Não há dados sobre o descarte irregular de efluentes no Brasil

É possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.

A contaminação de rios, oceanos, lagos e lençois subterrâneos por microplásticos, produtos químicos e efluentes industriais compromete ecossistemas, afeta a biodiversidade e representa riscos diretos à saúde humana.

Segundo número da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), 60% da água utilizada pela indústria brasileira é descartada sem passar por nenhum tipo de tratamento.

Além de reduzir os custos com água e contribuir para a sustentabilidade e a preservação ambiental, o reúso, mediante a aplicação de tecnologias avançadas, pode proporcionar o fornecimento de um recurso hídrico de excelente qualidade.

O setor industrial, que utiliza grandes volumes de água em processos produtivos, enfrenta custos crescentes com o aumento da demanda e a queda nos níveis dos principais reservatórios

"Os danos ambientais decorrentes dessa negligência são relevantes"

Artigo por Diogo Taranto * É consenso global que ela é o bem mais precioso que temos, mas estamos longe de valorizá-la como deveríamos. O mundo acaba de voltar suas atenções ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia último dia 5 de junho. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, na Suécia, a data foi concedida com objetivo de chamar a atenção de todas as esferas sociais e governamentais para os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais. Não há dúvidas que pautas como a oferta mundial de água potável no mundo, a acidez e o aquecimento dos oceanos, o nível de poluição de mares, rios e mananciais são debatidos e estão nos holofotes de pesquisadores e de entidades ambientalistas em todo o planeta. Mas não há metas claras sobre o tamanho da ampliação de ações que promovam o reúso em regiões com elevada escassez hídrica. Há alguns países onde projetos sérios mostram um rumo promissor a seguir. Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo a Bluefield Research , a capacidade de reúso no país deve aumentar 37% até 2027. O maior projeto do mundo de reúso, o GWRS - Groundwater Replenishment System , pode produzir até 379 mil m³ de água de alta qualidade todos os dias. Isso é água suficiente para atender às necessidades de quase 850 mil pessoas! Por aqui, temos algumas avaliações, mas sem metas evidentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2018, estimava-se que no país havia uma capacidade instalada de reutilização de água oriunda do efluente sanitário de aproximadamente 2 m³/s (equivalente ao abastecimento de 800 mil habitantes). Mas não vemos campanhas que alertem a população e a iniciativa privada sobre a essencialidade da prática do reúso. A infraestrutura e a economia de nossas cidades estão sendo castigadas com as graves crises hídricas, que atingiram várias regiões do Brasil nos últimos anos. A tendência é que o quadro se agrave cada vez mais. O desenvolvimento correto e eficiente da reutilização de efluentes sanitários tratados é uma destas ações potenciais, assim como a conservação da água e redução de perdas. Juntamente com novas tecnologias, como a dessalinização da água do mar, ela se encaixa com a necessidade de melhorar a disponibilidade hídrica e traz oportunidades de sinergia para fortalecer os setores hídricos e de saneamento no Brasil. A prática do reúso de água deveria ser parte de nossa cultura. Mas os investimentos em grandes projetos de reutilização ainda são exceção e permanecem à margem dos vultosos números, ao comparamos às centenas de bilhões estimados para o atingimento da meta de universalização do saneamento básico no Brasil até 2030. O grande desafio, portanto, é avançar com a integração da reutilização no portfólio nacional de abastecimento de água e no estímulo às indústrias, centros comerciais e em condomínios. Este é próprio ao saneamento básico, que muitos não veem como tal, mas é fundamental para a saúde da população. Há uma transformação positiva com as cifras estimadas em torno de R$ 700 bilhões em investimentos na próxima década, com o Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil. Embora se refira aos serviços de tratamento de água e efluentes no setor público, ele impulsiona os investimentos também no privado, com reflexos positivos para economia, meio ambiente e sociedade. Aqui temos uma meta definida: que até 2033, 99% da população terá acesso a água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto. Ter no radar esses percentuais já é uma conquista. Agora teremos, como sociedade, a missão de cobrar, ao longo dos anos, o avanço desses investimentos. É preciso encarar com seriedade o assunto, principalmente, quando se trata do descarte de efluentes que, infelizmente, ainda é feito em grande escala de maneira irregular e com pouca divulgação de dados para que se possa agir de maneira efetiva contra essa prática. O cenário de emissões de efluentes no País é turvo. Não temos um atlas completo, no âmbito privado, sobre o quanto empresas, indústrias, condomínios e centros comerciais descartam todos os dias, de forma irregular, milhões de litros dos mais diversos tipos de líquidos que causam impacto extremamente nocivo a rios, lagos, ao solo e aos lençóis freáticos. Também não há um estudo claro que demonstre as regiões mais críticas e nem quando essa prática será banida. Em quase todos os países do mundo, há metas para reduzir o desmatamento ilegal e a emissão de dióxido de carbono a zero. A Alemanha, por exemplo, anunciou que pretende atingir ‘ net zero emissions ’ em 2045. A sociedade pressiona pela urgência na transformação da matriz energética global, e a pressão precisa ser cada vez mais forte. Mas e a gestão da água em meio a uma crise climática que pode causar danos sem precedentes ao planeta? Pouco se fala; insuficientes são as manchetes nos jornais! O simbolismo do dia 5 de junho é importante e serve como alerta para pressionarmos os governantes a fazerem muito mais. A gestão correta dos recursos hídricos precisa dividir o holofote com outros graves problemas que temos que enfrentar, como a alta emissão de CO2 e a desflorestação. O reúso e o correto descarte de efluentes tratados precisam ser uma bandeira global e fazer parte da agenda de todos as nações. Afinal, se estamos em uma luta pela vida na Terra, preservar a água é a essência desse imenso desafio que temos pela frente. * Diogo Taranto é Diretor de Desenvolvimento de Negócios no Grupo Opersan, especializado em soluções ambientais para o tratamento de águas e efluentes.

