Selur aponta mais de 3 mil ‘pontos viciados’

Um dos problemas para o agravamento dessas ocorrências é o descarte irregular de resíduos sólidos.

Em Atibaia, os casos somaram 11.814 notificados e 9.006 confirmados neste ano

Cada brasileiro gera atualmente cerca de 343 kg de resíduos por ano, somando 80 milhões de toneladas em todo o Brasil.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) divulgou que o mês de junho registrou aumento de 35% na coleta seletiva em relação ao mesmo mês de 2019. O volume de resíduos que foram para a reciclagem passou de 5,8 mil toneladas para 7,8 mil toneladas na comparação entre junho de 2019 e 2020. A Amlurb comenta que houve também queda de 22% nos dados de varrição, por causa das pessoas estarem mais tempo em suas casas. O aumento da coleta seletiva vai ao encontro do crescimento de quase 40 mil visitas. Isso se explica pelo maior interesse da população em consumir informações sobre reciclagem, além de terem no site um local para esclarecimento de dúvidas. Os conteúdos mais procurados foram: onde encontrar “pontos de coleta”, “reciclagem de latas: entenda sua importância e saiba como fazer” e “você sabe as diferenças entre lixo orgânico e reciclável”. O Recicla Sampa foi lançado em 2019 e já teve mais de 265 mil acessos. Comparando o primeiro semestre de 2019 com o mesmo período do ano corrente, foi verificado um crescimento de 295% no número de visitas, sendo que o público da plataforma é majoritariamente feminino (70%). Mesmo no período da pandemia, o destino de resíduos recicláveis continua sendo as Centrais Mecanizadas de Triagem, que possuem capacidade operacional de 500 toneladas diárias de resíduos, 250 t cada uma. Segundo órgãos municipais, o descarte correto deve ser feito em sacos de lixo reforçados. Os resíduos devem ser ensacados duas vezes em sacos resistentes, descartáveis e com enchimento de até dois terços da sua capacidade. Essa medida visa evitar o contato dos coletores com possíveis resíduos contaminados.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) registrou um crescimento de 14% na coleta seletiva na cidade de São Paulo desde março, quando os paulistanos passaram mais tempo em casa por causa do novo coronavírus. "Esse crescimento é muito positivo para a cidade e atribuímos a ele não somente ao período de isolamento social, mas também às ações de educação ambiental que trabalhamos constantemente, como o movimento Recicla Sampa" disse o presidente da Amlurb, Edson Tomaz de Lima Filho. Em março foram coletadas aproximadamente 7.741 toneladas de materiais recicláveis, cerca de 13% a mais que no mesmo período de 2019 (6.680 toneladas). Os primeiros dias de abril apontam para um acréscimo de 30% de resíduos recicláveis comparado com o mesmo período do ano anterior. "Esperamos que, ao final desta crise, possamos sair mais conscientes e com novos e melhores hábitos, dentre eles o da reciclagem", afirmou Lima Filho. No mesmo período, também foram analisados os resíduos de saúde e o da coleta seletiva domiciliar comum (não reciclável) que permanecerem estáveis com uma variação de até menos 3%. O fechamento do comércio de pequenos geradores colaborou para um equilíbrio entre uma possível maior geração de resíduos nas residências e menor nos estabelecimentos comerciais.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) afirma que a fusão de municípios, incluída na PEC do Pacto Federativo encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, será positiva para o Brasil no tocante à redução de despesas e equilíbrio fiscal. "É extremamente oportuno revermos o número de municípios no Brasil", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da entidade. "Muitos deles foram criados sem levar em conta aspectos desenvolvimentistas, que resultam em falta de condições para realizar serviços básicos e fundamentais para a população, como a criação de aterros sanitários". Além disso, a entidade diz que a medida contribuirá para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do País, que é a existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades. Segundo a Abetre, aproximadamente 60% dos municípios ainda destinam os resíduos produzidos para lixões, o que impacta cerca de 42 milhões de pessoas, além de causar danos ao meio ambiente. Para a entidade, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo na sequência, com algo em torno de 40% de destinações incorretas. A Abetre calcula que a construção de 500 aterros sanitários resolveria os problemas de descarte irregular no Brasil.

