Selur e PwC lançam ISLU

Isso equivale a quase 40% de todo o lixo gerado no Brasil.

Dos 100 municípios mais bem posicionados, o estado de São Paulo aparece com a capital e várias outras cidades

58% dos municípios ainda não tem um modelo de cobrança para custear os serviços de coleta e tratamento do lixo.

Cada brasileiro gera atualmente cerca de 343 kg de resíduos por ano, somando 80 milhões de toneladas em todo o Brasil.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira *, Paulo Camillo Penna**, Alessandro Gardemann*** e Carlos Silva Filho**** A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, completa 10 anos. Embora ainda bastante carente de cumprimento, segue muito atual e importante. Seus dois eixos principais são a logística reversa, pela qual cada cadeia de suprimentos deve responsabilizar-se pelo recolhimento e destinação final dos respectivos produtos usados e embalagens, e a gestão adequada dos resíduos sólidos, que inclui reciclagem, tratamento, recuperação energética e disposição em aterros sanitários. Quanto ao primeiro aspecto, cabe salientar que os acordos setoriais ainda estão em estágios iniciais, persistindo a necessidade de avanços. Contudo, a inadimplência mais grave no âmbito da PNRS diz respeito à destinação adequada dos resíduos sólidos. Os planos municipais nessa área, previstos em lei, ficaram no "faz de conta". Muitas cidades sequer fizeram e outras simplesmente copiaram projetos contrastantes com sua realidade. O maior gargalo diz respeito aos "lixões", depósitos a céu aberto, ecologicamente danosos e proliferadores de gases de efeito-estufa, insetos, roedores e doenças infecciosas, proibidos desde 1981, mas persistentes. A PNRS deu prazo de quatro anos para que o sistema integrado de destinação final (reciclagem, compostagem, tratamento, recuperação energética e disposição de rejeitos) estivesse implementado. No entanto, numerosos municípios não cumpriram a determinação legal, sob a justificativa de que as prefeituras não tinham recursos e que a União e os estados, devido à crise fiscal, tampouco conseguiriam prover os necessários repasses financeiros. O fato é que há no Brasil 3,2 mil "lixões", que permanecem em mais da metade de nossos municípios e afetam a saúde de população equivalente à soma de todos os habitantes da França e Portugal: 76 milhões de pessoas. Para mudar essa realidade, será necessário construir 500 aterros sanitários regionais, com investimento de R$ 2,6 bilhões. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste respondem pela maior quantidade da destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos sólidos sendo despejados em "lixões". O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40%. O Sul é onde se registram os melhores índices, com aproximadamente 80% do volume total sendo corretamente depositados em aterros sanitários. Como indicam os números nacionais, o problema continua grave. Felizmente, temos uma nova oportunidade de solucionar a questão dos resíduos sólidos: o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 15 de julho último pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma estabelece que os resíduos devem ter destinação adequada até dezembro de 2020, exceto para as cidades que disponham de Plano e Instrumento de Remuneração, que ganham prazo adicional. Em capitais e regiões metropolitanas, vai até agosto de 2021 e em municípios com mais de 100 mil habitantes, até o mesmo mês do ano seguinte. Em 2023, vence o prazo para cidades entre 50 mil e 100 mil moradores e em 2024, para todas as demais. É relevante o fato de, além de estabelecer essa agenda, a nova lei criar condições necessárias para a gestão eficaz dos resíduos sólidos, construção de aterros sanitários e extinção dos "lixões", possibilitando a cobrança dos serviços e a atração de investimentos privados, com a obrigatoriedade de licitações para suas concessões/contratações. É o fim dos contratos sem concorrência pública feitos por prefeituras com empresas estatais, que emperraram as soluções nas últimas décadas. Os ganhos para a sociedade são significativos, principalmente em termos ambientais e de saúde pública. Os "lixões" são um dos fatores que fazem o cidadão adoecer. A conta é simples e clara: segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada US$ 1 investido em saneamento básico, sistema que inclui limpeza urbana e manejo de resíduos, há economia de US$ 4 nos gastos com assistência médico-hospitalar. Com a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, os municípios precisarão implementar nova forma de arrecadação para custear os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Isso é pertinente, pois grande parte não tem recursos para tanto e a maioria sequer arrecada valores minimamente necessários para manter os serviços básicos. Ademais, sem tal cobrança, ficarão impossibilitados de receber recursos federais para essas atividades. A regra já existia desde a promulgação da PNRS, em 2010, mas nunca havia sido colocada em prática. Os avanços serão viabilizados pela sustentabilidade financeira dos sistemas e pelo fato de as prefeituras poderem delegar os serviços por