Mudanças nos critérios e diretrizes até 2025
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) deliberou, dia 25 de julho, em Brasília, sobre a atualização de diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo entre 2023 e 2025. Dentre as medidas, os municípios poderão - assim como os estados - pleitear recursos para projetos, vinculados a programas específicos ou chamadas públicas. As novas diretrizes e focos de atuação do Fundo Amazônia foram aprovados à luz da 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), divulgado em junho. A reunião, presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, contou com a participação da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. "O Fundo Amazônia volta com muita força, com muita estratégia e com recursos significativos para fazer frente ao desafio da transformação da economia na Amazônia. De uma economia predatória, com alto desmatamento, para uma economia sustentável, com desmatamento zero até 2030", disse Capobianco após a reunião.
O Fundo Amazônia terá como função apoiar ações necessárias à reversão das novas tendências de vetores de desmatamento identificadas pelo PPCDAm, com a incorporação dos critérios desenhados em fevereiro para a imediata retomada do Fundo. O comitê definiu focos prioritários de atuação para o próximo biênio, como povos e comunidades tradicionais (PCT) e agricultura familiar, florestas públicas; cadastro ambiental rural (CAR); estados e municípios, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis. “A atualização das diretrizes é um passo importante para que o Fundo receba novos projetos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia, avançando em relação ao escopo emergencial definido na retomada das atividades em fevereiro deste ano, de extrema importância na ocasião”, afirmou Tereza Campello.
Capobianco anunciou o lançamento, em breve, de editais e chamadas de projetos que envolvam ações estratégicas. “Uma delas, por exemplo, é o envolvimento dos municípios da Amazônia, que estão assumindo um protagonismo crescente na busca de ações de controle do desmatamento, regularização fundiária e ordenamento territorial e passam a contar com a possibilidade de obter recursos para fazer o salto de qualidade na gestão pública, associando-se às ações do Governo Federal e dos governos estaduais”, explicou.
A aprovação das novas diretrizes reforça a estrutura de governança do Fundo Amazônia, com seu Comitê Orientador composto de representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil. Criado em 2008, o Fundo Amazônia já acumulou cerca de R$ 5,7 bilhões em recursos. A iniciativa desembolsou em torno de R$ 1,5 bilhão e tem, aproximadamente, outros R$ 200 milhões comprometidos em recursos já contratados. O BNDES é o gestor responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas. Já foram apoiados 102 projetos em todos os estados da Amazônia Legal, o que evidencia a capacidade de contratar, executar e monitorar carteira ampla e abrangente. Os projetos apoiados com recursos do Fundo Amazônia abrangem desde suporte a ações estruturantes do Governo Federal (IBAMA, INPE, SFB) até projetos com comunidades tradicionais e indígenas e projetos diretos com governos estaduais da região.
Desde 2009, o fundo já recebeu aproximadamente R$ 3,3 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras. Em dezembro de 2022, o governo alemão formalizou com o BNDES uma nova doação de 35 milhões de euros, a serem internalizados ao longo de 2023. O fundo deve receber ainda em 2023 US$ 500 milhões dos Estados Unidos, 80 milhões de libras pelo governo britânico, 20 milhões de euros, da União Europeia e CHF 5 milhões pelo governo suíço. Estes recursos ainda não foram contratados e internalizados no BNDES.
