Brasil poderia economizar R$ 120 bi

Apesar do avanço, a indústria de reciclagem de PET instalada no Brasil opera, em média, com 23% de ociosidade. A Abipet afirma que o percentual pode chegar a picos de até 40% em algumas regiões.

33 bilhões de latas de alumínio para bebidas foram recicladas

O baixo índice de reciclagem pode ser explicado pela falta de conscientização da própria população.

Por Francisco Oliveira * A reciclagem energética, que consiste na transformação de resíduos sólidos (inclusive os não-recicláveis e orgânicos) em fontes de energias renováveis térmica e elétrica, tem sido cada vez mais utilizada em diversos países. Neste processo, os resíduos são queimados em um forno industrial em alta temperatura, fazendo com que os gases quentes sejam aspirados para uma caldeira de recuperação, onde é produzido vapor - que aciona o gerador. Em muitos casos, substitui a energia dos derivados do petróleo e gera menos gases do efeito estufa, associados ao aquecimento global. Porém, a queima do lixo no Brasil ainda não é vista como uma prática correta e limpa, pois, em tese, libera gases poluentes durante a operação - um equívoco muito grande porque tecnologias disponíveis, já há alguns anos, permitem o controle dessas emissões atmosféricas. E, diferentemente da incineração, garante uma ação extremamente segura para o meio ambiente, durante e depois da queima. Além dessa visão deturpada quanto à prática, a falta de investimentos, sejam eles de iniciativas privadas ou parcerias público-privadas (PPP), em tecnologias para a criação dessas usinas, é algo que preocupa e atrasa o sistema de reciclagem dos resíduos, impossibilitando a obtenção de grandes ganhos ambientais e sociais e a geração de riquezas por meio de um destino muito mais nobre, em vez do envio para os lixões - uma realidade triste e muito preocupante em nosso país. Segundo dados da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), o Brasil tem potencial de gerar cerca de 3% da demanda nacional por eletricidade por meio da reciclagem energética. Mas, infelizmente, essa prática é quase inexplorada no país, fazendo com que deixemos de aproveitar uma fonte ambientalmente sustentável e praticamente permanente. Já de acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), a tecnologia tem potencial de atrair R$ 145 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos. As informações ainda revelam que, se uma fatia de 35% de todo o lixo descartado no País fosse destinada à geração de energia, o Brasil poderia produzir 1.300 GWh/mês. Enquanto isso, quase 2.500 usinas do tipo operam no mundo, sendo a China a maior produtora de energia térmica a partir do lixo, com 339 usinas e a Europa, com 522 em operação - a Alemanha, por exemplo, aboliu os aterros sanitários em função da reciclagem energética. As pessoas precisam entender que queimar não é destruir e, muito menos, ir contra a reciclagem. O grande desafio que enfrentamos é o equilíbrio econômico da cadeia de produtos, e o Brasil precisar agir, implementar tecnologias, investir e dar a devida atenção quanto ao descarte e destinação de resíduos. Falta conhecimento, investimento, responsabilidade ambiental e social. * Francisco Oliveira é Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e sócio diretor da EPAL Engenheiros Associados

