Os 40 anos da exitosa despoluição do Jundiaí

É possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.

Projeto pretende ampliar a segurança hídrica da Região Metropolitana com reúso potável, reduzindo a dependência dos mananciais.

Apesar de melhorias pontuais em alguns trechos, a extensão da mancha de água imprópria para usos múltiplos alcançou 207 km, um crescimento de 29%

Artigo especial por Luiz Fernando Machado, prefeito de Jundiaí

De acordo com o Censo, a cidade atende 99,77% com água e 98,05% de esgoto

Tecnologia foi apresentada ao corpo técnico do DAE Jundiaí

Atualmente, a cidade tem 99,65% da população urbana e rural atendida com redes de água, e 98,81% com redes de esgoto

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inaugurou na última sexta-feira, 24 de março, uma nova estação de captação de água do rio Jundiaí que irá atender 117 mil pessoas em Várzea Paulista. Com autorização para retirar 100 litros de água por segundo do rio, a captação já está enviando a água para a Estação de Tratamento Palmeiras, onde passa por todo o processo de adequação e análise para depois ser distribuída. No evento, mais de 3.000 peixes das espécies jundiá, curimbatá, piau e lambari, nativos da bacia do Jundiaí, foram soltos no rio por crianças da rede municipal de ensino. A Sabesp também inaugurou o reservatório de água do bairro Promeca, em Várzea Paulista. Com investimento de R$ 3,8 milhões, o reservatório tem capacidade para 4,5 milhões de litros de água tratada. O principal benefício é o aumento da segurança do abastecimento para todo o município. Desde 2012, a Sabesp inaugurou duas ETEs na região, com investimentos de R$ 132 milhões. Os projetos contribuíram para a eliminação de 257 toneladas mensais de carga orgânica do rio. Em Itupeva, a implantação do sistema de esgotamento sanitário começou em 2009 com a construção da ETE e da Estação Elevatória de Esgotos (EEE). O sistema entrou em plena operação em julho de 2012, elevando o tratamento dos esgotos coletados de 13% para 96%. Com a despoluição do rio Jundiaí cerca de 220 mil pessoas são beneficiadas. A recuperação do rio também ajuda na despoluição do Tietê. A melhoria das águas foi reconhecida, inclusive, com a ampliação do reenquadramento do rio de classe 4 para classe 3, que agora abrange o trecho entre o córrego Pinheirinho, em Várzea Paulista, e a foz no Tietê, em Salto, com mais de 60 km de extensão.

O Aquário de São Paulo inaugurou, em 19 de março, uma exposição com o Jundiá, espécie de peixe típico do rio Jundiaí para comemorar a sua despoluição. O Jundiá, por exemplo, ficou sumido aproximadamente 30 anos e voltou às águas em 2013. A exposição terá um período de seis meses no hall de entrada do Aquário de São Paulo, no Ipiranga, zona sul da capital, antes da bilheteria, com acesso gratuito aos visitantes. A iniciativa faz parte das celebrações do Dia Mundial da Água (22 de março). O jundiá é um bagre, cuja tradução do tupi-guarani significa “cabeça com espinho”. Desde o início dos anos 80 e com o avanço da poluição, o rio Jundiaí deixou de ser o habitat natural da espécie. Em 1983 foi lançada a primeira proposta de ação de despoluição do rio, com ações de combate ao esgoto industrial e doméstico, entre outras. Com uma série de investimentos por parte da Sabesp – que incluem estações de tratamento de esgoto – o Jundiá foi visto novamente há quatro anos no rio. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo aprovou o reenquadramento do rio de classe 4 para classe 3 no seu trecho compreendido entre a foz do ribeirão São José, em Itupeva, e a do córrego Barnabé, em Indaiatuba. Com essa classificação, a Sabesp construiu uma nova estrutura de captação e começa neste mês a bombear água dele para atender os 117 mil moradores de Várzea Paulista. Agora, a sociedade, Cetesb, Sabesp e o Comitê de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí esperam conseguir que o rio seja elevado à classe 3 em toda a sua extensão, devolvendo a vida ao rio por completo.

