Sienge debate temas e oportunidades do novo marco regulatório

Artigo sobre desenvolvimentos importantes no setor mineral brasileiro.

A VII edição do Fórum Novo Saneamento, em São Paulo, reunirá lideranças do setor para debater o futuro dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

O webinar "Universalização do Saneamento: caminhos para o financiamento do setor" acontece no próximo dia 30 de março, entre 9h e 12h, e irá debater mudanças e oportunidades no setor após a aprovação do novo marco legal do Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://conteudo.abconsindcon.com.br/caminhos-para-o-financiamento-do-setor . O novo marco legal do saneamento determina a ampliação do fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até dezembro de 2033, como metas a serem perseguidas. O evento será transmitido pelo canal da ABDE no https://www.youtube.com/channel/UCJM_Q3LgZE-DGITzj0dY1DA . Entre os participantes do debate estão o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa; o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Gusmão Suchodolski; e o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Carlos Henrique da Cruz Lima.

O avanço da iniciativa privada no setor de saneamento, as oportunidades e desafios no Brasil, o marco regulatório e a necessidade de um planejamento estratégico integrado e os 10 anos da Aegea são os destaques da edição número 196 da Saneamento Ambiental, que traz ainda artigos sobre como compatibilizar o crescimento com preservação do planeta. Para acessar a revista, acesse www.sambiental.com.br/revista/196 Boa leitura.

O presidente da Frente Parlamentar da Indústria da Construção e da Mineração – FPIC, deputado Itamar Borges, participou da reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e da Mineração – Deconcic da Fiesp, realizada virtualmente dia 31 de julho. A reunião virtual teve a participação do diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, o presidente da Comissão de Infraestrutura – COP da CBIC e da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), Carlos Eduardo Lima Jorge, que apresentou o tema “Marco Regulatório do Saneamento: Cenário e Oportunidades”, com informações importantes para o setor da Construção. Lima Jorge comentou sobre como ficará o cenário a partir do novo marco legal do saneamento básico. “Tem muita coisa a ser construída a partir da lei que foi aprovada e certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura”, destacou, ao reforçar que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento foi um passo importante para o resgate da imensa dívida social que o Brasil carrega nessa área. O novo marco regulatório fixa o prazo para a universalização do acesso a água e esgoto no Brasil até 2033. Além do novo prazo, o projeto também amplia a participação do setor privado na gestão do saneamento básico através das concessões plenas ou PPPs (Participação Público-privadas). O novo marco também reacendeu a discussão sobre a importância da universalização dos serviços no acesso à água e tratamento de esgoto, devido a pandemia do novo coronavírus.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou, dia 2 de julho, o webinar ‘O que muda para o setor de saneamento com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional?’. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, responderam perguntas sobre os próximos passos a partir da aprovação do novo Marco Legal, enviadas por parte das 615 pessoas que acompanharam o webinar. Christianne explicou que a ANA irá trabalhar em parceria com as agências subnacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. “A ANA não está tomando o lugar de ninguém. Pretendemos trabalhar com bastante parceria com as agências subnacionais e num ambiente regulatório com normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”, afirmou. Ela explicou ainda como será a atuação na regulação simultânea dos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais) e do saneamento. “A ANA vai absorver as novas competências, sendo apenas uma ANA, que olha para o ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”, concluiu. A diretora-presidente comentou que a ANA está à procura de novos cargos comissionados e do remanejamento de servidores públicos com expertise no tema de outros órgãos para compor a estrutura de pessoal para regular adequadamente o saneamento. A ANA também aproveitará seus servidores com conhecimento sobre saneamento e ainda solicitou concurso público junto ao Ministério da Economia para o preenchimento de 101 cargos. Para o secretário de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o novo Marco Legal tem a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais como alvo. “O Marco não é para privatizar, mas para universalizar o saneamento. Com ele, o saneamento vai deslanchar”, destacou.