Por Leo Cesar Melo * Diariamente produzimos no Brasil, aproximadamente, 215 mil toneladas de lixo, um pouco mais de 1,0 quilo por pessoa. Em um mês são quase 6,5 milhões de toneladas e, ao final do ano, 78,4 milhões de resíduos são colocados nas portas das casas. Esses são dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, feito em 2017, que também ressalta que 91% da produção é coletada, mas somente 56% desse total tem a destinação correta. Levando em consideração ainda os 9% que sequer são coletados, podemos concluir que, para cada tonelada gerada, 460 quilos são descartados de maneira irregular, o que demonstra um potencial de prejuízo ao meio ambiente. A primeira coisa a fazer parece um pouco óbvia, que é reduzir a produção de lixo. Será que tudo o que é colocado para destinação final realmente precisa estar ali? No entanto, tenho visto com preocupação o cenário deste mercado de resíduos sólidos no Brasil. Uma pesquisa que realizamos recentemente sobre gestão de resíduos, com empresas de diferentes setores (mineração, farmacêutico, automotivo, agronegócio, entre outros), revela que para 60% delas o "Aterro Zero", que tem por objetivo dar uma destinação mais nobre do que aterros e incineradores a pelo menos 90% dos resíduos gerados durante o seu processo produtivo, ainda não é uma meta. No entanto, os prejuízos vão para além do aspecto ambiental. A pesquisa também mostra que 56% das empresas reconhecem que o desperdício de matéria-prima, água e energia é a principal perda econômica nesse processo. Ou seja, cada vez que sai um caminhão de uma indústria carregado de resíduos, ele leva consigo muito dinheiro. Serve como um bom exemplo os efluentes industriais de uma indústria alimentícia. Este material, normalmente rico em matéria orgânica, pode passar por tratamento para se tornar água de reuso (impactando os custos com água) e também uma biomassa, que pode ser aproveitada como fertilizante ou ser queimada para gerar energia a partir de um biogás (contribuindo na redução de custos com energia, ou gerando um novo produto para venda). Mas há outras inúmeras alternativas. Portanto, que tal olhar de maneira diferente para o que se descarta diariamente? Os orgânicos podem ir para uma composteira e se tornar adubo. Plásticos, vidros, papéis e outros materiais recicláveis podem ser destinados a locais que dão o devido tratamento a eles. Com uma simples mudança de perspectiva, podemos levar cada vez mais aquela tonelada diária que geramos para perto do zero. * Leo Cesar Melo é CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis

A Frente Parlamentar Ambientalista debateu a importância da reciclagem e da criação de incentivos a essa prática em um seminário virtual, dia 15 de julho, com representantes do setor. Segundo a Frente, o alto índice de reciclagem de alumínio no Brasil pode servir de exemplo para outros resíduos, como vidro, plástico e papel. O Brasil recicla anualmente 97% das latas de alumínio consumidas, índice bem superior ao de países como França (58%), Espanha (70%), Noruega (86%) e, até mesmo Japão (92%). O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido, diz que o sucesso da reciclagem das latas de alumínio no Brasil acontece graças ao reconhecimento do valor remuneratório das latinhas pelo público em geral. “Aqui, ninguém, em sã consciência, jogaria fora, independente da classe social. Já são mais de 800 mil catadores que exercem esse trabalho de ajuda ambiental, justamente fazendo essa mercadoria circular”. Cândido comenta ainda que as latinhas de alumínio devem servir de exemplo para outros resíduos. "Perceber que ao jogar fora, está jogando fora dinheiro", completou. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior mercado consumidor de latas de alumínio e muitos profissionais de diversas áreas começaram a juntar as latas para reciclagem ao perceber o valor da sucata. Há mais de 15 anos, o índice de reciclagem de latas no Brasil está acima de 90%. "É uma mudança cultural que precisa ser intensificada para outros resíduos", disse. A reciclagem de 97% das latas de alumínio é resultado de um trabalho de recolhimento de 320 mil toneladas de latas depositadas por ano em mais de 138 centros de coleta no Brasil. A presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Valéria Michel, lembra que a taxa de reciclagem de vidro e plástico no Brasil é pequena, cerca de 25%. A de metal e de papel, acima de 60%. O diretor presidente da Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Laureano, protesta contra a bitributação, que interfere diretamente no ganho dos catadores – entre meio e um salário mínimo mensal. Além de cobrança de IPI, os resíduos sofrem taxação de ICMS, PIS, Cofins e Imposto de Renda, que já foram cobrados antes das latas serem descartadas. "Além de a gente rever essa questão da bitributação, temos que pensar numa tributação verde, de forma que os catadores sejam contemplados", sugeriu. A advogada Juliana Coelho Marcussi comentou que a tributação verde está prevista no artigo 170 da Constituição, que estabelece a defesa do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que o Legislativo aguarda proposta de reforma tributária pelo Poder Executivo e essa pode ser uma oportunidade para discutir tratamento diferenciado para a reciclagem. “Podemos atuar para que os produtos oriundos da reciclagem tenham algum tipo de incentivo. Não dá para que produtos feitos de materiais reciclados acabem tendo o mesmo tratamento de um material feito com material virgem”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa deve retomar nos próximos dias a discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/19) em análise em uma comissão especial.

