O civismo na lata do lixo

Um dos problemas para o agravamento dessas ocorrências é o descarte irregular de resíduos sólidos.

Por Urias Rodrigues (*) A humanidade produz anualmente mais de dois bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais 45% são mal administrados, agravando a emissão de gases de efeito estufa e os riscos relativos ao aquecimento global, bem como afetando a qualidade do ar e a saúde pública. Sem uma ação eficaz e urgente para equacionar o problema, o número crescerá para quase quatro bilhões de toneladas até 2050. Os resíduos advêm de várias fontes e se apresentam em formas, tamanhos e estruturas físico-químicas distintas. São plásticos, detritos da mineração, da indústria e da construção civil, eletrônicos, alimentos, produtos de consumo e suas embalagens e da área da saúde. Nem sempre sua gestão é adequada, havendo um desequilíbrio dentro dos próprios países e entre as nações, conforme seu grau de desenvolvimento, prejudicando as mais pobres. É preocupante constatar que o problema da má administração afeta cerca de quatro bilhões de pessoas, metade dos habitantes da Terra, devido à ausência ou precariedade dos serviços de coleta, tratamento e destinação final. Todos esses dados sobre o tema, divulgados pela Organização das Nações Unidas, na primeira celebração, ocorrida este ano, do Dia Internacional do Resíduo Zero, 30 de março, demonstram a premência das soluções. Nesse sentido, uma das frentes é a conscientização da sociedade sobre o consumo responsável, propósito principal da nova data oficial da ONU. Porém, mesmo que haja sucesso, em médio prazo, na mudança de hábitos de grande parte da população mundial, há um limite para que esse desejável avanço da responsabilidade ambiental dos cidadãos produza resultados. Afinal, todo mundo precisará continuar comendo, se vestindo, comprando produtos eletrônicos e de higiene e vários outros bens de consumo. Desde a Pré-História, não há vida sem a geração de resíduos sólidos. Assim, embora seja de extrema importância a redução dos volumes gerados pela civilização global, são essenciais modelos eficazes para sua gestão, de modo a mitigar seus impactos e retornar o máximo possível para a cadeia produtiva. É o que se verifica, por exemplo, na capital paulista, umas das maiores metrópoles do mundo, com mais de 12 milhões de habitantes, onde a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e de saúde não apenas obedecem às leis como recebem investimentos para atender aos preceitos ecológicos. Somente a Loga (Logística Ambiental de São Paulo), concessionária responsável por esses serviços na Região Noroeste da cidade, recolhe 6 mil toneladas por dia, ou quase 2 milhões de toneladas por ano. Há, ainda, a coleta de 40 mil toneladas anuais de recicláveis, estimulando a economia circular e contribuindo para a renda de cooperativas de caráter social. Esses volumes são provenientes de 1,6 milhão de domicílios, hospitais e clínicas, abrangendo o descarte feito por sete milhões de pessoas. Todo material que ainda não é recuperado vai para aterros sanitários, estruturas de engenharia planejadas, operadas e monitoradas de acordo com normas e regulamentações ambientais rigorosas, que protegem o ar, evitam odores e a contaminação do solo e da água subterrânea. Equipamentos de drenagem do chorume captam e tratam o líquido resultante da decomposição. Há, ainda, sistemas de coleta de gases, como o metano, um subproduto da decomposição anaeróbica dos materiais orgânicos, que é utilizado como fonte de energia, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Se a humanidade precisa gerar resíduos para viver, também necessita reduzir sua produção e equacionar a sua gestão, como têm feito os paulistanos, para que a vida seja viável em longo prazo. São prementes soluções para tal paradoxo, questão crítica de um planeta com mais de oito bilhões de habitantes. Para isso, há modelos e sistemas eficazes. Trata-se de algo crucial para o meio ambiente urbano, a saúde pública, o cumprimento do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura da Terra em 1,5 grau Celsius em relação ao período pré-industrial, e a viabilização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (*) Coordenador de destinação final da Central Mecanizada de Triagem da Loga (Logística Ambiental de São Paulo).

