Resende integra Plano Diretor e de Saneamento Básico

A Prefeitura fluminense de Resende e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) promovem, dia 16 de setembro, uma rodada de reuniões com representantes de diferentes setores do município. A iniciativa integra a etapa de diagnóstico e consulta pública para a atualização do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico que está em andamento na cidade. Os encontros serão realizados na Câmara Municipal de Resende, com sessões a partir das 10h e a participação é gratuita.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, equipes técnicas e especialistas do IBAM escutarão, em momentos distintos, as percepções, demandas e prioridades de quem vive, trabalha ou possui imóvel de veraneio no município. As chamadas ‘Reuniões Setoriais’ foram divididas por atividades e ocupações, a fim de tornar os debates cada vez mais específicos e facilitar a criação de propostas para os documentos que estão em revisão. A programação começa às 10h, reunindo representantes dos nichos de Comércio, Indústria e Turismo. A partir das 14h, os debates serão voltados a profissionais de engenharia e arquitetura, responsáveis técnicos do município e integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ). Já à noite, às 18h, a sessão será direcionada às lideranças comunitárias dos bairros. “A gente entende que é fundamental ouvir quem vive, trabalha e investe em Resende para conseguirmos construir uma cidade que acompanhe as necessidades da população e do setor produtivo. Quando diferentes visões participam desse processo, conseguimos planejar o crescimento do município de forma mais equilibrada, sustentável e conectada à realidade local”, comenta a secretária de Desenvolvimento Urbano de Resende, Mariana Xavier.

O município de Resende adotou iniciativa inédita de unificar os processos de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico. A integração vincula a política de uso do solo, habitacional e de mobilidade ao planejamento do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo das águas pluviais, projetando um crescimento sustentável focado nas demandas de toda a cidade. Coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor pelo IBAM, Jessica Ojana assinala a relevância do diálogo contínuo com a população para estabelecer medidas funcionais. “A elaboração do diagnóstico representa etapa fundamental, uma vez que subsidia, com base técnica e participativa, a caracterização da realidade do município. Ao final dessa etapa, será realizada audiência pública para sua apresentação e discussão junto à sociedade civil”, explica. As discussões sobre a atualização das duas legislações começaram em agosto, com a realização de uma rodada inicial de oficinas comunitárias que contemplaram as regiões da Grande Alegria, Morada da Colina, Barras, Paraíso, além de Serrinha do Alambari, Engenheiro Passos e Visconde de Mauá.

Para ampliar a captação das percepções de quem vive, trabalha ou possui casa de veraneio em Resende, também foi criado um formulário online, gratuito e anônimo. O questionário reúne perguntas simples sobre os bairros, distritos e localidades, abordando temas como abastecimento de água, pavimentação, arborização e acessibilidade a equipamentos públicos. Na página, a população também pode avaliar serviços de transporte público, coleta de lixo, iluminação, segurança e lazer.

O formulário ficará disponível até o dia 30 de setembro no site oficial do processo: planejaresende.ibam.org.br. No mesmo link, os interessados podem consultar a legislação atual, acompanhar o cronograma das próximas etapas e tirar dúvidas sobre o andamento da Revisão Integrada do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O Plano Diretor é a lei municipal que define os rumos do crescimento da cidade e é apoiado, desde 1988, na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O texto estabelece regras para o desenvolvimento urbano, projetando como o município deve se estruturar para garantir mais qualidade de vida, infraestrutura e sustentabilidade. O documento fixa o perímetro urbano — definindo as áreas aptas a receber novas construções e bairros — e atua em conjunto com a legislação complementar (Leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Código de Obras) para determinar o que, onde e como se pode construir. Já o Plano Municipal de Saneamento Básico mapeia a realidade local e define metas de curto, médio e longo prazo para melhorar o abastecimento de água, a coleta de lixo, o tratamento de esgoto e a drenagem das águas pluviais. Previsto em legislação nacional desde 2018 para todas as cidades brasileiras, o documento é requisito indispensável para que o município possa captar recursos e investimentos federais voltados a obras de infraestrutura sanitária.