Por Giovanino Di Niro * A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional inaugura uma nova fase para o Brasil e seus impactos vão além do setor base do projeto. A começar pela necessidade de investimentos na área, uma vez que o país ainda tem muito espaço para se desenvolver quando o assunto é saneamento básico. Para se ter uma ideia, o abastecimento de água tratada não chega a aproximadamente 20% da população brasileira, ou seja, são quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a este serviço básico no país. Além disso, a média nacional de perdas na distribuição de água potável é de 38,4%, sendo que esse índice sobe para 55,5% na região Norte. Já em relação à coleta de esgoto, pouco mais da metade dos brasileiros (53%) tem acesso a este serviço, índice que sobe para 79,2% na região Sudeste, mas que atinge baixíssimos 10,5% na região Norte do país, segundo dados publicados no portal do Instituto Trata Brasil. Esses números dão a dimensão da urgência por mudanças na infraestrutura voltada ao saneamento básico. Isso inclui a implementação de tecnologias tais como a digitalização para auxiliar não só na distribuição mais inteligente dos serviços como também a redução de perdas de água, um bem absolutamente vital para as pessoas, os negócios e o meio ambiente. O nível básico de implementação tecnológica nas soluções utilizadas atualmente não permite reduzir o volume de água tratada que é desperdiçada, assim como também gera um alto custo de energia elétrica, pois o sistema sobrecarrega os motores e bombas para manter a mesma distribuição e fornecimento de água para as cidades e casas. Inovações tecnológicas utilizando conceitos de Indústria 4.0 para reduzir esses problemas não faltam. No mercado brasileiro já está disponível, por exemplo, uma solução que permite identificar um vazamento em tempo real e com precisão entre 20 e 50 metros, e com a identificação de forma completamente remota pela provedora. Além disso, o rompimento de um cano - seja por pressão da água ou por tempo de uso das tubulações – pode ser facilmente evitado com o gerenciamento e controle do volume e pressão do líquido que passa pelas tubulações e isto é feito com a implementação de instrumentação e sistemas inteligentes para o segmento. As inovações não estão voltadas apenas para a redução de perdas e para o uso racional da água. As tecnologias também abrangem o reuso e melhores formas de coleta da água de chuva, avanços que são tão importantes quanto evitar o desperdício da água tratada distribuída. Basta lembrar que muitos reservatórios da região Sudeste ficam no limite de sua capacidade quase todos os anos, e que em 2014 houve racionamento de água no estado de São Paulo por conta dos índices críticos de abastecimento. E estamos falando de uma região que chove consideravelmente todos os anos. Vale ressaltar ainda a importância que um saneamento básico de qualidade tem para a economia de um país. Ao levar água tratada e sistema de esgoto para as comunidades e áreas mais carentes do interior do país, a redução de gastos do governo na área da Saúde diminui drasticamente. Nos últimos dias, em plena crise causada pela pandemia COVID-19, foram várias as reportagens sobre comunidades que não têm nem água nas torneiras para o procedimento básico para evitar a doença, que é lavar as mãos. E isso em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Como se vê, melhorias no saneamento básico são mais do que necessárias no país e serão mais velozes com a abertura do setor para a participação das empresas públicas e privadas. Essas parcerias podem injetar verbas e levar novas tecnologias para os quatro cantos do país. Com a aprovação da nova lei e a abertura para a participação direta da iniciativa privada, os investimentos poderão ocorrer de imediato e alguns motivos explicam essa tendência. Um deles é que o novo marco do saneamento poderá permitir uma competição entre municípios e assim uma possível alavancagem de geração de negócios e oportunidades não só nas grandes metrópoles como também em cidades pequenas em todas as regiões do país. Outro ponto importante é que essa medida incentiva a entrada de capital privado para auxiliar o setor público, dando origem a um novo tipo de governança e gestão para a área que incentivará um processo de modernização e, consequentemente, a entrega de um serviço de melhor custo, qualidade e benefício à população. Um terceiro e último ponto é que o projeto dá mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para atuar como um órgão que irá garantir a qualidade dos projetos para o setor. Esse cenário levará obras para o Brasil inteiro e terá impactos que vão além do saneamento básico. Ao avançarmos