Segundo o mais recente Panorama de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSUs) em 2018, uma média de 216.629 toneladas por dia. Cada habitante gerou em média 380 kg de resíduos em 2018, algo em torno de 1 kg por dia. Os dados foram coletados em 2018 e analisados no ano passado e, segundo a associação, reforça o quadro de ineficiência na gestão dos resíduos pelas autoridades, resultando em graves problemas urbanos. O estudo indica que 29.5 milhões de toneladas de resíduos acabaram em lixões ou locais similares, ou seja, 40,5% do total de RSUs gerados em 2018 foram destinados por 3.001 municípios para locais desprovidos de qualquer controle. Já 59,5% (43.3 milhões) foram coletados e destinados a aterros em condições, 8% (6.3 milhões) simplesmente não foram recolhidos, ou seja, não houve quem retirasse o lixo da casa destas pessoas. Dos 5.570 munícipios do Brasil, 70% (4.070) relatam a existência de ao menos uma iniciativa de coleta seletiva, número que fica bem aquém do esperado quando se revela que este tipo de coleta pode não atender a todos os bairros, enquanto o índice nacional de reciclagem é de apenas 3%.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Brasil gerou mais de 78 milhões de toneladas em 2017, volume com potencial para gerar 14.500 GWh/ano de energia elétrica por processos de tratamento térmico. O potencial é suficiente para abastecer todo o estado de Pernambuco ou os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas juntos. Considerando ainda a necessidade de avanços no sistema de destinação de resíduos por parte dos municípios, além dos processos de tratamento térmico, o Brasil ainda comporta processos de tratamento biológico, pelos quais há um potencial adicional de geração de energia elétrica de 1.400 GWh/ano. “Além de contribuir para o incremento da demanda energética, a geração de energia a partir dos resíduos sólidos também beneficia todo o sistema de destinação de lixo no País que é ainda bastante deficitário e que, conforme as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve observar uma ordem de prioridade de ações”, ressalta Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe. De acordo com os dados do Panorama, 30 milhões de toneladas de resíduos com potencial de recuperação tiveram destinos inadequados no ano passado. Os materiais acabaram inutilizados, além de poluir o meio ambiente durante muitos anos. O documento indica também que os quase 3 mil lixões em operação no País prejudicam a vida de mais de 75 milhões de brasileiros, o que irá gerar um custo ambiental e gastos com saúde da ordem de R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos. “Nossa estimativa é que o custo para universalizar a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil seja de R$ 7,6 bilhões até 2023”, avalia Silva Filho. Segundo o diretor presidente da Abrelpe, a recuperação dos resíduos desperdiçados nos lixões e aterros controlados tem potencial para movimentar mais de R$ 3 bilhões anuais e gerar empregos para milhares de pessoas. O executivo comenta que as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem ser colocadas em prática, contribuindo com a transição do atual sistema linear de gestão de resíduos para um modelo de economia circular, com pleno aproveitamento dos materiais e recursos, e ganhos para todos.

Segundo estudo inédito do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil acumula, nos últimos dez anos, uma “dívida” superior a R$ 730 bilhões com a falta de combate à destinação irregular de resíduos. O valor considera apenas os custos para remoção do lixo, descontaminação do solo e o direcionamento do material para um aterro sanitário (equipamento adequado para a recepção e tratamento de resíduos). Isto significa que os danos à saúde, impactos sociais e econômicos não entraram na conta. "Esse é um cálculo conservador. Usamos como base dados do programa 'IllegalDumpFreePA', dos EUA, onde o custo de limpeza de resíduos destinados a lixões é de U$ 600 por tonelada (R$ 2.520/tonelada com câmbio a R$ 4,20). A estimativa para adaptação desse impacto no Brasil foi conservadora, pois não levou em consideração aspectos como a inexistência de tecnologia como máquinas e equipamentos nacionais para a execução da descontaminação adequada dos terrenos. Desse modo, os custos poderiam ser até maiores", revela Jonas Okawara, economista do Selurb. A Selurb considerou a média anual de 29 milhões de toneladas jogadas diretamente no meio ambiente, sem quaisquer mecanismos de proteção do solo ou do lençol freático. Apenas em 2017, dos 71,6 milhões de toneladas de lixo coletados no Brasil, 40% tiveram como destino lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Para o engenheiro Carlos Rossin – especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre gestão de resíduos sólidos – a solução para o Brasil é criar aterros regionalizados que possam atender a grupos de municípios. "Vivemos em um país de tamanho continental, composto por 5.570 municípios, sendo 90% destes com população inferior a 50 mil habitantes. Portanto, temos dois grandes desafios para trazer a viabilidade ao sistema do ponto de vista logístico: percorrer grandes distâncias e transportar pequenos volumes. Por isso, a solução regionalizada é a mais adequada. Estudos mostram que se o Brasil construir novos 448 aterros sanitários (hoje são 679), poderá fechar os cerca de 3 mil lixões atualmente em operação", afirma Rossin, que foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global em São Paulo. Segundo o especialista o modelo americano é o que mais se aproxima do brasileiro, pelo fato dos dois países terem proporções continentais, com acesso a commodities, facilidade em geração de energia, entre outros aspectos que influenciam a viabilidade econômica das soluções para este setor. Na década de 1960 os Estados Unidos tinham aproximadamente 20 mil lixões. Em 15 anos o país resolveu o problema com a criação de dois mil aterros sanitários regionais, possibilitando a geração de escala para atender a cidades pequenas que individualmente não teriam viabilidade econômica para tratar o seu próprio lixo.

