Países anunciam acordo para ajudar vulneráveis

Conferência aprovou um pacote de decisões que conseguiu cumprir três principais objetivos: fortalecer o multilateralismo; conectar o multilateralismo climático às pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris, ratificado em 2015.

Os 392 milhões de dólares canadenses anunciados hoje apoiarão novas e aprimoradas medidas de adaptação climática, reduzirão emissões de gases de efeito estufa e avançarão iniciativas de gestão sustentável em parceria com organizações canadenses e internacionais.

Para Stiell é necessário que os países estabeleçam uma nova meta anual de financiamento climático para substituir a promessa de US$ 100 bilhões definida em 2009

O anúncio foi feito na COP-28, em Dubai, durante painel comemorativo dos 15 anos da iniciativa brasileira

O documento final tem como destaques o compromisso de conter a elevação da temperatura média do planeta em 1,5°C

A Declaração foi anunciada na Cimeira Mundial de Ação Climática

O objetivo é destravar o impasse e apresentar um texto que estabeleça um roteiro para permanecer dentro de um aumento de 1,5°C

Com o aporte, a ALTÉRRA torna-se o maior veículo de investimento privado do mundo para ações relacionadas com as alterações climáticas

A Presidência da COP28 busca concretizar ações ambiciosas, realizáveis e substanciais que mantenham a meta de 1,5°C ao alcance e não deixem ninguém para trás

O pacote adotado é um compromisso global que reflete um delicado equilíbrio entre os interesses e aspirações.

"Uma coisa sempre parece impossível até que seja feita". A frase do Ex-Presidente Sul-Africano Nelson Mandela foi lembrada pelo Presidente da Conferência do Clima da ONU (COP-21), o ministro francês Laurent Fabius, durante o anúncio do último projeto de acordo global para o combate às alterações climáticas, assinado no último dia 12 de dezembro, em Paris. O documento de 31 páginas é um acordo equilibrado entre interesses e propostas dos 195 países presentes na COP-21. O tratado entrará em vigor em 2020 e traz algumas novidades. Pela prrimeira vez, chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao todo 186 países apresentaram propostas voluntárias para reduzir as emissões, que devem ser revistas e atualizadas a cada cinco anos. O acordo propõe limitar o aumento da temperatura "bem abaixo dos 2° C em relação aos níveis pré-industriais" e fazer "esforços para limitar o aumento a 1,5° C", reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos previstos. Isto é apenas um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5° C. O ponto principal é a forma de como se combater o aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser um objetivo geral de "metade do século" dentro do qual se deve chegar à estabilização. "Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século", disse o Presidente francês François Hollande. O acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. O financikamento começa a partir de um valor anual de US$ 100 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$ 470 bilhões por ano. Um dos temas mais debatidos nas duas semanas de COP-21 foi o "Loss & Damage" (L&D) – “Perdas e Danos” - que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em vias de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Entretanto, o artigo não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas, dos quais os países industrializados são historicamente responsáveis. Uma nota exigida explicitamente pelos Estados Unidos, e à qual os países do mundo em desenvolvimento podem ter cedido para ver a meta de 1,5° C mencionada no acordo. Durante a COP-21, Paris viu várias manifestações organizadas pela sociedade civil. Os manifestantes têm poucas ilusões e não creem que o acordo mudará as coisas, já que por trás das palavras do texto estão os interesses das grandes potências do planeta.

O trabalho para um novo acordo sobre as mudanças climáticas foi reforçado em 05 de outubro, com a emissão do primeiro esboço abrangente sobre o tema. Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho sobre a plataforma de Durban – organismo encarregado de negociar o acordo – prepararam projeto que contém a base para negociação do acordo climático mundial tão esperado na COP-21, a ser realizada em Paris, no mês de dezembro. Além do acordo, o pacote contém um projeto de decisão que irá operacionalizar o acordo a partir de 2020 e um projeto de decisão sobre o pré-2020. A minuta do acordo é uma base concisa de negociações para a próxima sessão, que ocorre entre 19 e 23 de outubro na cidade alemã de Bonn. Os co-Presidentes da Argélia, Ahmed Djoghalf, e dos Estados Unidos, Daniel Reifsnyder, prepararam o projeto em resposta a um pedido dos países para ter uma melhor base a partir da qual a negociar. Os governos estão empenhados em alcançar o novo acordo na COP-21.