Abetre aponta necessidade de arrecadação

58% dos municípios ainda não tem um modelo de cobrança para custear os serviços de coleta e tratamento do lixo.

Cada brasileiro gera atualmente cerca de 343 kg de resíduos por ano, somando 80 milhões de toneladas em todo o Brasil.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2.870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração. Os dados, atualíssimos, constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de pesquisa em numerosas fontes de informações. Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construção também teve o apoio de nossa entidade. A análise do novo atlas demonstra que, embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010. Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam solucionar a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como está ocorrendo em várias localidades. Tais providências são prioritárias, considerando que os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera seis milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa. Cabe lembrar que também contribui para a erradicação dos lixões o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Estabelece, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Viabiliza-se, portanto, o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão correta dos resíduos sólidos e, portanto, a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço relevante para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) destaca a importância do veto presidencial do artigo 20 do novo Marco do Saneamento Básico (Projeto de Lei n° 4162/2019, proposto pelo Executivo), aprovado pelo Senado dia 24 de junho último. O item excluía a limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação do lixo das licitações, inviabilizando investimentos imprescindíveis para a universalização desses serviços. Luiz Gonzaga, presidente da Abetre, salienta que o veto foi importante, observando: "Nosso país está vivenciando desafios dificílimos nas áreas da saúde e economia, mas não podemos esquecer que o gargalo dos lixões, que ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros, é um dos fatores que fazem o cidadão adoecer e o governo gastar mais com saúde. E essa conta é simples e bem justificada: segundo a ONU, a cada US$ 1 investido em tratamento correto de resíduos, temos uma economia de US$ 4 nos gastos com saúde". Agora, sem as benesses dos Contratos de Programa, artifício que beneficiava as estatais de saneamento, as prefeituras deverão realizar licitações para contratar serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos. Vamos, finalmente, avançar na solução desses serviços. "Com o veto, os ganhos de modernidade, livre concorrência e atração de investimentos proporcionados pelo Marco do Saneamento passaram a incluir esses serviços, não ficando mais restritos à água e ao esgoto", explica Luiz Gonzaga. Dados do setor No Brasil, ainda existem três mil lixões a céu aberto, cuja extinção depende da implementação de mecanismos de gestão ambiental. A cada 10 locais de destinação final de resíduos, sete são lixões e infligem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim desses locais irregulares de descarte. A possibilidade de atração de investimentos, aberta pelo veto ao Artigo 20, abre novas e consistentes perspectivas para a extinção dos lixões no País. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) afirma que a fusão de municípios, incluída na PEC do Pacto Federativo encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, será positiva para o Brasil no tocante à redução de despesas e equilíbrio fiscal. "É extremamente oportuno revermos o número de municípios no Brasil", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da entidade. "Muitos deles foram criados sem levar em conta aspectos desenvolvimentistas, que resultam em falta de condições para realizar serviços básicos e fundamentais para a população, como a criação de aterros sanitários". Além disso, a entidade diz que a medida contribuirá para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do País, que é a existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades. Segundo a Abetre, aproximadamente 60% dos municípios ainda destinam os resíduos produzidos para lixões, o que impacta cerca de 42 milhões de pessoas, além de causar danos ao meio ambiente. Para a entidade, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo na sequência, com algo em torno de 40% de destinações incorretas. A Abetre calcula que a construção de 500 aterros sanitários resolveria os problemas de descarte irregular no Brasil.

Luiz Gonzaga é o novo presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Ele terá como principais missões consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ampliar o mercado de gestão e tratamento de resíduos industriais e efluentes no País. “O principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões”, comenta Gonzaga, que atuou por mais de 20 anos em empresas como a Essencis, a LOGA e a Vega, referências na área de proteção ambiental em resíduos sólidos. Gonzaga afirma ainda eu o Brasil carece de investimentos, fiscalização e regulação adequada para o seu efetivo cumprimento. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta. Atualmente, no Brasil, cerce de 3,3 mil prefeituras ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos. De acordo com o PNRS, a erradicação dos lixões deveria ter acabado há quatro anos. A Abetre defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A Abetre defende a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.

