MMA repassa R$ 1,8 milhão para Água Doce

Plano reúne obras estruturantes da Deso e investimentos da concessionária Iguá, com destaque para a Adutora do Leite (R$ 618 milhões) e a ampliação da ETA Poxim; meta é beneficiar quase 1 milhão de pessoas

Rio Grande do Norte avança na implantação de sistemas de dessalinização em Serra Negra do Norte e São Fernando através do Programa Água Doce, convertendo água salobra em potável para comunidades do semiárido.

O governo de Minas Gerais assinou a contratação de diagnósticos socioambientais em 230 comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia do Programa Água Doce (PAD), uma proposta do governo federal de utilizar tecnologias alternativas para atender prioritariamente as populações de baixa renda do semiárido brasileiro. Cerca de 70% dos poços do semiárido apresentam águas salobras ou salinas. Assim, a água subterrânea é a única fonte disponível de parte dos habitantes dessas regiões. Serão executadas análises sociais, ambientais, químicas, geológicas e econômicas pela EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda, empresa vencedora do processo licitatório para executar parte do PAD em Minas Gerais. Posteriormente aos 230 diagnósticos serão realizados testes técnicos de vazão e fisioquímicos em 138 poços de captação de água. O teste de vazão, bombeamento ou produção, consiste na aplicação de fluxo vazante da água durante um intervalo de tempo, onde é calculado o registro de rebaixamento do nível de água. De acordo com a empresa júnior Geocapta Soluções Geológicas, da Universidade Federal do Ceará (UFC), "com o teste de vazão é possível reconhecer os parâmetros hidrodinâmicos do aquífero e características do poço, seja artesiano (tubular) ou cacimba, podendo determinar a capacidade de extração de água, dimensionamento e colocação da bomba, evitando possíveis prejuízos. Os testes fisioquímicos analisam os componentes e qualidade da água. Serão executados 69 projetos nas comunidades selecionadas. O convênio assinado entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) e O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para contratação da empresa a realizar o diagnóstico terá um custo total de R$ 15,4 milhões, dos quais R$ 13,9 milhões repassados pelo MDR e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado. O PAD poderá beneficiar até 85 municípios em Minas Gerais. Cada comunidade terá um acordo de gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, instrumentos que definem as reponsabilidades das partes na gestão, envolvendo a participação dos habitantes locais e representantes dos municípios, estados e governo federal. "Um importante avanço dessa política, que tem como fundamento o uso de fontes alternativas de água, é essencial para o desenvolvimento da região do semiárido mineiro", diz a diretora-geral do Igam, Marília Melo. Segundo o coordenador estadual do PAD em Minas, capitão José Ocimar de Andrade Junior, as ações referentes ao programa têm apresentado resultados positivos no Nordeste, com a produção de água de qualidade. “Temos o potencial para atender cerca de 28 mil pessoas em comunidades preferencialmente rurais do semiárido mineiro”, afirmou. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Gomes Vieira, um dos principais diferenciais do programa é a destinação ambientalmente adequada do efluente gerado no processo de dessalinização. "Na maioria dos casos, o efluente é lançado num tanque de contenção para evaporação, evitando a degradação do solo", afirmou. Dependendo das características físico-químicas, o efluente pode ser destinado a outros usos como dessedentação animal ou irrigação para agricultura biossalina. Além de Minas Gerais, o Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Ao todo, existem dez convênios do PAD em execução, com investimento de cerca de R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1.200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús, anunciou o repasse de mais R$ 1,3 milhão para execução do Programa Água Doce no Rio Grande do Norte. O montante é referente à última parcela do convênio assinado em dezembro de 2011. O convênio visa a implantação do Programa Água Doce no estado e tem o valor total de R$ 19 milhões. O programa tem como objetivo a implantação, recuperação e gestão de 68 sistemas de dessalinização na primeira etapa, com potencial para beneficiar aproximadamente 28 mil pessoas. Já foram entregues 45 sistemas à população. “A água subterrânea dessalinizada é mais uma alternativa para as comunidades da região semiárida brasileira, considerando a redução dos mananciais de águas superficiais e a situação de escassez hídrica atual”, disse o secretário. O acordo foi formalizado entre a Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA (SRHQ/MMA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN). O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. O PAD atua prioritariamente em comunidades rurais do semiárido brasileiro e conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados e parceiros federais.

