Tentativa para explicar questão complexa

O Sistema Cantareira encerrar o verão no nível mais baixo em uma década não é um evento isolado, mas é mais um sinal consistente de um padrão que já se desenha há anos.

Os reservatórios do Sistema Integrado Metropolitano, que reúne sete mananciais responsáveis pelo abastecimento de cerca de 22 milhões de pessoas, operam com apenas 26,2% da capacidade útil, um dos menores índices dos últimos dias.

Artigo especial por Alexandre Mazza * Depois de muitos embates, confusão e quebra-quebra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados estaduais autorizaram, nesta quarta-feira (6), a privatização da Sabesp, maior companhia de água e esgoto do Brasil, com 62 votos a favor e apenas um contrário. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada, e que todos nós já sabemos a conclusão. Porém, o que essa mudança traz efetivamente aos consumidores e também aos funcionários da companhia? Enquanto a Sabesp era uma sociedade de economia mista, havia mecanismos para cobrar uma taxa de fornecimento de água com preço abaixo do que seria o valor do mercado, pois o Estado, por meio de suas empresas, nunca pode visar o lucro, mas sim a qualidade do serviço prestado. Podendo, inclusive, subsidiar o valor da tarifa de água para atender a segmentos mais carentes da população. Com a privatização, o Estado chama uma empresa privada e essa empresa prestará o serviço para o consumidor final, e é aí que passa a existir, entre o Estado e o consumidor, uma empresa intermediária que visa o lucro e que sempre fará gestões com o objetivo de aumentar o valor da tarifa. Como conclusão, há diminuição da estrutura do Estado, trazendo economia aos cofres públicos. Também é possível que haja melhoria nos serviços prestados, mas com maior cobrança ao consumidor. Afinal, quem comprar as ações vai querer extrair o maior lucro possível, como aconteceu com as privatizações de energia, rodovias e flexibilização do monopólio da Petrobras, o que prejudica, principalmente, a população mais carente. Porém, é importante lembrar que empresas estatais, como a Sabesp, não existem para dar lucro, além de ter um compromisso maior com benefícios sociais e preços reduzidos. Também é necessário reforçar que, por ser estatal, seus funcionários são agentes públicos concursados. O que muda com a privatização? Não terá mais concursados e, inclusive, há debates sobre uma possível demissão em massa, o que acredito que não deva acontecer, pois não pode haver demissões sem que haja uma infração por parte do servidor, porque precisaria de um processo administrativo, já que só poderia haver demissão com justa causa. Além disso, com a privatização, não há mais necessidade de fazer licitação, ganhando autonomia para contratar fornecedores. Agora, é aguardar para ver para qual lado da balança os serviços da Sabesp pesarão mais: se na maior qualidade ou somente no maior lucro, e qual empresa levará essa privatização. A concorrência deve ser grande, afinal são 10,2 milhões de ligações cadastradas e uma capacidade de armazenamento de 3,6 bilhões de litros de água. * Alexandre Mazza é Advogado PhD em direito administrativo e tributário

A promessa de privatização é uma das prioridades do governador Tarcísio de Freitas (PL) durante seu mandato

Artigo por André Lucirton Costa* e José Everaldo Vanzo**

Por Luiz Pladevall * Durante a campanha eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas brasileiros. A universalização dos serviços de saneamento é uma dessas prioridades que vêm sendo adiadas durante décadas. O crescimento da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução da mortalidade infantil e internações por doenças infectocontagiosas, entre outras melhorias. Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em despesas com saúde pública, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no setor. Como resultados, deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se multiplicam de Norte a Sul do País. Os entraves também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal de Saneamento, que foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento. Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais. Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano, por falta orientações técnicas adequadas. Ainda hoje, mais de 80% das prefeituras do Pais não contam com um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento. Essas localidades não conseguem até mesmo obter recursos financeiros para esses empreendimentos, pela incapacidade de produzir projetos de engenharia adequados. Para reverter essa situação com determinação, cabe ao próximo presidente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário estabelecido. Caso contrário, vamos continuar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do País. O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala. A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário também é quesito fundamental para o desenvolvimento do setor. A maioria das companhias de saneamento trabalha com déficit orçamentário. Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos serviços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor não dispõe de recursos financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto. O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política pública de Estado. Somente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por Yves Besse* Em 2015 a falta de chuvas proporcionou aos paulistas um dos melhores verões com muito sol, calor, piscina, praia e mar - tudo que sonha nas suas férias de janeiro. Mas na volta à sua rotina de trabalho, foi confrontado com uma crise hídrica que o fez mudar vários dos seus hábitos de conforto ligados à água. Passou a racionar os banhos, reutilizar as águas de chuveiros para usos sanitários, pensar em soluções de uso racional das águas e de reúso de águas de chuva para uso doméstico. Finalmente as chuvas voltaram e as preocupações com água voltaram a sua rotina tradicional: enchentes, alagamentos, enxurradas, doenças veiculadas à água etc. Ufa, voltamos a normalidade! Nossa memória é curta. Dois anos antes da crise de 2015 São Paulo foi confrontado com uma das maiores épocas chuvosas e que obrigou a abertura das comportas das represas, o que levou ao alagamento de várias cidades a jusante. Hoje, dois anos depois da famosa crise hídrica, entramos novamente num momento chuvoso, com muita água, enchente e alagamentos. Percebemos que não temos controle nenhum sobre as nossas águas urbanas. Se chove, alaga, se não chove, seca. Não sabemos quem governa as águas de São Paulo e nem do Brasil. Em parte, é a Agência Nacional de Águas (ANA), em parte o Departamento de Água e Esgoto (DAE), em parte é a secretaria estadual de recursos hídricos, em parte as agências de bacia, em parte os municípios, em parte a região metropolitana, e pode ser que eu tenha esquecido alguém. Ou seja, uma verdadeira confusão que ninguém quer resolver. Vale o ditado: cão com vários donos morre de fome. Se queremos evitar futuras crises hídricas - e elas virão, pois o clima é cíclico - deve haver interesse e responsabilidade política e pública. A crise que houve por falta de chuva foi superada graças às chuvas e a impressão que se tem é que o assunto está encerrado, ninguém fala mais da crise hídrica. Mas ela voltará e, quando isso ocorrer, não será mais problema dos políticos atuais, nem dos gestores públicos atuais. Só resolveremos o problema se nós conseguirmos responsabiliza-los pelo ocorrido, de tal forma de que não aconteça mais. A governança das águas é um assunto complexo, que deve ser tratado com muita seriedade, muita competência e com sabedoria específica. Para isso, o Brasil criou em 1997 uma lei para os Recursos Hídricos. Essa lei foi baseada num conceito clássico, que veio da França, do usuário e poluidor pagador e das agências de bacias. Infelizmente a sua tropicalização e seu uso político impedem que ela seja adequadamente implantada e utilizada. Foram criados os conceitos dos rios federais e dos rios estaduais - que acabam se sobrepondo -, assim como as responsabilidades entre as diversas agências de bacias federais e estaduais - que nem sempre existem - e os diversos entes de regulação federal e estadual - que também muitas vezes ainda não existem. Vejamos um exemplo típico de comparação entre a França e o Brasil. A França, nos anos 1970, criou seis bacias hidrográficas e suas respectivas agências de bacias para gerir suas águas. O estado de São Paulo - que é mais ou menos a metade em área da França - criou 22 bacias hidrográficas e suas respectivas agências, que acabaram dominadas por interesses políticos em detrimentos dos interesses técnicos. Quase 20 anos após a aprovação da lei, ainda não conseguimos implantar, de maneira sustentável, a gestão das nossas águas. Vinte anos após a criação de sua lei, a França aplicava entre 500 milhões e 1 bilhão de Euros anualmente, isto é, entre 1,5 bilhão e 3 bilhões de Reais, por agência de bacia. Esses recursos foram obtidos na própria bacia hidrográfica pelo conceito de usuário e poluidor pagador e usado na própria bacia. Isso representa a metade dos recursos que necessitaríamos para universalizar o