O presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) exigiu recentemente do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento para banimento completo do mineral no Brasil, marcada para setembro passado. “Representantes das vítimas do amianto de diversos estados brasileiros expressaram profunda frustração pela retirada de pauta, mais uma vez, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200”. A ação, estava prevista para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiada sem data, postergando uma decisão crucial para a extensão definitiva da exploração do amianto no Brasil.

O amianto é um mineral utilizado pela indústria ao longo do século passado, especialmente devido às suas propriedades físicas e químicas especializadas, como resistência ao fogo, à corrosão e às altas temperaturas. Por essas características, o mineral foi utilizado por muito tempo em materiais de construção, como telhas, caixas d'água, divisórias e isolamentos térmicos e acústicos. Contudo, o que outrora foi considerado um "mineral mágico" é hoje amplamente reconhecido como uma ameaça significativa à saúde. O amianto é conhecido mundialmente como um dos principais agentes cancerígenos e foi oficialmente banido no Brasil em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que ainda permitia o uso do amianto crisólita. A decisão marca o fim da utilização desta substância altamente perigosa.

Mesmo com a decisão, o amianto ainda é explorado no Brasil devido à Lei nº 20.514, de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que permite a extração e beneficiamento do amianto crisotila para exportação. A mina de Cana Brava é a maior jazida de amianto da América Latina e a última ainda em atividade no Brasil. O mineral é responsável pela maioria dos casos de câncer de pulmão ocupacional e por um terço de todos os cânceres relacionados ao ambiente de trabalho. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram, em março de 2023, a concessão do último tipo de amianto ainda em uso por algumas indústrias no país, consolidando uma tendência global de eliminação deste mineral.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 125 milhões de pessoas em todo mundo estão expostas ao amianto em seus locais de trabalho, por meio da inalação de fibras presentes no ar. Ainda de acordo com a OMS e a Associação Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC), o amianto é responsável por milhares de mortes anuais em todo o mundo. “Não há níveis seguros de exposição a esse agente, e seu banimento é considerado essencial para prevenir o desenvolvimento de doenças graves, como o câncer de pulmão, de ovário, de laringe e de trato digestivo, além da asbestose, doença progressiva e fatal que perdura os pulmões e causa morte por asfixia”.

Entre as centenas de alternativas de tecnologias mais seguras que já existem para substituir o elemento estão celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, fibra aramida, grafite, entre outros diversos materiais mais tecnológicos e muito menos nocivos à saúde humana. Pesquisadores do Centro Multidisciplinar para o Desenvolvimento de Materiais Cerâmicos (CMDMC), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já desenvolveram, por exemplo, uma fibra cerâmica com a proposta de substituir com excelência o amianto.

ABREA pede retomada do julgamento para banir mineral no Brasil

STF mantém proibição do amianto no País