Os Três Porquinhos alertam para preservação

Estado registra menor índice de desmatamento da Mata Atlântica desde 2018 e amplia ações de restauração ambiental

Desflorestamento na Mata Atlântica no período de um ano somou 20.075 hectares

Em janeiro de 2019, após uma visita à base de restauração florestal da ONG SOS Mata Atlântica, situada em Itu (SP), as crianças Marcello (8) e Olivia (11) tiveram a ideia de realizar um financiamento coletivo para “ajudar a plantar um campo de futebol de árvores” e, nas palavras deles, "unir forças para mudar o mundo". No local são produzidas mudas de árvores nativas da Mata Atlântica - aproximadamente 450 mil por ano - e usadas nos projetos de restauração florestal. A iniciativa angariou R$ 23 mil para plantar 1.474 mudas de árvores nativas de Mata Atlântica. Para chegar à meta de plantio em uma área equivalente a um campo de futebol, a Fundação SOS Mata Atlântica contribuiu com outras 193 mudas. A iniciativa de Marcello e Olivia surge em um momento de grande engajamento global de crianças e jovens pelo clima, já chamados de "Geração Greta" - em alusão à ativista ambiental sueca Greta Thunberg e seu movimento "Fridays For Future", que realiza diversas ações pelo mundo, como a "Greve pelo Clima". Durante a campanha de arrecadação, as crianças participaram de feiras na escola para divulgação da campanha, bem como para vender camisetas da ONG, jogos da Mata Atlântica e até mesmo tentaram fazer representações sobre a importância da floresta para proteger comunidades de enchentes.

Segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no bioma somou 14.502 hectares no período 2018/2019, um crescimento de 27,2% quando comparado com o período anterior (2017/2018), quando foram desmatados 11.399 hectares. O estudo teve execução técnica da Arcplan e patrocínio de Bradesco Cartões. Minas Gerais segue como estado com maior perda de floresta nativa, com cinco mil hectares, seguido pela Bahia, com 3.532 hectares e Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% respectivamente, ao comparar com o período anterior. Já o quarto e quinto lugares da lista, Piauí e Santa Catarina, tiveram redução do desflorestamento em relação ao período 2017/1018 de 26% e 22%. Piauí somou 1.558 hectares desmatados e Santa Catarina 710 hectares. "A ampliação do desmatamento da Mata Atlântica observada mostra que a destruição do meio ambiente não tem ocorrido apenas na Amazônia. E o fato é preocupante, já que restam apenas 12,4% da Mata Atlântica - o bioma é o que mais perdeu floresta no País até hoje", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Os estados com desmatamento zero são Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. "Pela primeira vez dois estados conseguiram zerar os desmatamentos acima de três hectares: Alagoas e Rio Grande do Norte. Entre 2017/2018, Alagoas havia registrado oito hectares de desmatamento, enquanto o Rio Grande do Norte teve 13 hectares", afirma Marcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica e coordenadora geral do Atlas. "Em muitos estados que chegaram ao nível do desmatamento zero pode ocorrer o chamado efeito formiga, os desmatamentos pequenos que continuam acontecendo em várias regiões e o satélite não enxerga. É a floresta nativa sendo derrubada aos poucos, principalmente pelo avanço de moradias e expansão urbana", diz ela.

A Fundação Mata Atlântica lançou nova edição do manifesto "Continuam tirando o verde da nossa Terra", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que a organização considera o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. O manifesto diz que "as motosserras continuam ligadas e outras ações avançam para acabar com as nossas florestas e patrimônios naturais". Mas quando isso parte do governo é ainda mais grave. "Longe dos nossos olhos, o Governo Federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação", destaca o manifesto. Segundo a Fundação, o primeiro fato preocupante foi um despacho do Ministério do Meio Ambiente recomendando aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Com a medida, não será mais necessário recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. A Fundação afirma que pelo menos alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho. O Ministério Público Federal (MPF) já recomentou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Também está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território (uma perda de 110 mil km² do bioma). A ONG cita ainda outros diversos desmontes do governo Bolsonaro, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. "Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida.", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

A SOS Mata Atlântica alerta, no manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", que uma minuta de decreto que está na Casa Civil da Presidência da República pode acabar reduzindo o bioma e os patrimônios ambientais brasileiros. Segundo a ONG, a minuta muda os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isto significa a perda de 110 mil km2 do bioma. "É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e a Constituição Federal, que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica tem 14 anos e envolveu a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/08, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica. Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais). Com essas supressões no bioma, o Governo dá aval para o avanço de novos empreendimentos. As mudanças na minuta facilitam o setor imobiliário, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Caso confirmado, o projeto dispensaria autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares. "Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Segundo números da Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Atlas da Mata Atlântica registrou queda de 56,8% no desmatamento entre os anos de 2016 e 2017, quando comparado ao período anterior (2015/2016). No último ano foram destruídos 12.562 hectares, ou 125 Km², nos 17 estados do bioma. É o menor índice total de desmatamento desde quando as organizações monitoram o bioma – 32 anos. Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica ressalta a importância da participação da sociedade para a preservação do bioma. O objetivo da fundação é reduzir ainda mais o percentual e alcançar o desmatamento ilegal zero - em torno de 100 hectares ou 1km², já presente em sete estados, como São Paulo – o estado desmatou 90 hectares do bioma entre 2016 e 2017.