em investimentos e projetos voltados para a melhoria dos serviços em água, esgoto e resíduos sólidos, intensificaremos no país o interesse da iniciativa privada sobre outras infraestruturas básicas das cidades. Esse pode ser um caso de sucesso inicial para ideias semelhantes de aporte privado em outras áreas como Saúde, Transporte e Educação. São serviços que estão no dia a dia do cidadão, sendo regulados pelos municípios, mas que passam a ter a oportunidade de atrair grandes investimentos por parte das empresas. Se pensarmos que esta tendência para novos aportes ocorrerá no Brasil, onde há um enorme espaço de melhoria nos serviços públicos, podemos dizer que o país inaugura uma nova fronteira de investimento que vai levar aportes e obras para os quatro cantos do país. Ou seja, foi dado o pontapé inicial para um novo ciclo de Investimentos que transformará não apenas o saneamento básico, mas terá grande potencial de se tornar um novo marco em infraestrutura para o Brasil. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

O 4º webinar promovido em conjunto pelas revistas Brasil Mineral e Saneamento Ambiental , com a colaboração da Ramboll e mediação de Eugenio Singer, conselheiro das duas publicações, buscou discutir o futuro da infraestrutura no Brasil passados os impactos do Covid-19. Fizeram parte deste debate Casemiro Tercio de Carvalho – engenheiro naval, que já atuou na administração dos portos de Santos e São Sebastião e da Hidrovia Tietê-Paraná, que abordou o setor portuário; Eduardo Ledsham – geólogo, CEO da Bahia Mineração, falando sobre a área de mineração; Hugo Rosa – engenheiro de Produção, CEO da Método Potencial Engenharia, que analisou o setor de Óleo e Gás; Rogério de Paula Tavares – vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, falando sobre saneamento; Sergio Pompeia – presidente da CPEA, trazendo a visão do setor de consultoria ambiental; e Francisco Lyra – comandante e empreendedor na área de aviação no Brasil, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação, que fez uma análise sobre o segmento aeroportuário. Questionados sobre os principais impactos e o futuro dos negócios de infraestrutura no Brasil após a crise do Covid-19, Eduardo Ledsham fez uma análise do setor de mineração e disse que o período pós-pandemia pode ser uma alavanca para o setor de mineração – “já existe uma demanda crescente na China por minério de ferro de alta qualidade, reflexo da retomada e do investimento que esse país fará no setor de infraestrutura. Outra commodity que teve grande impacto foi o ouro, historicamente um ativo financeiro cuja onça está próxima de US$ 1.800,00, valor que dá suporte a novos projetos. Os metais de base – cobre, zinco e níquel – que sofreram um pouco mais no início da pandemia, já começam a apresentar sinais de retomada. No geral, Ledsham percebe um movimento de retomada da mineração com os investimentos previstos em infraestrutura, como no caso dos novos corredores para transporte de grandes volumes de minério de ferro que deverão colocar o Brasil em vantagem competitiva – “o minério de ferro hoje está cotado a US$ 96,00 a tonelada, chegando a US$ 110,00 a tonelada do minério premium e o câmbio coloca o Brasil competitivo para novos projetos greenfield”. Ledsham ressaltou ainda a grande interface do Brasil no agronegócio, que depende de fertilizantes – “a combinação da carga de mineração, grãos e infraestrutura alavanca os projetos já existentes no País”. A avaliação do setor de Óleo e Gás foi feita por Hugo Rosa. Segundo ele, dos contratos em andamento na Método Potencial Engenharia, dois sofreram redução de ritmo devido a condições locais e velocidade do contágio da população pelo coronavírus. Ainda assim, a empresa continuou assinando novo contratos no período, porém a mobilização para execução dessas obras foi postergada para alguns meses ou para o início de 2021 – “isso deve impactar nossa receita neste ano”. O impacto foi mais sentido na área de Gás, que estava em processo de expansão e projeção de crescimento para os próximos cinco anos com ampliação das redes de distribuição e uso para energia. “Com o impacto da pandemia no PIB, o consumo de energia se reduziu, tanto que os leilões de energia programados para abril foram adiados para o fim do ano”, informou Rosa. Em sua opinião, o retorno das atividades pós pandemia será mais lento que o esperado com base em projeções de sites internacionais que dizem que o Brasil ainda está longe do pico o Covid-19 – “a coisa ainda vai piorar muito antes de melhorar e acho precipitados os anúncios de redução da quarentena, pois isso poderá acelerar o crescimento de novos casos”. Para Rosa, o “retorno da normalidade” só deve