PMVA certifica 100 municípios paulistas

Entre 2023 e 2025, São Paulo colocou aproximadamente 34 mil hectares em processo de restauração, dos quais 11 mil hectares somente em 2025.

A iniciativa faz parte do programa Integra Resíduos, lançado em 2024, e que visa fortalecer e aprimorar o manejo de resíduos nas cidades paulistas.

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

Atualmente, 185 municípios percorrem mais de 50 km para destinar seus resíduos em um dos 334 aterros existentes

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Governo de São Paulo assinou 85 contratos que somam R$ 52 milhões em investimentos para ações para melhoria dos recursos hídricos em 72 municípios paulistas. Essa foi à primeira liberação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) em 2020. Os recursos são destinados a projetos de elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, ações de combate a perdas de água, instalação de macromediores, sistemas de esgotamento sanitário, implantação de ecoponto, drenagem, elaboração de revisão de gerenciamento de resíduos sólidos, construção de galeria pluviais entre outros. "Para nós é começar o ano com notícia positiva, isso mostra a competência e a organização para que nós pudéssemos assinar esses contratos", afirmou o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, que na cerimônia representou os prefeitos. No evento realizado no auditório Augusto Ruschi, na sede da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), na capital paulista, foram assinados contratos com as prefeituras, autarquias ou ONG’s dos municípios de Águas da Prata, Altinópolis, Aparecida, Areias, Artur Nogueira, Avanhandava, Batatais, Bebedouro, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Botucatu, Buri, Caiuá, Cajati, Cananéia, Cândido Mota, Capão Bonito, Carapicuíba, Cerquilho, Colina, Descalvado, Divinolândia, Dois Córregos, Fernão, Franca, Getulina, Guapiaçu, Guariba, Guarujá, Guatapará, Ibirarema, Indiana, Itajobi, Itapetininga, Itaporanga, Itariri, Jacareí, Jales, Jumirim, Juquitiba, Lins, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Mogi-Mirim, Nantes, Onda Verde, Osasco, Palestina, Patrocínio Paulista, Pirangi, Praia Grande, Promissão, Registro, Ribeirão Preto, Rubiácea, Salto, Salto Grande, Sandovalina, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São Miguel Arcanjo, São Paulo, Socorro, Tambaú, Tapiraí, Taubaté, Ubarana, Urupês e Vargem Grande do Sul. A Fehidro concede recursos a pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; Consórcios intermunicipais regularmente constituídos; Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos, além de entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, que tenho como meta a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica.

O Governo do Estado de São Paulo criou quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que, juntas, somam 140,09 hectares de área protegida nas cidades de Pindamonhangaba, Socorro, Indaiatuba e São José do Barreiro. Com as novas reservas, São Paulo passa a ter 99 destas áreas oficialmente reconhecidas, sendo 51 pela Fundação Florestal, 47 pelo ICMBio e uma pela Prefeitura de São Paulo, além de 24 pedidos de reconhecimento em andamento com área potencial de 2.317,97 hectares. “Temos que somar, com esse espírito de cidadania, olhando para o próximo, pois só assim poderemos cumprir nossos objetivos. Todas as ações do Governo são para a proteção do meio ambiente e, acima de tudo, a segurança do povo paulista”, enfatizou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz agradeceu o apoio do secretário Penido ao trabalho com as RPPNs, mostrando o compromisso do Estado de São Paulo com a preservação das áreas verdes. Após a assinatura das novas unidades foram entregues os Títulos de Reconhecimento Provisório aos representantes das quatro novas Reservas e uma breve apresentação das mesmas. Também, foi entregue o Título de Reconhecimento Definitivo ao proprietário da RPPN Porto do Ifé, localizada no município de Colômbia. O Programa Estadual de Apoio às RPPNs Paulistas tem por objetivos estimular a criação e implementação de RPPNs no Estado de São Paulo mediante uma série de ações de apoio e incentivo aos proprietários. O Programa RPPNs Paulistas é coordenado pela Fundação Florestal, tendo sido instituído pelo Decreto Estadual n° 51.150/2006.