saneamento brasileiro em 20 anos. A mudança desse cenário passa pela conscientização, planejamento, controle, regulação e, principalmente, responsabilidade e condenação de quem não respeita a lei. Semelhante com o que está sendo feito pela Lava Jato com a corrupção no Brasil. Não existe um único responsável pela governança das águas. Os quatro poderes brasileiros - Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público - têm o dever de gerir as águas; a sociedade civil organizada tem o direito de receber essa governança que ela paga por diversos meios, como impostos, taxas e tarifas. A sociedade civil organizada, incluindo a imprensa, deve pressionar os quatro poderes pelos seus direitos de ter água e esgotamento sanitário, de modo a colocar isso na agenda política para que seja tratado de maneira séria e não demagógica. Hoje só temos como alternativa rezar para que chova. Porém, não depende de nós. *Yves Besse é diretor geral de Projetos para América Latina da Veolia Water Technologies

O governador Geraldo Alckmin assinou, no final de dezembro, termo de empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água bruta por segundo. As bombas, utilizadas para captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, serão transportadas para Floresta (PE), no eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, e instaladas dentro do reservatório de Braúnas. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município, chegando a Monteiro, a primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30,8 mil habitantes. De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. As bombas devem entrar em operação no início deste ano. O empréstimo do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação, orçados em R$ 8,26 milhões, será pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. A cessão não terá qualquer custo aos beneficiados. A Sabesp prestará ainda o apoio técnico necessário para a instalação e operação das bombas. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, a Sabesp vai fornecer a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte da água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além de outros itens.

Por Eng. Antonio Carlos Parlatore e Eng. Julio Cerqueira Cesar Neto 1. INTRODUÇÃO É natural que neste momento de extrema preocupação com as conseqüências da falta de água potável para 21 milhões de habitantes em perspectiva de pavor, por um lado diante da impossibilidade de realização de obras de curto prazo e, por outro, pelas incertezas quanto ao re-enchimento tempestivo de nossos reservatórios por meio de adequada precipitação pluviométrica, que todos, inclusive os dúbios governantes, se proponham a apresentar propostas de solução para o problema. Duas perspectivas se impõem à análise neste momento. A primeira, perfeitamente compreensível, se refere às propostas voltadas para a convivência com a falta da água, em sistema de rodízio que tem anunciado uma rotina 4x2, ou seja, 4 dias sem água versus 2 dias com água. Trata-se de situação absolutamente inédita para a qual nem a população nem a Sabesp têm a menor experiência prática. Isso propicia um sem número de idéias sobre como conviver com tamanha anormalidade, ao mesmo tempo que suscita dúvidas sobre a sua real factibilidade operacional em condições de segurança hidráulica, sanitária e comercial. A segunda, até o momento sem nenhuma manifestação, seja por parte dos meios de comunicação, seja por parte da população, seja por parte das autoridades, se refere às medidas que devem ser planejadas para assegurar que, no futuro, a atual tragédia nunca mais aconteça. Este documento trata APENAS desta última preocupação. Portanto, ele NÃO se detém em medidas de curto prazo destinadas ao convívio com a situação de exceção atual. Para isso já se acham mobilizados muitos "especialistas". 2. A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Segundo o IBGE, a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP possui população de 20.935.204 de habitantes (estimativa de 2014). A população do Brasil é da ordem de 200 milhões de habitantes, cerca de dez vezes mais. A RMSP ocupa área de aproximadamente 8,5 mil km². O Brasil ocupa área de 8,5 milhões de km². Isso significa que a densidade demográfica da RMSP é cerca de 100 vezes maior do que a densidade demográfica do Brasil. Se todo o território brasileiro fosse ocupado com densidade demográfica igual à da RMSP ele abrigaria 21 bilhões de habitantes, 3 vezes a população do planeta. Esse prosaico cálculo permite perceber o absurdo que representa um assentamento populacional como a RMSP. É certo que