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ESGOTO DOMÉSTICO

PL facilita captação doméstica de água subterrânea e sistemas próprios de esgoto

PL facilita captação doméstica de água subterrânea e sistemas próprios de esgoto

Projeto de Lei flexibiliza captação de água subterrânea e uso de sistemas próprios de esgoto, mesmo com rede pública disponível, desde que atendam a critérios ambientais.

2 de outubro, 2026

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