Cada brasileiro gera atualmente cerca de 343 kg de resíduos por ano, somando 80 milhões de toneladas em todo o Brasil.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2.870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração. Os dados, atualíssimos, constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de pesquisa em numerosas fontes de informações. Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construção também teve o apoio de nossa entidade. A análise do novo atlas demonstra que, embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010. Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam solucionar a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como está ocorrendo em várias localidades. Tais providências são prioritárias, considerando que os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera seis milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa. Cabe lembrar que também contribui para a erradicação dos lixões o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Estabelece, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Viabiliza-se, portanto, o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão correta dos resíduos sólidos e, portanto, a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço relevante para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Por Leo Cesar Melo * Diariamente produzimos no Brasil, aproximadamente, 215 mil toneladas de lixo, um pouco mais de 1,0 quilo por pessoa. Em um mês são quase 6,5 milhões de toneladas e, ao final do ano, 78,4 milhões de resíduos são colocados nas portas das casas. Esses são dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, feito em 2017, que também ressalta que 91% da produção é coletada, mas somente 56% desse total tem a destinação correta. Levando em consideração ainda os 9% que sequer são coletados, podemos concluir que, para cada tonelada gerada, 460 quilos são descartados de maneira irregular, o que demonstra um potencial de prejuízo ao meio ambiente. A primeira coisa a fazer parece um pouco óbvia, que é reduzir a produção de lixo. Será que tudo o que é colocado para destinação final realmente precisa estar ali? No entanto, tenho visto com preocupação o cenário deste mercado de resíduos sólidos no Brasil. Uma pesquisa que realizamos recentemente sobre gestão de resíduos, com empresas de diferentes setores (mineração, farmacêutico, automotivo, agronegócio, entre outros), revela que para 60% delas o "Aterro Zero", que tem por objetivo dar uma destinação mais nobre do que aterros e incineradores a pelo menos 90% dos resíduos gerados durante o seu processo produtivo, ainda não é uma meta. No entanto, os prejuízos vão para além do aspecto ambiental. A pesquisa também mostra que 56% das empresas reconhecem que o desperdício de matéria-prima, água e energia é a principal perda econômica nesse processo. Ou seja, cada vez que sai um caminhão de uma indústria carregado de resíduos, ele leva consigo muito dinheiro. Serve como um bom exemplo os efluentes industriais de uma indústria alimentícia. Este material, normalmente rico em matéria orgânica, pode passar por tratamento para se tornar água de reuso (impactando os custos com água) e também uma biomassa, que pode ser aproveitada como fertilizante ou ser queimada para gerar energia a partir de um biogás (contribuindo na redução de custos com energia, ou gerando um novo produto para venda). Mas há outras inúmeras alternativas. Portanto, que tal olhar de maneira diferente para o que se descarta diariamente? Os orgânicos podem ir para uma composteira e se tornar adubo. Plásticos, vidros, papéis e outros materiais recicláveis podem ser destinados a locais que dão o devido tratamento a eles. Com uma simples mudança de perspectiva, podemos levar cada vez mais aquela tonelada diária que geramos para perto do zero. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis

Por Paulo Moura * Em meio à luta contra a pandemia do novo Coronavírus, é de grande importância que se discuta também a questão ambiental, com foco especial na destinação final dos resíduos. Quando tratamos de assuntos como a presença de lixões e de aterros controlados, estamos falando também da facilitação da propagação do vírus e da dificuldade em se ter condições adequadas de higiene. Todo o cenário ambiental se reflete também na saúde. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil destinou a lixões ou aterros controlados 29,5 milhões de toneladas de resíduos, 40,5% do total produzido, em mais de 3 mil municípios. Os perigos dessa prática são inúmeros, como a poluição do ar e da água, emissão de gases do efeito estufa, atração de vetores e risco de incêndios. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previu que todos os lixões do país deveriam ser extintos até 2014. Infelizmente, por conta da falta de prioridade no enfrentamento do problema, da ausência de financiamentos, de busca por soluções conjuntas com outros municípios e de parcerias público-privadas, essa meta ainda está longe de ser realizada. No ano passado, a proposta de estender os prazos para a extinção dos lixões em todos os municípios do país entre 2021 e 2024 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda está em tramitação pelo Senado Federal. A existência de lixões a céu aberto traz problemas ainda maiores em tempos de Coronavírus. Afinal, diversos catadores que tiram seu sustento destes locais podem se contaminar com o vírus, já que não há qualquer tipo de proteção. Populações que vivem em áreas próximas a lixões ou aterros irregulares são afetadas diretamente pelos lixões, especialmente por conta dos fortes odores e da atração de vetores que podem causar doenças diversas. Em um momento em que muitas pessoas têm sofrido dificuldades para serem atendidas no Sistema Único de Saúde, esse pode ser um problema adicional. Além disso, o chorume vindo do lixo pode contaminar o solo e a água, que é extremamente importante para a nossa higiene e proteção durante esse período. Soma-se a isso a falta de saneamento básico adequado e temos um cenário ainda mais complexo. Ao invés de destinarmos os resíduos aos lixões, após esgotadas as possibilidades de reciclagem e tratamento devemos direcioná-los aos aterros sanitários, locais regulamentados que possuem sistemas de drenagem do chorume e do gás metano (que pode ser reaproveitado) e que gera renda e empregos formais a trabalhadores. Nesse caso, os trabalhadores possuem todo o cuidado no tratamento dos resíduos, o que evitaria a propagação por parte do Coronavírus e outras doenças. Outro ponto de grande importância é a necessidade de ampliar a coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e estimular a reciclagem e a logística reversa de materiais diversos. Com a realização desses processos, é possível reutilizar materiais como matéria-prima e evitar que sejam descartados incorretamente na natureza. Os lixões fazem parte de um problema histórico de difícil resolução no Brasil por conta da falta de investimentos, de interesse por parte do poder público e das condições precárias em que muitos brasileiros vivem. Discutir a gestão e a destinação de resíduos sólidos em locais adequados traz benefícios para a qualidade de vida da população não apenas em relação ao meio ambiente, mas também à saúde, condições de moradia, saneamento básico, empregos e oportunidades. * Paulo Moura é Analista da Coordenação de Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e membro do Comitê Técnico do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR)

Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), a capital paulista possui atualmente 3.764 ‘pontos viciados’ de descarte de lixo. Isto é preocupante, pois contribui diretamente para o aumento de focos de infestação do mosquito da dengue em São Paulo. O ‘ponto viciado’ é um local irregular de descarte, em que o primeiro descarte puxa os posteriores, como se fosse permitido o despejo de lixo no lugar. O estudo aponta que os ‘pontos viciados’ não possuem somente o lixo domiciliar, mas todo tipo de materiais e utensílios que seus donos julgaram inservíveis: móveis, fogões, vasos sanitários, entulho, pallets. Este tipo de atitude (descarte irregular) acontece em qualquer cidade brasileira, independente do tamanho da população. “Enquanto toda a mídia está engajada em campanhas para o combate do mosquito, alguns cidadãos ainda colaboram com a proliferação da doença, acumulando lixo nos mesmos pontos que o Poder Público, através das empresas, não se cansa de limpar. Somente a aplicação da legislação relativa ao crime de depredação, que inclui multas e detenção, pode resolver esta questão”, explica Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur.

