Coronavírus e o Direito Ambiental

O webinar "Universalização do Saneamento: caminhos para o financiamento do setor" acontece no próximo dia 30 de março, entre 9h e 12h, e irá debater mudanças e oportunidades no setor após a aprovação do novo marco legal do Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://conteudo.abconsindcon.com.br/caminhos-para-o-financiamento-do-setor . O novo marco legal do saneamento determina a ampliação do fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até dezembro de 2033, como metas a serem perseguidas. O evento será transmitido pelo canal da ABDE no https://www.youtube.com/channel/UCJM_Q3LgZE-DGITzj0dY1DA . Entre os participantes do debate estão o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa; o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Gusmão Suchodolski; e o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Carlos Henrique da Cruz Lima.

Para discutir o potencial eólico offshore para o Brasil, a revista Saneamento Ambiental realizará um webinar no dia 15 de dezembro, a partir de 10h. Sob a mediação do engenheiro Eugenio Singer, conselheiro da revista e diretor geral da Ramboll no Brasil, o evento tem como objetivo colocar luz no desenvolvimento deste importante segmento de energia renovável, abordando a temática regulatória após o lançamento do Termo de Referência para Empreendimento Eólicos Offshore pelo IBAMA, o posicionamento dos principais players de energia eólica no pais (como Equinor, Neoenergia, Iberdrola, Shell, Petrobras, EDP entre outros), discutir a importância do disciplinamento territorial marinho a partir dos estudos em curso do PEM, abordar os gargalos e experiências internacionais em outras regiões como ASIA, Europa e EUA, demonstrar o interesse de investidores financeiros internacionais no pais e região e mostrar que a materialização desse setor dar-se-á em menos tempo do que o anunciado por alguns players com o endosso da ABEÓLICA, que advoga em favor do desenvolvimento eólico onshore. Segundo Eugenio Singer, “a idéia de mostrar que é possivel desenvolver ambos os setores onshore e offshore concomitantemente é fundamental e mister de forma a se aproveitar inequivocamente o recurso único da incidência de fluxos eólicos privilegiados do Brasil”. Participarão como debatedores Ana Karina de Souza (da Machado Meyer Advogados), Marcelo Storrer (da ABEMAR), Gabriel Zeitoni (da COP – Copenhagen Offshore Partners) e Eduardo Wagner da Silva, representante do IBAMA. O Webinar também deverá abordar quais os projetos offshore potenciais que começam a se desenvolver atualmente no Nordeste, Sudeste e Sul do país. O evento será transmitido ao vivo pela página da Saneamento Ambiental no Youtube e a participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo endereço: https://www.sambiental.com.br/conteudo/inscri%C3%A7%C3%B5es-para-o-webi…

O Sienge, solução em gestão na área de construção civil, promove um webinar no dia 6 de agosto, às 14h, com o título: O Novo Marco do Saneamento e as Oportunidades para a Construção. Grandes nomes do mercado vão expor temas e oportunidades presentes no marco regulatório do Saneamento e o que o Governo Federal precisa fazer para alcançar investimentos estimados na casa de R$ 700 bilhões em 12 anos. "O marco do saneamento cria um novo ambiente de negócios para todo o setor de construção civil, com um horizonte promissor de oportunidades e com potencial de transformar a realidade de todo o País, temos muito o que debater e entender, mas sem dúvida é uma chance de ouro", aposta Fabrício Schveitzer, COO do Sienge. Participam do evento Júlio Jacob Junior, Diretor Jurídico da Iguá Saneamento; Tiago Jacques, Advogado especialista em PPPs e Infraestrutura; Sebastian Butto, Diretor de Projetos na Siglasul; Percy Soares Neto, Diretor Executivo na ABCON SINDCON. O webinar terá a moderação de Fabrício Schveitzer, COO do Sienge e Tullo Cavallazzi, Advogado Sócio na Cavallazzi Andrey Restanho & Araujo. Entre os temas abordados estão o contexto de surgimento do Marco do Saneamento; A regulamentação decorrente de sua aprovação; Inovações presentes e Oportunidades de negócio para a Indústria da Construção. Para participar e saber mais informações do evento, basta acessar o http://www.sienge.com.br/novo-marco-do-saneamento-construcao/

Com o marco regulatório do saneamento aprovado e agora sancionado pelo Governo, a Ramboll vê a oportunidade de combater as perdas d’água no Brasil, atualmente acima dos 38%. "Uma das principais formas de combater a COVID-19 é lavando as mãos, mas sem a universalização do saneamento, isso é quase impossível", frisa Eugenio Singer, presidente da Ramboll no Brasil. "Atualmente, perdemos muito do que produzimos por problemas na distribuição, mas nunca demos muita atenção, por causa da abundância. Com as mudanças climáticas, como as secas recentes que atingiram o Sul e o Sudeste do País, fica nítido que precisamos resolver essa questão". A Ramboll realizou levantamento com base nos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), onde 38,45% da água captada é perdida. A Região Norte é a recordista em desperdício d’água, com 55%, seguida pelo Nordeste (45,98%), Sul (37,14%), Centro-Oeste (35,67%) e Sudeste (34,38%). "Uma das formas de