SOS lança relatório sobre adesão ao CAR

Desflorestamento na Mata Atlântica no período de um ano somou 20.075 hectares

Segundo o estudo ‘Do papel à prática: a implementação do Código Florestal pelos Estados brasileiros’, das 27 unidades da federação, 19 captaram recursos extraorçamentários para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento foi elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e Observatório do Código Florestal (OCF), e avaliou a aplicação de dois instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). “Esse levantamento contribui para a definição de políticas e ações para a efetiva implantação do CAR e PRA, com informações úteis para a sociedade civil e também para o setor público, possibilitando a visualização dos gargalos a serem enfrentados para a implantação do Código Florestal em todo o país”, avalia Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF. A principal fonte de recursos foi o Fundo Amazônia que aprovou R$ 359 milhões em projetos em 12 estados. O montante inclui uma contrapartida dos Estados e ainda não foi totalmente desembolsado. Outras fontes de recursos foram o o Banco Mundial e os fundos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos. “Esses recursos foram importantes, sobretudo, no cadastramento dos pequenos produtores e na estruturação dos órgãos estaduais. As definições normativas e o custo das etapas seguintes do processo de adequação ambiental, porém, continuam a desafiar os Estados de forma geral”, aponta Ana Paula Valdiones, do ICV. O levantamento avaliou também se o CAR está servindo como base de dados para controle, monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento, conforme o previsto no Código Florestal. A maioria dos Estados alega que o CAR é solicitado para a liberação de financiamento público e nos processos de emissão de licenças e autorizações no órgão ambiental. Poucos usam as verbas para subsidiar ações de fiscalização e gestão territorial. Para Paula Bernasconi, do ICV, ampliar o uso do CAR como instrumento de gestão ambiental pelos diferentes órgãos públicos, assim como pelo setor privado, é fundamental para o sucesso da implementação do Código Florestal. “O setor financeiro e indústria podem explorar o CAR e o PRA tanto para controlar sua exposição a riscos socioambientais e ilegalidade quanto para fomentar e incentivar a regularização ambiental de seus fornecedores”, afirma Paula. Segundo o estudo, menos da metade dos Estados iniciaram o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais. É nesta fase que são detectados eventuais problemas como sobreposições com áreas protegidas e entre os imóveis, além de apontados os passivos e excedentes de vegetação. Os que já iniciaram a análise e validação dos cadastros apontam a necessidade de obter imagens de satélite e bases vetoriais adicionais às disponibilizadas no módulo de análise do Sicar, para melhor resolução espacial e temporal. Os imóveis da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais são os mais prejudicados com o atraso na implementação. A maioria dos Estados não tem ainda uma solução definitiva para o cadastramento destes diferentes segmentos e apenas seis fizeram algum tipo de parceria ou ação para apoiar assentamentos rurais, povos e comunidades tradicionais no PRA.

O Atlas da Mata Atlântica registrou 11.399 hectares (ha) destruídos em 2018 ou 113 km² de áreas do bioma acima de 3 hectares nos 17 estados onde a Mata Atlântica está presente. Em 2017, o desmatamento atingiu 12.562 hectares (125 Km²). O desmatamento da Mata Atlântica entre 2017 e 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017), que por sua vez já tinha sido o menor desmatamento registrado pela série histórica do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o bioma desde 1985. O estudo tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan. Dos 17 estados que compõem a mata Atlântica, nove estão no nível de desmatamento zero, com desflorestamento abaixo de 100 hectares, ou 1 Km². São eles: Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha). Outros três estados estão a caminho desse índice: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). A diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, destaca que o resultado está associado a ações de monitoramento sistemático e combate ao desmatamento empenhadas por órgãos ambientais estaduais, polícia ambiental, Ministério Público e Ibama nos últimos anos. São os casos dos projetos "De Olho no Verde", do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, ou a operação nacional "Mata Atlântica em Pé", que envolveu Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados em 2018. "Esses dados comprovam como o acompanhamento da sociedade civil e investimentos dos governos no cumprimento da Lei da Mata Atlântica, por meio dos órgãos de conservação, fiscalização e controle, trazem resultados concretos. Este tipo de ação precisa ter continuidade", observa. Vale ressaltar que a Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com uma lei específica. Apesar dos avanços, cinco estados permanecem com índices considerados inaceitáveis de desmatamento: Minas Gerais (3.379 ha), Paraná (2.049 ha), Piauí (2.100 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). "Não podemos permitir o enfraquecimento da gestão ambiental e nenhuma tentativa de flexibilização da legislação" enfatiza o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. Ieda Del'Arco Sanches, pesquisadora e coordenadora técnica do estudo pelo INPE, afirma que o desmatamento em 2015-2016 atingiu 29.075 ha e que os dois resultados posteriores registraram uma queda, 12.562 ha em 2016-2017 e 11.399 ha em 2017-2018, os menores índices já registrados desde o início do monitoramento do Atlas. "Interessante notar que desde o período 2010-2011, quando o mapeamento começou a ser feito anualmente, essa é a primeira vez que o desmatamento diminuiu em dois anos consecutivos. O quadro é bastante promissor, mas é preciso manter o ritmo no combate ao desmatamento para não retroceder", reforça ela. O Atlas da Mata Atlântica indica que restam 16,2 milhões de hectares de florestas nativas mais preservadas acima de 3 hectares na Mata Atlântica, o equivalente a 12,4% da área original do bioma. O estudo completo pode ser conferido no endereço www.sosma.org.br/quem-somos/publicacoes/.&nbsp ;