Por Ariovaldo Caodaglio* A prioritária erradicação dos lixões, que deveria ter ocorrido em agosto de 2014, segue sem dinheiro para a sua execução. Para se entender melhor o problema, é importante lembrar que essas excrecências ambientais — nas quais os resíduos sólidos, principalmente os domiciliares, são depositados a céu aberto e sem proteção do solo e onde pessoas paupérrimas buscam migalhas em meio à imundície — deveriam ser proibidas desde 1981, quando a lei que criou a Politica Nacional do Meio Ambiente vedou sua existência. A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fixou agosto de 2014 para sua erradicação. Lá se vão cinco anos, e mais de três mil municípios continuam com os lixões. Houve, até mesmo, o temor de que os gestores municipais fossem denunciados por não cumprirem a lei. Porém, como já se viu tantas vezes em nosso país, encontram-se alternativas enviesadas para se acomodarem problemas não resolvidos. Foi assim, num desses ímpetos de criatividade dispersiva, que o Senado aprovou, por meio do Projeto de Lei PLS 425/2014, a prorrogação da vigência da validade dos lixões em prazos que vão de 2018 a 2021. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, apresentou a seguinte justificativa para referendá-lo: “Por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros (dos municípios), não se conseguiu cumprir a determinação legal". Concordamos com a justificativa da senadora, aceita pelo plenário. Entretanto, se o problema é a falta de pessoal qualificado e dinheiro, o texto do projeto aprovado repete o erro: alongam-se os prazos, mas nada é dito sobre a incapacidade financeira dos municípios. Assim, pergunta-se: de onde virão os recursos? Dos orçamentos exauridos das prefeituras? A questão é só de interesse local? Estados e União não são parte da solução? Caberia à Câmara dos Deputados, à qual a matéria seguiu, sendo convertida no Projeto de Lei 2289/2015, corrigir o problema em questão, determinando formas de participação da União nos investimentos requeridos, como também instituir definitivamente aquilo que os municípios não têm coragem de fazer: criação de instrumentos de cobrança ao usuário desses serviços. Considerando a importância de se rever o texto, é preocupante constatar que a Câmara, além de não corrigir o projeto, ainda incluiu emenda, simplesmente prorrogando o prazo de erradicação doslixões para 2018, na Medida Provisória 678/2011, votada e aprovada em 13 de agosto de 2015, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, sem qualquer relação com o tema. Percebe-se, nessa manobra, total falta de preocupação com os 75 milhões de brasileiros que vivem em áreas nas quais os resíduos sólidos continuam sendo depositados em cerca de três millixões, com danos à saúde e ao meio ambiente. Pelo menos 1% da população atendida por lixões desenvolve doenças, o que equivale a cerca de 750 mil pessoas, revela estudo da International Solid Waste Association (ISWA), em parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). A prorrogação dos prazos sem o provisionamento de verbas é um salvo-conduto para que os lixões eternizem-se. Está-se pensando somente no conforto de todos os ocupantes de cargos públicos e eletivos responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sua preocupação é apenas estar adimplentes com os prazos, pouco importando a saúde pública e o meio ambiente. Caso o Congresso Nacional ratifique tal distorção, Brasília respirará aliviada, a despeito do odor do ar: impunemente, os lixões– dentre os quais o da própria Capital Federal – resistirão impávidos ao bom senso... *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Por Ariovaldo Caodaglio* A necessidade de um ajuste fiscal profundo é indiscutível, pois se trata de medida basilar para a retomada do crescimento econômico nacional, por razões já explicadas em profundidade por economistas e especialistas no tema. Contudo, cabe reflexão sobre os critérios nos cortes das despesas, pois há prioridades, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, que não podem ser preteridas, considerando sua alta relevância para a sociedade. Dentre as demandas mais importantes do Estado neste momento, inclui-se, com certeza, a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja execução prática é de extrema importância para o meio ambiente, a melhoria da qualidade da vida no meio urbano e a saúde pública dos brasileiros. A sua execução prática assenta-se sobre dois eixos fundamentais: a erradicação dos chamados lixões, que são um verdadeiro crime ambiental, com a consequente instalação de adequados aterros sanitários; e a logística reversa, que estabelece responsabilidades compartilhadas da indústria, importadores, distribuidores e varejistas na coleta e destinação ambientalmente correta dos chamados restos do consumo (baterias, pneus, lâmpadas, eletrônicos em geral e embalagens, dentre outros itens). A logística reversa, embora sem contrapartida em proporção adequada do Estado, segue sendo articulada pelas distintas cadeias produtivas. No entanto, a erradicação dos lixões e a implantação de aterros sanitários são assuntos aparentemente esquecidos pelo governo. A extinção dos primeiros, conforme a lei, deveria ter sido concluída em agosto de 2014, mas apenas cerca de metade das cidades brasileiras havia conseguido cumprir. A Câmara dos Deputados, no ano passado, aprovou a prorrogação do prazo por quatro anos, embutindo a matéria em Medida Provisória que tratava de assunto econômico. O grande obstáculo à erradicação dos lixões é a falta de dinheiro das prefeituras, que precisariam receber aportes federais e estaduais. Porém, se o tema já estava esquecido pelo governo, o que dizer agora no âmbito do ajuste fiscal? As perspectivas são preocupantes, em especial se considerarmos algo sinalizado no recente anúncio do contingenciamento do orçamento da União: o Ministério das Cidades, sob o qual está parte expressiva da gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o que sofreu o maior corte: R$ 17,23 bilhões. Assim, se estava difícil para os municípios conseguirem recursos antes, imaginem agora. Pode-se presumir que o prazo será novamente postergado? E como está a fiscalização da lei? Está sendo feita pelo Ministério Público? A sociedade espera respostas, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das normas nacionais mais importantes deste século, pois significa expressiva transformação ambiental das cidades. Alinha nosso país ao que há de mais contemporâneo no cenário urbano mundial, em termos de enfrentamento dos principais problemas de sustentabilidade, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, prevendo o aumento da reciclagem, reutilização de tudo o que for possível e a destinação adequada dos rejeitos. Ao esquecer a Lei 12.305, o Brasil agrava sua dívida com o meio ambiente. *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a cidade de São Paulo possui 3.345 pontos ilegais de despejo de lixo e entulho, dos quais 66% são de responsabilidade de empresas irregulares de transporte de restos de obras. O relatório aponta 119 transportadoras clandestinas atuando na cidade e outras 358 com autorização, mas despejando lixo em local impróprio. Pela infração, essas empresas estão sujeitas à multa de até R$ 16 mil. A Amlurb aplicou 707 multas no ano passado. Para atuar na cidade, as transportadoras necessitam ser cadastradas na Amlurb e comprovar o despejo de lixo e entulho em lugares autorizados. O município de São Paulo tem 83 ecopontos com capacidade para receber até uma tonelada de entulho por obra. Quando as cargas tiverem volume acima de uma tonelada devem ser direcionadas a aterros privados. “Hoje o nosso serviço é muito falho, não dá para fiscalizar” afirma Simão Pedro, Secretário de Serviços. “Ninguém consegue saber se o lixo chegou ao lugar correto”. Para combater o número de pontos irregulares de descarte, a Prefeitura prepara o lançamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) eletrônico, que substituirá a guia de papel cedido pela Amlurb. Atualmente, o caminhão que transporta entulho precisa estar com a guia de papel, que atesta que o lixo será descartado no aterro. Com o modelo eletrônico, a empresa ou carroceiro só conseguirá uma nova guia, caso dê baixa na anterior, via Internet. Para receber subsídios da Prefeitura (atualmente é dado R$ 10), os aterros terão que comprovar o recebimento do lixo. A Prefeitura também vai abrir concurso para ampliar o número de agentes (20, atualmente) para fiscalizar o lixo ilegal.

