Abes orienta sobre gestão dos resíduos

O público-alvo é composto por Gestores públicos e profissionais de nível superior interessados na Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

Por Paulo Moura * Em meio à luta contra a pandemia do novo Coronavírus, é de grande importância que se discuta também a questão ambiental, com foco especial na destinação final dos resíduos. Quando tratamos de assuntos como a presença de lixões e de aterros controlados, estamos falando também da facilitação da propagação do vírus e da dificuldade em se ter condições adequadas de higiene. Todo o cenário ambiental se reflete também na saúde. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil destinou a lixões ou aterros controlados 29,5 milhões de toneladas de resíduos, 40,5% do total produzido, em mais de 3 mil municípios. Os perigos dessa prática são inúmeros, como a poluição do ar e da água, emissão de gases do efeito estufa, atração de vetores e risco de incêndios. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previu que todos os lixões do país deveriam ser extintos até 2014. Infelizmente, por conta da falta de prioridade no enfrentamento do problema, da ausência de financiamentos, de busca por soluções conjuntas com outros municípios e de parcerias público-privadas, essa meta ainda está longe de ser realizada. No ano passado, a proposta de estender os prazos para a extinção dos lixões em todos os municípios do país entre 2021 e 2024 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda está em tramitação pelo Senado Federal. A existência de lixões a céu aberto traz problemas ainda maiores em tempos de Coronavírus. Afinal, diversos catadores que tiram seu sustento destes locais podem se contaminar com o vírus, já que não há qualquer tipo de proteção. Populações que vivem em áreas próximas a lixões ou aterros irregulares são afetadas diretamente pelos lixões, especialmente por conta dos fortes odores e da atração de vetores que podem causar doenças diversas. Em um momento em que muitas pessoas têm sofrido dificuldades para serem atendidas no Sistema Único de Saúde, esse pode ser um problema adicional. Além disso, o chorume vindo do lixo pode contaminar o solo e a água, que é extremamente importante para a nossa higiene e proteção durante esse período. Soma-se a isso a falta de saneamento básico adequado e temos um cenário ainda mais complexo. Ao invés de destinarmos os resíduos aos lixões, após esgotadas as possibilidades de reciclagem e tratamento devemos direcioná-los aos aterros sanitários, locais regulamentados que possuem sistemas de drenagem do chorume e do gás metano (que pode ser reaproveitado) e que gera renda e empregos formais a trabalhadores. Nesse caso, os trabalhadores possuem todo o cuidado no tratamento dos resíduos, o que evitaria a propagação por parte do Coronavírus e outras doenças. Outro ponto de grande importância é a necessidade de ampliar a coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e estimular a reciclagem e a logística reversa de materiais diversos. Com a realização desses processos, é possível reutilizar materiais como matéria-prima e evitar que sejam descartados incorretamente na natureza. Os lixões fazem parte de um problema histórico de difícil resolução no Brasil por conta da falta de investimentos, de interesse por parte do poder público e das condições precárias em que muitos brasileiros vivem. Discutir a gestão e a destinação de resíduos sólidos em locais adequados traz benefícios para a qualidade de vida da população não apenas em relação ao meio ambiente, mas também à saúde, condições de moradia, saneamento básico, empregos e oportunidades. * Paulo Moura é Analista da Coordenação de Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e membro do Comitê Técnico do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR)

"Neste momento de pandemia do novo coronavírus, no qual a higiene, o ato de lavar as mãos e a qualidade do meio ambiente são fundamentais para a contenção do contágio, é muito preocupante constatar que milhões de brasileiros não têm água encanada, coleta e tratamento de esgotos e convivem com 3.257 lixões a céu aberto, que são disseminadores de poluição e caldo de cultura para insetos e doenças", pondera Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Citando novo estudo da KPMG, que aponta a necessidade de o Brasil investir R$ 753 bilhões até 2033 para universalizar e oferecer serviços adequados de água e esgoto à população de todas as regiões, Gonzaga afirma que a solução efetiva está no novo Marco Legal do Saneamento Básico, consubstanciado no Projeto de Lei 4.162/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que se encontra no Congresso Nacional. "Sua aprovação é fundamental, mas será preciso agilidade, pois o País não pode esperar mais para universalizar serviços essenciais à saúde", alerta. Hoje, o poder público pode optar pelo modelo denominado contrato de programa. Tal modalidade permite que empresas estatais sejam contratadas sem licitação e, portanto, sem a concorrência privada. O grande aprimoramento do novo Marco Legal seria justamente ampliar a participação do setor privado na prestação desses serviços, com a obrigatoriedade de licitações e o fim da modalidade de contratos de programa, não apenas no que diz respeito a um município ou Estado, como também a consórcios entre dois ou mais entes federados. O presidente da Abetre enfatiza: "O mundo será outro depois da Covid-19. As empresas e governos precisarão ter outro tipo de ação, mais objetiva e assertiva. É necessário que a atitude e o trabalho dos políticos, inclusive no Parlamento, seja mais efetivo na direção dos interesses da população". Como exemplo das mudanças e impactos que virão após a pandemia, Luiz Gonzaga acentua: "Com o volume de dinheiro que os governos federal e estaduais estão injetando no combate ao coronavírus, a situação de recursos públicos para resolver o problema do saneamento está se tornando ainda mais crítica e relevante. "Por isso, mais do que nunca, se não houver a presença do setor privado, não se atingirá a meta de universalização em 2033. Ademais, na questão dos resíduos sólidos, o Congresso Nacional e o Governo Federal precisam atentar-se para o artigo 20 do PL, pois ele impede a iniciativa privada de participar de concessões e/ou PPP. Sem a mudança ou veto deste artigo, da mesma forma, não haverá recursos privados", conclui Luiz Gonzaga.