reduzirmos as perdas é revisão da estrutura de distribuição, que possui sistemas antigos, sem dados de cadastro e informações detalhadas, como diâmetro das tubulações, material usado e localização exata, o que facilita as ações de combate aos vazamentos", pondera Singer. "Outra forma é utilizando a tecnologia, com a implementação de uma Gestão Integrada de Dados, com o uso de plataformas digitais, capazes de passar informações em tempo real", completa. O Marco Legal do Saneamento quer aprimorar o reuso de água – uma aliada nos casos de crises hídricas e no suprimento de consumos elevados no setor industrial. A bacia do Alto Tietê, por exemplo, atende uma população de mais de 15 milhões de habitantes, mas não dispõe, em longo prazo, de mananciais suficientes para suprir as demandas futuras, sendo importante a reutilização do volume de esgoto tratado para fins menos nobres.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou, dia 2 de julho, o webinar ‘O que muda para o setor de saneamento com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional?’. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, responderam perguntas sobre os próximos passos a partir da aprovação do novo Marco Legal, enviadas por parte das 615 pessoas que acompanharam o webinar. Christianne explicou que a ANA irá trabalhar em parceria com as agências subnacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. “A ANA não está tomando o lugar de ninguém. Pretendemos trabalhar com bastante parceria com as agências subnacionais e num ambiente regulatório com normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”, afirmou. Ela explicou ainda como será a atuação na regulação simultânea dos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais) e do saneamento. “A ANA vai absorver as novas competências, sendo apenas uma ANA, que olha para o ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”, concluiu. A diretora-presidente comentou que a ANA está à procura de novos cargos comissionados e do remanejamento de servidores públicos com expertise no tema de outros órgãos para compor a estrutura de pessoal para regular adequadamente o saneamento. A ANA também aproveitará seus servidores com conhecimento sobre saneamento e ainda solicitou concurso público junto ao Ministério da Economia para o preenchimento de 101 cargos. Para o secretário de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o novo Marco Legal tem a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais como alvo. “O Marco não é para privatizar, mas para universalizar o saneamento. Com ele, o saneamento vai deslanchar”, destacou.

Na série de debates promovidos pela revista Saneamento Ambiental , dia 4 de junho, foi a vez do “Papo Verde sobre a Política Ambiental Brasileira”, que contou com a mediação de Eugenio Singer, diretor geral da Ramboll Brasil e também conselheiro da publicação, e a presença de Maristela Bernardo (ex assessora do Senado), Mário Mantovani (SOS Mata Atlântica) e Clayton Lino (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica). Ao falar sobre a evolução da política ambiental e o cumprimento do marco regulatório, Mantovani disse haver mais dificuldades a cada dia, devido a um jogo de interesses que não sabe trabalhar o coletivo. Atuante há 20 anos no Congresso, ele sempre buscou integrar os interesses da sociedade com a estruturação do Ministério do Meio Ambiente e a questão das políticas públicas, “entretanto o lobby de alguns setores industriais ainda funciona dentro do Congresso”. Mas considera que houve sim evolução no País, com avanços impensáveis do ponto de vista ambiental e social, “mas em pleno século XXI é possível ver retrocessos com os ‘ganhos’ na política pública para interesses menores, o que impacta negativamente a imagem do Brasil”. Maristela Bernardo, que foi por muitos anos assessora parlamentar do Senado, explicou porque o Brasil, que tem um marco ambiental regulatório avançado, ainda não se firmou nessa questão. “Desde a constituição de 1988, o Brasil teve a oportunidade de mudar a compreensão de meio ambiente, saindo da esfera da proteção strictu sensu das riquezas naturais, para um eixo político de organização. Desenvolvimento econômico não se define apenas na esfera da economia. É preciso considerar também os fatores ambientais. Existem novas maneiras de produzir que não são destrutivas – é mudar o paradigma entre o ter e consumir, para aspectos de produção sustentável e justiça social. E, ao longo dos anos, o Brasil foi construindo uma ideia de governança que pudesse incorporar esses novos valores de ética ambiental”. Como preservar os recursos naturais com as atividades industriais foi o enfoque de Clayton Lino, que alertou para a recessão econômica que virá: “as crises estarão associadas umas às outras e não se pode esquecer a interdependência da corresponsabilidade e das mudanças climáticas”. Para Lino, a grande questão será como pensar o futuro e modelos de desenvolvimentos que contemplem os avanços da política ambiental no Brasil. A íntegra do Papo Verde já está disponível em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=YSJwQhR-x38