ocorrer no final do ano ou início de 2021. Rogério Tavares disse que o setor de saneamento é resiliente à situação de pandemia por ser uma atividade essencial e que a operação se mantém praticamente dentro da normalidade. Mas, para poder continuar operando, as empresas de saneamento tiveram que se reorganizar no sentido de dar suporte a seus colaboradores, especialmente aos que estão na linha de frente, com o fornecimento de EPIs e telemedicina – “primeiro é preciso cuidar do time para que ele possa trabalhar em níveis de segurança ideais”, destaca o VP de Relações Institucionais da Aegea. No caso do saneamento, é preciso considerar ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com serviços de água e 100 milhões de pessoas permanecem sem esgoto e os impactos da pandemia são maiores nas áreas mais pobres. “Nas cidades onde atuamos, a Aegea tem como diretriz fazer o máximo possível para dar condições sanitárias adequadas à população, buscando, inclusive, atender as áreas mais vulneráveis, cumprindo e até superando as metas contratuais. Há muito investimento a ser feito e a pandemia coincide com o momento da discussão no Senado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que cria condições para maior participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”. Do ponto de vista da situação do setor, Tavares ressalta que todos os operadores estão fazendo o máximo que podem para atender a população nesse momento, com ações que extrapolam o fornecimento de água e atendimento de esgoto, como a desinfecção de ruas e doações de equipamentos de proteção individual para hospitais. Quanto à evolução do saneamento, Tavares salienta que o consumo de água cresceu no segmento residencial e que, até o momento, os impactos de arrecadação (inadimplência) não são tão significativos. A perspectiva de futuro do representante da Aegea é que os investimentos deverão crescer e que o setor será essencial para a retomada do País no aspecto infraestrurura – “vamos começar pelo básico, pelo saneamento básico”. Para Sergio Pompeia, a consultoria ambiental é um bom indicador para avaliar o desenvolvimento do País – “tivemos um sinal de alerta quando foram estabelecidas as medidas de distanciamento social e as suas consequências econômicas. A pandemia cria um ambiente de insegurança nos investimentos e a prioridade das empresas é manter os negócios em funcionamento, onde a questão ambiental muitas vezes está fora desse contexto”. Um dos impactos sentidos pela CPEA nesse período em seus contratos foi a pressão sobre os preços e pedidos para maior prazo para pagamentos. Ainda assim, algumas atividades de campo foram mantidas, como o monitoramento ambiental. Quanto aos serviços de consultoria, o home office ganhou força e novas alternativas tecnológicas passaram a ser adotadas para fazer o serviço de forma mais remota. Passados pouco mais de 60 dias das medidas de contenção, Pompeia afirma ver sinais positivos – “na área de passivos ambientais a atividade continua, por ser obrigação. Mas a grande surpresa foi o aumento da procura dos investidores de infraestrutura com visão de longo prazo, o que deve significar nova demanda na área de consultoria ambiental”. Coube a Casemiro Tercio de Carvalho as considerações sobre o setor de portos – no início do ano a movimentação com exportações foi recorde, devido ao efeito dólar – até abril, o porto de Santos já havia movimentado mais de 12 milhões de toneladas. O movimento de contêineres, que estava normal até fevereiro / março, começou a apresentar redução de volume movimentado a partir do início de abril, devendo permanecer assim pelos próximos meses. Segundo Tercio, essa queda está entre 20% e 25%. O legado que a pandemia traz para o setor é a automação dos processos, a “eliminação” de pessoas na tomada de decisão e maior uso da Inteligência Artificial – mudança de paradigmas que deverão sustentar a atividade portuária daqui em diante. Para Francisco Lyra, o setor aéreo foi um dos mais atingidos e que talvez experimente uma recuperação bastante lenta e alertou para dois aspectos: “o Brasil é um país de dimensões continentais e que está localizado a uma distância grande dos principais centros financeiros do mundo. Portanto, o transporte aéreo num país como o Brasil é um serviço público essencial, cujos ativos são operados pelo setor privado”. Lyra reforçou a necessidade de relançar a aviação regional no País. Antes da pandemia, 140 cidades eram servidas por linhas aéreas, agora são apenas 100, muito embora o potencial do setor continue o mesmo. A íntegra das discussões deste webinar pode ser assistida em nossos canais no YouTube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=giW-jdtG21I .