existem assentamentos como esse em outros países. Nova York, Cidade do México, Mumbai, Nova Delhi, Calcutá, Seul, Jacarta, Xangai, Tóquio, Los Angeles, Cairo, Pequim, Manila e Moscou, por exemplo, são regiões metropolitanas do mesmo porte da de São Paulo. Vale lembrar que o Rio de Janeiro se destaca nesse cenário juntamente com São Paulo, apesar de sua densidade demográfica ser aproximadamente metade. À exceção daquelas situadas em países civilizados e desenvolvidos, todas as demais compartilham o fabuloso elenco de problemas típicos de aglomerações desse porte. Habitação, abastecimento, saneamento, saúde, trânsito, mobilidade, criminalidade, poluição, insanidade psicossocial, fornecimento de energia elétrica, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e educação são, entre outros, problemas seriamente agravados pela elevada densidade demográfica. O Brasil é marcado demograficamente pelas suas brutais desigualdades sociais e econômicas. A distribuição espacial da população parece seguir exatamente os passos da desigualdade na distribuição de renda, permitindo uma visualização gráfica ostensiva desse fenômeno para quem tem a sensibilidade de o observar com tal enfoque. O País possui 25 concentrações urbanas de mais de 1 milhão de habitantes. A população urbana do Brasil representa 85% da população total, resultado da intensa urbanização que experimentou na segunda metade do século XX. A RMSP se destaca como o mais notável ícone desse fenômeno. 3. A MACRO-METRÓPOLE PAULISTA Como já se tornou de conhecimento geral agora que estamos aprisionados em crise hídrica sem precedentes, os sistemas de produção de água potável que abastecem a RMSP têm sido capazes, exceto em situações de criticidade hidrológica, de fornecer 70 m³/s, sendo 31 m³/s provenientes de rios que pertencem à Bacia do Rio Piracicaba por meio do Sistema Cantareira. Portanto, o uso equivocado dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê determinou, já ao final da década de 1960, a percepção de que seria necessário "importar" água para a então incipiente RMSP. A partir dessa época tem sido crescente a reclamação proveniente das regiões afetadas por esse desvio, as quais também experimentaram forte crescimento demográfico e econômico nas últimas cinco décadas, constituindo outro importante eixo de desenvolvimento no Estado de São Paulo. Portanto é vital que, antes de qualquer reflexão sobre os recursos hídricos que abastecem a RMSP, se lembre que 4 milhões de habitantes dessas regiões são fortemente afetados pelo desvio de 31 m³/s para a RMSP. De nada adianta resolver um problema causando outro equivalente em outro lugar. Essa questão serve para introduzir neste ponto um outro componente, de altíssima relevância para as discussões sobre nossa crise hídrica, qual seja, a inescapável necessidade de visualizar a RMSP devidamente inserida no contexto físico, demográfico, socioeconômico, político e ambiental do Estado de São Paulo, particularmente em sua porção ultimamente denominada como Macro-Metrópole Paulista. Ela se compõe, basicamente, das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além da região caracterizada como Médio Tietê Superior (região de Sorocaba, Itú, Salto, Indaiatuba e Jundiaí). Toda a Macro-Metrópole Paulista é afetada, ainda que em graus diferentes, pelas mesmas típicas mazelas hídricas que gravam a RMSP. Algumas características dessa região são descritas sinteticamente a seguir. I. 173 municípios (27% do total de 645 municípios do Estado), sendo 106 pertencentes a 4 regiões metropolitanas e 67 situados no seu entorno II. 50 mil km² ( ~20% dos 248 mil km² do Estado) III. 32 milhões de habitantes (~73% da população do Estado) IV. 1,1 trilhão de reais de PIB Ora, trata-se do planejamento do abastecimento de água potável para 32 milhões de habitantes. A grande maioria dos países do mundo não possui população desse porte! Portanto, estamos falando do abastecimento de água potável para uma região com dimensões e escala de abordagem típicas de um verdadeiro PAÍS, incluindo seu núcleo principal, a RMSP, especialmente considerando a profunda interconexão fisiográfica, socioeconômica, demográfica e migratória entre as regiões que integram a Macro-Metrópole Paulista. Por essas razões, doravante neste documento, todas as reflexões são orientadas e condicionadas pela visualização do problema do abastecimento de água potável para 32 milhões de habitantes, e não apenas para a RMSP. Ressalte-se neste ponto, que esse valor se refere à população ATUAL. As taxas de crescimento demográfico são todas positivas na região, o que obriga a que tais reflexões