O governador Geraldo Alckmin assinou, no final de dezembro, termo de empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água bruta por segundo. As bombas, utilizadas para captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, serão transportadas para Floresta (PE), no eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, e instaladas dentro do reservatório de Braúnas. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município, chegando a Monteiro, a primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30,8 mil habitantes. De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. As bombas devem entrar em operação no início deste ano. O empréstimo do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação, orçados em R$ 8,26 milhões, será pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. A cessão não terá qualquer custo aos beneficiados. A Sabesp prestará ainda o apoio técnico necessário para a instalação e operação das bombas. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, a Sabesp vai fornecer a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte da água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além de outros itens.

A parceria entre o MMA e a Secretaria dos Recursos Hídricos do Cearáimplantou o Programa Água Doce (PAD), cinco sistemas de abastecimento d'água com dessalinizadores, para quase 400 famílias das pequenas comunidades rurais dos povoados de Péde Serra de Santana, Serrote do Meio, Jardim, Mulungu, Pedra D'água, Vila dos Rodrigues, Vila Lino e Alto do Tamarindo no sertão cearense. O investimento em Itapajétotalizou R$ 680,8 mil. O coordenador nacional do Programa Água Doce no MMA, Renato Saraiva, disse que “esse sistema éo mais avançado do mundo em termos de purificação da água porque promove sua filtragem molecular, retirando vírus e bactérias, além do sal. Esta éuma água de altíssima qualidade e que vai melhorar muito a saúde dos moradores dessas comunidades”. A ideia éque o projeto atenda a cerca de 80 mil cearenses, moradores das comunidades rurais de 44 municípios do estado com a implantação de 277 sistemas de abastecimento, a um custo total de R$ 44 milhões. Para o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, “esse programa sófunciona se tivermos uma boa parceria com a comunidade organizada, para preservar os equipamentos, e as três esferas de governo, o federal, o estadual e o municipal”.

O MMA repassou R$ 2,2 milhões ao Governo do Rio Grande do Norte para execução do Programa Água Doce no estado. O valor é parte do montante de R$ 19,6 milhões e se refere ao repasse parcial da última parcela do convênio, assinado em dezembro de 2011. A parceria prevê aplicação da metodologia do Água Doce na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização nas áreas rurais do estado. “Atéo momento, foram realizados, no Rio Grande do Norte, diagnósticos socioambientais e técnicos em 248 localidades de 63 municípios. Além disso, foram implantados 16 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de quatro mil pessoas com água de qualidade”, afirma a secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Cassandra Maroni Nunes. A novidade é que foi implantado e entregue àpopulação da comunidade Maria da Paz, município de João Câmara, o primeiro sistema de dessalinização do Água Doce alimentado por energia solar fotovoltaica.

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.