No último dia 13 de maio, a revista Saneamento Ambiental , em parceria com a revista Brasil Mineral , realizou o webinar “Coronavírus e o Direito Ambiental” . Os debates, coordenados por Eugenio Singer , Diretor Geral da Ramboll Brasil e conselheiro da revista Saneamento Ambiental , contaram com a presença de oito advogados dos mais renomados escritórios do Brasil: Adriana Batista (Tozzini Freire), Alexandre Sion (Sion Advogados), Fabrício Soler (Felsberg Advogados), Lina Pimentel (Mattos Filho), Márcio Pereira (BMA), Renata Amaral (Trench Rossi e Watanabe), Roberta Leonhardt (Machado Meyer) e Werner Grau (Pinheiro Neto). Conforme relataram os advogados, todos os escritórios tiveram que se adaptar rapidamente ao home office e a tecnologia foi ponto fundamental para a manutenção dos trabalhos, que aliás não tiveram impacto na área do direito ambiental. Ao contrário, em alguns escritórios a demanda até aumentou e novos contratos surgiram por causa do coronavírus. Outro aspecto interessante pontuado pelos especialistas foi a elevada produtividade do judiciário nesse período e a “descoberta” de uma nova ferramenta de comunicação, como o uso do Whattsapp. Conforme pontuou Renata Amaral, do Trench Rossi e Watanabe, os trabalhos conseguiram manter certo ritmo pelo fato de os órgãos ambientais já estarem com muitos processos no formato eletrônico, o que facilitou a transição. Também essa nova forma de trabalhar acabou repercutindo no custo da advocacia para o cliente – “o custo, que já era um fator importante vai se tornar mais decisivo ainda para os negócios na área ambiental. As reuniões via videoconferência vêm mostrando que é possível fechar acordos da mesma forma que em reuniões presenciais, só que de maneira mais ágil e mais acessível economicamente”, ressaltou Márcio Pereira, do BMA. No debate, os participantes relataram ainda os impactos do coronavírus em alguns setores essenciais, como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, saneamento, práticas de remediação de áreas e fusões e aquisições. Especificamente sobre o saneamento, Fabrício Soler (Felsberg Advogados) ressaltou o desserviço do Governo Federal ao retirar o segmento da lista de atividades essenciais – “isso dificulta a relevância do serviço de saneamento e a sua operacionalização”. Quanto à tramitação do novo marco do saneamento, que aguarda votação no Senado, Soler apontou dois aspectos como essenciais: a ANA deixar de ser Agência Nacional de Águas para se tornar Agência Nacional de Saneamento, com competências mais alargadas, inclusive de regulação, com a instituição de diretrizes para estados e municípios poderem implementar suas políticas de água, esgoto e resíduos; e , do âmbito local, a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, com a cobrança de taxa ou tarifa. Werner Grau (Pinheiro Neto) concordou que houve maior produtividade do judiciário desde o início da pandemia. Entretanto, na parte do licenciamento e controle ambiental o advogado destacou que é preciso observar que muitas ações dependem de visitas a campo, fiscalização e outras etapas que só podem ser cumpridas desde que seja seguido um protocolo de segurança – “eu acredito nos órgãos ambientais e o Ibama hoje é dirigido por uma pessoa extremamente sensata. Não dá para esperar que o Ibama ou os órgãos ambientais tenham a mesma produtividade do judiciário, pois estamos falando de seres humanos. O agente público que vai a campo tem que ter um nível de segurança que dê a ele a tranquilidade para fazer o seu trabalho. Esse é o protocolo e isso vai gerar custo adicional para o estado”. Quanto às lições aprendidas até agora, os advogados foram unânimes ao afirmar que a retomada dos serviços deve ter como prioridade a saúde e segurança dos colaboradores e que as iniciativas futuras devem priorizar uma agenda com maior sustentabilidade ambiental. Aliás, essa análise foi feita de forma macro por Adriana Batista (Tozzini Freire): “o bem-estar da população depende de um meio ambiente sadio e equilibrado e isso vem sendo afetado pela forma de ocupação humana e pelo sistema econômico adotado”. Adriana citou ainda dados apresentados no Fórum Econômico Mundial de 2015 que já previam esse risco de pandemia, mas que foram negligenciados. “Muito embora a pandemia esteja trazendo uma série de impactos indesejáveis, a começar pelo ponto de vista social e econômico, existe a oportunidade de direcionar os investimentos na busca de um desenvolvimento sustentável, que deverá estar no centro de uma estratégia de recuperação mundial”. A íntegra deste webinar está disponível em nossa página no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hqQwzsrngT4

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) participou de abril de videoconferência organizada pelo GRI Club para debater o momento para o saneamento diante da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Entre os temas abordados estavam tarifa social, suspensão de cortes nos serviços, impactos na receita e caixa das empresas, regulação, financiamentos e o marco regulatório para o setor. "Saneamento está atrelado à saúde pública. O principal desafio neste momento é equilibrar as perdas das prestadoras e a necessidade de manter o sistema funcionando", afirmou o titular da SIMA, Marcos Penido. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Câmara dos Deputados, BNDES, Agência Nacional de Águas (ANA), prefeituras, instituições financeiras, entre outros. Para o MDR, a prioridade agora é manter o sistema em operação, amenizar o impacto no caixa das empresas e já trabalhar a regulamentação do Projeto de Lei 3261/2019, que precisa ser aprovado no Senado. O PL trata do novo marco regulatório do saneamento, que concentra a regulação na esfera federal, regionaliza a prestação de serviços a partir da formação de blocos e ações consorciadas de municípios e abre caminho para a iniciativa privada envolver-se no setor. Para representantes do setor, a aprovação do PL trará segurança jurídica e ambiente de negócios favorável, o que poderá alavancar investimentos, nacionais e de fora, e contribuir para a recuperação econômica brasileira no momento pós-pandemia. O encontro debateu ainda financiamentos do BNDES, bancos privados e do Banco Mundial, fomentos a processos de concessão espalhados pelo Brasil, a necessidade de se unir cada vez mais o setor e elaboração de bons projetos.

Para debater sobre as propostas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Departamento de Infraestrutura da Divisão de Saneamento Básico da Fiesp reuniu em sua sede, no dia 13 de junho, representantes das principais entidades do setor, como Roberto Tavares, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico), Giuliano Dragone, diretor do Sindcon (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Carlos Fernandes, presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), e Luiz Antônio de Oliveira Júnior, especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos da ABAR (Associação Brasileira das Agências de Regulação). Abrindo os trabalhos, João Jorge, diretor da Divisão de Saneamento Básico da Fiesp, lembrou que o Marco Regulatório do Saneamento, através de Lei Federal 11.445/07, juntamente com a Lei das Concessões, propiciou grandes avanços na infraestrutura de saneamento do País e que após 11 anos de sua promulgação alguns ajustes se fazem necessários especialmente para atingir a universalização dos serviços, prevista inicialmente para um prazo de 20 anos – “mas, antes de 2053, isso não será possível. Teremos que repensar esse planejamento num horizonte razoável, que acredito ser ao redor de mais 20 anos”. Quantos aos desafios, João Jorge listou, além do capital necessário para fazer essa ampliação, a própria execução das obras, referindo-se especificamente à implantação de cerca de 200 mil quilômetros de redes de esgoto e que “hoje não temos fornecedores para esse porte de fornecimento no prazo previsto”. Considerando o tamanho do desafio e o quanto custa para a sociedade não ter os serviços de saneamento, João Jorge insistiu que “mais do que nunca se faz necessária a atuação conjunta de todos os atores – os serviços municipais, estaduais e os concessionários privados”. Roberto Tavares, presidente da Aesbe, salientou que o saneamento sempre foi um serviço relegado “a 5º plano no Brasil” e que o processo de construção do novo marco regulatório não foi “participativo e transparente”. Em sua análise, o primeiro ponto a se discutir é qual o papel da nova minuta: “se abrir mercado ou universalizar os serviços”. E, sob essa ótica, Tavares acredita que o maior desafio é realmente a universalização num país de dimensões continentais com realidades distintas, colocando de fato o serviço disponível para quem ainda não o tem, o que dependerá da “união dos setores público e privado”. Giuliano Dragone concorda que o setor deve estar unido para resolver o problema e destacou como papel do Órgão Federal o cumprimento das políticas públicas, o incentivo à eficiência na prestação dos serviços, além da garantia de estabilidade e equilíbrio