Restrição a poços no RJ ignora realidade da falta d'água

O Sistema Cantareira entra em alerta amarelo com menos de 40% de seu volume útil, indicando a necessidade urgente de preparação para futuras crises hídricas.

O crescimento desordenado e a falta de acesso a saneamento básico no Brasil geram graves problemas de saúde pública, degradação ambiental e acentuam a desigualdade social.

É possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.

Dados do Instituto Trata Brasil indicam que o Brasil tem 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto.

A equipe analisou 17.972 poços em todo o território nacional, sendo que 55,4% apresentaram níveis de água abaixo da superfície dos rios mais próximos.

Artigo por Paulo César Alves Rocha Por Paulo César Alves Rocha * Nesta terça-feira, 22, é celebrado o dia mundial da água. Há pouco o que se comemorar. Nos últimos anos, notícias sempre nos dão conta da diminuição da precipitação de chuvas, uma anormalidade que vem ocorrendo sem data para terminar. Este fenômeno traz também chuvas de grande precipitação em pouco tempo, o que causa enchentes, alagamentos, deslizamentos e uma série de efeitos trágicos. As causas destes problemas são pioradas pela poluição gerada por combustíveis fósseis e a derrubada de matas e florestas, estas últimas ocasionando a seca das nascentes de água. Os reservatórios destinados a água tratada e os de hidroelétricas estão há alguns anos sempre abaixo de sua capacidade e houve até aproveitamento por meio de bombeamento do seu nível morto. Algumas hidroelétricas já pararam de produzir energia por falta de água, mas elas têm que manter vasão mínima, e estarão quase todas na situação de produção abaixo de sua capacidade no prazo de um ano. A redução na vazão de rios já provocou diversos casos de salinização de foz de rios, com problemas para a população, além de provocar todo um conjunto de falta de emprego e diminuição de produção para quem necessita de água. Também já estamos tendo conflitos envolvendo água. Pequenos produtores rurais em conjunto com a população de cidades contestama retirada de água de rios para irrigação de plantações de grandes produtores rurais. Pequenos conflitos envolvendo pessoas e empresas, que retiram água do subsolo e dos rios, já ocorreram também, tanto entre estados, quanto em municípios. O caso mais recente ocorreu em decorrência de quem regularia a vazão do Rio Paraíba do Sul. Todo este embate em torno da água afeta diferentes setores no país. O transporte fluvial que fica prejudicado, as cidades enfrentam racionamento de água potável, a qualidade da água como um todo segue piorando porque a diminuição de chuvas não é acompanhada por uma redução de lançamento esgotos e lixo, ao contrário, este ponto se agrava, mas não se vislumbra nenhuma ação nem dos Governos nem da Sociedade para estes graves problemas. A irrigação deve ser modernizada para que se economize água. Uma ação efetiva nas bacias hidrográficas, deveria contemplar as Agências Governamentais como ANA, ANEEL, e Antaq, além do IBAMA, EMBRAPA e outros órgãos federais, o Operador Nacional do Sistema Elétrico -- ONS, além dos órgãos estaduais e municipais que tratam de água, agricultura, meio ambiente, irrigação, saúde e saneamento. Ou seja, todos os órgãos dos Governos direta ou indiretamente envolvidos, além da Sociedade como um todo, tem que participar de um esforço para termos água num mínimo necessário para que todos possam sobreviver. Deve ser lembrado que em bacias hidrográficas atualmente, as cidades à jusante captam na verdade esgotos das cidades à montante, para tratar e distribuir para a população, revertendo em esgoto que é lançando sem tratamento adequado no mesmo rio, que fará com outra cidade à jusante capte a água para uso humano e assim sucessivamente. Exemplo como a água que é tratada para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que trata água que vem do Rio Paraíba do Sul, as margens do qual poucas cidades tratam esgoto, agravada pelos afluentes do Rio Guandu que vêm de regiões onde o esgoto é lançado in-natura nos mesmos. Ou seja, já se usa na prática em larga escala a água de reuso, por que então não alargarmos este conceito para as cidades? Fica a sugestão. * Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.