O Estado de São Paulo irá converter as multas ambientais em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs). É o que define o protocolo de intenções do Setor Sucroenergético assinado pelos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, pelo vice-governador, Márcio França, e pelos presidentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Eduardo Romão. O objetivo é estruturar o programa de parcelamento e conversão de multas ambientais, fazendo com que elas se transformem em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) no âmbito do Projeto Nascentes. “Nós não queremos multar ninguém. Chega uma hora em que o agricultor não se levanta mais. Nosso objetivo não é multar, é fazer com que não haja o problema”, apontou Márcio França, destacando a “boa fusão” entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente. “Acabou a era do ‘nós’ do meio ambiente contra ‘eles’ da agricultura. Mostramos aqui que Agricultura e Meio Ambiente podem, sim,firmar um protocolo juntos. Isso muda a qualidade ambiental do Brasil”, reforçou Maurício Brusadin – destacando ganhos intrínsecos do setor sucroenergético como a geração de bioenergia e preservação da cobertura vegetal. O Programa Município Verde Azul, da Secretaria do Meio Ambiente paulista, premiou os 48 municípios que mais se destacaram com relação à sustentabilidade ambiental. Novo Horizonte já havia conquistado o primeiro lugar do ranking em 2016 e neste ano repetiu o feito com 97,45 pontos, ficando à frente de Fernandópolis (96,22), Pederneiras (94,61), Botucatu (93,67) e Campinas (93,49). O ranking é elaborado com base em avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios. O certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

29 municípios paulistas receberão o repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição ( Fecop ), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), na forma de equipamentos. O valor estimado é de R$ 5,954 milhões para um total de 33 projetos, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para a coleta seletiva como caminhão coletor e compactador de lixo, caminhão-pipa e para a construção de um Centro de Triagem de resíduos sólidos e equipamentos. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, falou que, em virtude da atenção especial do governo para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos, foi autorizada, por meio do Decreto nº 61.180/2015, a destinação de recursos Fecop para sistemas de captação de água de chuva e de reuso da água em equipamentos públicos municipais. Assinaram contratos seis municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais. Outros 23 municípios assinaram contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop. A verba liberada se destina à aquisição de caminhões para coleta seletiva, compactadores de lixo, caminhões-pipa, caçambas, pás-carregadeiras, trituradores de galhos; implementação de usinas de reciclagem de resíduos de construção civil e de triagem de resíduos sólidos.

O Prefeito de Santo André, Carlos Grana, sancionou a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA), após aprovação pela Câmara dos Vereadores. O projeto esteve em debate durante dois anos entre Prefeitura, Semasa e população. Com a decisão, a cidade de Santo André passa a ser a primeira do ABC a adotar uma legislação específica para área, em conformidade com leis federais e estaduais que regulamentam a questão. A PMEA tem como objetivo despertar na população valores, atitudes, conhecimentos e competências que levem a uma transformação da relação do ser humano com o meio em que vive. A proposta é que a educação ambiental estimule o convívio sustentável do indivíduo com o meio ambiente. O Departamento de Gestão Ambiental da Semasa coordenou o processo, mas as discussões envolveram os departamentos de Defesa Civil e de Resíduos Sólidos, além das coordenadorias de Assuntos Jurídicos e Comunicação Social. Pela Prefeitura, houve o envolvimento ativo das secretarias de Educação, de Saúde e de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense. A participação da população é tida como de suma importância, pois atuou ativamente em debates públicos realizados na cidade e enviando sugestões pela internet. Foram organizadas reuniões informativas com moradores da área de manancial, com organizações sociais, com profissionais da Saúde e da Educação e também com os conselhos municipais da cidade. Em março, também foi realizada uma conferência municipal aberta ao público, quando o texto produzido até então foi debatido com os participantes. Serão criados um Órgão Gestor e um Comitê Municipal de Educação Ambiental para acompanhar o cumprimento da lei.