aquífero e características do poço, seja artesiano (tubular) ou cacimba, podendo determinar a capacidade de extração de água, dimensionamento e colocação da bomba, evitando possíveis prejuízos. Os testes fisioquímicos analisam os componentes e qualidade da água. Serão executados 69 projetos nas comunidades selecionadas. O convênio assinado entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) e O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para contratação da empresa a realizar o diagnóstico terá um custo total de R$ 15,4 milhões, dos quais R$ 13,9 milhões repassados pelo MDR e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado. O PAD poderá beneficiar até 85 municípios em Minas Gerais. Cada comunidade terá um acordo de gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, instrumentos que definem as reponsabilidades das partes na gestão, envolvendo a participação dos habitantes locais e representantes dos municípios, estados e governo federal. "Um importante avanço dessa política, que tem como fundamento o uso de fontes alternativas de água, é essencial para o desenvolvimento da região do semiárido mineiro", diz a diretora-geral do Igam, Marília Melo. Segundo o coordenador estadual do PAD em Minas, capitão José Ocimar de Andrade Junior, as ações referentes ao programa têm apresentado resultados positivos no Nordeste, com a produção de água de qualidade. “Temos o potencial para atender cerca de 28 mil pessoas em comunidades preferencialmente rurais do semiárido mineiro”, afirmou. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Gomes Vieira, um dos principais diferenciais do programa é a destinação ambientalmente adequada do efluente gerado no processo de dessalinização. "Na maioria dos casos, o efluente é lançado num tanque de contenção para evaporação, evitando a degradação do solo", afirmou. Dependendo das características físico-químicas, o efluente pode ser destinado a outros usos como dessedentação animal ou irrigação para agricultura biossalina. Além de Minas Gerais, o Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Ao todo, existem dez convênios do PAD em execução, com investimento de cerca de R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1.200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.

O Governador do Ceará, Camilo Santana lançou, dia 13 de março, edital para seleção de empresa ou consórcio de empresas para elaboração de estudos e projetos de uma planta de dessalinização de água marinha para Região Metropolitana de Fortaleza. As empresas interessadas devem apresentar propostas em até dois meses após publicação do edital. A vencedora terá 150 dias para desenvolver estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e pareceres referentes à concepção, financiamento, implantação e operação da planta. O trabalho envolve 15 estudos e projetos relacionados às áreas de engenharia, meio ambiente, operação, financeira e jurídica. O projeto de dessalinização tem como objetivo incrementar a oferta de água para Fortaleza e Região Metropolitana. O novo sistema vai gerar 1 m³ por segundo de água dessalinizada, que será injetada na rede de abastecimento da capital, aumentando a disponibilidade de água.

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús, anunciou o repasse de mais R$ 1,3 milhão para execução do Programa Água Doce no Rio Grande do Norte. O montante é referente à última parcela do convênio assinado em dezembro de 2011. O convênio visa a implantação do Programa Água Doce no estado e tem o valor total de R$ 19 milhões. O programa tem como objetivo a implantação, recuperação e gestão de 68 sistemas de dessalinização na primeira etapa, com potencial para beneficiar aproximadamente 28 mil pessoas. Já foram entregues 45 sistemas à população. “A água subterrânea dessalinizada é mais uma alternativa para as comunidades da região semiárida brasileira, considerando a redução dos mananciais de águas superficiais e a situação de escassez hídrica atual”, disse o secretário. O acordo foi formalizado entre a Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA (SRHQ/MMA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN). O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. O PAD atua prioritariamente em comunidades rurais do semiárido brasileiro e conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados e parceiros federais.

O MMA repassou R$ 2,2 milhões ao Governo do Rio Grande do Norte para execução do Programa Água Doce no estado. O valor é parte do montante de R$ 19,6 milhões e se refere ao repasse parcial da última parcela do convênio, assinado em dezembro de 2011. A parceria prevê aplicação da metodologia do Água Doce na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização nas áreas rurais do estado. “Atéo momento, foram realizados, no Rio Grande do Norte, diagnósticos socioambientais e técnicos em 248 localidades de 63 municípios. Além disso, foram implantados 16 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de quatro mil pessoas com água de qualidade”, afirma a secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Cassandra Maroni Nunes. A novidade é que foi implantado e entregue àpopulação da comunidade Maria da Paz, município de João Câmara, o primeiro sistema de dessalinização do Água Doce alimentado por energia solar fotovoltaica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência realizada em Brasília, com o governador de Sergipe, Jackson Barreto, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe, Olivier Ferreira, anunciou o repasse de R$ 1,8 milhão para a execução do Programa Água Doce no estado. O valor refere-se à última parcela do convênio assinado em dezembro de 2011. O valor total do convênio é de R$ 6,6 milhões e prevê a aplicação da metodologia do Água Doce na implantação, recuperação e gestão de 33 sistemas de dessalinização em localidades rurais do estado, beneficiando cerca de 13 mil pessoas. Até o momento foram realizados diagnósticos socioambientais e técnicos de 75 localidades, 50 testes de vazão e análises de água de poços tubulares e elaborados projetos executivos para implantação dos sistemas de dessalinização em Sergipe. Também foram implantados dez sistemas de dessalinização. A conclusão dos demais está prevista para junho de 2016. Segundo a secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Cassandra Nunes, presente à audiência, o repasse financeiro da última parcela, por parte do Ministério, permitirá a conclusão adequada dos demais sistemas e a execução das atividades de monitoramento e manutenção preventiva dos sistemas implantados.