Artigo por Andreas Göhringer Por Andreas Göhringer * Muito se fala nos critérios ESG atualmente, mas como ir além do discurso e passar à prática numa perspectiva de longo prazo? Atender às necessidades e expectativas dos stakeholders nas três áreas – ambiental, social e governança – exige coragem para realizar um diagnóstico aprofundado de todas as operações e, na sequência, passar para um plano de ação que sane os possíveis gargalos da empresa. Claramente, é preciso investir para obter um raio-x realista de sua própria atividade. Gostaria de abordar uma área em que se faz necessária a aplicação de tais critérios com urgência no Brasil: o saneamento. Sabemos que o tratamento da água no Brasil e a adequação de efluentes industriais é uma emergência, e a crise hídrica apenas intensifica isso. Se pensarmos que a média de água potável perdida no Brasil em 2018 foi de 38,45% do total (de acordo com o Trata Brasil e Water.org), fica clara a necessidade de investimentos na infraestrutura do serviço de fornecimento de água. Destaco ainda a importância da manutenção de todo o sistema, pois medidores mais modernos e precisos podem estancar vazamentos e alertar para deficiência do processo. Os dados obtidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico revelam que o ganho financeiro que o país teria com a redução de perda desse volume de água poderia chegar a R$ 30 bilhões até 2033. Como a sua empresa se encontra nesse quesito? Seja na atuação com o tratamento de água potável ou na recuperação de seus efluentes, necessário em indústrias de todo ramo, podemos dizer que a perda desse precioso recurso hoje é inadmissível, e equipamentos atualizados e modernos podem ser uma ótima ferramenta evitar o desperdício. O quesito ambiental, quando se fala em saneamento, é óbvio, mas o social também se faz presente. Afinal, 16% da população brasileira ainda vive sem água tratada, e 47%, ou seja, quase a metade, sem acesso à rede de esgoto. Como sua empresa se relaciona com o entorno de suas unidades fabris? Esse é um ponto que já foi abordado por muito tempo dentro de um viés assistencialista, mas que hoje exige medidas realistas e estruturais. A gestão das indústrias, ou sua governança interna e externa, também pode trazer insights de melhoria no tratamento da água e efluentes. Se pensarmos no transporte de fluidos, por exemplo, é crucial que ele seja realizado sem vazamentos, sem a corrosão dos equipamentos condutores e riscos de explosão. É preciso ter domínio de técnicas, é claro, mas também equipamentos próprios e calibrados, com manutenção em dia. As empresas que tiverem coragem de investir e mudar suas práticas em prol do planeta terão como recompensa a consciência limpa e a manutenção de sua competitividade. * Andreas Göhringer é Conselheiro da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK-PR) e CEO da GEMÜ Válvulas, Sistemas de Medição e Controle no Brasil.

