A International Chamber of Commerce Global (ICC) encaminhou uma Carta Aberta aos ministros do Clima - no Brasil, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima antes da COP28, evento que acontecerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O ICC pede para que sejam feitos todos os esforços possíveis para garantir que a conferência forneça um sinal forte à economia real sobre o compromisso da comunidade internacional com uma ação climática eficaz. “Entendemos que a COP28 ocorrerá em um momento de significativa incerteza política e econômica – um contexto que, é claro, tem profundas implicações para as decisões de negócios e investimentos em toda a rede da Câmara de Comércio Internacional”, diz a carta.

Entretanto, o ICC afirma que a comunidade empresarial mundial continua firme no seu compromisso de acelerar os progressos na adaptação e mitigação das alterações climáticas. Mas a ação do setor privado, por si só, não colocará o mundo de volta em uma trajetória para limitar o aumento da temperatura global a 1,5° Celsius. “Precisamos cada vez mais de uma ação coordenada dos governos para enfrentar as barreiras à implantação de soluções climáticas e aumentar a viabilidade de investimentos em um futuro líquido zero”. Na carta, o ICC diz que a COP28 é uma oportunidade para enfrentar esses desafios de frente – e, ao fazê-lo, enviar uma mensagem clara de que os governos estão unidos em seu compromisso de acelerar a implementação do Acordo de Paris de uma forma que funcione com e para a economia real.
Neste contexto, o ICC espera que a conferência produza resultados tangíveis e práticos em três áreas centrais, em especial, no Balanço Global (GST), ambicioso e voltado para o futuro que forneça um "plano diretor" para governos e empresas ampliarem radicalmente os esforços de mitigação nesta década – e, por implicação, acelerarem uma transição energética justa e responsável em todo o mundo. “É imperativo que o GST não se concentre apenas na identificação de grandes lacunas de ação, mas também sirva para identificar políticas facilitadoras (como a precificação efetiva do carbono) – bem como as soluções e tecnologias disponíveis que podem ser aproveitadas para acelerar as reduções de emissões em toda a economia.

O segundo ponto citado na carta é a elaboração de um plano de ação prático para transformar os arranjos de financiamento climático. Embora haja esforços em curso para cumprir a promessa de longa data de mobilizar US$ 100 bilhões em financiamento climático para os países em desenvolvimento, o ICC considera urgente que a COP28 vá além de cumprir as promessas do passado, dada a grande escala de investimento anual em ação climática que é necessária até 2030. “Do ponto de vista empresarial, uma nova agenda de ação é urgentemente necessária para alinhar melhor o sistema financeiro global com o Acordo de Paris e enfrentar os crescentes desafios à acessibilidade e disponibilidade do financiamento climático em muitos mercados emergentes. Encorajamos você a pensar sobre como a comunidade empresarial global pode ser melhor aproveitada como parceira para qualquer novo esforço desse tipo”.

O último ponto são as decisões para permitir uma operacionalização plena e rápida do artigo 6.º do Acordo de Paris – lançar as bases para um mercado do carbono transfronteiriço de elevada integridade, capaz de acelerar as reduções de emissões ao menor custo possível para as empresas e os consumidores. “Reconhecemos que o próprio artigo 6.º não foi concebido para conduzir a um preço global do carbono, acreditamos firmemente que – com as regras de funcionamento adequadas – tem o potencial de criar a transparência necessária para forjar uma abordagem multilateral mais coesa da fixação dos preços do carbono. Devem ser evitados a todo o custo novos atrasos na operacionalização desta componente vital do Acordo de Paris”. Para o ICC, a tarefa pela frente é imensa, urgente e extremamente desafiadora politicamente, mas o fracasso na COP28 não é uma opção.
A carta termina dizendo que “A comunidade empresarial global pede total determinação e vontade política para construir as condições para o sucesso, indo além das posições nacionais e colaborando em nosso interesse global compartilhado”.

ICC encaminha carta aberta para ministros antes da COP28