considerem soluções para uma população ainda maior do que essa. 4. POLÍTICAS DEMOGRÁFICAS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO A ocupação demográfica do território paulista é inadequada do ponto de vista geográfico. Os rios do estado fluem de sudeste para noroeste e para o norte, afastando-se dos grandes centros, portanto determinando a ocorrência de vazões naturais baixas onde a demanda é maior e, no sentido inverso, vazões naturais altas onde a mesma é menor. Assim, a grande maioria das águas superficiais flui em direção aos rios Grande (na fronteira com o Estado de Minas Gerais), Paraná (na fronteira com o Estado do Mato Grosso do Sul) e Paranapanema (na fronteira com o Estado do Paraná), rios caudalosos, pródigos na geração de energia elétrica e sem nenhuma expressão quanto ao abastecimento de água. Tendo em vista as considerações precedentes, é ostensivamente evidente que deveriam ser tomadas medidas urgentes quanto à institucionalização de políticas públicas destinadas a orientar o crescimento demográfico e econômico do Estado de São Paulo nas direções norte, noroeste e oeste, exatamente onde estão as maiores disponibilidades hídricas. Além da procedência dessas políticas quanto a melhor compromisso entre disponibilidade hídrica e demanda de água potável, trata-se de medida óbvia para desafogar a Macrometrópole Paulista e, em especial a RMSP, além dos benefícios para o desenvolvimento do Estado e das regiões do Triângulo Mineiro, do Mato Grosso do Sul e do Norte do Paraná. Ressalte-se que a região noroeste do Estado de São Paulo é exatamente a que abriga a maior extensão do Aqüífero Guarani, reforçando ainda mais tais argumentos. Não se trata de proposta que demandaria grandes investimentos, ao contrário, o território paulista já é muito bem dotado de excelente malha rodoviária e aeroviária e, porque não dizer, razoáveis malhas ferroviária e hidroviária, sem falar na disponibilidade de importantes centros urbanos, como são os casos de Franca, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba, Marília e Presidente Prudente, que oferecem excelente qualidade de vida, infra-estrutura educacional etc. Assim, trata-se de medidas simples e de elevada eficácia na redução das demandas típicas dos grandes assentamentos humanos, inclusive abastecimento de água. 5. A RESPONSABILIDADE DE SÃO PEDRO NA CRISE HÍDRICA E O FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS HIDRÁULICAS EXISTENTES Há muito tempo a engenharia universal definiu um protocolo científico para que a humanidade possa se relacionar com as incertezas que caracterizam o ciclo hidrológico. Esse protocolo se aplica ao dimensionamento de uma simples boca-de-lobo até uma complexa e grandiosa barragem para aproveitamento hidrelétrico. De um modo geral, o mesmo também se aplica à previsão e análise de conseqüências de eventos hidrológicos críticos que interessam à própria organização dos assentamentos humanos, sejam cidades convencionais, sejam amontoados de edific

Por Abelardo de Oliveira Filho* Com o processo de industrialização e urbanização no Brasil surgiram as regiões metropolitanas com o objetivo de integrar as políticas públicas comuns a mais de um município. Com a instituição de um ente metropolitano que planejasse a atuação conjunta e coordenasse a execução de obras e serviços de interesse comum em todo o território, a expectativa era que os problemas sociais urbanos fossem resolvidos com maior agilidade e mais eficiência Infelizmente, por vários motivos e, principalmente, pela ausência de políticas públicas específicas, os problemas das metrópoles brasileiras não foram resolvidos, ao contrário, foram se agravando ao longo do tempo. A ocupação desordenada das grandes cidades fez com que a população, por falta de opções, construísse e, ainda hoje edifica, as suas casas em locais inapropriados, especialmente nas encostas e nos fundos de vale, ocupando inclusive, as áreas de influência de cheias e até mesmo as várzeas dos rios que cortam as cidades. Essa situação causa muitos problemas, principalmente as enchentes e os deslizamentos de terras provocados em épocas de chuvas fortes, pela ausência de sistemas adequados de manejo dos resíduos sólidos e de sistemas de macro e micro drenagem, além da ausência de políticas públicas apropriadas do uso e ocupação do solo e do planejamento territorial urbano. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no seu estudo: “40 anos de regiões metropolitanas no Brasil” (2013), os principais desafios metropolitanos são de ordem social, econômica, institucional e ambiental. Do ponto de vista social, inclui-se, especialmente, o combate à pobreza, com ações voltadas para habitação, saneamento, infraestrutura, equipamentos e serviços públicos comunitários, além da geração de emprego e renda. Na área econômica, o desafio está no aumento da competitividade e da produtividade das cidades e das regiões metropolitanas, melhorando a infraestrutura em geral e, particularmente, o transporte e a mobilidade urbana. No âmbito institucional, é necessário adequar às políticas e os instrumentos de planejamento e gestão urbana ao atendimento das necessidades da população, superando deficiências legais, institucionais, técnicas e burocráticas. O desafio ambiental reside na melhoria das condições de saneamento das cidades, no abastecimento de água, na coleta e no tratamento de esgoto, na coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos e no manejo das aguas pluviais e drenagem urbana, bem como na redução da poluição da água e do ar e na preservação de áreas protegidas. Enfrentar estes desafios requer: estratégia integrada de desenvolvimento metropolitano e urbano, focada nas dimensões social e econômica e ancorada na integração das políticas públicas e nos investimentos públicos; foco em um número restrito e direcionado de ações integradas e cooperativas, que articulem diferentes agentes, contribuindo para a efetividade das políticas públicas, evitando-se a pulverização de recursos e a intervenção com enfoque exclusivamente setorial; programas e projetos integrados e articulados de geração de emprego e renda, redução das desigualdades e da violência, associadas a políticas sociais e de urbanização de áreas precárias e vulneráveis; apoio à estruturação de novas formas de gestão associada e compartilhada, prioritariamente para as áreas de saneamento básico, transporte público e mobilidade urbana, o repovoamento de áreas vazias e subutilizadas com habitação e atividades econômicas, o planejamento do uso e ocupação do solo urbano, a prevenção e redução de riscos de deslizamentos em encostas e o desenvolvimento econômico local. Como vimos, os desafios são imensos e a ausência das ações de saneamento básico tem um impacto decisivo na qualidade de vida das pessoas e na construção de cidades sustentáveis. Antes de entrarmos no tema específico do saneamento básico, é importante conceituá-lo, segundo o art. 3º, inciso I, da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e (iv) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde a extinção do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, em 1986, que a gestão dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas vem sendo debatida. Infelizmente, os constituintes de 1988, até por conta do centralismo autoritário do regime militar, quando da instituição das primeiras regiões metropolitanas no país, não deram o devido valor a esse instrumento de gestão, planejamento e execução de políticas públicas de forma integrada para as grandes aglomerações urbanas. Em função da complexidade das metrópoles esperava-se que a constituição tratasse o tema com a maior relevância e profundidade. Com apenas um dispositivo, a Constituição Federal, no seu § 3º do Art. 25, definiu que caberia ao Estado a instituição das regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas. A Carta Magna não explicitou, porém, as regras para a sua implantação, forma de gestão e governança. Com isso, criou-se um vazio institucional, contribuindo para os conflitos de competência e facilitando a proliferação de regiões metropolitanas em todo o país, criadas sem nenhum critério e sem atendimento ao seu próprio conceito – existência de uma metrópole. Não é de se espantar que existam duas regiões metropolitanas com menos de 30 mil habitantes no Estado de Roraima e que estados com dimensões territoriais pequenas, como a Paraíba e Santa Catarina, tenham dividido todo o seu território e instituído, respectivamente, 12 e 10 regiões metropolitanas e outros com dimensões territoriais muito maiores, como o Estado da Bahia, exista apenas duas. A ausência de regras claras contribuiu para que, ainda hoje existam disputas a respeito da competência sobre os serviços de saneamento básico nessas regiões, apesar das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, definindo-se pela titularidade municipal quando o serviço é de interesse local e pela gestão compartilhada quando se trata de regiões metropolitanas, ainda permanecem dúvidas e divergências sobre a governança e a sua forma de gestão. Com certeza, a disputa pela competência desses serviços tem sido uma das matérias mais controversas do direito público brasileiro. Toda essa