Por Francisco J.P. de Oliveira * A pandemia pelo novo coronavírus deixou ameaçado o campo das probabilidades e se instalou em todos os conglomerados urbanos das médias e grandes cidades ao redor do mundo, não distinguindo raça, gênero, crença ou nível socioeconômico. Trata-se de uma tragédia de dimensões inimagináveis e consequências ainda a serem contabilizados pelos vários segmentos da sociedade, não somente da área de saúde, mais diretamente envolvido nos combates diários, mas nos mais diversos setores: artes, produção industrial, desenvolvimento tecnológico ou acadêmico. Assim, em uma sociedade que atua sobre as consequências e não as causas, acrescido de um nível baixo de instrução, a solução aplicada de distanciamento social seria a fórmula mais fácil, não estivesse ela em conflito com um outro problema que sempre nos afligiu: a renda mínima para manutenção da vida familiar. Assim sendo, como em vários setores da economia, da produção e de serviços, medidas adicionais que não a inclusão, precisam ser adotadas de modo a reduzir a contaminação. O sistema de limpeza pública é um deles. Assim, hábitos de higiene como lavar e desinfetar mãos e braços, higienizar os equipamentos de trabalho (caminhão, uniformes, EPIs, ferramentas, entre outros) deixam de ser somente necessários e passam a ser obrigatórios, assim como o monitoramento da saúde das equipes de limpeza e coleta, por meio da medição da temperatura corporal e outros indicadores, de modo a permitir isolar, ainda que tardiamente, estes grupos, atenuando a velocidade de contaminações. Lembrando que o tempo de incubação do coronavírus é de 10 a 14 dias, e que a contaminação se dá por contato corporal por superfície ou pessoas infectadas, e que o vírus permanece ativo em superfícies inertes por até três dias. Dentro deste contexto não se enquadram somente as empresas de limpeza e coleta, que não devem medir esforços para minimizar os riscos de seus funcionários, disponibilizando instalações e EPIs para garantir a higienização, além de esclarecimentos e treinamentos para a adequação das operações de limpeza e coleta durante esta pandemia, mas sobretudo uma ação conjunta do poder público junto à população, de modo a orientá-los de como pode e deve colaborar nos casos de isolamento doméstico de suspeita de contaminação pelo coronavírus. Este tem sido um total fracasso, uma vez que os "doentes" domésticos precisam ter seus resíduos (lenços de papel, toalhas, talheres e utensílios descartáveis) descartados como resíduos infectantes em saco branco leitoso (duplo, de preferência) e levados a uma unidade de saúde pública (PS, UBS, AMA entre outros), onde a coleta de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) é regularmente executada. Fica claro que se estamos atualmente coletando RSS apenas das unidades de saúde onde estão internados os doentes que exigem um tratamento ambulatorial mais intenso, que correspondem a uma cifra entre 2% e 6% da população, e que a agressividade do vírus deverá nas próximas semanas atingir até 60% da população, e não estando atuando sobre os casos isolados domesticamente, dois aspectos são conclusivos: a população será atingida pela contaminação de forma muito rápida, com maior comprometimento dos serviços de saúde pública; a extensão da contaminação e da letalidade poderá atingir níveis alarmantes. * Francisco J.P. de Oliveira é Engenheiro Civil da M.C Geotecnia, especializado em tratamentos e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) registrou um crescimento de 14% na coleta seletiva na cidade de São Paulo desde março, quando os paulistanos passaram mais tempo em casa por causa do novo coronavírus. "Esse crescimento é muito positivo para a cidade e atribuímos a ele não somente ao período de isolamento social, mas também às ações de educação ambiental que trabalhamos constantemente, como o movimento Recicla Sampa" disse o presidente da Amlurb, Edson Tomaz de Lima Filho. Em março foram coletadas aproximadamente 7.741 toneladas de materiais recicláveis, cerca de 13% a mais que no mesmo período de 2019 (6.680 toneladas). Os primeiros dias de abril apontam para um acréscimo de 30% de resíduos recicláveis comparado com o mesmo período do ano anterior. "Esperamos que, ao final desta crise, possamos sair mais conscientes e com novos e melhores hábitos, dentre eles o da reciclagem", afirmou Lima Filho. No mesmo período, também foram analisados os resíduos de saúde e o da coleta seletiva domiciliar comum (não reciclável) que permanecerem estáveis com uma variação de até menos 3%. O fechamento do comércio de pequenos geradores colaborou para um equilíbrio entre uma possível maior geração de resíduos nas residências e menor nos estabelecimentos comerciais.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou investimentos de R$ 5,7 milhões para auxiliar os catadores de materiais recicláveis na cidade de São Paulo. A medida beneficiará 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Cada família irá receber da Prefeitura R$ 1,2 mil reais mensais, por até três meses. Além dos cooperados habilitados nas cooperativas, outros 1.400 catadores autônomos receberão o recurso de R$ 1,2 mil mensais pelo mesmo período. No caso dos catadores autônomos, o auxílio será dividido entre Prefeitura e Governo Federal, cada um pagando R$ 600 aos catadores autônomos. “A cidade de São Paulo e o Brasil passam por um momento de grande crise. Por isso, é preciso elencar prioridades. A minha prioridade, a da Prefeitura, e tenho certeza que a do Governo do Estado, é com os mais vulneráveis. E nosso objetivo é preservar vidas”, afirmou o prefeito Bruno Covas, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, junto com o governador João Doria. As cooperativas que realizam coleta seletiva na capital paulista tiveram as atividades suspensas temporariamente em razão da pandemia de coronavírus. É uma medida necessária para preservar a saúde dos catadores. Os trabalhadores autônomos beneficiados participaram do Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis que ofereceu três cursos presenciais simultaneamente em 11 subprefeituras, kit-alimentação e auxílio-curso. O programa faz parte do convênio com a antiga Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A distribuição de recursos será feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPS), exames admissionais e/ou ficha de adesão nas respectivas das cooperativas habilitadas na Prefeitura. O serviço de coleta seletiva porta a porta continua funcionando normalmente, assim como a destinação dos recicláveis para as Centrais Mecanizadas de Triagem da cidade. “Preservar a saúde dos cooperados é nossa prioridade na gestão dos resíduos recicláveis. Inicialmente os grupos de risco foram afastados das atividades, mas com o avanço do cenário foi necessário fechar temporariamente as cooperativas. Com essa iniciativa, nós entendemos que essas famílias precisam de uma assistência financeira para se manterem em casa e seguras”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.