Segundo números da Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Atlas da Mata Atlântica registrou queda de 56,8% no desmatamento entre os anos de 2016 e 2017, quando comparado ao período anterior (2015/2016). No último ano foram destruídos 12.562 hectares, ou 125 Km², nos 17 estados do bioma. É o menor índice total de desmatamento desde quando as organizações monitoram o bioma – 32 anos. Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica ressalta a importância da participação da sociedade para a preservação do bioma. O objetivo da fundação é reduzir ainda mais o percentual e alcançar o desmatamento ilegal zero - em torno de 100 hectares ou 1km², já presente em sete estados, como São Paulo – o estado desmatou 90 hectares do bioma entre 2016 e 2017.

Os novos números do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, apontam que o desmatamento nos 17 estados que compreendem o bioma cresceu 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), de 18.433 ha para 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2. O levantamento é realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan. A íntegra do estudo pode ser acessada no https://www.sosma.org.br/downloads/index.php.&nbsp ; “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica. Ela não verificava crescimento nessas proporções há dez anos. No período de 2005 a 2008, a destruição foi de 102.938 ha, ou seja, média anual de 34.313 ha. O estado com maior índice de desmatamento foi a Bahia - 12.288 ha (+207%) em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 3.997 ha. Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte – lideram o ranking dos maiores desmatadores, com supressão de 3.058 ha e 2.119 ha, respectivamente. “Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado”, complementa Marcia. Logo depois vem o estado de Minas Gerais, 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha). Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos. “O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar”, destaca. No período de 2015 a 2016 foi identificada supressão da vegetação de restinga em nove dos 17 estados do bioma: Ceará (788 ha), Piauí (244 ha), Santa Catarina (199 ha), Bahia (64 ha), Sergipe (50 ha), São Paulo (32 ha), Rio de Janeiro (29 ha), Paraná (14 ha) e Rio Grande do Norte (6 ha). Já o desmatamento em mangues aconteceu apenas na Bahia, em uma área de 68 ha.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram o Atlas dos Municípios da mata Atlântica, estudo minucioso dos remanescentes florestais e seus ecossistemas associados nos 3.429 municípios abrangidos pelo mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica. O levantamento mostra que estados como Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais reúnem os municípios mais conservados, como Tamboril do Piauí e Guaribas, ambos no Piauí, no topo da lista, com quase 96% do total natural preservado. Outro município piauiense, no entanto, lidera o ranking de desmatamento entre 2014 e 2015: Alvorada do Gurguéia perdeu 1.972 de hectares de Mata Atlântica no período. Segundo o Atlas, seis dos dez municípios que mais desmataram no último ano são de Minas Gerais, onde as perdas estão ligadas à atividade de mineração, em especial nas cidades de Curral de Dentro, Jequitinhonha e Águas Vermelhas, que estão localizadas na região conhecida como triângulo do desmatamento. Os municípios baianos de Cotegipe, Brejolândia e Baianópolis, localizados nos limites do Cerrado, sofrem com a expansão da fronteira agrícola, sobretudo soja e milho, além de pecuária. O Atlas traz ainda dados dos últimos 30 anos e revela que cidades paranaenses registraram maior perda vegetal entre os municípios monitorados desde 1985. Entre as 10 primeiras colocadas no ranking histórico de desmatamento aparecem cinco cidades paranaenses: apenas em Rio Bonito do Iguaçu houve a perda de uma área equivalente a quase 25 mil campos de futebol. “Em comemoração aos 30 anos da SOS Mata Atlântica, o estudo traz uma análise inédita do desmatamento durante este período e nos permite analisar quais municípios não contribuíram para a preservação. Esses resultados mostram que é preciso reforçar as políticas de proteção do bioma para evitar retrocessos na conservação dos 12,5% de Mata Atlântica que ainda restam no país”, afirma a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota. O estudo identifica áreas de vegetação natural – que inclui, além das florestas nativas, os refúgios, várzeas, campos de altitude, mangues, restingas e dunas. Com patrocínio da Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 30 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e de geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). A contribuição dos municípios para proteção e preservação da Mata Atlânticaé o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, reforça que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “O PMMA é extremamente importante, pois é um plano que depende diretamente da ação da comunidade local em parceria com a sociedade para ser aplicado. A aplicação do plano permite o desenvolvimento de políticas locais de meio ambiente”, afirma. É possível acompanhar a situação dos remanescentes florestais em 3.429 municípios abrangidos pela Lei da Mata Atlântica no ‘Aqui tem Mata?’, hotsite que disponibiliza, por meio de mapas interativos e gráficos, informações sobre o estado de conservação de florestas, mangues, restingas e outros ambientes do bioma. Basta inserir o nome de um munícipio para descobrir o que resta de vegetação, as bacias hidrográficas presentes na cidade, o ranking municipal de desmatamento e se existe alguma área preservada de Mata Atlântica no bairro ou em regiões próximas, como parques, reservas federais, estaduais e municipais, entre outras informações. ( www.aquitemmata.org.br ).