meio de concessão, com empresas públicas ou privadas competindo em pé de igualdade em processo licitatório. A mudança também permite que municípios próximos unam-se para formular uma solução regionalizada. Os recursos virão de uma taxa ou tarifa. Com isso, espera-se, adicionalmente, redução na geração de resíduos e aumento da reciclagem, cujo índice, no País, é inferior a 4%. Temos, ainda, um salto no aproveitamento energético do lixo, conforme projeto já lançado pela recém-constituída Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER), integrada pela Abetre, ABCP Abiogás e Abrelpe. Os 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente pelo Brasil têm potencial para gerar eletricidade suficiente para abastecer Pernambuco, o que representa 3% do consumo nacional. Grande parte não é aproveitada porque sete milhões de toneladas sequer são coletadas e quase 30 milhões vão para os "lixões". Dez anos depois de sua promulgação, revigorada pelo Marco Legal do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá consolidar-se como fator de melhoria do meio ambiente urbano e saúde pública. Porém, para que as legislações convertam-se de modo concreto em qualidade da vida, é preciso vontade política permanente, assertividade do mercado e mobilização da sociedade. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes). ** Paulo Camillo Penna é Presidente da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), *** Alessandro Gardemann é Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). **** Carlos Silva Filho é Presidente da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Segundo pesquisa realizada pelo instituto Indsat (Indicadores de Satisfação de Serviços Públicos), o serviço de coleta seletiva de lixo em Santo André (SP), feito pelo Semasa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – está próximo da excelência. O levantamento constatou que o serviço no município é o melhor entre as dez melhores cidades paulistas, sendo ainda o serviço público mais bem avaliado pelos moradores do município. "A qualidade dos serviços públicos prestados à população é foco de constante aprimoramento por parte da nossa gestão. E o bom desempenho da coleta de lixo no município reflete a busca pela excelência, sobretudo na limpeza e manutenção da cidade", destacou o prefeito Paulo Serra. O estudo apontou que, no 1º trimestre deste ano, a coleta de lixo recebeu a avaliação de 796 pontos em Santo André, o que a enquadra no grau de excelência, atribuído aos serviços que recebem entre 650 e 799 pontos, segundo critérios do Indsat. Ainda de acordo com o instituto, o serviço está a apenas 4 pontos do alto grau de satisfação, ou seja 800 ou mais, que é a maior classificação atribuída pelo estudo. O levantamento constatou também que a avaliação da coleta de lixo realizada pelo Semasa tem melhorado ao longo dos últimos trimestres. Em 2017, os índices ficaram entre 724 e 774 pontos. Em 2018, a área apresentou evolução nos quatro trimestres consecutivos, atingindo sua melhor pontuação no último trimestre do ano: 783 pontos. Além da coleta do lixo comum, Santo André realiza a coleta seletiva porta a porta em todo o município. São ao menos quatro coletas semanais, sendo três para os resíduos úmidos e uma para os secos. O município do ABC paulista também é o único a ter aterro próprio, com avaliação 9,4 da Cetesb, a melhor pontuação da Região Metropolitana de São Paulo. A cidade ainda possui 21 estações de coleta, ou ecopontos, que recebem resíduos especiais e volumosos gratuitamente, inclusive aos domingos e feriados. O Indsat utiliza metodologia exclusiva de classificação. O cálculo leva em conta os critérios avaliativos de ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. No caso da coleta de lixo em Santo André, 11% dos entrevistados a consideram ótima, 79% boa, 8% regular, 1% ruim e 1% péssima. Ao todo, na pesquisa Indsat, os moradores julgam a qualidade de 16 serviços públicos prestados no município.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, a segunda edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), idealizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e pela PwC, refletem claramente a necessidade de se criar sistemas de receita vinculada para a gestão correta dos resíduos urbanos no Brasil. Para Fernandes, o estudo mostra que os municípios que possuem arrecadação específica para a gestão de resíduos têm melhor avaliação no ranking brasileiro. “Portanto, o principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta de resíduos e a consequente erradicação dos lixões”, explica. A segunda edição do ISLU destaca Maringá (PR) na liderança do ranking municipal com mais de 250 mil habitantes (inclusive com todas as capitais), seguida por Niterói (RJ), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente. O levantamento aponta que cerca de 70% dos municípios com arrecadação específica dispõem corretamente os resíduos, encaminhando-os para aterros sanitários. Nas localidades sem arrecadação específica, o índice é de 28%. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e sistemas de arrecadação”, conclui o presidente da Abetre.