Por Giovanino Di Niro * O Brasil enfrenta há vários anos problemas graves em relação aos níveis de água nos reservatórios e, consequentemente, no abastecimento à população desse bem que é vital não só para a saúde das pessoas como também para a economia. Muitos se lembram do período de racionamento de água com que a região Sudeste teve que lidar em 2015. Desde então, pouco se fez em relação a investimentos no setor para melhorar a gestão desse recurso natural, e o país enfrenta agora, apenas seis anos depois, o que é considerada a pior crise hídrica de sua história. Essa situação é ainda mais inaceitável se pensarmos que o Brasil detém a maior reserva de água superficial do mundo, além de grandes reservatórios de água subterrânea, com destaque para o Aquífero Guarani. É verdade que as mudanças climáticas têm impacto na queda dos volumes destinados à população nos últimos anos, mas o problema principal é a grande quantidade de água desperdiçada durante a sua distribuição. Segundo dados do Instituto Trata Brasil publicados recentemente, tendo 2019 como ano base para o estudo, o país atingiu 39,2% de perdas de água na distribuição, volume que corresponde a 7,5 mil piscinas olímpicas de água tratada que é desperdiçada diariamente. Esse total equivale ainda a sete vezes o volume do Sistema Cantareira, o maior conjunto de reservatórios para abastecimento do Estado de São Paulo, e quantidade suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros durante um ano. Ainda de acordo com o Instituto, o índice de perdas de água na distribuição no país era de 36,9% em 2012, ou seja, de lá pra cá o sistema, que já era precário, piorou ainda mais. Para reverter esse quadro, o Brasil tem um enorme desafio para os próximos anos, já que tem como meta garantir água potável para 99% da população, segundo foi estabelecido no Novo Marco do Saneamento Básico aprovado no ano passado. Atualmente, esse índice está em 83,6%, o que resulta em quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço básico, segundo o Trata Brasil. É por isso que será inevitável o investimento na digitalização do sistema hídrico para que haja uma gestão inteligente visando à redução de perdas de água. Motivos não faltam para a implementação de novas tecnologias e soluções que já estão disponíveis no mercado brasileiro. Ao digitalizar o sistema de distribuição com a instalação de medidores ao longo das tubulações, o gerenciamento passa a ser realizado por meio de dados em nuvem. Dessa forma, além de otimizar a gestão por meio de plataformas de inteligência operacional, todo o monitoramento de uma região ou cidade passa a ser feito em uma única sala de controle, onde estarão disponíveis todas as informações em relação ao fluxo de distribuição da água. A partir dessa análise de dados, fica fácil detectar locais de rompimento da tubulação para que medidas sejam tomadas em relação à redistribuição da água até que o reparo do problema seja realizado. Entre as tecnologias disponibilizadas pela Siemens por meio do portfólio SIWA, por exemplo, há uma voltada para detecção do local de rompimento da tubulação, com precisão que varia de 20 a 50 metros. A partir dos dados em nuvem, há soluções também que auxiliam as empresas a atuarem de maneira preditiva a partir da detecção de locais propícios para a ocorrência do rompimento de uma tubulação, evitando assim perdas de água, e reduzindo custos com manutenções desnecessárias do sistema. Para o grande desafio que o Brasil tem pela frente na área de saneamento, o uso de novas tecnologias será fundamental para se reduzir os grandes volumes de água que são desperdiçados. No país que tem a maior reserva de água doce do mundo e com as soluções disponíveis hoje no mercado, problemas no fornecimento desse bem à população deveriam ser coisa do passado. Mas sem a digitalização do sistema de distribuição de água, as crises hídricas como a que estamos passando mais uma vez neste ano continuarão sendo corriqueiras. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