Com avisos sonoros e orientações para o descarte seguro do lixo pelas ruas da cidade de São Paulo, os caminhões da Amlurb iniciaram coleta domiciliar de resíduos. A ação visa reforçar os cuidados com os sacos de lixo para evitar que os coletores tenham contato com possíveis resíduos contaminados, além de conscientizar a população sobre a importância de higienizar as mãos em meio à pandemia do novo coronavírus. O recurso sonoro será instalado em 33 caminhões. Outra medida é a adoção de galões de água e sabão em 230 caminhões para que os coletores possam lavar as mãos. Os galões serão instalados de maneira gradativa em toda a frota de coleta de resíduos da cidade de São Paulo, que possui 454 caminhões. Os avisos sonoros serão divulgados até as 21h30, para não haver desobediência às regras do PSIU. O aviso sonoro informa aos moradores para reforçar os sacos de lixo antes de realizar o descarte para coleta. Os materiais deverão ser ensacados duas vezes em sacos resistentes, descartáveis e com enchimento de até dois terços da sua capacidade. Outra recomendação que será transmitida é sobre a importância de respeitar o horário de coleta, que deve ser feita até duas horas antes do horário da coleta domiciliar diurna e após as 18h para o período noturno. Foram ampliados também protocolos de higiene nas garagens, alojamentos e veículos. Os serviços de coleta domiciliar comum e seletiva continuam a operar normalmente na capital paulista. A mudança no serviço está no manuseio dos materiais, que deverá ser realizada sem qualquer triagem manual, segundo o Plano de Contingência de Resíduos Sólidos.