Segundo cálculo do Observatório das Metrópoles, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o município maranhense de Presidente Sarney é a cidade brasileira com pior Índice de Bem Estar Urbano (Ibeu). O índice usa dados do censo de 2010 para classificar todos os municípios brasileiros de acordo com a infraestrutura de cada um. Presidente Sarney não possui rede de esgoto e tem um sistema de água irregular. Os 20 mil habitantes utilizam fossas sanitárias e poços artesianos. Entre janeiro e julho, na época chuvosa na região, as fossas enchem e quem pode contrata serviço do município vizinho de Pinheiro serviço de limpa-fossa, por cem reais. O esgoto coletado é despejado no riacho do Pimenta e próximo ao local de despejo há um descampado que é utilizado como aterro sanitário. O orçamento previsto é de R$ 63 milhões para este ano. O Ibeu utiliza na avaliação os critérios de mobilidade, condições ambientais, condições habitacionais, atendimento de serviços coletivos e infraestrutura. As capitais mais bem avaliadas foram Vitória (0,9); Goiânia e Curitiba (0,874); Rio de janeiro e São Paulo ficaram com 0,819 e 0,812, respectivamente. Entre as melhores avaliadas estão três paulistas: Buritizal (0,951); Santa Salete (0,941) e Taquaral (0,937). As cidades com pior avaliação no Ibeu foram as paraenses Pacajá (0,484) e Vitória do Xingu (0,474) e Presidente Sarney (0,444).

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, dia 04 de outubro, a nova edição do ‘Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil’, documento que mostra uma radiografia na gestão dos resíduos no País. O total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%. Entre 2005 e 2015, a geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu 26%, entretanto a gestão de materiais descartados ainda apresenta deficiência. Cerca de 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, onde 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, que do ponto de vista técnico apresentam os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que, apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destaca o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Os serviços de coleta permaneceram estáveis em relação ao último levantamento, com uma cobertura nacional de mais de 90%. As regiões Norte e Nordeste mantiveram cobertura de cerca de 80%, inferior às outras três regiões onde o índice ultrapassa os 90%. “No momento em que o mundo firma um pacto global em favor do meio ambiente, em que se discutem as bases da economia circular e se estabelecem as metas para um futuro sustentável, a gestão dos resíduos assume um caráter ainda mais prioritário para as sociedades”, afirma Silva Filho. “No entanto, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010. No ritmo atual, o País não conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas como prioridade até 2030”, observa o Diretor- presidente da associação. Segundo o documento, houve aumento paulatino das iniciativas municipais de coleta seletiva, conforme determinado pela PNRS, em todas as regiões do País. Estas iniciativas passaram de 64,8%, em 2014, para cerca de 70% em 2015. O aumento das iniciativas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi bastante considerável, enquanto nas regiões Sul e Sudeste mais de 85% dos municípios implementaram ações nesse sentido, um índice superior à média nacional. Apesar desta melhora, os índices de reciclagem ficaram estagnados e apresentaram retrocessos em alguns setores em comparação aos índices registrados anteriormente. “O incremento da reciclagem é uma meta buscada não apenas no Brasil mas também em várias partes do mundo, que já contam com medidas concretas de estímulo e desoneração para viabilizar os avanços pretendidos. Ações nesse sentido ainda são incipientes por aqui, e toda a cadeia da reciclagem sofre com a ausência de um sistema de gerenciamento integrado para superação dos gargalos existentes”, afirma Silva Filho. Em relação aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) abandonados em vias públicas e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) gerados em unidades públicas de Saúde, os municípios brasileiros totalizaram 125 milhões de toneladas em 2015, o que equivale a encher 1.450 estádios do Maracanã. “As obrigações municipais para com a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações a cumprir. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas. Esse cenário mostra claramente que serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores, o que garante a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça social, com aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador”, finaliza o Diretor-presidente da Abrelpe.