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

Segundo números do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) mais de 1,5 milhão de imóveis rurais já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área cadastrada corresponde a 53,56% da área total passível de cadastro, baseada em dados do IBGE de 2006. Em maio, 21 milhões de hectares foram cadastrados, chegando a 212,92 milhões de hectares. Os números estão no boletim informativo do CAR, que considera os dados inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) até 31 de maio. Entre as regiões, o norte apresenta maior área cadastrada, com 71,46 milhões de hectares, o que corresponde a 75,32% da estimativa da área a ser cadastrada. A região Sul está na outra ponta, como a área com menores avanços, alcançando 286 mil imóveis e 17,54% da área passível de cadastro. “Como o Censo tem nove anos, estamos em contato com os estados que possuem informações mais recentes para chegar a um dado cada vez mais atualizado”, explicou o Diretor-Geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho. Segundo o Diretor, os cadastros realizados passarão por uma análise técnica, que validará as informações declaradas. A análise é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que poderão contar com um módulo eletrônico desenvolvido pelo SFB, com apoio da Universidade Federal de Lavras. “O módulo de análise já foi lançado no Mato Grosso, que tem mais de 70 mil cadastros a serem analisados. Estamos fechando um cronograma de capacitações e de disponibilização da ferramenta para os demais estados”, afirmou Deusdará. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para regularização ambiental das propriedades e posses rurais do país. O prazo para o cadastramento se encerra em 05 de maio de 2016.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) capacitou 31.977 pessoas até maio deste ano para auxiliar os proprietários rurais, que não têm acesso à Internet, a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As pessoas que não têm acesso à rede ou que tenham dificuldade para efetuar o cadastro terão ajuda de sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio. O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. O CAR eletrônico pode ser feito pelo site www.car.gov.br . O documento não tem valor fundiário e não pode ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. A partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais. “Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. O curso de capacitação formou mais de 30 mil pessoas inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgaram os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica no biênio 2013/2014. A iniciativa tem o patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan. O estudo apontou desmatamento de 18.267 hectares ou 183 Km² de remanescentes florestais nos 17 Estados da Mata Atlântica em 2013/2014, queda de 24% em relação ao período anterior (2012/2013), que registrou 23.948 ha. Apesar da redução, o estado do Piauí registrou desmatamento de 5.626 ha. O município piauiense de Eliseu Martins foi responsável por 23% do total dos desflorestamentos observados no período, com 4.287 ha. Este é o segundo ano consecutivo que o Atlas verifica concentração de desmatamento em cidades do Piauí por conta da produção de grãos. No período anterior, entre 2012 e 2013, foram desmatados 6.633 ha em municípios da mesma região, com destaque para Manoel Emídio (3.164 ha) e Alvorada do Gurguéia (2.460 ha). O segundo estado com maior índice de desmatamento foi Minas Gerais, com 5.608 ha, queda de 34% se comparado ao período anterior. Esta é a segunda queda consecutiva na taxa de desmatamento em Minas, que no ano anterior já havia sido reduzida em 22%. A redução no desmatamento em Minas Gerais é fruto da moratória que desde junho de 2013 impede a concessão de licenças e autorizações para supressão de vegetação nativa no bioma. A ação foi autorizada pelo Governo de Minas Gerais, após solicitação da Fundação SOS Mata Atlântica e do Ministério Público Estadual. No oeste da Bahia, a cidade de Baianópolis registrou 1.522 ha, com motivos semelhantes aos do Piauí: fronteira agrícola e expansão de produção de grãos em áreas de transição de Mata Atlântica e Cerrado. Com 4.672 ha desmatados, a Bahia foi o terceiro Estado que mais desmatou o bioma entre 2013 e 2014. “Sabemos que a expansão agrícola é um importante ativo econômico para o Brasil, mas não podemos continuar a conviver com um modelo de desenvolvimento às custas da floresta nativa e de um Patrimônio Nacional. Por isto entraremos com solicitações de moratórias de desmatamento nesses dois Estados, a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais. Nossa sociedade não aceita mais