Por Juliana Silva* O catador de material reciclável é considerado um importante agente ambiental ao aumentar o índice de coleta seletiva no Brasil, dando andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados. Somente em 2013, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou 76.387.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos, o que representa um aumento de 4,1%, índice maior que a taxa de crescimento populacional no País. Imaginemos as cidades sem os catadores de material reciclável? Ainda segundo a Abrelpe, 62% dos 404 municípios pesquisados registraram alguma iniciativa de coleta seletiva, embora muitas delas resumem-se à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores. Segundo a Cooperativa Cooperglicério, de São Paulo, os catadores podem chegar a carregar em média meia tonelada de material reciclável por dia, expondo-se aos mais diversos riscos. Um dos exemplos, está na etapa de separação dos materiais coletados devido a geração de chorume e ao contágio de inúmeras doenças. O índice de cortes e prensamentos de membros são altíssimos e faltam equipamentos básicos de proteção, como luvas e botas de borracha. Um dos grandes temas do desenvolvimento sustentável é a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos. Trazida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, objetiva explicitamente a inclusão social dos catadores ao mesmo tempo em que investimentos são concedidos mediante esta inclusão através da logística reversa. É claro que a informalidade do setor é um dos entraves. Segundo a pesquisa Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável, 2013, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o problema da informalidade também impacta quando consideramos o risco à saúde destes trabalhadores, uma vez que estão desguarnecidos de qualquer seguro social para o caso de algum acidente ou doença que lhes impossibilite de trabalhar por um período. Encontra-se aí, uma oportunidade para as empresas investirem na sustentabilidade de sua cadeia produtiva. Envolver os catadores de material reciclável em programas de logística reversa ou de capacitação de fornecedores, são importantes ações a serem tomadas. Ainda segundo o IPEA, os catadores estão em primeiro lugar entre os principais atores que participam de uma ou mais etapas do processo de geração de valor da cadeia de reciclagem. Por outro lado, o Instituto destaca que, por sofrerem de uma infinidade de carências sociais e econômicas, constituem a parte mais frágil da cadeia, mesmo sendo responsáveis por quase 90% de todo o material reciclado no Brasil. Estímulos e exemplos começam a surgir com mais velocidade. Precisamos agora colocar em prática o discurso para minimizar a lógica perversa para essas quase 1 milhão de pessoas que se consideram catadoras de material reciclável. São necessárias pesquisas e informações sobre as cadeias produtivas que contam com esses profissionais. Ferramentas existem para se encontrar o equilíbrio ideal entre os benefícios prestados por estes profissionais e os direitos que possuem. *Juliana Silva é gerente de Socioecoeficiência da Fundação Espaço ECO® www.espacoeco.org.br

por Marco Túlio Bertolino* e Renato Binoto** Vivemos em uma sociedade de consumo. Se isso é bom ou ruim, podemos alongar bastante a discussão. Digamos que a resposta esteja na diferença entre o remédio e o veneno, pois depende da dose. O consumismo exacerbado pode ser a marca doentia de uma sociedade onde se consome o que não se precisa, e até o que não se quer, por influência de uma cultura desenfreada de compras. Mas na medida certa, consumir é sim um dos confortos conquistados pela sociedade moderna, seja em eletrodomésticos que tornam o dia a dia mais prático, nos alimentos variados e com embalagens criativas e úteis, num carro confortável ou em objetos variados para uso diário. Logicamente, esse consumo gera resíduos: mais dinheiro, mais consumo, maior a geração de resíduos. Um brasileiro gera em média 1 kg de resíduos por dia; um paulista 1,5 kg; entre os americanos, esse volume chega a 2,25 kg. A grande pergunta é o que fazer com estes resíduos gerados. O que sabemos é que o que não se pode fazer é o que se vem fazendo em muitos municípios do Brasil, depositando nos chamados lixões, onde se formam o chorume que percola o solo e chega aos lençóis freáticos, podendo contaminar ecossistemas inteiros, causando a morte da biota existente e até de pessoas, além de servir de local para abrigo e proliferação de pragas que podem ser vetores de doenças. Neste cenário, foi aprovada no Senado, depois de tramitar por cerca de duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é considerada um avanço no Brasil, País no qual as cidades produzem em