O Instituto Trata Brasil, em parceria com o Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da USP (CEPAS|USP), sob coordenação do Prof. Dr. Ricardo Hirata, divulgou estudo intitulado “A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico”. O levantamento faz um diagnóstico das águas subterrâneas brasileiras, seu potencial e os riscos ao recurso hídrico pelo déficit sanitário. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – ano base 2016), o Brasil possui ainda cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos e somente 44,9% dos esgotos são tratados. 38% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição. “Por não serem vistas pelas pessoas, as águas subterrâneas têm sido negligenciadas, mas temos que lembrar que não podemos ficar sem elas. Em regiões de escassez hídrica ou ineficiência no serviço de água tratada, o morador é salvo pela água dos poços. O problema é que a falta de saneamento básico as coloca em risco e pouco temos avançado nessa infraestrutura”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. Já o Prof. Dr. Ricardo Hirata, um dos autores do estudo, relembra: “O potencial de uso dessas águas é muito grande, mas antes de perfurar um poço deve-se verificar as obrigações legais com o órgão responsável no Estado. É importante contratar estudo técnico para avaliar o custo, a viabilidade do poço, a qualidade da água, as questões geológicas e jurídicas. O desrespeito às exigências legais pode gerar a responsabilidade do usuário, implicando em multas ou até no fechamento do poço”. No mundo, a captação anual estimada de água subterrânea superou 1 milhão m3 a partir de 2010, o que a coloca como a água mais extraída do subsolo. No Brasil, as águas subterrâneas são extraídas principalmente por poços tubulares (conhecidos como artesianos ou semiartesianos), cujas vazões são grandes e normalmente usadas por indústrias, prédios, comércio, condomínios, entre outros. Segundo estimativas do estudo em questão, há mais de 2,5 milhões somente de poços tubulares e estima-se que os custos envolvidos na perfuração e instalação deles somam mais de R$ 75 bilhões, ou seja, valor equivalente a 6,5 anos de investimentos do Brasil em água e esgotos (a valores de 2016). Aproximadamente 88% desses poços são clandestinos, ou seja, estão fora dos cadastros oficiais do poder público. Os principais usos do recurso subterrâneo são o abastecimento doméstico (30%), agropecuário (24%), abastecimento público urbano (18%) e abastecimento múltiplo (14%), industrial (10%) e outros (4%), como lazer etc. Para uso urbano, alguns Estados são mais dependentes, tais como São Paulo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná. Já no uso rural destacam-se Minas Gerais, seguido de São Paulo, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul. O estudo em questão, baseado em dados da ANA (2010), mostra que 52% dos 5.570 municípios brasileiros são abastecidos total (36%) ou parcialmente (16%) por águas subterrâneas. Essas águas são fundamentais, pois são a única opção de 48% dos municípios com população menor que 10 mil habitantes e para 30% daqueles com 10 a 50 mil habitantes. A falta de saneamento básico, especialmente de redes de coleta e tratamento de esgotos, faz com que haja o ininterrupto lançamento de esgotos em fossas sépticas, fossas negras e sumidouros, a céu aberto e em cursos de água superficial (IBGE, 2008). A falta dessas redes de esgotamento sanitário e/ou as precárias condições das redes existentes devido a falhas de projeto e manutenção correspondem às fontes de degradação de aquíferos ambientalmente mais preocupantes, responsáveis pelos maiores casos de contaminação em volume e área no Brasil.