disputa se estabeleceu no início dos anos 1990, com a discussão e aprovação em 1994, do PLC 199/1993, que instituía a política nacional de saneamento básico e estabelecia a titularidade municipal. Vetado integralmente em 05.01.1995, no governo do ex-presidente FHC, o País, que já tinha oito anos sem uma política para o setor, após a extinção do PLANASA, ficou mais de vinte anos sem um marco regulatório. Por coincidência a Lei 11.445/2007 foi sancionada no dia 05.01.2007, portanto, doze anos após o veto ao PLC 199. O governo federal para tentar dotar o país de um marco regulatório, encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.147/2001, que instituía a política nacional de saneamento básico e definia claramente que a competência pelos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas era dos estados. Após muita discussão e resistência de diversos setores da sociedade e do próprio setor de saneamento, o PL 4.147 não foi aprovado, sendo arquivado em 2005, quando do envio do PL 5.196/2005 que originou a Lei 11.445/2007 que instituiu as diretrizes e a política federal para o saneamento básico. O conflito continuou após 2003, quando da criação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, principalmente durante a discussão do PL 5296/2005 que propunha instituir as diretrizes e a política federal sobre o saneamento básico. Nesse contexto, a questão da gestão compartilhada nas regiões metropolitanas voltou ao palco das discussões. Ao longo desse período, várias tentativas de consenso foram feitas, por meio de discussões em grupos de trabalho, encontros, seminários, consulta pública e audiências com as entidades do setor e da sociedade civil e no próprio Congresso Nacional. Como não houve consenso, deixou-se para que o Supremo Tribunal Federal – STF dirimir o conflito. Em função disso, os congressistas, ao estabelecer a Lei 11.445, de 07 de janeiro de 2007, foram na mesma direção e optaram por não definir o tema no bojo da lei. Na esteira de todas essas discussões, ocorreram os dois principais conflitos que foram parar no STF. O primeiro embate se realizou no Rio de Janeiro, quando da edição de duas leis pela Assembleia legislativa, a Lei Complementar – LC 87, de 16 de dezembro de 1997, e a Lei Ordinária 2.869, de 18 de dezembro de 1997, que definiram a titularidade dos serviços em Regiões Metropolitanas como sendo do Estado. Questionando a constitucionalidade dessas leis foi ajuizada junto ao STF a ADI 1842-RJ. O segundo foi na Bahia, no início dos anos 2000, onde o conflito se aguçou com a tentativa do Governo do Estado em privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - Embasa, quando houve uma reação muito forte da sociedade civil, capitaneada pelo sindicato dos trabalhadores em água e esgoto e pela igreja católica. Para facilitar o processo, a Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da Emenda Constitucional 07/99, proposta pelo executivo estadual, modificou os artigos 59, 228 e 229 da Constituição do Estado da Bahia que tratam do saneamento básico, transferindo a sua titularidade para o estado. Da mesma forma, questionando a constitucionalidade das modificações, foi ajuizada junto ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 2077-BA. Como podemos observar a questão não envolvia apenas a disputa entre Estados e Municípios sobre a competência dos serviços em relação às regiões metropolitanas, a questão de fundo era exatamente o projeto de privatização do setor de saneamento básico, particularmente com relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Após 13 anos de intenso deba

Por Diogo Taranto* Devido à retomada de parte dos níveis nos reservatórios da região sudeste do Brasil ao final do período de chuvas no ano de 2015 (janeiro – março) e também às notícias de que neste ano a média dos índices pluviométricos históricos foi ultrapassada em aproximadamente 16%, a preocupação de grande parte da população pelo uso racional dos recursos hídricos foi momentaneamente esquecida. Apesar da aparente melhora nos níveis dos reservatórios, após alguns meses e transcorrida uma época de seca desta região, a situação dos reservatórios continua sendo muito preocupante. Em comparação ao ano de 2014, atualmente o nível de armazenamento dos reservatórios na Região Metropolitana de São Paulo está inferior em aproximadamente 5%. Isso, apesar do índice de redução deste volume também ter diminuído por algumas ações prévias tomadas pelo governo do Estado. Ou seja, em 2014 os reservatórios se esvaziavam mais rápido que em 2015, mas em contrapartida a média de chuva no mês de julho de 2015 foi 