ONU quer reparação por perdas e danos aos mais afetados

A justiça climática exige que os países desenvolvidos e as grandes corporações, especialmente as corporações de combustíveis fósseis, aceitem sua responsabilidade histórica de remediar os impactos adversos das perdas e danos relacionados às mudanças climáticas no direito ao desenvolvimento e outros direitos humanos, disse Surya Deva, relator especial sobre o direito ao desenvolvimento.

Em seu relatório para a 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o relator propôs uma estrutura de justiça climática compreendendo quatro pilares (mitigação, adaptação, remediação e transformação) e 12 princípios abrangentes de direitos humanos. Esta estrutura deve orientar as ações climáticas de Estados, bancos multilaterais de desenvolvimento, empresas e outros atores. “Como a mudança climática impacta todos os direitos humanos, chegou a hora de desenvolver a lei climática internacional em linha com a lei internacional de direitos humanos. Indivíduos e comunidades afetados devem ser capazes de buscar remédios eficazes para perdas e danos passados, atuais e futuros relacionados à mudança climática”, disse o especialista.

Para Deva, é necessária uma transformação na ordem econômica atual, incluindo a arquitetura financeira internacional, modelos de negócios e estilos de vida, porque eles estão apenas promovendo o crescimento econômico cumulativo, criando desigualdades dentro e entre os países e destruindo o planeta. O relator lembrou que o impacto das mudanças climáticas não é sentido igualmente por pessoas e países. Embora apenas um décimo dos gases de efeito estufa do mundo sejam emitidos pelos 74 países de menor renda, eles serão os mais impactados pelos efeitos das mudanças climáticas. “É paradoxal que os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento que menos contribuíram para a mudança climática sejam os mais expostos aos seus impactos”, disse Deva. “Da mesma forma, crianças, mulheres, idosos, camponeses, migrantes, pessoas com deficiência e povos indígenas são impactados pelo clima de uma forma diferente e desproporcional”.

Embora a decisão de estabelecer um Fundo para Resposta a Perdas e Danos seja um passo importante em direção à justiça climática, é fundamental que o Banco Mundial, como administrador interino do Fundo, e o Conselho do Fundo integrem vários princípios de direitos humanos em todos os aspectos relativos à administração do Fundo. “O Fundo deve mobilizar recursos adicionais adequados, inclusive aproveitando fontes inovadoras de financiamento, como um imposto sobre riqueza para super-ricos e um imposto sobre carbono para empresas de combustíveis fósseis. O Fundo deve ser acessível às comunidades afetadas, ser transformador em termos de gênero, adotar processos de tomada de decisão participativos e, principalmente, oferecer subsídios para não piorar o fardo da dívida dos países em desenvolvimento”, disse o especialista.