Com a missão de estabelecer medidas para equacionar o sistema de limpeza pública e intensificar ações para a erradicação dos lixões no Brasil, além de implantar um sistema de controle de resíduos industriais em todo o país, Carlos Fernandes se reelegeu como presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para o período 2017-2020. Entre as propostas da Abetre estão a criação de receita vinculada e a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. “Somente quando as prefeituras equacionarem a questão financeira, com a inclusão de receitas vinculadas e sistemas de regionalização da gestão de resíduos, é que os lixões de fato começarão a ser extintos no Brasil”, comenta Fernandes. Outra meta da entidade é levar o sistema de controle de resíduos industriais implantado em meio digital em Santa Catarina aos demais estados brasileiros. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), acaba de dar inicio à fase piloto da plataforma e já estamos em negociação com as autoridades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo”, informa Fernandes.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, dia 04 de outubro, a nova edição do ‘Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil’, documento que mostra uma radiografia na gestão dos resíduos no País. O total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%. Entre 2005 e 2015, a geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu 26%, entretanto a gestão de materiais descartados ainda apresenta deficiência. Cerca de 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, onde 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, que do ponto de vista técnico apresentam os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que, apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destaca o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Os serviços de coleta permaneceram estáveis em relação ao último levantamento, com uma cobertura nacional de mais de 90%. As regiões Norte e Nordeste mantiveram cobertura de cerca de 80%, inferior às outras três regiões onde o índice ultrapassa os 90%. “No momento em que o mundo firma um pacto global em favor do meio ambiente, em que se discutem as bases da economia circular e se estabelecem as metas para um futuro sustentável, a gestão dos resíduos assume um caráter ainda mais prioritário para as sociedades”, afirma Silva Filho. “No entanto, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010. No ritmo atual, o País não conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas como prioridade até 2030”, observa o Diretor- presidente da associação. Segundo o documento, houve aumento paulatino das iniciativas municipais de coleta seletiva, conforme determinado pela PNRS, em todas as regiões do País. Estas iniciativas passaram de 64,8%, em 2014, para cerca de 70% em 2015. O aumento das iniciativas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi bastante considerável, enquanto nas regiões Sul e Sudeste mais de 85% dos municípios implementaram ações nesse sentido, um índice superior à média nacional. Apesar desta melhora, os índices de reciclagem ficaram estagnados e apresentaram retrocessos em alguns setores em comparação aos índices registrados anteriormente. “O incremento da reciclagem é uma meta buscada não apenas no Brasil mas também em várias partes do mundo, que já contam com medidas concretas de estímulo e desoneração para viabilizar os avanços pretendidos. Ações nesse sentido ainda são incipientes por aqui, e toda a cadeia da reciclagem sofre com a ausência de um sistema de gerenciamento integrado para superação dos gargalos existentes”, afirma Silva Filho. Em relação aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) abandonados em vias públicas e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) gerados em unidades públicas de Saúde, os municípios brasileiros totalizaram 125 milhões de toneladas em 2015, o que equivale a encher 1.450 estádios do Maracanã. “As obrigações municipais para com a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações a cumprir. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas. Esse cenário mostra claramente que serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores, o que garante a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça social, com aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador”, finaliza o Diretor-presidente da Abrelpe.

O Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana) e a PwC lançaram o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) com o objetivo de suprir a falta de informações sobre a limpeza urbana das cidades brasileiras e mapear os desafios para o cumprimento das recomendações da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O primeiro estudo englobou 1.721 municípios de todo o Brasil com base na PNRS e criou um termômetro que aponta os problemas e soluções de cada local, caso a caso, com pontuação de zero a um. Os dados utilizados foram coletados na base de 2014 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Para chegar aos resultados do ISLU, quatro aspectos foram levados em consideração: Engajamento do Município (população atendida x população total); Sustentabilidade Financeira (despesas com a limpeza urbana x despesas totais); Recuperação dos Recursos Coletados (material reciclável recuperado x total coletado); e Impacto Ambiental (quantidade destinada incorretamente x população atendida). Os critérios foram escolhidos através de interações estatísticas, com a mesma metodologia de cálculo utilizada pela ONU para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O objetivo do ISLU não é ser um ranking de cidades limpas x cidades sujas. Os resultados dessa análise servirão de insumo para os gestores públicos e privados de limpeza urbana, assim como associações e a sociedade em geral, a tomarem as medidas necessárias a fim de atender às exigências da PNRS e fomentar um ambiente sustentável e saudável em seus municípios”, afirma Ariovaldo Caodaglio, Presidente do Selur. Carlos Rossin, Diretor de Soluções em Sustentabilidade da PwC e coordenador do Estudo, disse que para obter um bom resultado o município deve apresentar indicadores positivos em seu total. “Com isso, o ISLU avalia uma série de informações consolidadas, sem trazer análises tendenciosas para o atendimento de apenas um aspecto da gestão da limpeza urbana”. As dez cidades mais bem avaliadas pelo ISLU estão na região Sul e possuem uma característica comum: menos de 30 mil habitantes. A mais bem pontuada é Nova Esperança, no Paraná, com pouco mais de 27.700 moradores. Como um todo, o Paraná é o estado que se destaca no estudo, por seu pioneirismo em Educação Ambiental desde os anos 80 e conscientização popular, que impactam diretamente as conclusões da pesquisa.No âmbito dos locais com mais de 250 mil habitantes, os paulistas se sobressaem, ocupando um terço das 20 primeiras posições do ranking, com boas pontuações em São José dos Campos, Santos, Campinas e Sorocaba. Com arrecadação econômica abaixo do necessário, a capital paulistana ficou com classificação C, considerada ruim. Porém, se atingisse sustentabilidade financeira para os seus gastos com limpeza da cidade, São Paulo teria a pontuação mais alta entre todas as capitais do país, passando para a classe B. Apesar de ter uma aparência limpa em suas ruas e avenidas, o Distrito Federal possui um enorme lixão, criando um imenso passivo para a saúde ambiental e pública. Com o descarte correto, Brasília estaria entre as 10 melhores cidades com mais de 250 mil moradores. Entre os 20 municípios com as piores avaliações, metade se encontra na região Norte. Em Rio Branco, no Acre, o ISLU aponta que elevar a coleta de resíduos em 15% é fundamental para que a capital passe para a classe B do estudo.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.

Quanto é necessário para adequar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e fazer frente aos desafios da universalização dos serviços de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Segundo o estudo inédito, apresentado em meados de junho, “Estimativas e Custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de Resíduos Sólidos no Brasil” são necessários R$ 11,6 bilhões até 2031 na infraestrutura. Junto a este montante somam-se mais R$ 15,59 bilhões/ano para custos de operação e manutenção. O estudo demorou um ano e meio a ser concluído e foi solicitado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) junto à consultoria GO Associados. “Com uma cobertura de coleta de mais de 90% dos resíduos gerados no Brasil, consideramos essa parte do serviço já universalizado. No entanto, até hoje o Brasil ainda utiliza sistema de gestão de resíduos linear, que vem desde a década de 70. Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, explicou Carlos Silva Filho, Diretor-Presidente da Abrelpe. Para chegar à estimativa de investimentos, o estudo considerou dois cenários: um que contempla a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro que exclui essa tecnologia. “Ao avaliarmos todas as variáveis, concluímos que, nesse momento, a solução do aproveitamento energético é viável apenas em municípios com geração de resíduos não recicláveis superiores a 500 toneladas/dia, ou seja, os maiores centros urbanos do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro” enfatizou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.