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Projeto de lei que estabelece novos tipos penais para a mineração ilegal, com penas agravadas caso a atividade ocorra em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia.

Desde 2023 chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de solicitações de crédito não contratado a produtores rurais cujas propriedades tiveram alertas de indícios de desmatamento irregular.

Atualmente, a norma determina prisão de seis meses a um ano para a mineração ilegal ou para a eventual falta de reparação dos danos causados

Algumas regiões da Amazônia Legal, especialmente nas franjas do Cerrado e no chamado “Arco do Desmatamento”, já são emissoras líquidas de carbono

O acumulado nos nove primeiros meses de 2021 somam 8.939 km², 39% a mais que no mesmo período na comparação com 2020.

Esta é a segunda maior marca da série iniciada em 2016, perdendo apenas para o ano passado.