Segundo estudo inédito do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil acumula, nos últimos dez anos, uma “dívida” superior a R$ 730 bilhões com a falta de combate à destinação irregular de resíduos. O valor considera apenas os custos para remoção do lixo, descontaminação do solo e o direcionamento do material para um aterro sanitário (equipamento adequado para a recepção e tratamento de resíduos). Isto significa que os danos à saúde, impactos sociais e econômicos não entraram na conta. "Esse é um cálculo conservador. Usamos como base dados do programa 'IllegalDumpFreePA', dos EUA, onde o custo de limpeza de resíduos destinados a lixões é de U$ 600 por tonelada (R$ 2.520/tonelada com câmbio a R$ 4,20). A estimativa para adaptação desse impacto no Brasil foi conservadora, pois não levou em consideração aspectos como a inexistência de tecnologia como máquinas e equipamentos nacionais para a execução da descontaminação adequada dos terrenos. Desse modo, os custos poderiam ser até maiores", revela Jonas Okawara, economista do Selurb. A Selurb considerou a média anual de 29 milhões de toneladas jogadas diretamente no meio ambiente, sem quaisquer mecanismos de proteção do solo ou do lençol freático. Apenas em 2017, dos 71,6 milhões de toneladas de lixo coletados no Brasil, 40% tiveram como destino lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Para o engenheiro Carlos Rossin – especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre gestão de resíduos sólidos – a solução para o Brasil é criar aterros regionalizados que possam atender a grupos de municípios. "Vivemos em um país de tamanho continental, composto por 5.570 municípios, sendo 90% destes com população inferior a 50 mil habitantes. Portanto, temos dois grandes desafios para trazer a viabilidade ao sistema do ponto de vista logístico: percorrer grandes distâncias e transportar pequenos volumes. Por isso, a solução regionalizada é a mais adequada. Estudos mostram que se o Brasil construir novos 448 aterros sanitários (hoje são 679), poderá fechar os cerca de 3 mil lixões atualmente em operação", afirma Rossin, que foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global em São Paulo. Segundo o especialista o modelo americano é o que mais se aproxima do brasileiro, pelo fato dos dois países terem proporções continentais, com acesso a commodities, facilidade em geração de energia, entre outros aspectos que influenciam a viabilidade econômica das soluções para este setor. Na década de 1960 os Estados Unidos tinham aproximadamente 20 mil lixões. Em 15 anos o país resolveu o problema com a criação de dois mil aterros sanitários regionais, possibilitando a geração de escala para atender a cidades pequenas que individualmente não teriam viabilidade econômica para tratar o seu próprio lixo.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a ONG Reciclanip e com os municípios do Estado promove, entre os dias 12 e 17 de setembro, uma Força-tarefa para a coleta de pneus em 310 municípios paulistas. A ação, que integra a campanha do governo do Estado “ Todos juntos contra o Aedes aegypti ”, tem como um dos principais objetivos eliminar possíveis focos do mosquito transmissor de doenças como a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. Ao todo serão 344 pontos de coleta de pneus espalhados pelo Estado de São Paulo. “Para vencermos o combate ao mosquito , precisamos unir forças com as diversas instâncias que compõem a sociedade. Por isso, além das parcerias que estamos realizando, precisamos que a população colabore e leve os seus pneus abandonados aos pontos de coleta para que eles sejam encaminhados a um destino correto, inclusive no que diz respeito à preservação ambiental”, diz David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo. A Secretaria, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e prefeituras, também dará continuidade à realização de mutirões de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti em todo o Estado. Já foram mobilizados mais de 18,3 mil agentes de saúde e supervisores de 526 municípios para a realização do trabalho de campo durante todos os sábados dos meses de setembro a dezembro de 2016.Haverá, ainda, um reforço com 500 agentes da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), autarquia do governo estadual, que irão auxiliar os profissionais dos municípios. Os municípios interessados em participar da campanha assinaram um termo de adesão, indicando o número de agentes e de supervisores mobilizados em sua jurisdição. As ações, programadas pela Sala de Comando e Controle Estadual das Arboviroses, incluem a varredura de focos do mosquito em imóveis públicos, privados e baldios, com eliminação de criadouros, remoção mecânica, tratamento químico (quando necessário), bem como a difusão de orientações à população.

O Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana) e a PwC lançaram o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) com o objetivo de suprir a falta de informações sobre a limpeza urbana das cidades brasileiras e mapear os desafios para o cumprimento das recomendações da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O primeiro estudo englobou 1.721 municípios de todo o Brasil com base na PNRS e criou um termômetro que aponta os problemas e soluções de cada local, caso a caso, com pontuação de zero a um. Os dados utilizados foram coletados na base de 2014 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Para chegar aos resultados do ISLU, quatro aspectos foram levados em consideração: Engajamento do Município (população atendida x população total); Sustentabilidade Financeira (despesas com a limpeza urbana x despesas totais); Recuperação dos Recursos Coletados (material reciclável recuperado x total coletado); e Impacto Ambiental (quantidade destinada incorretamente x população atendida). Os critérios foram escolhidos através de interações estatísticas, com a mesma metodologia de cálculo utilizada pela ONU para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O objetivo do ISLU não é ser um ranking de cidades limpas x cidades sujas. Os resultados dessa análise servirão de insumo para os gestores públicos e privados de limpeza urbana, assim como associações e a sociedade em geral, a tomarem as medidas necessárias a fim de atender às exigências da PNRS e fomentar um ambiente sustentável e saudável em seus municípios”, afirma Ariovaldo Caodaglio, Presidente do Selur. Carlos Rossin, Diretor de Soluções em Sustentabilidade da PwC e coordenador do Estudo, disse que para obter um bom resultado o município deve apresentar indicadores positivos em seu total. “Com isso, o ISLU avalia uma série de informações consolidadas, sem trazer análises tendenciosas para o atendimento de apenas um aspecto da gestão da limpeza urbana”. As dez cidades mais bem avaliadas pelo ISLU estão na região Sul e possuem uma característica comum: menos de 30 mil habitantes. A mais bem pontuada é Nova Esperança, no Paraná, com pouco mais de 27.700 moradores. Como um todo, o Paraná é o estado que se destaca no estudo, por seu pioneirismo em Educação Ambiental desde os anos 80 e conscientização popular, que impactam diretamente as conclusões da pesquisa.No âmbito dos locais com mais de 250 mil habitantes, os paulistas se sobressaem, ocupando um terço das 20 primeiras posições do ranking, com boas pontuações em São José dos Campos, Santos, Campinas e Sorocaba. Com arrecadação econômica abaixo do necessário, a capital paulistana ficou com classificação C, considerada ruim. Porém, se atingisse sustentabilidade financeira para os seus gastos com limpeza da cidade, São Paulo teria a pontuação mais alta entre todas as capitais do país, passando para a classe B. Apesar de ter uma aparência limpa em suas ruas e avenidas, o Distrito Federal possui um enorme lixão, criando um imenso passivo para a saúde ambiental e pública. Com o descarte correto, Brasília estaria entre as 10 melhores cidades com mais de 250 mil moradores. Entre os 20 municípios com as piores avaliações, metade se encontra na região Norte. Em Rio Branco, no Acre, o ISLU aponta que elevar a coleta de resíduos em 15% é fundamental para que a capital passe para a classe B do estudo.

Criado pela INOVA, empresa responsável pela limpeza da parte noroeste da capital, em parceria com a Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria de Serviços e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), o programa “Viagem Sustentável” já está em operação nos Ecopontos Antártica, Jaguará, Armênia, Liberdade, Vila Maria e Vila Guilherme. O programa visa estimular a população a descartar corretamente entulhos, que muitas vezes são abandonados em praças, calçadas e vias públicas, prejudicando o trânsito de carros e pedestres e atraindo ainda mais lixo para os locais. O programa funciona através de um “cartão fidelidade”, onde a cada descarte a pessoa ganha um selo. Ao completar dez, ela recebe um saco de cerca de 1 kg do composto (adubo de qualidade) desenvolvido a partir de resíduos de feiras do projeto Feiras e Jardins Sustentáveis - projeto que faz a compostagem de restos de frutas, verduras e legumes que iriam para o lixo. Os Ecopontos ficam abertos, de segunda a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 6h às 18h. Nesses pontos, a população pode descartar resíduos da construção civil, como cimento, entulho e tijolo, restos de azulejos e madeiras, além de móveis velhos, sobras de poda de árvore e outros materiais volumosos. O Ecoponto não recebe lixo domiciliar.