Por Yves Besse * O conceito de cidades sustentáveis tem trazido novas visões na abordagem dos problemas de esgotamento sanitário urbano. Não se pensa mais unicamente em disposição final dos esgotos tratados em rios, lagos e mar, muito menos dos lodos em aterros sanitários. Até porque as legislações ambientais estão cada vez mais rígidas e essas soluções básicas estão se tornando cada vez mais inviáveis. Nascem, então, novos conceitos e tecnologias para atender as demandas ambientais. O reúso do esgoto tratado em águas industriais, águas de lavagem de ruas, de molhagem de jardins ou até de recarga de lençol freático para aumento de disponibilidade de água bruta para produção de água potável tem se desenvolvido muito em decorrência de novas tecnologias cada vez mais eficientes e econômicas. Da mesma forma, a transformação do lodo do tratamento dos esgotos urbanos em energia - como calor, vapor ou eletricidade e até mesmo em adubos agrícolas - tem avançado muito. Agora o mais interessante é integrar as estações de tratamento de esgoto à paisagem urbana. As opções incluem parques para lazer, áreas verdes, piscinões verdes para contenção de águas pluviais e prevenção de inundação e até mesmo áreas verdes para a limpeza dos rios urbanos, o que geraria valorização imobiliária - seja a partir de ETE em sistemas de jardins filtrantes ou compactas totalmente integradas a paisagem urbana. Infelizmente o problema do esgoto no Brasil se resume apenas a sua coleta e ao seu tratamento - que ainda inexiste para mais de 70% da população urbana brasileira, ou seja, cerca de 130 milhões de pessoas. Ainda definimos a qualidade do esgoto tratado e, portanto, a tecnologia que devemos utilizar para o seu tratamento em função do seu corpo receptor (rio, lago etc.). Quanto mais poluído o corpo receptor, menos exigente é a qualidade do esgoto tratado e menos tecnologia é utilizada para o seu tratamento. Criamos, então, um círculo vicioso no qual nunca despoluiremos o que já está poluído. Para sairmos desse impasse, devemos modificar nossas normas técnicas para que possamos avançar mais e mais rapidamente. Isso somente ocorrerá se todas as partes relacionadas do saneamento trabalharem nesse sentido. Infelizmente as empresas públicas responsáveis por mais de 90% dos serviços de esgotamento sanitário à população urbana não estão preocupadas com isso e são, na sua grande maioria, utilizadas para fins políticos em detrimento do seu uso para fins de saneamento. Isso associado ao corporativismo de certas empresas públicas e de certos idealismos ultrapassados impedem que o setor enxergue e desenvolva soluções sustentáveis. Dever-se-ia promover a conscientização política e da sociedade civil organizada e eliminar as ideologias populistas puras sobre a água - como as que dizem que a água é um direito humano universal - e substituí-las por ideologias realistas. A água é um direito humano sim, porém, é também um direito social, ambiental e econômico, totalmente diferente de um direito cívico, por exemplo, que não envolve as outras características, principalmente a econômica. Se conseguíssemos num primeiro momento que as diretrizes da lei do saneamento de 2007 fossem cumpridas, já estaríamos numa situação muito melhor. Infelizmente elas têm sido postergadas sistematicamente ano a ano, o que faz que não se planeje, não se fiscalize, não se regule e não se regularize a prestação dos serviços públicos de água e esgoto urbanos. Somente com maior rigor na aplicação da lei e a melhor utilização das diversas ferramentas disponíveis - como as PPPs, as concessões entre outras - é que poderemos acessar e utilizar as mais modernas ferramentas tecnológicas e de gestão existentes para atingirmos um índice de desenvolvimento urbano e passar de um país em desenvolvimento para a categoria de país desenvolvido. *Yves Besse é diretor geral de Projetos para América Latina da Veolia Water Technologies

Por Jorge Soto* De acordo com o Fórum Econômico Mundial, a crise hídrica é o risco mais impactante que o mundo enfrenta. Enquanto alguns lugares, como a Somália, sofrem com longos períodos de seca, em outros, como no Sul no Brasil, o excesso de chuva causa estragos de grandes proporções. Essas grandes variações acontecem até dentro do mesmo país e em todos os casos há consequências importantes no desenvolvimento socioeconômico. E as mudanças climáticas já estão agravando essa situação. Nós estamos preparados para cenários cada vez mais imprevisíveis e extremos? Há anos a gestão da água é um assunto prioritário para a ONU (Organização das Nações Unidas), mas hoje o tema também está nas agendas de discussões de um número significativo de companhias em todo mundo. Isso porque está claro que sociedade, governo e empresas devem atuar em conjunto para desenvolver políticas que melhorem, em todas as esferas, a eficiência e a produtividade desse recurso natural insubstituível. Se tradicionalmente a gestão da água industrial estava focada apenas em reduzir custos e melhorar a eficiência – cerca de dois terços das maiores companhias globais reportaram estar sujeitas a riscos relacionados ao recurso –, atualmente empresas ambientalmente responsáveis já perceberam que tal estratégia é um componente crítico para o desenvolvimento sustentável. Não querem e não podem competir com a comunidade. Pelo contrário, têm que se engajar na solução do problema. Da porta para dentro das indústrias, além de entender como a água é utilizada e o destino dado aos efluentes, a gestão hídrica deve analisar e otimizar todos os recursos de uma unidade produtiva e levar em conta fatores externos, como as mudanças climáticas. Ou seja, é uma questão estratégica e deve ser incorporada à estratégia de negócios. As empresas precisam identificar riscos e oportunidades associados ao uso desse recurso olhando para o curto, médio e longo prazo. Crescimento da população nas cidades, excesso ou falta de chuva, a integração regional olhando a situação das bacias, mudanças de padrão de uso de solo, são questões que estão em crescimento e devem motivar as empresas a fortalecer o assunto. Por outro lado, onde há um grande desafio há também uma vastidão de oportunidades. Muitas iniciativas interessantes e possíveis de replicar já são realidade e muitas outras podem ser desenvolvidas por meio da inovação. No ABC Paulista, por exemplo, o Projeto Aquapolo é o resultado de uma parceria público-privada que pode fornecer até mil litros por segundo de água de reúso, a partir do tratamento de esgoto doméstico, para outras empresas do Polo Petroquímico de Mauá. Os benefícios vão além da economia de água potável, uma vez que ao tratar esgoto vários problemas ambientais e de saúde pública são minimizados. Há um ganho social claro. Mas também as indústrias da região ganharam, por reduzir o risco de desabastecimento. Outra demonstração dos esforços empreendidos por companhias é o engajamento, ao lado das comunidades, na busca de solução de problemas. No Brasil, o Movimento pela Redução de Perdas de Água na Distribuição – uma iniciativa da Rede Brasileira do Pacto Global da ONU e liderado pela Braskem e pela Sanasa – tem como objetivo debater amplamente a respeito das perdas de água nos sistemas de distribuição, com a participação de governos, sociedade civil e setor privado. Além disso, há iniciativas como o CEO Water Mandate, da ONU, que mobiliza líderes empresariais de todo mundo em busca de avanços no gerenciamento da água e do saneamento; a Comissão Técnica para Água, do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável); e o Instituto Trata Brasil. As soluções para os problemas socioambientais continuarão sendo discutidas ao redor do mundo. A ONU acabou de propor a nova agenda para 2030, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Não há dúvidas de que as indústrias têm um papel fundamental na entrega de soluções para esse desenvolvimento que tanto almejamos. Para tal devemos continuar a fazer nosso dever de casa, minimizando os eventuais impactos negativos e potencializando os impactos positivos nas três dimensões da sustentabilidade: econômica, social e ambiental. * Jorge Soto é Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem

Por Diogo Taranto* Devido à retomada de parte dos níveis nos reservatórios da região sudeste do Brasil ao final do período de chuvas no ano de 2015 (janeiro – março) e também às notícias de que neste ano a média dos índices pluviométricos históricos foi ultrapassada em aproximadamente 16%, a preocupação de grande parte da população pelo uso racional dos recursos hídricos foi momentaneamente esquecida. Apesar da aparente melhora nos níveis dos reservatórios, após alguns meses e transcorrida uma época de seca desta região, a situação dos reservatórios continua sendo muito preocupante. Em comparação ao ano de 2014, atualmente o nível de armazenamento dos reservatórios na Região Metropolitana de São Paulo está inferior em aproximadamente 5%. Isso, apesar do índice de redução deste volume também ter diminuído por algumas ações prévias tomadas pelo governo do Estado. Ou seja, em 2014 os reservatórios se esvaziavam mais rápido que em 2015, mas em contrapartida a média de chuva no mês de julho de 2015 foi 56% abaixo da média histórica, e agosto é considerado o mês mais seco do ano. Com base nisso, podemos analisar o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 5,6 milhões de pessoas na Grande São Paulo. O volume útil deste reservatório, sem considerar a reserva técnica (volume morto), é de 982 milhões de metros cúbicos. Com a reserva técnica, o volume total é de 1.269,5 milhões de metros cúbicos. Atualmente, o volume útil foi completamente consumido e, do volume disponível na reserva técnica de 287,5 milhões de metros cúbicos, há armazenados somente 161,3 milhões, de acordo com dados da Sabesp. Considerando que não sejam adotadas medidas de racionamento de água, não ocorram chuvas que contribuam diretamente com o aumento de nível e o consumo da população mantenha os padrões atuais (150 litros por pessoa/dia), o volume armazenado seria consumido em aproximadamente 192 dias pelas pessoas abastecidas por esse sistema. Em São Paulo, a Sabesp vem atuando na regularização da medição e consumo de água, mas ainda assim há um desperdício considerável. Em 2014, aproximadamente 20% da água se perdia no trajeto entre as represas e as residências, e a meta da Sabesp é chegar aos 16,7% de perdas até 2020. Embora este índice já tenha sido pior, ainda está longe do ideal. No Japão, por exemplo, o desperdício é de aproximadamente 10%. Obras importantes estão em andamento para contribuir com a equalização dos volumes entre os reservatórios do Estado e, assim, levar água de pontos com maior disponibilidade hídrica, de menor consumo e menos populosos, a locais mais populosos e com maior consumo. O projeto que oferecerá maior segurança hídrica na região metropolitana de São Paulo e Campinas é a obra de transposição entre as represas Jaguari e Atibainha, para o carente sistema Cantareira. No entanto, a obra, que deve trazer 8.500 litros por segundo ao sistema Cantareira, só vai ficar pronta em 2017. Para garantir o abastecimento na Grande São Paulo, destacam-se duas obras com prazos mais curtos: a transposição do Rio Grande para o esvaziado Alto Tietê, por meio de um projeto de 22 quilômetros de tubulações e que terá capacidade de transferir 4.000 litros de água por segundo da região do ABC até Suzano; e a transposição de água do rio Guaió para o Sistema Alto Tietê, que bombeará 1.000 litros de água por segundo até o Ribeirão dos Moraes, curso d'água que termina no rio Taiaçupeba-Mirim, onde fica a estação de tratamento do Alto Tietê, hoje com capacidade ociosa por falta de água. O volume equivale ao consumo de cerca de 300.000 pessoas. Ações na área de infraestrutura são fundamentais para melhorar a distribuição e equalizar as fontes de recursos hídricos nas diversas regiões do Estado. Além disso, investimentos em unidades de captação e tratamento de água alternativas, como o reuso de efluentes tratados dos atuais sistemas de tratamento de esgoto, processos de dessalinização e até mesmo ideias como a utilizada no reservatório de água na Califórnia – EUA (a superfície de três reservatórios foi coberta por bolas pretas recicláveis com objetivo de reduzir o processo de evaporação da água) também devem ser estudadas e levadas em consideração pelos órgãos e pessoas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. Contudo, a maior das ações, e a que se reflete em melhores resultados, é o uso racional da água pelos consumidores finais urbanos e industriais, que podem contribuir desde o fechamento da torneira ao escovar os dentes, até por meio de investimentos em tecnologias de reuso e otimização de água em suas unidades. *Diogo Taranto é diretor de Operações da Nova Opersan

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.