56% abaixo da média histórica, e agosto é considerado o mês mais seco do ano. Com base nisso, podemos analisar o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 5,6 milhões de pessoas na Grande São Paulo. O volume útil deste reservatório, sem considerar a reserva técnica (volume morto), é de 982 milhões de metros cúbicos. Com a reserva técnica, o volume total é de 1.269,5 milhões de metros cúbicos. Atualmente, o volume útil foi completamente consumido e, do volume disponível na reserva técnica de 287,5 milhões de metros cúbicos, há armazenados somente 161,3 milhões, de acordo com dados da Sabesp. Considerando que não sejam adotadas medidas de racionamento de água, não ocorram chuvas que contribuam diretamente com o aumento de nível e o consumo da população mantenha os padrões atuais (150 litros por pessoa/dia), o volume armazenado seria consumido em aproximadamente 192 dias pelas pessoas abastecidas por esse sistema. Em São Paulo, a Sabesp vem atuando na regularização da medição e consumo de água, mas ainda assim há um desperdício considerável. Em 2014, aproximadamente 20% da água se perdia no trajeto entre as represas e as residências, e a meta da Sabesp é chegar aos 16,7% de perdas até 2020. Embora este índice já tenha sido pior, ainda está longe do ideal. No Japão, por exemplo, o desperdício é de aproximadamente 10%. Obras importantes estão em andamento para contribuir com a equalização dos volumes entre os reservatórios do Estado e, assim, levar água de pontos com maior disponibilidade hídrica, de menor consumo e menos populosos, a locais mais populosos e com maior consumo. O projeto que oferecerá maior segurança hídrica na região metropolitana de São Paulo e Campinas é a obra de transposição entre as represas Jaguari e Atibainha, para o carente sistema Cantareira. No entanto, a obra, que deve trazer 8.500 litros por segundo ao sistema Cantareira, só vai ficar pronta em 2017. Para garantir o abastecimento na Grande São Paulo, destacam-se duas obras com prazos mais curtos: a transposição do Rio Grande para o esvaziado Alto Tietê, por meio de um projeto de 22 quilômetros de tubulações e que terá capacidade de transferir 4.000 litros de água por segundo da região do ABC até Suzano; e a transposição de água do rio Guaió para o Sistema Alto Tietê, que bombeará 1.000 litros de água por segundo até o Ribeirão dos Moraes, curso d'água que termina no rio Taiaçupeba-Mirim, onde fica a estação de tratamento do Alto Tietê, hoje com capacidade ociosa por falta de água. O volume equivale ao consumo de cerca de 300.000 pessoas. Ações na área de infraestrutura são fundamentais para melhorar a distribuição e equalizar as fontes de recursos hídricos nas diversas regiões do Estado. Além disso, investimentos em unidades de captação e tratamento de água alternativas, como o reuso de efluentes tratados dos atuais sistemas de tratamento de esgoto, processos de dessalinização e até mesmo ideias como a utilizada no reservatório de água na Califórnia – EUA (a superfície de três reservatórios foi coberta por bolas pretas recicláveis com objetivo de reduzir o processo de evaporação da água) também devem ser estudadas e levadas em consideração pelos órgãos e pessoas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. Contudo, a maior das ações, e a que se reflete em melhores resultados, é o uso racional da água pelos consumidores finais urbanos e industriais, que podem contribuir desde o fechamento da torneira ao escovar os dentes, até por meio de investimentos em tecnologias de reuso e otimização de água em suas unidades. *Diogo Taranto é diretor de Operações da Nova Opersan

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou dirá 16 de junho Projeto de Lei para potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região."O PL protege o meio ambiente e as nascentes", afirmou Alckmin. "De outro lado, regulariza a situação das famílias - que moram em área ocupada - e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia", completou. A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) é declarada como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região do Alto Tietê engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos d’água que passam por seis municípios da RMSP: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê. O PL prevê ainda a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água e estabelece diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Quando aprovado, o projeto organizará a expansão urbana e irá garantir, nas áreas consideradas de risco, a implementação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.