O 4º webinar promovido em conjunto pelas revistas Brasil Mineral e Saneamento Ambiental , com a colaboração da Ramboll e mediação de Eugenio Singer, conselheiro das duas publicações, buscou discutir o futuro da infraestrutura no Brasil passados os impactos do Covid-19. Fizeram parte deste debate Casemiro Tercio de Carvalho – engenheiro naval, que já atuou na administração dos portos de Santos e São Sebastião e da Hidrovia Tietê-Paraná, que abordou o setor portuário; Eduardo Ledsham – geólogo, CEO da Bahia Mineração, falando sobre a área de mineração; Hugo Rosa – engenheiro de Produção, CEO da Método Potencial Engenharia, que analisou o setor de Óleo e Gás; Rogério de Paula Tavares – vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, falando sobre saneamento; Sergio Pompeia – presidente da CPEA, trazendo a visão do setor de consultoria ambiental; e Francisco Lyra – comandante e empreendedor na área de aviação no Brasil, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação, que fez uma análise sobre o segmento aeroportuário. Questionados sobre os principais impactos e o futuro dos negócios de infraestrutura no Brasil após a crise do Covid-19, Eduardo Ledsham fez uma análise do setor de mineração e disse que o período pós-pandemia pode ser uma alavanca para o setor de mineração – “já existe uma demanda crescente na China por minério de ferro de alta qualidade, reflexo da retomada e do investimento que esse país fará no setor de infraestrutura. Outra commodity que teve grande impacto foi o ouro, historicamente um ativo financeiro cuja onça está próxima de US$ 1.800,00, valor que dá suporte a novos projetos. Os metais de base – cobre, zinco e níquel – que sofreram um pouco mais no início da pandemia, já começam a apresentar sinais de retomada. No geral, Ledsham percebe um movimento de retomada da mineração com os investimentos previstos em infraestrutura, como no caso dos novos corredores para transporte de grandes volumes de minério de ferro que deverão colocar o Brasil em vantagem competitiva – “o minério de ferro hoje está cotado a US$ 96,00 a tonelada, chegando a US$ 110,00 a tonelada do minério premium e o câmbio coloca o Brasil competitivo para novos projetos greenfield”. Ledsham ressaltou ainda a grande interface do Brasil no agronegócio, que depende de fertilizantes – “a combinação da carga de mineração, grãos e infraestrutura alavanca os projetos já existentes no País”. A avaliação do setor de Óleo e Gás foi feita por Hugo Rosa. Segundo ele, dos contratos em andamento na Método Potencial Engenharia, dois sofreram redução de ritmo devido a condições locais e velocidade do contágio da população pelo coronavírus. Ainda assim, a empresa continuou assinando novo contratos no período, porém a mobilização para execução dessas obras foi postergada para alguns meses ou para o início de 2021 – “isso deve impactar nossa receita neste ano”. O impacto foi mais sentido na área de Gás, que estava em processo de expansão e projeção de crescimento para os próximos cinco anos com ampliação das redes de distribuição e uso para energia. “Com o impacto da pandemia no PIB, o consumo de energia se reduziu, tanto que os leilões de energia programados para abril foram adiados para o fim do ano”, informou Rosa. Em sua opinião, o retorno das atividades pós pandemia será mais lento que o esperado com base em projeções de sites internacionais que dizem que o Brasil ainda está longe do pico o Covid-19 – “a coisa ainda vai piorar muito antes de melhorar e acho precipitados os anúncios de redução da quarentena, pois isso poderá acelerar o crescimento de novos casos”. Para Rosa, o “retorno da normalidade” só deve ocorrer no final do ano ou início de 2021. Rogério Tavares disse que o setor de saneamento é resiliente à situação de pandemia por ser uma atividade essencial e que a operação se mantém praticamente dentro da normalidade. Mas, para poder continuar operando, as empresas de saneamento tiveram que se reorganizar no sentido de dar suporte a seus colaboradores, especialmente aos que estão na linha de frente, com o fornecimento de EPIs e telemedicina – “primeiro é preciso cuidar do time para que ele possa trabalhar em níveis de segurança ideais”, destaca o VP de Relações Institucionais da Aegea. No caso do saneamento, é preciso considerar ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com serviços de água e 100 milhões de pessoas permanecem sem esgoto e os impactos da pandemia são maiores nas áreas mais pobres. “Nas cidades onde atuamos, a Aegea tem como diretriz fazer o máximo possível para dar condições sanitárias adequadas à população, buscando, inclusive, atender as áreas mais vulneráveis, cumprindo e até superando as metas contratuais. Há muito investimento a ser feito e a pandemia coincide com o momento da discussão no Senado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que cria condições para maior participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”. Do ponto de vista da situação do setor, Tavares ressalta que todos os operadores estão fazendo o máximo que podem para atender a população nesse momento, com ações que extrapolam o fornecimento de água e atendimento de esgoto, como a desinfecção de ruas e doações de equipamentos de proteção individual para hospitais. Quanto à evolução do saneamento, Tavares salienta que o consumo de água cresceu no segmento