Os novos números do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, apontam que o desmatamento nos 17 estados que compreendem o bioma cresceu 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), de 18.433 ha para 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2. O levantamento é realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan. A íntegra do estudo pode ser acessada no https://www.sosma.org.br/downloads/index.php.&nbsp ; “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica. Ela não verificava crescimento nessas proporções há dez anos. No período de 2005 a 2008, a destruição foi de 102.938 ha, ou seja, média anual de 34.313 ha. O estado com maior índice de desmatamento foi a Bahia - 12.288 ha (+207%) em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 3.997 ha. Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte – lideram o ranking dos maiores desmatadores, com supressão de 3.058 ha e 2.119 ha, respectivamente. “Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado”, complementa Marcia. Logo depois vem o estado de Minas Gerais, 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha). Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos. “O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar”, destaca. No período de 2015 a 2016 foi identificada supressão da vegetação de restinga em nove dos 17 estados do bioma: Ceará (788 ha), Piauí (244 ha), Santa Catarina (199 ha), Bahia (64 ha), Sergipe (50 ha), São Paulo (32 ha), Rio de Janeiro (29 ha), Paraná (14 ha) e Rio Grande do Norte (6 ha). Já o desmatamento em mangues aconteceu apenas na Bahia, em uma área de 68 ha.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram avaliação inédita da regeneração da Mata Atlântica. Através do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que monitora a distribuição espacial do bioma, ficou constatada a regeneração de 219.735 hectares (ha), ou o equivalente a 2.197 km², entre 1985 e 2015, em nove dos 17 estados do bioma. A área corresponde a aproximadamente o tamanho da cidade de São Paulo. Segundo números do Atlas, o Paraná apresentou mais áreas regeneradas no período, num total de 75.612 ha, seguido de Minas Gerais (59.850 ha), Santa Catarina (24.964 ha), São Paulo (23.021 ha) e Mato Grosso do Sul (19.117 ha). O estudo da SOS Mata Atlântica e Inpe levam em consideração, principalmente, a regeneração sobre formações florestais que se apresentam em estágio inicial de vegetação nativa, ou áreas utilizadas anteriormente para pastagem e que hoje estão em estágio avançado de regeneração. Nos últimos 30 anos, houve uma redução de 83% do desmatamento do bioma. De acordo com Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, sete dos 17 estados da Mata Atlântica já apresentam nível de desmatamento zero: “Agora, o desafio é recuperar e restaurar as florestas nativas que perdemos. Embora o levantamento atual não assinale as causas da regeneração, ou seja, se ocorreu de forma natural ou decorre de iniciativas de restauração florestal, é um bom indicativo de que estamos no caminho certo”, observa Marcia. “Durante o monitoramento, constatou-se a existência de outras áreas ocupadas por comunidades de porte florestal em diversos estágios intermediários de regeneração, áreas essas que devem ser mapeadas e divulgadas em futuros estudos”, esclare Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo Inpe.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

A Fundação SOS Mata Atlântica e a Ypê renovaram parceria entre o Projeto Florestas Ypê e o Projeto Florestas do Futuro. Desta forma serão plantadas mais de 50 mil mudas de espécies nativas de Mata Atlântica com o objetivo de restaurar o bioma, com foco na recuperação de matas ciliares e conservação da biodiversidade no Brasil. “A SOS Mata Atlântica e a Ypê mantêm desde 2007 esta parceria, que além dos benefícios ambientais ajuda muita gente na geração de trabalho e renda, com empregos indiretos e diretos. É uma forma inspiradora de estimular ações de sustentabilidade e cidadania, procurando engajar mais empresas e pessoas nesta causa. Estamos muito contentes com essa união e com os bons frutos que virão”, afirma Márcia Hirota, Diretora-Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica. Com a renovação da parceria a expectativa é que mais de meio milhão de árvores sejam plantadas até o final deste ano. O plantio das mudas se dará por meio do Projeto Florestas Ypê, em conjunto com o Projeto Florestas do Futuro da Fundação SOS Mata Atlântica, que reúne a sociedade civil, a iniciativa privada, os proprietários de terras e o poder público em um único programa participativo de restauração florestal.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.