Não há dados sobre o descarte irregular de efluentes no Brasil

Por Diogo Taranto *

O cenário de emissões de efluentes no País é turvo. Não temos um atlas completo, no âmbito privado, sobre o quanto empresas, indústrias, condomínios e centros comerciais descartam todos os dias, de forma irregular, milhões de litros dos mais diversos tipos de líquidos que causam impacto extremamente nocivo a rios, lagos, ao solo e aos lençóis freáticos. Não conhecer o tamanho e a geografia desse imenso problema é um alerta que aponta para o complexo desafio que temos pela frente: enfrentarmos a gestão da água como prioridade.

Há, sim, alguns estudos que trazem sinais claros sobre pontos relacionados ao problema do saneamento e do acesso à água no país. O Instituto Trata Brasil realiza um trabalho sério e que contribui na definição de políticas públicas e tomadas de decisões sobre, por exemplo, quais os locais mais carentes de investimentos.

Um dado relevante publicado pela ANA – Agência Nacional das Águas – estima que o consumo das indústrias corresponda a 7% do volume de água consumida no Brasil. A grande maioria dos estudos que temos disponíveis tratam de acesso e de disponibilidade hídrica.

Ainda de acordo com o Trata Brasil, em um estudo divulgado esse ano, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto no país. Tendo uma ideia de onde não há acesso a saneamento, têm-se referências sobre os locais mais propensos a ocorrer irregularidades.

Mas os dados parecem ficar sem outras respostas fundamentais. Quais são as maiores indústrias poluidoras que descartam efluentes contaminados? Onde elas estão? Quais os principais setores industriais? Quais são os mais novos e nocivos componentes químicos, misturados à água, que são descartados? Qual a real característica da água captada dos mananciais? Por fim, por que as instituições de fiscalização não coíbem com eficácia este que é um crime ambiental?

São respostas complexas mas que precisam ser buscadas. Sabe-se, por exemplo, que a indústria automotiva é umas das grandes consumidoras, mas as montadoras - todas com padrões globais - investem muito em tratamento de efluentes e reúso de água. O que já não ocorre tanto com as indústrias periféricas do setor, na qual encontramos ainda muitas irregulares.

A indústria têxtil também necessita de muita água em seus processos. Grandes players precisam seguir rígidos padrões internacionais. Mas e os médios e pequenos negócios que utilizam de componentes tóxicos na tinturaria de tecidos? Não temos essa foto!

Onde há abundância de recursos hídricos, como na região norte, nos arredores de Manaus (AM) e Belém (PA), e na região sul no estado de Santa Catarina, por exemplo, o reúso de água na indústria é quase inexistente, assim como são poucos os cases de tratamento legal de efluentes.

Há uma triste razão muito clara que explica essa cultura tóxica da gestão de água no Brasil: é mais barato não tratar o efluente e descartá-lo de forma irregular! Lavam as mãos e viram de costas para a natureza e para os valores de ESG, cada vez mais latentes na sociedade atual. E fazem isso pois sabem que correm pouco risco de serem multados ou processados pelas autoridades.

O efluente não tratado quase não deixa rastro, pois acaba se misturando com as águas do corpo receptor onde são lançados. É diferente do resíduo sólido, que é muito mais complicado de escondê-lo.

É preciso que toda a sociedade esteja mobilizada para denunciar quem está irregular, e motivar o cumprimento das leis ambientais.

O Brasil e as empresas de tratamento de águas e efluentes aqui instaladas têm acesso às mais modernas tecnologias que existem no mundo. Tecnologias de ponta, que são práticas confiáveis e que entregam qualidades muito superiores às requeridas pela legislação nacional, que, vale destacar, é considerada uma das mais restritas e exigentes do mundo.

Um empreendimento que trata seus efluentes e atende às regulamentações não está somente cumprindo sua obrigação legal, mas estará contribuindo com a melhoria dos mananciais, a sustentabilidade e subsistências das gerações futuras.

A pressão social tem que partir não apenas das autoridades, mas de sociedades de classes e de associações setoriais. É urgente o mapeamento do problema para que ele seja combatido de forma coesa e efetiva. De posse de um retrato real sobre os desafios gerados pela emissão de efluentes líquidos, é possível criar campanhas que incentivem quem está irregular a entrar no caminho correto para que não sofram possíveis punições.

Vivemos um momento de crise hídrica que não será temporária, mesmo sendo otimista e imaginando que nos próximos anos os reservatórios irão recuperar parte de seu volume, a certeza é que haverá outros ciclos de escassez. O Novo Marco do Saneamento já começa a impulsionar melhorias e na medida em que os organismos públicos começam a investir pesado para se adequarem às exigências necessárias, o setor privado precisa caminhar junto.

Mas não há tempo para aguardarmos um ajuste natural do mercado. É preciso entender o tamanho do desafio que temos pela frente no que tange o descarte ilegal de efluentes. Necessitamos de uma transparência límpida como a de águas cristalinas, que coloque no holofote aqueles que estão devolvendo para a natureza um imenso problema. Ignoram, com ingratidão, que foi ela que lhes deu o precioso insumo que garante a subsistência de seus negócios. Mas sempre é tempo de adotarmos a sustentabilidade como filosofia de vida.

* Diogo Taranto é Diretor de Desenvolvimento de Negócios no Grupo Opersan, especializado em soluções ambientais para o tratamento de águas e efluentes.