residencial e que, até o momento, os impactos de arrecadação (inadimplência) não são tão significativos. A perspectiva de futuro do representante da Aegea é que os investimentos deverão crescer e que o setor será essencial para a retomada do País no aspecto infraestrurura – “vamos começar pelo básico, pelo saneamento básico”. Para Sergio Pompeia, a consultoria ambiental é um bom indicador para avaliar o desenvolvimento do País – “tivemos um sinal de alerta quando foram estabelecidas as medidas de distanciamento social e as suas consequências econômicas. A pandemia cria um ambiente de insegurança nos investimentos e a prioridade das empresas é manter os negócios em funcionamento, onde a questão ambiental muitas vezes está fora desse contexto”. Um dos impactos sentidos pela CPEA nesse período em seus contratos foi a pressão sobre os preços e pedidos para maior prazo para pagamentos. Ainda assim, algumas atividades de campo foram mantidas, como o monitoramento ambiental. Quanto aos serviços de consultoria, o home office ganhou força e novas alternativas tecnológicas passaram a ser adotadas para fazer o serviço de forma mais remota. Passados pouco mais de 60 dias das medidas de contenção, Pompeia afirma ver sinais positivos – “na área de passivos ambientais a atividade continua, por ser obrigação. Mas a grande surpresa foi o aumento da procura dos investidores de infraestrutura com visão de longo prazo, o que deve significar nova demanda na área de consultoria ambiental”. Coube a Casemiro Tercio de Carvalho as considerações sobre o setor de portos – no início do ano a movimentação com exportações foi recorde, devido ao efeito dólar – até abril, o porto de Santos já havia movimentado mais de 12 milhões de toneladas. O movimento de contêineres, que estava normal até fevereiro / março, começou a apresentar redução de volume movimentado a partir do início de abril, devendo permanecer assim pelos próximos meses. Segundo Tercio, essa queda está entre 20% e 25%. O legado que a pandemia traz para o setor é a automação dos processos, a “eliminação” de pessoas na tomada de decisão e maior uso da Inteligência Artificial – mudança de paradigmas que deverão sustentar a atividade portuária daqui em diante. Para Francisco Lyra, o setor aéreo foi um dos mais atingidos e que talvez experimente uma recuperação bastante lenta e alertou para dois aspectos: “o Brasil é um país de dimensões continentais e que está localizado a uma distância grande dos principais centros financeiros do mundo. Portanto, o transporte aéreo num país como o Brasil é um serviço público essencial, cujos ativos são operados pelo setor privado”. Lyra reforçou a necessidade de relançar a aviação regional no País. Antes da pandemia, 140 cidades eram servidas por linhas aéreas, agora são apenas 100, muito embora o potencial do setor continue o mesmo. A íntegra das discussões deste webinar pode ser assistida em nossos canais no YouTube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=giW-jdtG21I .

Mário Mantovani (presidente da SOS Mata Atlântica), Maristela Bernardo (Cientista Ambiental, ex-assessora do Senado brasileiro) e Clayton Lino (presidente da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), estarão debatendo ao vivo , com mediação de Eugenio Singer (membro do conselho consultivo da revista Saneamento Ambiental e diretor geral da Ramboll Brasil), a situação atual e perspectivas da política ambiental brasileira, que passa por grandes desafios na atualidade. Promovido pelas revistas Saneamento Ambiental e Brasil Mineral , o debate acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 9:30hs e será transmitido ao vivo na página da Saneamento Ambiental no youtube. Para assistir, inscreva-se na página ou acesse o link https://youtu.be/YSJwQhR-x38

Para discutir os impactos da Covid-19 nos negócios da área de consultoria e engenharia ambiental e nos principais setores empresariais atendidos, vários dirigentes de empresas, representando mais de 2 mil profissionais no Brasil e quase 6 mil na América Latina, se reuniram e teleconferência, na segunda quinzena de abril. O encontro, mediado por Eugenio Singer , conselheiro da Saneamento Ambiental e diretor geral da Ramboll Brasil, reuniu André Rebouças , da Mérieux Laboratórios, Eduardo Yassuda , da TetraTech, Gustavo Mello da Ramboll, João Marcellino , da Advisian, Karin Formigoni , da Arcadis, Lucila Telles , da Golder, Paulo Santos , da ERM Brasil, Marco Fabiani , da ES4i e Sergio Pompéia , da CPEA. Abordando o primeiro tópico -- como a crise tem impactado os negócios na área ambiental -- os participantes afirmaram que ainda não houve impacto que resultasse no cancelamento de contratos, embora já tenham se registrado vários atrasos e postergações de contratos. Para muitos, a chegada da pandemia ao Brasil aconteceu de forma muito rápida. Aqueles que conseguiram se preparar antecipadamente, tiveram vantagens. Segundo João Marcellino, que é managing consultant para os negócios ambientais da Advisian na América do Sul, “o maior impacto foi o movimento de home office, mas sem grandes problemas. Ainda de acordo com ele, foi uma surpresa positiva”. Ele também destacou que não teve contratos encerrados, mas algumas suspensões. E relatou muito atraso