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida* Estudo do Banco Mundial (BIRD), que acaba de ser divulgado pela ONU, demonstra haver 100 milhões de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento básico na América Latina, incluindo 70 milhões que não têm água encanada. No Brasil, menos da metade da população conta com redes de esgoto. O relatório salienta que nosso país detém um quinto das reservas hídricas mundiais. No entanto, tal abundância não significa acesso universal a água própria para o consumo e a saneamento . Menos da metade dos brasileiros (48,6%) é atendida por serviços de esgoto e somente 39% dos domicílios têm seus rejeitos tratados. Apenas 43% das residências dentre as 40% mais pobres do Brasil têm vasos sanitários ligados à rede de esgoto (este número citado pelo BIRD é de 2013). Outro aspecto enfatizado pelo estudo refere-se ao desperdício de água no processo de distribuição. O novo relatório do BIRD confirma ser crucial que os governos dos países emergentes invistam em saneamento básico, inclusive a fundo perdido, para que água e esgoto sejam universalizados, independentemente de aspectos regionais ou classes de renda. Isso porque a falta desses equipamentos de infraestrutura gera problemas graves. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar um sem número de doenças gastrointestinais. Outra consequência é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode contaminar o solo, lençóis freáticos e reservas de água. Não podemos, também, deixar de citar o aspecto da dignidade humana. O saneamento básico insere-se no direito à saúde e à vida. Nossa Constituição destaca, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Exemplo da importância do aporte de recursos públicos nessa área podemos encontrar no Estado de São Paulo, que tem posição de destaque no Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil, que abrange 100 municípios. Dentre as dez cidades melhor classificadas, seis são paulistas. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tem sido adotado um conjunto de ações emergenciais e estruturantes, inclusive para o enfrentamento da pior estiagem ocorrida nos últimos 84 anos, cujo momento mais agudo foi o ano de 2015. Boa parte das medidas já estava prevista no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, publicado em 2013. A Pasta revela, ainda, contar com programas de auxílio a municípios, como o Reágua e o Sanebase. As intervenções financiadas com recursos do Governo de São Paulo buscam ampliar os níveis de atendimento dos municípios para a implantação, reforma, adequação e expansão dos sistemas de água e esgotos, com vistas à universalização desses serviços. Isso contribui para a melhoria das condições de saúde e da qualidade da vida. Juntos, os programas contam com mais de 1.900 convênios firmados. Também conforme informações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o governo paulista apoia os municípios não operados pela Sabesp, na execução de estações de tratamento de esgoto, com a execução de projetos, obras e serviços. Desde o início da implantação desse programa, foram atendidas 93 cidades, com investimento de R$ 170 milhões, abrangendo, até o momento, 1,32 milhão de habitantes. Ademais, a Sabesp desenvolve o Programa de Redução de Perdas de Água, classificada pela Pasta como a maior iniciativa do Brasil nessa área. Trata-se de investimento de R$ 6 bilhões. O programa realiza a troca de ligações domiciliares, hidrômetros e redes de água. Também são pesquisados vazamentos não visíveis em 150 mil quilômetros de redes, o que equivale ao dobro de extensão de toda a tubulação de distribuição de água existente em todos os 366 municípios operados pela companhia, cujas perdas, nos últimos dez anos, foram reduzidas em 6,3 metros cúbicos de água por segundo. Este volume é suficiente para abastecer dois milhões de pessoas. O estudo do BIRD e os dados do Estado de São Paulo evidenciam que saneamento básico não é algo que possa atender apenas à lógica da lei de mercado de direcionar investimentos aonde exista mais demanda. Afinal, água e esgoto têm direta correlação com saúde e sustentabilidade socioambiental. * Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