média 150 mil toneladas de lixo por dia, dos quais 59% são destinados justamente a estes lixões. A PNRS tem como princípio base a responsabilidade compartilhada: “O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Contudo, apesar da responsabilidade geral não ser exclusiva de ente específico, é atribuída ao poder público Municipal o trabalho de coleta de lixo, limpeza urbana e destinação final dos resíduos. E como ações que devem ser tomadas por este, está a erradicação de lixões abertos até 2014, até quando devem ser criados aterros que estejam adequados às normas ambientais, estabelecer coleta seletiva em residências, além da compostagem de resíduos orgânicos (transformar em adubos), evitando a sobrecarga nos aterros. O que na prática facilmente se vê, é que não vem acontecendo como se esperava com a adoção da lei. Estamos em 2015 e tem muito lixão Brasil afora. Com poucos investimentos as prefeituras poderiam montar sistemáticas de coleta seletiva, separação e venda de recicláveis, gerando receita que sustentaria a própria estrutura para este trabalho, gerando empregos que transformariam os catadores de lixões em profissionais da reciclagem com carteira assinada e usando medidas para prevenir doenças. Além, claro, de manter as cidades mais organizadas. No Brasil, falta vontade política e secretários de meio ambiente com algum conhecimento técnico. Apesar da responsabilidade de coleta e destinação dos resíduos ser atribuído ao poder público, pelo PNRS, o gerenciamento destes é de responsabilidade das empresas, exceto para os resíduos domiciliares e de limpeza urbana. Lembrando que quando o tema volta para empresa, na verdade volta é para o consumidor, pois qualquer custo no final vai acabar sendo incorporado no preço do produto. Assim, a responsabilidade sobre os resíduos provenientes de atividades industriais, comerciais e serviços privados passa a ser do próprio gerador, caracterizando o sistema com uma logística reversa, que são obrigados a implementar o sistema de gerenciamento de resíduos de forma independente do poder público os importadores, comerciantes, transportadores e fabricantes de produtos. É neste ponto que surgem grandes desafios, digo, proporcionais ao tamanho do Brasil. Somos um país de dimensões continentais, então, evidentemente, ao pé da letra, trazer de volta os resíduos para o gerador não é uma ideia ambientalmente muito inteligente, pois dobraria o transporte, o custo dos produtos e a geração de gases pela queima de diesel. Soluções criativas estão sendo buscadas entre a indústria, setor público e ONGs. Por exemplo, ajudar uma associação de catadores num polo consumidor dos produtos pode ser melhor que levar os resíduos de volta para depois ser tratado e destinado na origem. Neste cenário, um profissional com conhecimento sobre o tema “logística reversa”, que possa ajudar as empresas a encontrar soluções criativas que sejam tanto boas para o meio ambiente quanto para economia e a lucratividade, pode ser um ator de destaque. Cabe a este profissional equalizar custos que considerem distâncias e rotas percorridas pelos resíduos, tipos possíveis de transporte, formas armazenamento, possíveis destinações priorizando o reuso, reciclagem ou destinação em aterros regularizados, e, ao final, encontrar o melhor custo benefício. Ideias criativas podem surgir também na origem, a partir da ACV – Análise de Ciclo de Vida que olhe e entenda produtos do berço ao túmulo, considerando produtos com menos embalagens, priorizando materiais recicláveis em detrimento de outros, embalagens menores. Assim, o fluxo reverso começa no evitar e repensar. Portanto, a logística reversa sendo pensada na origem do produto, terá um grande diferencial no término da vida útil do produto, afinal essa idealização inicial, permite um fácil desmonte e destinação para canais de reciclagem e ou reuso, agregando valor ao ciclo e criando um produto dentro de uma rotina de economia circular. Outra situação de fluxo reverso que fará parte do cotidiano da indústria e, propriamente, do profissional da área, está relacionada com problemas de lotes e fabricação, onde esses produtos terão por obrigação do código de defesa do consumidor, retorno para manutenção ou troca, e retorno ao cliente, considerando o atendimento do canal de fluxo reverso de pós-venda. Toda essa operação demandará um conhecimento logístico para minimização de tempo e custo. *Marco Túlio Bertolino Professor e coordenador do “MBA Gestão da Qualidade e Engenharia da Produção” do Instituto de Pós Graduação e Graduação (IPOG), www.ipog.edu.br **Renato Binoto Professor do IPOG nos cursos “MBA Executivo em Logística de Distribuição e Produção” e “MBA Gestão da Qualidade e Engenharia da Produção”, www.ipog.edu.br