No dia 02 de outubro, o estado da Paraíba recebeu, através do Programa de Água Doce (PAD), três sistemas de dessalinização recuperados. Dois irão atender às sedes dos municípios Serra Branca e Parari, enquanto o terceiro fornecerá água potável à comunidade rural de Sítio Farias, em Parari. Os três sistemas de dessalinização beneficiarão 5.800 pessoas que sofrem com a escassez de água na região. “Além das famílias, os sistemas de dessalinização das sedes municipais também abastecem instituições como escola, creche, posto de saúde, presídio, fórum, delegacia”, diz o coordenador Estadual do PAD, Robi Tabolkados Santos. “As comunidades de Serra Branca e Parari estavam em uma situação grave sem os dessalinizadores”. O PAD é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação e gestão de sistemas de dessalinização. “Temos nove convênios em andamento e até 2016 estaremos beneficiando 500 mil pessoas, explica o coordenador Nacional do Água Doce, Renato Saraiva. “Os Estados estão a todo vapor tocando as obras e entregando os sistemas.” O convênio com a Paraíba é de R$ 21 milhões e visa a implantação, recuperação e gestão de 93 sistemas de dessalinização que vão beneficiar 12 mil famílias. Os moradores de Sítio Farias contam com cisternas no período de chuva, mas na seca há apenas a água do dessalinizador. “Pra gente isso é uma riqueza. Água doce, potável, tratada. Os açudes, agora, estão todos secos, se não fosse essa água a gente tava passando sede. E mesmo quando tem água no açude, não é água boa assim, tratada, não se compara com essa água”, destaca Jaqueline Lima de Almeida, que reside na comunidade rural.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou investimentos de R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região do Semiárido nordestino em 2016. Segundo a ministra, desde 2003 até agosto de 2015 foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no País, sendo 1,09 milhão no Nordeste. O objetivo é ampliar esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse. São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes o tamanho da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizada no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.

O Governo Federal anunciou investimentos de R$ 94 milhões até o final do ano para a revitalização do rio São Francisco. Com o montante investido já este ano, os recursos chegarão a dezembro em torno de R$ 130 milhões. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participou, dia 11 de junho, em Brasília (DF), de reunião ordinária da comissão externa que acompanha as ações dos governos federal, estaduais e municipais no combate à seca no semiárido nordestino, na Câmara dos Deputados. As ações de revitalização incluem preservação das nascentes, saneamento ambiental, recuperação de matas ciliares e contenção de processos erosivos – 1 mil nascentes já foram recuperadas. "Essas ações, iniciadas em 2005, são contínuas. A revitalização e as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco são prioridades do Governo Federal no semiárido", explica Gilberto Occhi. O Governo Federal implantou na região 1.061.813 cisternas de 2003 a 2015 e 1.858 sistemas coletivos de 2011 a 2015 – os sistemas beneficiaram 74.320 famílias. Além disso, forneceu 6.702 carros-pipas, que atendem 3.760.210 nordestinos. Além das obras para revitalização do São Francisco, o ministro citou ainda obras estruturantes em andamento ou previstas para o Nordeste, como Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, Canal das Vertentes Litorâneas e Adutora do Agreste. "O Governo Federal não descuidou da estruturação de obras importantes que diminuirão cada vez mais a necessidade de ações emergenciais. Damos a resposta emergencial e pensamos nas ações estruturantes", afirmou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve concluir, nos próximos dois meses, estudo que avaliará a vulnerabilidade do Brasil em relação a períodos de secas e estiagens. O objetivo é embasar políticas e estratégias de adaptação para reduzir problemas futuros. As previsões devem gerar benefícios ambientais e sociais para a população. O levantamento será realizado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), do MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI) e a organização não-governamental WWF. Os resultados irão gerar dois relatórios detalhados com índices e mapas de vulnerabilidade para o período de 2011 a 2040, além da avaliação dos dados com respostas para as regiões mais críticas e comparações da situação atual com as projeções futuras. Entre as informações que serão produzidas estão os programas sociais voltados para populações vulneráveis às secas, como o programa Água Doce, além de medidas como a identificação de riscos à biodiversidade provocados pelas secas, o manejo integrado do fogo, o zoneamento agrícola de risco climático e o sistema de alertas da Defesa Civil. Os índices presentes no levantamento serão compostos por três dimensões da vulnerabilidade: climática, socioeconômica e físico-ambiental. Os mapas produzidos mostrarão os riscos de desastres ligados às secas, com projeções de como aumentarão ou diminuirão os perigos em um período extenso, que vai do presente até o ano de 2040.