O pesquisador Ricardo Hirata, do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas-USP) do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, realizou dois estudos sobre a utilização das águas subterrâneas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Recife. O “Projeto Coqueiral : desafios associados à qualidade da água em Recife: como enfrentar a contaminação e a salinização das águas subterrâneas sob a perspectiva de mudança ambiental global e seu contexto social ” contou com apoio da Fapesp em Recife. Hirata diz que a perfuração indiscriminada de poços e o consumo excessivo estão levando os aquíferos da Região Metropolitana de Recife ao limite de uma salinização irreversível. “Na contabilidade oficial, a água subterrânea atende a 13% do abastecimento público da Região Metropolitana de Recife. Mas quando consideramos os 14 mil poços existentes na região, que cobrem as falhas no fornecimento público, descobrimos que esse número está subestimado. A água subterrânea atende de fato a 28% do consumo”, Já o estudo sobre São Paulo foi publicado por Hirata e colaboradores na Revista DAE, mantida pela Sabesp. “Água subterrânea para abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo: é possível utilizá-la em larga escala?” mostra que aquíferos da RMSP poderiam, com baixo investimento e prazo relativamente curto, proporcionar um aporte adicional de 1 metro cúbico de água boa por segundo, mas encontram-se subutilizados. Para Hirata, em Recife diversos poços foram perfurados sem critérios técnicos e sem controle por parte da administração pública. “Em consequência disso, os aquíferos encontram-se agora seriamente ameaçados, com intrusão de água do mar e início de salinização. Se persistir o ritmo atual de bombeamento, os aquíferos poderão estar irremediavelmente perdidos por volta de 2035”, prosseguiu o pesquisador. Segundo Hirata, o Projeto Coqueiral foi um grande desafio, pois integrou estudos nas áreas de geologia, hidrogeologia, macrossociologia (urbanização e política institucional de gestão da água), mesossociologia (percepções e participações coletivas no manejo da água) e microssociologia (práticas individuais relativas ao uso da água). Muitas informações sobre o passado remoto, relativas à evolução do nível do mar ou às variações do clima regional, ficaram registradas nas águas subterrâneas. E foram recuperadas por meio de miríades de análises. As águas subterrâneas de Recife estão distribuídas nos aquíferos de Boa Viagem: pouco profundo e livre, vulnerável à salinização e à contaminação, amplamente utilizado pela população pobre; Beberibe, um aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento público e industrial; e Cabo, outro aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento privado residencial da população de maior poder econômico. Já na Região metropolitana de São Paulo há dois estoques de águas subterrâneas: o aquífero sedimentar, localizado em áreas em que o relevo é mais suave; e o aquífero cristalino, que se estende abaixo do aquífero sedimentar e aflora em locais onde o relevo é mais acidentado. “É essa água subterrânea que também dilui os esgotos lançados nos rios, sustenta a vida aquática e recarrega os reservatórios superficiais de abastecimento público em épocas de estiagem”, informou Hirata. Nas áreas de baixa ocupação urbana a recarga natural acontece com as chuvas, enquanto nas áreas mais impermeabilizadas e de forte urbanização as fugas das redes públicas de distribuição, da coletora de esgotos e das galerias pluviais podem representar mais de 50% da recarga dos aquíferos, segundo o estudo realizado. O volume de água de recarga que se infiltra anualmente nos aquíferos da Bacia do Alto Tietê é estimado em 53 m3/s. Desse montante, 33 m3/s poderiam ser captados de forma segura por meio de poços profundos, sem interferir no fluxo de base dos rios. Tal número é quase a metade da atual capacidade instalada do sistema produtor metropolitano, computada em 67,7 m3/s. “O último levantamento, realizado em 2009, estimou a existência de 12 mil poços profundos, retirando dos aquíferos cerca de 10 m3/s. Desse total, apenas 4.931 poços encontravam-se cadastrados no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Em função da estiagem dos anos 2013, 2014 e 2015, o ritmo de perfurações foi intenso, especialmente de poços irregulares. E há várias zonas aquíferas com sintomas de superexploração, o que ocorre quando a taxa de bombeamento é maior do que a capacidade do aquífero, criando prejuízos ao recurso, aumentos intoleráveis aos custos da extração ou impactos ecológicos”, afirmou Hirata. No artigo citado, o pesquisador e seus colaboradores recomendaram ao órgão gestor que novos poços para abastecimento público fossem construídos em áreas subutilizadas, em especial onde já existe estrutura de adução e estocagem de água tratada, como uma estratégia para minimizar os impactos da crise hídrica. Segundo as contas dos pesquisadores, 180 poços públicos permitiriam oferecer à população um aporte adicional de um metro cúbico de água por segundo, a um custo para construção, operação e manutenção competitivo em relação ao custo de obtenção de novas fontes de água superficial. “Existe uma falsa percepção de que a água subterrânea da Região Metropolitana de São Paulo é de baixa qualidade devido à contaminação por esgotos, vazamentos de tanques de combustíveis em postos de serviços e infiltração de substâncias químicas em zonas industriais. Mas tais situações restringem-se apenas a determinadas áreas. A água subterrânea, especialmente quando captada nas porções mais profundas do aquífero, é melhor protegida da poluição do que a água dos reservatórios superficiais”, ponderou o pesquisador.