Por Ariovaldo Caodaglio* É preocupante e lamentável observar o resultado de levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur): em 2015, foram depredadas, quebradas ou queimadas mais de 36 mil lixeiras na capital paulista. O número representa 25% das 145 mil unidades instaladas na cidade no ano passado. As lixeiras, construídas e estrategicamente distribuídas pelos bairros para propiciar o descarte racional do lixo, são consumidas pelo vandalismo, mas também por bizarra diversão de algumas pessoas e em manifestações, que deveriam ser pacíficas nas democracias. E depredar o patrimônio público, principalmente equipamentos importantes para a qualidade da vida, é um típico ato de violência contra a sociedade. Aliás, é um crime previsto em lei, passível de multa e detenção. O problema da depredação das lixeiras é uma boa oportunidade para aprofundarmos a discussão nacional sobre a atitude das pessoas no tocante à limpeza urbana e a coleta dos resíduos sólidos. A grande maioria da população brasileira, pacífica e ordeira, não destrói o patrimônio público, mas pode avançar muito no sentido de contribuir para o meio ambiente urbano. Para isso, é importante que todos entendam a necessidade de, por um lado, não sujar os logradouros e, de outro, dispor todo o lixo produzido de modo ambientalmente correto. Essa postura, já arraigada em numerosas nações, implica mudança de hábito, em casa, na escola, no trabalho e nas ruas. Trata-se de um comportamento decisivo para que as cidades de nosso país fiquem mais limpas. É necessário rever o anacrônico conceito de que as pessoas têm o direito de sujar ou a prerrogativa de não contribuir para que seu próprio ambiente urbano seja melhor para todo. Afinal, pagar impostos não isenta ninguém das obrigações inerentes à cidadania. A propósito, a grande maioria dos municípios brasileiros não cobra taxa específica para a limpeza e varrição das ruas, coleta e destino final dos resíduos sólidos. Precisamos avançar para um conceito mais contemporâneo de que salubridade urbana é responsabilidade de todos. Do mesmo modo, efetuar corretamente a deposição do lixo para a coleta é um compromisso de cada residência, condomínio, empresa, escola e instituição pública ou privada. Todo cidadão deve ser um agente proativo do processo e não mais um usuário passivo do trabalho dos serviços de limpeza, varrição e coleta do lixo produzido pela sociedade. Esse exercício mais amplo e consciente de civismo ajudaria muito a população brasileira a viver em cidades mais limpas e saudáveis, sem lixo nas ruas e com menos doenças como a dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito criado nas águas empoçadas nas lacunas da cidadania. Estamos diante de uma questão de educação ambiental. Já passou da hora de progredirmos a um conceito mais contemporâneo de que é responsabilidade de cada um não sujar as ruas nas quais transita e a cidade na qual vive. Precisamos de um avanço, que implica a mudança de atitude de todas as pessoas. A valorização do civismo é decisiva para que nossas cidades fiquem mais limpas e que as lixeiras não sejam mais destruídas. *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a cidade de São Paulo possui 3.345 pontos ilegais de despejo de lixo e entulho, dos quais 66% são de responsabilidade de empresas irregulares de transporte de restos de obras. O relatório aponta 119 transportadoras clandestinas atuando na cidade e outras 358 com autorização, mas despejando lixo em local impróprio. Pela infração, essas empresas estão sujeitas à multa de até R$ 16 mil. A Amlurb aplicou 707 multas no ano passado. Para atuar na cidade, as transportadoras necessitam ser cadastradas na Amlurb e comprovar o despejo de lixo e entulho em lugares autorizados. O município de São Paulo tem 83 ecopontos com capacidade para receber até uma tonelada de entulho por obra. Quando as cargas tiverem volume acima de uma tonelada devem ser direcionadas a aterros privados. “Hoje o nosso serviço é muito falho, não dá para fiscalizar” afirma Simão Pedro, Secretário de Serviços. “Ninguém consegue saber se o lixo chegou ao lugar correto”. Para combater o número de pontos irregulares de descarte, a Prefeitura prepara o lançamento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) eletrônico, que substituirá a guia de papel cedido pela Amlurb. Atualmente, o caminhão que transporta entulho precisa estar com a guia de papel, que atesta que o lixo será descartado no aterro. Com o modelo eletrônico, a empresa ou carroceiro só conseguirá uma nova guia, caso dê baixa na anterior, via Internet. Para receber subsídios da Prefeitura (atualmente é dado R$ 10), os aterros terão que comprovar o recebimento do lixo. A Prefeitura também vai abrir concurso para ampliar o número de agentes (20, atualmente) para fiscalizar o lixo ilegal.