Segundo dados do monitoramento do projeto Observando o Tietê, da Fundação SOS Mata Atlântica, o trecho considerado “morto” do Rio Tietê diminuiu 11,5%, para 137 km, entre agosto de 2015 e julho deste ano. A mancha anaeróbica, na qual o índice de qualidade da água varia entre ruim e péssimo, foi reduzida em 17,7 km e está atualmente localizada entre os municípios de Itaquaquecetuba e Cabreúva. Os resultados foram obtidos após análise de 302 pontos de coleta distribuídos em 50 municípios de três regiões hidrográficas (Alto Tietê, Médio Tietê- Sorocaba e Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e em 94 corpos d’água. Estas coletas são realizadas por meio de kits fornecidos a voluntários do projeto, que reúne cidadãos e grupos para o monitoramento da qualidade da água de centenas de rios da Bacia do Tietê. Os Índices da Qualidade da Água (IQA) aferidos no rio Tietê mostram uma leve tendência de melhora na qualidade da água em razão das chuvas em São Paulo, que reabasteceram os reservatórios e contribuíram para a recuperação da vazão dos rios. “Podemos ter saído da situação extrema da crise hídrica em termos de quantidade de água disponível, mas não em relação à qualidade. As chuvas do último período contribuíram para uma leve diminuição da mancha anaeróbica no rio Tietê, mas retornar ao nível pré-crise será impossível sem uma ação integrada do Estado, envolvendo Cetesb, Sabesp, DAEE, EMAE e municípios da bacia hidrográfica”, afirmou Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. O fim destes “rios mortos” no Brasil – os chamados rios de classe 4 – que recebem na grande maioria esgotos sem tratamento algum, é uma das principais bandeiras da campanha “Saneamento Já”, assim como a universalização do saneamento básico e a luta por água limpa nos rios e praias brasileiras. A campanha é uma soma de esforços de mais de 40 organizações, incluindo a SOS Mata Atlântica, o Instituto Trata Brasil e a Campanha Ecumênica da Fraternidade – que em 2016 elegeu como tema principal o direito ao saneamento básico. A petição está disponível para assinaturas no site www.saneamentoja.org.br .

Ao lado de entidades como Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), Apecs-Brasil, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) elaborou proposta para melhoria da qualidade das águas dos rios Pinheiros e Tietê. O documento foi entregue ao coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis, que recebeu o material a pedido do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, durante reunião do Conselho de Saneamento Ambiental, realizada em maio, na sede da entidade. Na oportunidade, Assis disse que o tema do documento é uma preocupação de toda a sociedade e que a contribuição será muito bem vinda: “O desafio é conseguir recuperar a qualidade da água e ambiental de uma forma geral na metrópole. Os investimentos têm sido feitos tanto em água como esgoto”. Assis disse ainda que o problema do saneamento sempre foi uma questão social: “Hoje, é um grande componente da equação, pois se não é resolvida a questão habitacional, onde devem ser feitas as obras, não tem como avançar e encontrar solução. Isso impacta diretamente no tratamento e afastamento do esgoto e da drenagem, transportes e sistema viário”. Já para Valdir Folgosi, Presidente do Conselho de Saneamento Ambiental da Abimaq, há o reconhecimento sobre o trabalho desenvolvido para a despoluição dos rios, mas é nítido que eles continuam poluídos. “Para nós, da entidade, a sensação é de que falta uma ‘autoridade das águas’ que consiga planejar e atender os interesses, muitas vezes conflitantes, nas esferas municipal, estadual e das diversas autarquias estaduais”. Folgosi citou a importância de uma política que valorize o entorno dos rios. “Talvez essa iniciativa consiga fazer com que a sociedade e as autoridades reconheçam o seu valor e criar uma necessidade irreversível para sua recuperação, ao invés de matar o rio canalizando ou fazendo uma via expressa no seu leito com a desculpa que o progresso chegou”.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.