nas atividades de campo, o que impactará os trabalhos. Marcellino reforçou que há uma mudança de comportamento, onde a estratégia, o planejamento e a preparação serão fundamentais, uma vez que há menos informações de campo. Pensamento semelhante foi apresentado por Karin Formigoni, presidente da divisão ambiental do Brasil e diretora de negócios de remediação da américa latina da ARCADIS, que destacou também contratos suspensos ou adiados. Mas ela reforçou a grande oportunidade para as atividades de consultoria e revisão de processos. Karin relatou, também, uma atenção muito grande com os colaboradores, com atividades para cuidar, inclusive, da saúde mental deles no período de isolamento social. Sérgio Pompéia, presidente da CPEA, também se expressou como as pessoas “estão se mostrando maduras para o trabalho remoto”, que tende a se fortalecer no futuro. Ele também reforçou as dificuldades envolvendo os trabalhos de campo. Mas destacou os problemas envolvendo o licenciamento ambiental, que acaba sendo prejudicado por conta da paralisação de serviços públicos. Apesar disso, ele fez uma ressalva muito positiva, destacando que o pós-pandemia deve trazer uma grande oportunidade no crescimento no setor de infraestrutura, com um bom crescimento no primeiro trimestre de 2021. Paulo Santos, managing partner da ERM no Brasil, reforçou que os negócios não pararam, mas também relatou postergações. Ele foi enfático sobre os impactos causados na logística e reforçou os esforços da empresa para manter a saúde e a segurança da equipe, preparando-se já em dezembro para a chegada da Covid ao Brasil. Santos destacou a importância da atuação da alta gestão nesse caso, opinião compartilhada por Eugenio Singer, diretor geral da Ramboll Brasil, que destacou a importância de compartilhar a visão estratégica como elemento fundamental para antecipar riscos. Marco Fabiani, presidente da ES4i, direcionou o foco para as operações, porque “os laboratórios de saúde não podem parar. Justamente pela visão estratégica, eles procuraram criar procedimentos para minimizar os impactos da covid nas atividades, como maior turno de operações, afastar os de maior risco etc.” Neste sentido entra também uma visão de continuidade da operação, como a busca por empresas de desinfecção. Já Lucila Telles, country manager no Brasil e líder da divisão ambiental da Golder na américa Latina, concordou com os posicionamentos apresentados pelos colegas, destacando o home office, contratos suspensos ou adiados, dificuldades nas atividades de campo e atrasos nos processos de Licenciamento Ambiental. Ela também destacou questões envolvendo as operações na América Latina, onde outros países, como o Peru, tiveram suspensão total das atividades. André Rebouças, diretor executivo de water and environment da Mérieux, pontuou que uma pandemia era questão de tempo e que, por isso, começou a se preparar bem cedo, integrando diversos setores, como laboratórios, comercial, campo, coleta etc, de forma a manter a continuidade. Segundo ele, cada setor teve uma estratégia diferente, que foi implantada em meados de março. Isso tudo alinhado com apoio psicológico e foco trabalhista. Contudo, o CEO relatou que os negócios sentiram os impactos na segunda quinzena de março, com a suspensão de entrada de novos trabalhos, cancelamentos e dificuldades logísticas Rebouças destacou a infraestrutura, que será uma oportunidade durante a retomada. Assim como os demais dirigentes, Gustavo Dorota, diretor operacional da Ramboll Brasil, destacou a importância da visão estratégica e a resposta global. Ele informou que, com os seis escritórios fechados, o home office acabou sendo o foco. Os trabalhos de campo prosseguiram, mas de forma mais cautelosa. Assim como outros os outros líderes, Dorota relatou impactos nas operações e afirma que maio será um mês desafiador. Por fim, ainda sobre o mesmo tema, Eduardo Yassuda, presidente da TetraTech na américa do sul, apresentou sua realidade, em que destacou o processo de transferência para home office, que passou por algumas dificuldades, como a indisponibilidade de VPN para todos. Mas, segundo ele, também testemunhou melhorias, como reuniões mais produtivas. E acrescentou que as atividades não pararam, o que é positivo. Ele também fez uma análise sobre uma tendência de redução de espaços físicos, que podem cair em 30%. Setores mais impactados A segunda questão colocada por Eugenio Singer disse respeito aos setores mais impactados. Para Eduardo Yassuda, o setor que sofreu maior impacto foi o de óleo e gás, pois a crise do coronavírus coincidiu com os outros impactos globais. Já a atividade de mineração manteve-se positiva. João Marcellino, por sua vez, disse acreditar que o maior impacto foi na manufatura de carros, que deve apresentar uma retomada lenta. Para ele, o setor de óleo e gás sentiu, mas não vê diminuição, apesar de intensificarem os trabalhos como advisors. Eugenio Singer, por seu lado, destaca que deve haver um impacto no setor de descomissionamento de plataformas, opinião compartilhada por João Marcellino. Para o CEO, a mineração está resiliente, graças, principalmente, à cadeia de suprimentos. Karin Formigoni também não vê impactos grandes em óleo e gás no Brasil, mas projeta dificuldades em outros países, como nos Estados Unidos. Para ela, o setor automotivo foi mais impactado. Ela destacou, também, algumas retomadas em projetos de meio ambiente e energia. Sergio Pompéia destacou dois focos de retomada, através da infraestrutura e das concessões, como de aeroportos e portos. Ele destacou também que as empresas que terão mais impactos serão aquelas que não querem gastos com questões ambientais, que não se atentam aos gastos com passivos ambientais. Aproveitando o momento, Pompeia também destacou o problema das políticas públicas, que tentam afrouxar as questões ambientais. O CEO destacou que em São Paulo isso será mais difícil, evitando, assim, um sucateamento de liberações ambientais. Contudo, destacou que quem terá impacto são os grandes projetos imobiliários, como shoppings e prédios corporativos, que precisarão se reinventar. Paulo Santos enfatiza que o impacto será nas remediações, de forma mais pontual para cada cliente, onde os gestores sofrerão pressão para terem projetos mais eficientes e com menor custos. “Esses projetos de gestão precisarão passar por uma revisão. Apesar disso, haverá potencial para revisões na área de gestão das áreas contaminadas, com o crescimento nas tecnologias de coleta de dados remotos, de tratamento de dados etc”. Gustavo Mello, concordou que gás e mineração estão mais blindados, sem sofrer grandes impactos, mas ressalva que o setor automotivo parou, assim como toda a cadeia de fornecedores. “O Setor de manufatura sentiu, mas conseguiram se adaptar, mudando suas linhas de produção”. Ele também destacou que remediações sofrerão um impacto, uma vez que poucos entendem o passivo ambiental. Nesse sentido, será necessário buscar soluções “mais cerebrais”, com foco em tecnologia e sustentabilidade. Lucila Telles afirmou que é o momento de ajudar colaboradores e fornecedores, tentando não repassar as dificuldades para os parceiros, principalmente porque “as empresas menores não têm o mesmo fôlego para segurar uma crise tão forte. Esses serão bastante impactados”. Karin Formigoni destacou o papel importante do ESG (Environmental, Social & Governance) com foco na responsabilidade socioambiental. Nesse sentido, desenvolveram diversas ações no setor econômico, como a suspensão do pagamento de dividendos para acionistas, mais flexibilidade com os fornecedores e manutenção dos empregos. André Rebouças pontuou que a segurança e manutenção de empregos é fundamental. Ele também pontuou a necessidade de sobrevivência da cadeia de fornecedores, que vão sentir fortemente. Por fim, Marco Fabiani também destacou a parceria com os fornecedores, mantendo a cadeia de suprimentos em funcionamento. Ele ainda destacou a importância do RH no processo para manter a equipe engajada, atuando focada, sem criar o pânico. O que a crise nos ensinou? Com relação aos ensinamentos da crise, Eduardo Yassuda pontuou o fortalecimento das relações humanas, com uma maior participação na vida dos colaboradores. Para os clientes, a crise mostrou fragilidade e transparência para conversar e ajustas às demandas. Para ele, as relações estão fortalecidas. Gustavo Mello também concordou, destacando a mudança nas relações, aprendendo-se a lidar melhor com clientes e funcionários, além de mostrar a força das a

Ainda um dos principais déficits do setor de infraestrutura no Brasil, o saneamento começa a ganhar destaque num contexto de pandemia, como a COVID-19. Com o objetivo de traçar diretrizes para as próximas décadas, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) realizou, dia 29 de abril, o webinar (Re) Visão 2050. Participaram do debate: Stela Goldenstein , country coordinator do WRG (Water Resources Group) 2030 do World Bank; Teresa Vernaglia , presidente da BRK Ambiental; Joyce Trindade , cofundadora e diretora do Projeto Manivela; e Édison Carlos , presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. A metodologia da Visão 2050 no Brasil está centrada em três eixos, conforme explicou Marina Grossi, presidente do CEBDS: o futuro do capitalismo, da liderança e do trabalho – “água e saneamento é um tema que carregamos desde o Século XIX e a pandemia deixou claro que o setor precisa dar um salto”. Segundo Édison Carlos, o saneamento no Brasil avançou desde os anos 1970, prioritariamente na água potável, com a criação das companhias estaduais de água e esgoto. Hoje 83% da população tem acesso à água potável, um índice considerável, frente ao tamanho do país e às diferenças regionais. Mas ainda 17% dos brasileiros, ou cerca de 35 milhões de pessoas, não têm acesso a nenhum tipo de água potável. Essa população corresponde a um Canadá inteiro ou metade da França. Isso mostra a deficiência no indicador que mais avançou. Já no esgoto, a situação é muito pior: metade da população conta com serviço de coleta de esgoto, mas o tratamento alcança apenas 46% do volume coletado. Ou seja, mais de 100 milhões de brasileiros permanecem nos dias atuais sem cobertura de esgotamento sanitário, o que acabou transformando os rios em grandes diluidores de esgoto, especialmente os de área urbana. “Deixou-se a natureza cuidar do esgoto no Brasil e, além do que se tem a fazer ainda, o que está feito precisa de muita correção”, ressalta Édison Carlos, alertando ainda para o preocupante índice de perdas de 38%, em média. Para modificar esse cenário, o presidente-executivo do Trata Brasil afirma que o saneamento precisa de um choque de gestão – “o modelo baseado nas empresas estaduais já se esgotou e não existem mais recursos do Governo Federal, que vinha sendo a grande locomotiva dos investimentos através da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Prefeituras e Estados, que já não tinham condição de acessar recursos financeiros, viram a situação se agravar depois da pandemia. Com isso, a aprovação do novo marco regulatório se torna mais importante do que já era, pois existe potencial de atração de recursos para o saneamento, não só das empresas privadas que já atuam no país, mas também de novos parceiros internacionais que têm interesse em trazer recursos para cá”. Desde 2007, o ITB acompanha o que está acontecendo com o saneamento no Brasil e se continuar como está, a entidade avalia que serão necessários 35 anos para universalizar a água e 50 anos para o esgoto. Ao comentar como as empresas podem reorientar os seus negócios para atender às necessidades atuais de saneamento, Teresa Vernaglia relatou uma série de iniciativas para universalizar os serviços onde o Grupo opera, assim como o esforço para redução dos índices de perda de água tratada, citando como exemplo o caso de Limeira (SP), que hoje tem o mesmo volume de captação que tinha em 1995, embora para atender o dobro da população – “resultado do uso eficiente do recurso e dos investimentos realizados”. Stela Goldenstein, coordenadora do 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial e ao IFC, salientou que “o saneamento é uma atribuição pública, que demanda políticas públicas”, e que a articulação necessária entre público e privado ainda caminha de forma morosa. “A reorientação dos negócios é necessária, mas não é uma tarefa fácil. Por séculos, trabalhamos como se a água fosse um bem eternamente disponível e, no Brasil, como se o saneamento fosse uma tarefa meramente dos governos, cabendo a eles nos prover. Dessa forma as coisas não vão funcionar”, ponderou. Quanto à segurança hídrica, Stela disse que as companhias de saneamento, públicas ou privadas, precisam olhar para cada bacia hidrográfica das quais dependem para avaliar as necessidades de investimentos, suas fragilidades e definir formas cooperadas de agir – “isso tem que ser discutido em esfera nacional e também em esferas locais. Água e saneamento são atribuições dos governos municipais, mas se resolvem em bacias hidrográficas. A participação privada pode trazer benefícios, aportando capital, capacidade gerencial e transparência, mas também é importante ampliar a participação dessas empresas na gestão de recursos hídricos, onde são definidos os planos de investimentos e a forma de proteger as águas”. Para Joyce Trindade, do Projeto Manivela, que tem como objetivo fomentar a comunicação entre o setor público e a participação do setor privado nas favelas, quando se fala em saneamento básico também se fala de questões sociais, econômicas e territoriais, além dos direitos básicos do cidadão – “o saneamento é um investimento de longo prazo que permite que mais pessoas tenham direito à vida”. O futuro do saneamento Stela Goldenstein destacou que pode parecer modesto o desejo de chegar em 2050 com água e esgoto para todos os brasileiros –“essa é uma meta do século XIX que queremos cumprir até a metade do século XXI, mas com sustentabilidade e qualidade. Entretanto, é preciso lembrar que saneamento é mais que água e esgoto, é também lixo e drenagem, o que nos leva a pensar na questão da ocupação do território urbano. O novo marco regulatório que está para ser votado no Congresso cria a primeira parte da moldura das bases institucionais, mas precisamos de muito mais ajustes institucional e financeiro para ter sustentabilidade. Só vamos conseguir a universalização de água e esgoto se tivermos mudanças profundas na forma de articular as políticas de água, esgoto, habitação e regularização fundiária”. Quanto aos aprendizados da pandemia, Stela afirmou que “imprevisibilidade será a principal marca dos tempos que virão. Ninguém poderia prever uma situação como a que estamos vivendo hoje com a Covid-19. Também é importante lembrar que a imprevisibilidade é a marca das mudanças climáticas. Ainda que não se saiba a origem do vírus, sabemos que a densidade populacional e a mobilidade, marcas da globalização, facilitaram a disseminação. Com a integração dos mercados nacionais e internacionais, uma crise de qualquer tipo, econômica ou sanitária, tem pesos diferentes da região onde o fato se deu. E, por estarmos na periferia do capitalismo, com desigualdade social brutal, nos tornamos mais vulneráveis e dependentes das condições externas. Precisamos ampliar nossos esforços por resiliência de todos os tipos, identificar a matriz dos riscos, como mitigar em médio e longo prazo os impactos e como nos prepararmos melhor para eventos dessa natureza. Há uma revisão importante a ser feita da capacidade gerencial do saneamento e dos paradigmas e estratégias de financiamento, que não estão dando conta de gerar segurança para o risco de novas crises. Isso aponta para a necessidade de mudanças profundas na governabilidade e na nossa capacidade de gestão”.