Setor deve crescer 26% nos próximos cinco anos

Governo enfatiza a necessidade de expansão das fontes renováveis, que podem chegar à participação de 48% do total da matriz energética.

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) classifica o Marco Legal do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4. 162/2019, do Executivo) como medida necessária e primordial. "Será aberta a possibilidade da criação de novos contratos e prevalecerá o processo de licitação dos serviços, permitindo maior competitividade e seu aprimoramento", explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. Também será garantida a sustentabilidade financeira desses serviços essenciais para o meio ambiente e a saúde pública, o que é fundamental. "Hoje, a inadimplência das prefeituras no tocante à limpeza urbana já chega a R$ 18 bilhões, e só aumenta a cada dia. Este é mais um exemplo indicador da relevância do Marco Legal", completa Gonzaga. O Brasil gera, anualmente, 79 milhões de toneladas de resíduos, dos quais 42 milhões são afastados de maneira irregular, contaminando o meio ambiente. O setor movimenta mais de R$ 25 bilhões/ano, tem um mercado potencial que pode movimentar mais R$ 10 bilhões, mas é afligido pela falta de investimentos. ( Luiz Gonzaga , presidente da Abetre)

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foi eleita para presidir a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O mandato é de dois anos e neste período a associação trabalhará em conjunto com outras entidades do setor em busca de soluções para os problemas de coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. “É com muito orgulho que a Abetre assume a missão de presidir a Câmara da Cetesb”, salienta Luiz Gonzaga, presidente da associação. No primeiro encontro a Câmara Ambiental definiu quatro temas como prioritários: a regulamentação da disposição final de rejeitos; o termo de referência para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o licenciamento de ETEs prestadoras de serviços; e o tratamento de combustível derivado de resíduos (CDR). A Câmara também irá propor medidas de prevenção, protocolos e manuais, estabelecer metas de proteção à natureza, além de alternativas para que haja possibilidade de aprimoramento da gestão dos resíduos gerados. A Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Cetesb é composta pela Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon); Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Luiz Gonzaga é o novo presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Ele terá como principais missões consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ampliar o mercado de gestão e tratamento de resíduos industriais e efluentes no País. “O principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões”, comenta Gonzaga, que atuou por mais de 20 anos em empresas como a Essencis, a LOGA e a Vega, referências na área de proteção ambiental em resíduos sólidos. Gonzaga afirma ainda eu o Brasil carece de investimentos, fiscalização e regulação adequada para o seu efetivo cumprimento. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta. Atualmente, no Brasil, cerce de 3,3 mil prefeituras ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos. De acordo com o PNRS, a erradicação dos lixões deveria ter acabado há quatro anos. A Abetre defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A Abetre defende a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.

Com a missão de estabelecer medidas para equacionar o sistema de limpeza pública e intensificar ações para a erradicação dos lixões no Brasil, além de implantar um sistema de controle de resíduos industriais em todo o país, Carlos Fernandes se reelegeu como presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para o período 2017-2020. Entre as propostas da Abetre estão a criação de receita vinculada e a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. “Somente quando as prefeituras equacionarem a questão financeira, com a inclusão de receitas vinculadas e sistemas de regionalização da gestão de resíduos, é que os lixões de fato começarão a ser extintos no Brasil”, comenta Fernandes. Outra meta da entidade é levar o sistema de controle de resíduos industriais implantado em meio digital em Santa Catarina aos demais estados brasileiros. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), acaba de dar inicio à fase piloto da plataforma e já estamos em negociação com as autoridades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo”, informa Fernandes.

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

As empresas mineiras Essencis MG e Recitec acabam de se integrar ao quadro da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A entidade já articula com os órgãos competentes de Minas Gerais a implantação do sistema digital de controle de resíduos industriais, além de participar do grupo de trabalho que discute a revisão da norma de coprocessamento no território mineiro. Com as novas associadas, a Abetre reforça ainda mais a sua presença no território brasileiro e ganha força na defesa do aprimoramento dos serviços de tratamento de resíduos e efluentes, bem como na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País. “A Abetre tem articulado diversas frentes nos estados brasileiros, justamente para atender às demandas específicas de cada região nas áreas de resíduos e efluentes”, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre.

A destinação irregular de resíduos industriais no Brasil gera perdas da ordem de R$ 600 milhões ao ano aos cofres municipais.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenheira química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil durante o Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado recentemente na cidade de São Paulo. É um sistema declaratório de resíduos industriais implantado através de acordo de cooperação entre as duas entidades em Santa Catarina. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos. O sistema declaratório está em vigor em Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril deste ano. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território catarinense. “O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.

Nos últimos anos, apesar da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o País pouco avançou na problemática da coleta e tratamento dos resíduos sólidos, especialmente dos urbanos. O fim dos lixões, previsto para 2014 segundo a Lei nº 12.305/10, foi prorrogado para 2021 e para cumprir a meta de universalizar a infraestrutura até 2031 se faz necessário investimentos anuais de R$ 10 bilhões, sendo que o custo para a operação desse serviço exigiria a quantia de R$ 14 bilhões por ano, o que demonstra a importância de se estruturar uma receita perene. “Como todos podem ver, o desafio é enorme”, ressaltou Venilton Tadini, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), na abertura do Seminário “Resíduos Sólidos”, promovido pela entidade em São Paulo, no dia 29 de agosto, e que contou com a presença de autoridades, consultores e centenas de especialistas em gestão ambiental. O evento teve o apoio do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana), Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) e Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). No Governo Federal, dois Ministérios cuidam do tema: o do Meio Ambiente e o das Cidades, segundo explicou Alceu Segamarchi Jr, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental. Ao citar os desafios do setor, o secretário listou o encerramento de 1.500 lixões e de 1.700 aterros controlados, a implantação de 400 aterros sanitários regionais, além de implantar e ampliar a coleta seletiva municipal e acolher os catadores em cooperativas específicas. O secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, Antônio Velloso Carneiro, classificou como tema-chave a sustentabilidade econômico-financeira do setor. “Estudos da Cetesb mostram que o número de lixões irregulares e de aterros controlados cresceu muito nos dois últimos anos pela dificuldade de os municípios – que detêm o poder concedente – darem continuidade à prestação do serviço numa situação de queda abrupta da arrecadação”. Para ajudar a “fechar a conta”, o secretário estadual defendeu a participação da iniciativa privada no setor para ajudar a mapear a cadeia de valor da geração e destinação dos resíduos sólidos, de forma a oferecer uma solução que “caiba no bolso de todos”. Drausio Barreto, coordenador do Comitê de Resíduos Sólidos da Abdib, salientou que a sociedade brasileira cada vez mais exige qualidade na prestação dos serviços ligados ao meio ambiente e que ações decorrentes das más práticas ambientais dos resíduos sólidos implicam em consequências na contaminação dos solos, do lençol freático e que a disposição irregular dos mesmos ocasiona problemas de saúde. A situação se torna ainda mais preocupante com a constatação de que 70% dos municípios brasileiros encontram-se esgotados em sua capacidade de gastos. Convidado para abordar o tema “Formas de Execução de Modelos de Contratação”, o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Vieira da Silva, enfatizou que o atual modelo de contratação usado na maior parte das cidades há muito mostra sinais de esgotamento – “é um modelo de simples terceirização, regulado pela Lei nº 8.666 que traz limitações econômicas por não permitir investimento privado e a consequente modernização do setor”. Uma alternativa para evolução do setor seria a possibilidade de concessões especiais previstas na lei de parcerias público-privadas (as famosas PPPs). Levando em conta o aumento da geração dos resíduos sólidos na última década, a deficiência na destinação final adequada dos mesmos, a quase inexistência de aproveitamento dos resíduos sólidos descartados e a falta de plantas de aproveitamento dos recursos contidos nos resíduos sólidos, Silva defende como alternativa de evolução para o segmento a adoção de modelos de contratação de longo prazo por concessão via PPP, “alternativa que permite a execução dos investimentos demandados pela lei. O Brasil precisa investir até 2031 pouco mais de R$ 10 bilhões em infraestrutura e na atual conjuntura econômica dos municípios isso só se faz possível através da parceria com a iniciativa privada”. Entre os desafios para a implementação desse modelo, aparece em primeiro lugar a necessidade de aperfeiçoar o sistema de cobrança pelos serviços, de forma a garantir a arrecadação dos recursos para a remuneração do contrato ao longo dos anos. O segundo ponto apresentado por Silva diz respeito à garantia da segurança jurídica, já que são contratos de longo prazo e que passam por algumas gestões municipais. Por fim, é preciso assegurar recursos suficientes da operação pelo prazo vigente.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.

Quanto é necessário para adequar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e fazer frente aos desafios da universalização dos serviços de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Segundo o estudo inédito, apresentado em meados de junho, “Estimativas e Custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de Resíduos Sólidos no Brasil” são necessários R$ 11,6 bilhões até 2031 na infraestrutura. Junto a este montante somam-se mais R$ 15,59 bilhões/ano para custos de operação e manutenção. O estudo demorou um ano e meio a ser concluído e foi solicitado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) junto à consultoria GO Associados. “Com uma cobertura de coleta de mais de 90% dos resíduos gerados no Brasil, consideramos essa parte do serviço já universalizado. No entanto, até hoje o Brasil ainda utiliza sistema de gestão de resíduos linear, que vem desde a década de 70. Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, explicou Carlos Silva Filho, Diretor-Presidente da Abrelpe. Para chegar à estimativa de investimentos, o estudo considerou dois cenários: um que contempla a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro que exclui essa tecnologia. “Ao avaliarmos todas as variáveis, concluímos que, nesse momento, a solução do aproveitamento energético é viável apenas em municípios com geração de resíduos não recicláveis superiores a 500 toneladas/dia, ou seja, os maiores centros urbanos do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro” enfatizou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.