A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) concluiu análise inédita e comparativa sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo. A conlusão é que o Brasil gera RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) como as nações de primeiro mundo, porém trata e destina esses resíduos como país subdesenvolvido. Pela pesquisa, cada brasileiro produz, em média, 387 kg de resíduos por habitante por ano. Isto corresponde àquilo que é produzido nos países de renda média/alta (com PIB per capita em torno de US$ 10 mil /ano), de acordo com os dados divulgados em um estudo recentemente publicado pela ISWA (International Solid Waste Association) e UNEP (United Nations Environment Programme). Em contrapartida, nos países de alta renda a coleta chega a atingir 100% do que é gerado e a destinação adequada também atinge patamares próximos da totalidade (96% do total). Já no Brasil, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos publicado pela Abrelpe, em 2014 foram geradas 78,6 milhões de toneladas de RSU, das quais pouco mais de 71 milhões de toneladas foram coletadas, com 30 millhões de toneladas/ano (42%) sendo encaminhadas para locais inadequados (lixões e aterros controlados). Tais dados implicam que no Brasil aproximadamente 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos (mais de 3,3 milmunicípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados)e mais de 20 milhões de pessoas sequer contam com a coleta regular. “O brasileiro está gerando uma quantidade de resíduos sólidos equivalente ao nosso PIB per capita, porém no quesito gestão o país ainda está muitíssimo atrasado, com índices de destinação adequada muito inferiores à média mundial para os países que estão no mesmo nível do Brasil”, afirma o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Por Ariovaldo Caodaglio* É preocupante e lamentável observar o resultado de levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur): em 2015, foram depredadas, quebradas ou queimadas mais de 36 mil lixeiras na capital paulista. O número representa 25% das 145 mil unidades instaladas na cidade no ano passado. As lixeiras, construídas e estrategicamente distribuídas pelos bairros para propiciar o descarte racional do lixo, são consumidas pelo vandalismo, mas também por bizarra diversão de algumas pessoas e em manifestações, que deveriam ser pacíficas nas democracias. E depredar o patrimônio público, principalmente equipamentos importantes para a qualidade da vida, é um típico ato de violência contra a sociedade. Aliás, é um crime previsto em lei, passível de multa e detenção. O problema da depredação das lixeiras é uma boa oportunidade para aprofundarmos a discussão nacional sobre a atitude das pessoas no tocante à limpeza urbana e a coleta dos resíduos sólidos. A grande maioria da população brasileira, pacífica e ordeira, não destrói o patrimônio público, mas pode avançar muito no sentido de contribuir para o meio ambiente urbano. Para isso, é importante que todos entendam a necessidade de, por um lado, não sujar os logradouros e, de outro, dispor todo o lixo produzido de modo ambientalmente correto. Essa postura, já arraigada em numerosas nações, implica mudança de hábito, em casa, na escola, no trabalho e nas ruas. Trata-se de um comportamento decisivo para que as cidades de nosso país fiquem mais limpas. É necessário rever o anacrônico conceito de que as pessoas têm o direito de sujar ou a prerrogativa de não contribuir para que seu próprio ambiente urbano seja melhor para todo. Afinal, pagar impostos não isenta ninguém das obrigações inerentes à cidadania. A propósito, a grande maioria dos municípios brasileiros não cobra taxa específica para a limpeza e varrição das ruas, coleta e destino final dos resíduos sólidos. Precisamos avançar para um conceito mais contemporâneo de que salubridade urbana é responsabilidade de todos. Do mesmo modo, efetuar corretamente a deposição do lixo para a coleta é um compromisso de cada residência, condomínio, empresa, escola e instituição pública ou privada. Todo cidadão deve ser um agente proativo do processo e não mais um usuário passivo do trabalho dos serviços de limpeza, varrição e coleta do lixo produzido pela sociedade. Esse exercício mais amplo e consciente de civismo ajudaria muito a população brasileira a viver em cidades mais limpas e saudáveis, sem lixo nas ruas e com menos doenças como a dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito criado nas águas empoçadas nas lacunas da cidadania. Estamos diante de uma questão de educação ambiental. Já passou da hora de progredirmos a um conceito mais contemporâneo de que é responsabilidade de cada um não sujar as ruas nas quais transita e a cidade na qual vive. Precisamos de um avanço, que implica a mudança de atitude de todas as pessoas. A valorização do civismo é decisiva para que nossas cidades fiquem mais limpas e que as lixeiras não sejam mais destruídas. *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), a capital paulista possui atualmente 3.764 ‘pontos viciados’ de descarte de lixo. Isto é preocupante, pois contribui diretamente para o aumento de focos de infestação do mosquito da dengue em São Paulo. O ‘ponto viciado’ é um local irregular de descarte, em que o primeiro descarte puxa os posteriores, como se fosse permitido o despejo de lixo no lugar. O estudo aponta que os ‘pontos viciados’ não possuem somente o lixo domiciliar, mas todo tipo de materiais e utensílios que seus donos julgaram inservíveis: móveis, fogões, vasos sanitários, entulho, pallets. Este tipo de atitude (descarte irregular) acontece em qualquer cidade brasileira, independente do tamanho da população. “Enquanto toda a mídia está engajada em campanhas para o combate do mosquito, alguns cidadãos ainda colaboram com a proliferação da doença, acumulando lixo nos mesmos pontos que o Poder Público, através das empresas, não se cansa de limpar. Somente a aplicação da legislação relativa ao crime de depredação, que inclui multas e detenção, pode resolver esta questão”, explica Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur.