Estudo mostra que apenas 25% tem tratamento correto

Segundo número da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), 60% da água utilizada pela indústria brasileira é descartada sem passar por nenhum tipo de tratamento.

"Os danos ambientais decorrentes dessa negligência são relevantes"

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.684 localidades enviaram informações sobre a cobrança da taxa

Segundo o mais recente Panorama de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSUs) em 2018, uma média de 216.629 toneladas por dia. Cada habitante gerou em média 380 kg de resíduos em 2018, algo em torno de 1 kg por dia. Os dados foram coletados em 2018 e analisados no ano passado e, segundo a associação, reforça o quadro de ineficiência na gestão dos resíduos pelas autoridades, resultando em graves problemas urbanos. O estudo indica que 29.5 milhões de toneladas de resíduos acabaram em lixões ou locais similares, ou seja, 40,5% do total de RSUs gerados em 2018 foram destinados por 3.001 municípios para locais desprovidos de qualquer controle. Já 59,5% (43.3 milhões) foram coletados e destinados a aterros em condições, 8% (6.3 milhões) simplesmente não foram recolhidos, ou seja, não houve quem retirasse o lixo da casa destas pessoas. Dos 5.570 munícipios do Brasil, 70% (4.070) relatam a existência de ao menos uma iniciativa de coleta seletiva, número que fica bem aquém do esperado quando se revela que este tipo de coleta pode não atender a todos os bairros, enquanto o índice nacional de reciclagem é de apenas 3%.

Segundo estudo inédito do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil acumula, nos últimos dez anos, uma “dívida” superior a R$ 730 bilhões com a falta de combate à destinação irregular de resíduos. O valor considera apenas os custos para remoção do lixo, descontaminação do solo e o direcionamento do material para um aterro sanitário (equipamento adequado para a recepção e tratamento de resíduos). Isto significa que os danos à saúde, impactos sociais e econômicos não entraram na conta. "Esse é um cálculo conservador. Usamos como base dados do programa 'IllegalDumpFreePA', dos EUA, onde o custo de limpeza de resíduos destinados a lixões é de U$ 600 por tonelada (R$ 2.520/tonelada com câmbio a R$ 4,20). A estimativa para adaptação desse impacto no Brasil foi conservadora, pois não levou em consideração aspectos como a inexistência de tecnologia como máquinas e equipamentos nacionais para a execução da descontaminação adequada dos terrenos. Desse modo, os custos poderiam ser até maiores", revela Jonas Okawara, economista do Selurb. A Selurb considerou a média anual de 29 milhões de toneladas jogadas diretamente no meio ambiente, sem quaisquer mecanismos de proteção do solo ou do lençol freático. Apenas em 2017, dos 71,6 milhões de toneladas de lixo coletados no Brasil, 40% tiveram como destino lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Para o engenheiro Carlos Rossin – especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre gestão de resíduos sólidos – a solução para o Brasil é criar aterros regionalizados que possam atender a grupos de municípios. "Vivemos em um país de tamanho continental, composto por 5.570 municípios, sendo 90% destes com população inferior a 50 mil habitantes. Portanto, temos dois grandes desafios para trazer a viabilidade ao sistema do ponto de vista logístico: percorrer grandes distâncias e transportar pequenos volumes. Por isso, a solução regionalizada é a mais adequada. Estudos mostram que se o Brasil construir novos 448 aterros sanitários (hoje são 679), poderá fechar os cerca de 3 mil lixões atualmente em operação", afirma Rossin, que foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global em São Paulo. Segundo o especialista o modelo americano é o que mais se aproxima do brasileiro, pelo fato dos dois países terem proporções continentais, com acesso a commodities, facilidade em geração de energia, entre outros aspectos que influenciam a viabilidade econômica das soluções para este setor. Na década de 1960 os Estados Unidos tinham aproximadamente 20 mil lixões. Em 15 anos o país resolveu o problema com a criação de dois mil aterros sanitários regionais, possibilitando a geração de escala para atender a cidades pequenas que individualmente não teriam viabilidade econômica para tratar o seu próprio lixo.

Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o Brasil perde aproximadamente R$ 120 bilhões anuais em produtos que poderiam ser reciclados, mas que são descartados. Maurício Cohab, Diretor da Trisoft, fabricante de itens com lã de PET da América Latina, afirma que a palavra lixo não deveria nem existir. “Tudo que é jogado nos lixões pode ser reaproveitado, seja matéria orgânica, seja descarte seco que pode ser reutilizado em novos produtos, como fazemos com as garrafas PET”, explica ele. Segundo o diretor da Trisoft, no Brasil há muito descaso do Poder Público, que não dá subsídios e não educa a população para a reutilização. O empresário recorda que a Alemanha recicla mais de 50% do lixo produzido desde 2010, enquanto o Japão criou inclusive usinas que são verdadeiras fábricas de energia e novos produtos a partir do reaproveitamento, além de existir subsídios para as empresas que utilizam material reciclado. Já no Brasil, segundo Maurício Cohab, a tributação encarece todo o processo de reciclagem e o produto feito a partir do reaproveitamento acaba sendo mais caro. “Em Londres, as principais vias têm lixeiras próprias para todos os tipos de resíduos, um incentivo enorme para que a população mude seus hábitos”, reforça Maurício. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o Brasil tem atualmente quase 3 mil lixões ou aterros irregulares que impactam a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros. “É uma realidade triste, mas que poderia facilmente ser modificada se o Poder Público, aliado à iniciativa privada, optasse por transformar o que chamamos de lixo em novos produtos”, reforça Maurício. O Brasil gera quase 80 milhões de toneladas de rejeitos por ano e apenas 3% são reciclados: “quando começamos a usar a lã de PET para fabricar nossos produtos, tivemos que literalmente brigar contra um mercado inteiro”.

Com a missão de estabelecer medidas para equacionar o sistema de limpeza pública e intensificar ações para a erradicação dos lixões no Brasil, além de implantar um sistema de controle de resíduos industriais em todo o país, Carlos Fernandes se reelegeu como presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para o período 2017-2020. Entre as propostas da Abetre estão a criação de receita vinculada e a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. “Somente quando as prefeituras equacionarem a questão financeira, com a inclusão de receitas vinculadas e sistemas de regionalização da gestão de resíduos, é que os lixões de fato começarão a ser extintos no Brasil”, comenta Fernandes. Outra meta da entidade é levar o sistema de controle de resíduos industriais implantado em meio digital em Santa Catarina aos demais estados brasileiros. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), acaba de dar inicio à fase piloto da plataforma e já estamos em negociação com as autoridades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo”, informa Fernandes.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenheira química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil durante o Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado recentemente na cidade de São Paulo. É um sistema declaratório de resíduos industriais implantado através de acordo de cooperação entre as duas entidades em Santa Catarina. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos. O sistema declaratório está em vigor em Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril deste ano. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território catarinense. “O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.

A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) concluiu análise inédita e comparativa sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo. A conlusão é que o Brasil gera RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) como as nações de primeiro mundo, porém trata e destina esses resíduos como país subdesenvolvido. Pela pesquisa, cada brasileiro produz, em média, 387 kg de resíduos por habitante por ano. Isto corresponde àquilo que é produzido nos países de renda média/alta (com PIB per capita em torno de US$ 10 mil /ano), de acordo com os dados divulgados em um estudo recentemente publicado pela ISWA (International Solid Waste Association) e UNEP (United Nations Environment Programme). Em contrapartida, nos países de alta renda a coleta chega a atingir 100% do que é gerado e a destinação adequada também atinge patamares próximos da totalidade (96% do total). Já no Brasil, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos publicado pela Abrelpe, em 2014 foram geradas 78,6 milhões de toneladas de RSU, das quais pouco mais de 71 milhões de toneladas foram coletadas, com 30 millhões de toneladas/ano (42%) sendo encaminhadas para locais inadequados (lixões e aterros controlados). Tais dados implicam que no Brasil aproximadamente 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos (mais de 3,3 milmunicípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados)e mais de 20 milhões de pessoas sequer contam com a coleta regular. “O brasileiro está gerando uma quantidade de resíduos sólidos equivalente ao nosso PIB per capita, porém no quesito gestão o país ainda está muitíssimo atrasado, com índices de destinação adequada muito inferiores à média mundial para os países que estão no mesmo nível do Brasil”, afirma o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.

Segundo avaliação da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no estudo da Consultoria Tendências, o setor de tratamento de resíduos industriais deve crescer 26% nos próximos cinco anos no Brasil e atingir R$ 16,3 bilhões em negócios no País. Para a entidade, o crescimento está ligado às necessidades de investimentos cada vez maiores em gestão ambiental e sustentabilidade. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, disse que o Brasil necessita de mecanismos de controle mais eficientes para evitar o aumento do passivo ambiental. “Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha sido um avanço na área de regulação, as autoridades ainda carecem de sistemas de controle e fiscalização junto ao setor produtivo brasileiro”, comenta. Atualmente, o Brasil tem mercado de R$ 13 bilhões para a indústria de proteção ambiental em resíduos industriais. Fernandes lembra ainda que o Brasil possui tecnologia de ponta e empresas altamente capacitadas para o tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas. “O setor privado de tratamento de resíduos no País constituiu-se hoje na solução ambiental mais viável e segura economicamente para as empresas geradoras e para os gestores públicos”, conclui.

Quanto é necessário para adequar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e fazer frente aos desafios da universalização dos serviços de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Segundo o estudo inédito, apresentado em meados de junho, “Estimativas e Custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de Resíduos Sólidos no Brasil” são necessários R$ 11,6 bilhões até 2031 na infraestrutura. Junto a este montante somam-se mais R$ 15,59 bilhões/ano para custos de operação e manutenção. O estudo demorou um ano e meio a ser concluído e foi solicitado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) junto à consultoria GO Associados. “Com uma cobertura de coleta de mais de 90% dos resíduos gerados no Brasil, consideramos essa parte do serviço já universalizado. No entanto, até hoje o Brasil ainda utiliza sistema de gestão de resíduos linear, que vem desde a década de 70. Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, explicou Carlos Silva Filho, Diretor-Presidente da Abrelpe. Para chegar à estimativa de investimentos, o estudo considerou dois cenários: um que contempla a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro que exclui essa tecnologia. “Ao avaliarmos todas as variáveis, concluímos que, nesse momento, a solução do aproveitamento energético é viável apenas em municípios com geração de resíduos não recicláveis superiores a 500 toneladas/dia, ou seja, os maiores centros urbanos do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro” enfatizou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.