Por Adalberto Luis Val * Um dos grandes desafios para as atuais e futuras gerações é atender a demanda de itens básicos para o desenvolvimento humano. A previsão para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é que a população global vai necessitar de 40% mais água, 35% mais alimentos, e 50% mais energia. Vale lembrar que tanto a produção de alimentos quanto a de energia estão diretamente ligadas à oferta de água. Outra questão vital é a crescente necessidade de ampliação do tratamento de água e da cobertura de saneamento, que impactam tanto a saúde da população quanto a conservação do meio ambiente. Apesar de o acesso à água potável ter sido uma das maiores conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), atualmente, quase 750 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade, de acordo com a ONU. Neste sentido, é essencial o entendimento de que o recurso “água” está ligado a tudo na humanidade, da produção de alimentos à urbanização, da saúde ao transporte. E tem impacto no controle de doenças, no desenvolvimento sustentável e, até mesmo, na desigualdade social. Uma cidade que não tem acesso à água potável, por exemplo, pode ter grande prejuízo no seu desenvolvimento humano. Ainda hoje, a falta de acesso à água potável e saneamento é responsável pela morte de uma média de mil crianças todos os dias em consequência de doenças diarreicas. Além disso, a dificuldade de acesso à água condena mulheres e meninas a diminuir muito o tempo dedicado ao cuidado de suas famílias e aos estudos, aumentando ainda mais a desigualdade de oportunidades. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, na África, a soma do tempo gasto pelas pessoas a cada ano caminhando para se abastecer de água ultrapassa 40 bilhões de horas. E cada vez mais, não é possível dissociar a oferta do manejo. Qualidade ambiental e água estão intrinsicamente ligados. Uma das maiores crises hídricas de todos os tempos, enfrentadas pelo Brasil, em especial a região sudeste, a mais populosa e com as maiores metrópoles, colocam em xeque o tratamento que temos dado aos nossos recursos hídricos. Ao mesmo tempo em que a população sofria com a falta d’água, tinha que conviver com enchentes. Por outro lado, as soluções caseiras encontradas para armazenar água tratada e água de chuva trouxeram outra ameaça à saúde: o crescimento de casos da dengue. Até abril deste ano, o Brasil já havia registrado um aumento de 240%, sendo que só em São Paulo, que tinha a mais grave situação de epidemia, foram registrados 258 mil casos de dengue nos primeiros três meses do ano, representando 56% dos casos no país, e número sete vezes superior ao mesmo período de 2014, conforme dados do Ministério da Saúde. Isso nos leva a repensar soluções imediatistas e sem planejamento, como se estivéssemos lidando com recursos infinitos ou uma situação pontual. E o que também deve ser repensado são as técnicas que temos usado para tratamento de águas servidas, que ocasionam uma série de problemas, como o descarte inadequado de medicamentos, que trazem efeitos devastadores para o meio ambiente. Quando antibióticos, anticoncepcionais, inibidores de apetite e diversos outros medicamentos chegam aos ecossistemas implicam, muitas vezes, na extinção de um conjunto significativo de microrganismos que têm papel importante na recomposição de corpos d’água degradados, além disso, podem contribuir para extinção de um vasto número de anfíbios, de peixes e da própria vegetação do entorno dos corpos d’água, por conta da poluição causada. Em suma, não dá para tratar a água sem pensar todo o ciclo e implicações econômicas, sociais e ambientais. E fica a pergunta: se não é possível desenvolvimento econômico sem água, por que colocar os interesses econômicos acima da preservação de mananciais e fontes de água potável? *Adalberto Luis Val é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) e membro do Conselho Administrativo da Fundação Bunge.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.