o desmatamento como o preço a pagar pela geração de riqueza”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Para Marcia Hirota, Diretora-Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do Atlas pela organização, esses dados são importantes para reforçar o debate sobre a proteção da Mata Atlântica no Piauí. “Essa é uma importante região de fronteira agrícola e uma área de transição entre a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga, o que acende discussões sobre seu grau de proteção. No entanto, são áreas incluídas no Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), que protege seus ecossistemas associados e deve ser cumprida”. Os estados de Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – antes grandes desmatadores - apresentaram melhores resultados no atual levantamento, mas ainda merecem atenção. Paraná, quarto do ranking deste ano, perdeu 921 ha de florestas nativas no período 2013-2014, queda de 57% em relação ao ano anterior, quando foram desmatados 2.126 ha. Os principais focos de desmate aconteceram na região centro-sul e também na divisa com Santa Catarina, quinto lugar no ranking, com 692 ha de áreas desmatadas. Já Mato Grosso do Sul, importante produtor agrícola, ficou em sétimo lugar, com 527 ha desmatados. Entre os 17 estados da Mata Atlântica, nove registraram índices abaixo de 100 ha, o equivalente a 1 km2. São eles: São Paulo (61 ha), Rio Grande do Sul (40 ha), Pernambuco (32 ha), Goiás (25 ha), Espírito Santo (20 ha), Alagoas (14 ha), Rio de Janeiro (12 ha), Sergipe (10 ha) e Paraíba (6 ha). Com estes resultados, estes estados chegam próximos da meta do desmatamento zero no bioma e abrem oportunidades para outra discussão: a necessidade de se recuperar as áreas já desmatadas. No período de 2013 a 2014 não foi identificada, pela escala adotada, supressão da vegetação de mangue. Na Mata Atlântica as áreas de manguezais correspondem a 231.051 ha. Bahia (62.638 ha), Paraná (33.403 ha), São Paulo (25.891 ha) e Sergipe (22.959 ha) são os Estados que possuem as maiores extensões de mangue. Já a supressão de vegetação de restinga foi de 309 ha. O maior desmatamento ocorreu no Ceará, com 193 ha, seguido do Piauí (47 ha), Paraíba (29 ha), São Paulo (28 ha), Bahia (6 ha) e Paraná (6 ha). A vegetação de restinga na Mata Atlântica equivale a 641.284 ha. São Paulo possui a maior extensão (206.698 ha), seguido do Paraná (99.876 ha) e Santa Catarina (76.016 ha). Segundo Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo Inpe, nesta oportunidade foram utilizadas imagens do sensor OLI do satélite Landsat 8, as quais apresentam características técnicas similares daquelas utilizadas na geração das versões anteriores deste Atlas. “Essa similaridade garante a comparação entre dados gerados em edições passadas do Atlas, que foram geradas fundamentalmente pela análise de imagens do sensor TM/Landsat 5”.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural - CAR até 05 de maio de 2016. A prorrogação foi motivada por 48 pedidos de órgãos como secretarias estaduais e municipais. Até agora, 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo. Mais de 1,4 milhão de imóveis rurais de todo o país se encontram dentro da lei. O número corresponde a 196,7 milhões de hectares de área cadastrada. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou a ministra. Os investimentos para a implantação do sistema eletrônico do CAR (SiCAR) somaram R$ 140,5 milhões. Desse total, R$ 100 milhões foram destinados somente para a aquisição das imagens de satélite usadas no processo – a maior aquisição desse tipo de material em todo o mundo. “Foram feitos investimentos maciços de recursos nessa ação. O governo vai continuar trabalhando com parcerias para dar continuidade o cadastro”, garantiu a ministra. Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também entrarão na base do CAR. De um total de 6.996 unidades agrícolas em todo o país, 4.425 foram cadastradas. Essa área equivale a 28,1 milhões de hectares distribuídos em diversos biomas brasileiros. Nesses casos, a implantação do CAR beneficiará 722 mil famílias moradoras dos assentamentos. O ministro Patrus Ananias destacou a importância da medida para a subsistência dessa parcela da população. “É uma forma de promover a agricultura familiar e encontrar um equilíbrio nessas localidades.” Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no sistema eletrônico do CAR (SiCAR), com imagens georreferenciadas de todo o território nacional. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica. O CAR, no entanto, não tem relação com questões fundiárias. Ou seja, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) e de uso restrito (UR) poderão aderir aos pras da unidade da federação em que estão localizados.