A destinação irregular de resíduos industriais no Brasil gera perdas da ordem de R$ 600 milhões ao ano aos cofres municipais.

A Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) concluiu análise inédita e comparativa sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo. A conlusão é que o Brasil gera RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) como as nações de primeiro mundo, porém trata e destina esses resíduos como país subdesenvolvido. Pela pesquisa, cada brasileiro produz, em média, 387 kg de resíduos por habitante por ano. Isto corresponde àquilo que é produzido nos países de renda média/alta (com PIB per capita em torno de US$ 10 mil /ano), de acordo com os dados divulgados em um estudo recentemente publicado pela ISWA (International Solid Waste Association) e UNEP (United Nations Environment Programme). Em contrapartida, nos países de alta renda a coleta chega a atingir 100% do que é gerado e a destinação adequada também atinge patamares próximos da totalidade (96% do total). Já no Brasil, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos publicado pela Abrelpe, em 2014 foram geradas 78,6 milhões de toneladas de RSU, das quais pouco mais de 71 milhões de toneladas foram coletadas, com 30 millhões de toneladas/ano (42%) sendo encaminhadas para locais inadequados (lixões e aterros controlados). Tais dados implicam que no Brasil aproximadamente 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos (mais de 3,3 milmunicípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados)e mais de 20 milhões de pessoas sequer contam com a coleta regular. “O brasileiro está gerando uma quantidade de resíduos sólidos equivalente ao nosso PIB per capita, porém no quesito gestão o país ainda está muitíssimo atrasado, com índices de destinação adequada muito inferiores à média mundial para os países que estão no mesmo nível do Brasil”, afirma o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Números divulgados pela Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) indicam que somente 3% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil (76,8 milhões de toneladas) são efetivamente reciclados. Para a entidade, tais númeris mostram que “o País ainda não avançou no modelo de aproveitamento dos resíduos gerados, apesar da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) já estar em vigor desde 2010 e estabelecer a reciclagem como uma das prioridades”. Os baixos índices de reciclagem, os gargalos e a necessidade de avanços foram apresentados pelo Deputado Federal Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar pela Reciclagem, no Grande Expediente da Câmara Federal, na último dia 18 demaio, quando foi exposto o “Panorama do Setor de Reciclagem no Brasil”, e que contou com a presença do diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Na ocasião, a Abrelpe manifestou apoio às propostas apresentadas que visam estimular um maior aproveitamento e recuperação dos materiais, dentre as quais destacamse a Desoneração fiscal da cadeia produtiva da reciclagem para elevar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado; o desenvolvimento de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema; a criação de pólos regionais e descentralização das indústrias recicladoras, para viabilizar a melhor comercialização dos materiais; a cCriação de linhas de crédito especiais junto ao BNDES para indústrias e demais organizações para a reciclagem; a redução da taxa de importação para equipamentos utilizados no processo de recuperação e transformação dos materiais em novos produtos; e a criação de Lei de incentivo à Reciclagem, que conceba um mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, e que permita o incentivo fiscal para empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos. "Um grande volume de materiais com grande potencial de reciclagem ainda vai parar em locais inadequados, trazendo danos ao meio ambiente e à saúde pública, que tem gasto grandes fortunas para tratar dos problemas de saúde causados pelos lixões. Esse é um motivo mais do que suficiente para darmos nosso total apoio às medidas que estimulem a reciclagem", concluiu o diretor presidente da ABRELPE.