entre Poder Concedente / Prestador de Serviço / Usuário. Entretanto, o setor ainda enfrenta problemas relacionados ao número elevado de agências reguladoras, estruturas precárias, insuficiência de recursos e falta de capacitação de pessoal, “fatos que resultam em uma regulação deficiente e grande insegurança jurídica, que impedem a maior entrada do capital privado no setor”. Para Dragone, a Agência Nacional de Águas (ANA) deveria assumir o papel de responsável pela instituição de normas de referências nacionais para a regulação no setor, o que traria como benefício a segurança jurídica com a padronização dos procedimentos regulatórios e diminuiria a interferência do Estado na autonomia das Agências Reguladoras. Na opinião de Carlos Fernandes, presidente da Abetre, os resíduos sólidos foram colocados “de carona” na Lei 11.445/07 e destacou que o setor não tem “o problema do privado versus o público que se verifica nas áreas de água e esgoto”, ressaltando ainda “que as características específicas do setor são diferentes daquelas do saneamento: no caso dos resíduos sólidos essas garantias não existem, uma vez que o cidadão não paga pela destinação do lixo. A decisão de implantação de um aterro é sempre do empresário e quase sempre não há nenhuma garantia e nem contrato com as prefeituras”. Hoje na RMSP existem sete aterros privados que atendem a todos os municípios e na RM de Campinas um único aterro privado recebe resíduos de quase 70 municípios. Fernandes finalizou sua apresentação reforçando que a PNRS é uma lei moderna, que demanda soluções mais sustentáveis, ambientalmente mais adequadas, “mas que não especifica quem vai pagar por essa evolução”. Outra área pouco explorada na proposta de alteração do marco regulatório foi a da drenagem. E, segundo Wladimir Ribeiro, advogado especialista no setor, o serviço de manejo das águas pluviais urbanas carece de melhor estruturação, desafio ao qual se soma a autossustentabilidade do negócio. Fechando o debate, Luiz Antônio de Oliveira Júnior, representando a ABAR, disse que hoje uma das prioridades do órgão é a defesa institucional das agências reguladoras, que necessitam de autonomia e independência financeira para melhor exercer suas funções. Focando na questão do saneamento, o modelo regulatório prevê diversos formatos de agências reguladoras – como municipais, de consórcio e estaduais. Dentro desse modelo de diversidades, a ABAR desenvolveu Câmaras Técnicas, como a CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde), que idealizou o Projeto Acertar com o objetivo de melhorar a qualidade das informações sobre saneamento básico e aperfeiçoar, qualificar e certificar o SNIS. O projeto é financiado pelo Banco Mundial – Interáguas (Governo Federal). No momento, todas as agências reguladoras passam por essa capacitação. Quanto à proposta de revisão do marco regulatório do saneamento, Oliveira Júnior abordou as vertentes de maior participação da iniciativa privada e do estímulo à universalização. Considerando que a regulação não pode ser um problema e sim uma solução, o representante da ABAR sustenta que a lei deve atenuar as incertezas dos investidores e incentivar a entrada de capital público e privado, além de valorizar a competitividade e a eficiência. E completou que “desde que foi criada, a ABAR vem exercendo o papel de editar normas de referência / balizamento para as agências reguladoras” e que caberia à ANA a definição de normas de referência, apesar de demonstrar preocupação quanto ao “nível de detalhamento ao qual chegarão essas normas e suas aplicabilidades”.

Com o objetivo de discutir os modelos de gestão em saneamento, a Câmara Brasil-Alemanha está organizando o III Forum de Gestão em Saneamento, que será realizado no próximo dia 28 de abril, em São Paulo. Com duração de um dia, o evento contará com apresentações de Newton Lima Azevedo, vice-presidente da ABDIB e governador pelo Brasil do Conselho Mundial da Água, Raul Pinho, embaxador do Instituto Trata Brasil, Dante Ragazzi Pauli, presidente da Abes, Boaz Albaranes, chefe da Missão Econômica e Comercial de Israel em SP, André Marques, presidente da AGEVAP, Paulo Roberto de Oliveira, presidente da Abcon, Yves Besse, diretor da MS&B Engenharia, dentre outros. Entre os temas a serem discutidos, estão: Recursos Hídricos e Planejamento Integrado, Investimentos, PPPs e Receitas Alternativas, Valor dos Recursos Hídricos e Relacionamento com os Clientes, Reabilitação de Redes e Gestão de Perdas. Para inscrições e informações, contate: [email protected]