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) participou de abril de videoconferência organizada pelo GRI Club para debater o momento para o saneamento diante da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Entre os temas abordados estavam tarifa social, suspensão de cortes nos serviços, impactos na receita e caixa das empresas, regulação, financiamentos e o marco regulatório para o setor. "Saneamento está atrelado à saúde pública. O principal desafio neste momento é equilibrar as perdas das prestadoras e a necessidade de manter o sistema funcionando", afirmou o titular da SIMA, Marcos Penido. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Câmara dos Deputados, BNDES, Agência Nacional de Águas (ANA), prefeituras, instituições financeiras, entre outros. Para o MDR, a prioridade agora é manter o sistema em operação, amenizar o impacto no caixa das empresas e já trabalhar a regulamentação do Projeto de Lei 3261/2019, que precisa ser aprovado no Senado. O PL trata do novo marco regulatório do saneamento, que concentra a regulação na esfera federal, regionaliza a prestação de serviços a partir da formação de blocos e ações consorciadas de municípios e abre caminho para a iniciativa privada envolver-se no setor. Para representantes do setor, a aprovação do PL trará segurança jurídica e ambiente de negócios favorável, o que poderá alavancar investimentos, nacionais e de fora, e contribuir para a recuperação econômica brasileira no momento pós-pandemia. O encontro debateu ainda financiamentos do BNDES, bancos privados e do Banco Mundial, fomentos a processos de concessão espalhados pelo Brasil, a necessidade de se unir cada vez mais o setor e elaboração de bons projetos.

Por Rodrigo Bertocceli * A Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar que impede o corte no fornecimento de serviços essenciais, como o fornecimento de água, por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus. A decisão, que também obriga o restabelecimento dos serviços que foram desligados por inadimplência, caminha na direção de outras medidas governamentais e projetos de lei em tramitação no Congresso que impedem o corte no fornecimento de serviços essenciais e isentam do pagamento das contas de água e esgoto usuários de baixa renda. Evidentemente que tal decisão, ao lado de outras medidas que visam proteger os contribuintes que estão impedidos de exercer seus trabalhos e, portanto, auferir renda para custear suas despesas essenciais, impactarão o fluxo de caixa de empresas públicas e privadas que prestam serviços públicos essenciais e poderão ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos administrativos. Embora outros setores da infraestrutura, a exemplo do setor de transportes, estejam sofrendo impactos muito maiores em seus fluxos de caixa em razão da queda da demanda, o saneamento básico não pode ser esquecido. Neste momento é importante assegurar o fluxo de caixa e a sustentabilidade desse setor para que continue cumprindo a sua missão essencial de proporcionar saúde, dignidade para a população e preservar o meio ambiente. Os serviços de saneamento básico são essenciais para que a estratégia de combate à pandemia seja bem-sucedida. Além disso, a infraestrutura, de modo geral, pode ser a mola propulsora para a retomada do crescimento econômico como plataforma para injetar investimentos e acelerar a demanda por bens, serviços, geração de empregos e arrecadação fiscal. Não há dúvidas sobre o caráter extraordinário da crise e seu enquadramento como “evento fortuito” ou “razão de força maior” para justificar a revisão das concessões de água e esgoto em todo o país. Nesse contexto, as partes devem manter-se atentas às exigências contratuais de notificações e comunicações previstas no contrato, assim como buscarem neste momento estabelecer uma gestão coordenada para preservar o fluxo de receitas remanescentes e a própria concessão diante das decisões judiciais e medidas governamentais excepcionais. O Governo, por sua vez, também precisa estar atento para assegurar as condições básicas de funcionamento das empresas durante a pandemia do coronavírus. Medidas fiscais temporárias para compensar a isenção de tarifas sociais, linhas emergenciais de capital de giro com bancos públicos, adiamento do recolhimento de tributos e suspensão de certas obrigações contratuais, por exemplo, podem ser bem-vindas para minimizar os impactos da Covid-19 nos fluxos de caixa e preservar a concessão, ou melhor, a prestação eficiente dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto à população. A gravidade dos acontecimentos, portanto, demanda a conjugação de esforços e de recursos entre setor público e privado, com a clareza de que a prestação de um serviço eficiente e o respeito ao cidadão deve ocupar o centro dos debates. No difícil ambiente pós-pandemia, a aceleração dos investimentos privados nas concessões de infraestrutura será fundamental para a retomada da atividade econômica, razão pela qual a aprovação do novo marco legal para o setor do saneamento básico é imperiosa. Um bom recomeço será pelo básico. * Rodrigo Bertoccelli é sócio da área de Infraestrutura e Saneamento do Felsberg Advogados