No dia 02 de outubro, o estado da Paraíba recebeu, através do Programa de Água Doce (PAD), três sistemas de dessalinização recuperados. Dois irão atender às sedes dos municípios Serra Branca e Parari, enquanto o terceiro fornecerá água potável à comunidade rural de Sítio Farias, em Parari. Os três sistemas de dessalinização beneficiarão 5.800 pessoas que sofrem com a escassez de água na região. “Além das famílias, os sistemas de dessalinização das sedes municipais também abastecem instituições como escola, creche, posto de saúde, presídio, fórum, delegacia”, diz o coordenador Estadual do PAD, Robi Tabolkados Santos. “As comunidades de Serra Branca e Parari estavam em uma situação grave sem os dessalinizadores”. O PAD é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação e gestão de sistemas de dessalinização. “Temos nove convênios em andamento e até 2016 estaremos beneficiando 500 mil pessoas, explica o coordenador Nacional do Água Doce, Renato Saraiva. “Os Estados estão a todo vapor tocando as obras e entregando os sistemas.” O convênio com a Paraíba é de R$ 21 milhões e visa a implantação, recuperação e gestão de 93 sistemas de dessalinização que vão beneficiar 12 mil famílias. Os moradores de Sítio Farias contam com cisternas no período de chuva, mas na seca há apenas a água do dessalinizador. “Pra gente isso é uma riqueza. Água doce, potável, tratada. Os açudes, agora, estão todos secos, se não fosse essa água a gente tava passando sede. E mesmo quando tem água no açude, não é água boa assim, tratada, não se compara com essa água”, destaca Jaqueline Lima de Almeida, que reside na comunidade rural.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou investimentos de R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região do Semiárido nordestino em 2016. Segundo a ministra, desde 2003 até agosto de 2015 foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no País, sendo 1,09 milhão no Nordeste. O objetivo é ampliar esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse. São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes o tamanho da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizada no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.

O Governo do Ceará está investindo R$ 1 bilhão na construção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Serviços Autônomos, em diversos municípios. Do montante total, cerca de R$ 500 milhões são aportes da Cagece nos 151 municípios onde a empresa atua. Na capital Fortaleza, os investimentos somam R$ 350 milhões e contemplam a implantação de sistemas no Bairro Vila União, na área da Lagoa do Opaia, no Residencial Aldemir Martins, no Sítio Ancuri, no Planalto Palmeira, no Jangurussu, na Serrinha, Itaóca, Parangaba, Itaperi, Bom Sucesso, Vila Peri, Parque São José, Genibaú, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Granja Portugal, Alto da Balança, Aerolândia, Mucuripe, Aldeota, São João do Tauape, Papicu, Bairro de Fátima, Montese e José Walter. Outros R$ 103,4 milhões estão sendo investidos nos bairros localizados no entorno do rio Cocó. No local, a Cagece está construindo rede de esgoto, por meio do projeto de urbanização do rio, tocada pela Secretaria das Cidades. Os bairros beneficiados são: Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Parque Iracema, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras. A expectativa é que a obra seja concluída em abril de 2016. A construção de sistemas de água e esgoto no interior do estado beneficiará a população das cidades de Tauá, Tianguá, Viçosa do Ceará, Russas, Cascavel, Aracati, Sobral, Fortim, Caridade, Santana do Cariri, Hidrolândia, Russas, Ibaretama, Jaguaribara e Juazeiro do Norte. “Falar de saneamento é falar também de saúde e de meio ambiente. A melhoria das condições do saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Comprovadamente, a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças causadas por parasitas e preserva nossos já poucos mananciais de água potável”, destaca o secretário das Cidades, Ivo Gomes. Política Estadual de Saneamento O Governo do Ceará também tem atuado em parceria junto ao Ministério Público e diversas entidades nos últimos meses para elaboração do anteprojeto de lei da Política Estadual de Saneamento. O anteprojeto deverá chegar à Assembleia Legislativa para votação em junho. A lei definirá o arcabouço jurídico da política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para as próximas décadas. Em abril, o anteprojeto foi colocado para consulta pública por trinta dias pela Secretaria das Cidades e recebeu mais de 218 contribuições de entidades e sociedade civil.