A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) decidiu regulamentar a análise dos Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam por meio de estruturação e apoio a cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis. A decisão ocorreu devido ao estado de emergência por causa da pandemia do COVID-19. De acordo com o artigo 2º da DD n° 035/2020, "não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela pandemia do COVID-19, desde que os sistemas atendam às seguintes condições": (I) No período, o sistema de logística reversa deve continuar a investir nas cooperativas, no mínimo os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos seis meses precedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social aos cooperados que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Outro ponto é que o investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros, a serem entregues conjuntamente com os Relatórios Anuais de Resultados de 2020, por meio da plataforma e-ambiente.

A Atibaia Saneamento mantém uma PPP com a SAAE no município para os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Como um serviço essencial à sociedade mesmo em tempos de pandemia do coronavírus, a companhia mantém um rodízio diário de funcionários para execução de atividades, como desobstruções de rede e limpezas de ramais, além de outros que se encontram operando as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e realizando as análises para garantir o tratamento e a destinação adequada dos efluentes. Habitualmente, os funcionários já adotavam uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), porém a prática foi intensificada e foi adicionado o álcool gel como item indispensável para a higiene das mãos e equipamentos. “Quando mantemos ativos os serviços de saneamento básico como coleta e tratamento de esgoto, garantimos um risco a menos para a saúde da população. É um privilégio para mim e meus amigos de trabalho sabermos que estamos contribuindo ativamente para que o coronavírus seja contido na cidade”, contou Cleberson Felix dos Santos, que há três anos trabalha como encarregado operacional na Atibaia Saneamento. “Utilizamos todos os EPIs adequados para desempenhar as atividades com segurança e responsabilidade. Sabemos que o saneamento básico traz dignidade para o ser humano e melhora a qualidade de vida do cidadão”, disse Santos. A gerente operacional da Atibaia Saneamento, Indiara Jogas, afirma que o momento é de cautela e a recomendação da OMS é de que as pessoas reforcem a higiene pessoal e lavem frequentemente as mãos com água e sabão. “Na linha de frente da Atibaia Saneamento, temos verdadeiros heróis nas ruas e nas ETEs. Agradecemos o esforço de toda a nossa equipe que segue comprometida em manter a continuidade da prestação dos nossos serviços”. De acordo com o diretor operacional da Atibaia Saneamento, Eduardo Caldeira, a população pode contar com os serviços da empresa. “Estamos com nossas equipes nas ruas desempenhando todos os serviços essenciais para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário do município, considerando que, para combater esse vírus, é imprescindível manter não só a higiene pessoal, mas também a coletiva”, alertou o diretor. A companhia adotou algumas medidas para resguardar e garantir a segurança dos colaboradores que estarão nessa linha de frente. “Elaboramos um Plano de Contingência com base nas orientações da OMS e do MS e treinamos nossos colaboradores sobre a importância de cada ação abordada no Plano como a constante higienização das mãos e das ferramentas, o distanciamento social e o uso dos EPIs, como máscaras de proteção e luvas, durante a execução de serviços que exijam maior exposição, como as desobstruções de rede e coleta de efluentes”, explicou Eduardo.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) elaborou documento inédito de boas práticas para assegurar uma correta gestão dos resíduos sólidos durante a pandemia do COVID-19. A entidade acredita que medidas de quarentena, isolamento e distanciamento social devem aumentar a quantidade gerada de resíduos sólidos domiciliares (15-25%), além de uma alta considerável na geração de resíduos hospitalares em unidades de atendimento à saúde (10 a 20 vezes). “A prestação dos serviços de limpeza urbana é essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, e não pode ser interrompida, mesmo durante processos epidêmicos. Por conta desse caráter de essencialidade, é indispensável assegurar que tais serviços sejam diariamente executados, pois contribuem para auxiliar na prevenção da transmissão do coronavírus, bem como de outras doenças e endemias decorrentes de acúmulo e má gestão de resíduos, que por sua vez têm o condão de afetar a imunidade das pessoas, o que seria uma agravante no quadro atual”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da entidade. O documento é voltado a empresas do setor e outros públicos de interesse, como municípios, departamentos de limpeza urbana e órgãos de regulação. O conteúdo segue orientações internacionais de boas práticas, aliado à combinação de ações conforme os padrões e protocolos já existentes e em uso. Para situações correspondentes à geração de resíduos hospitalares em unidades de atendimento à saúde, os resíduos devem ser acondicionados em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 48 horas, identificados pelo símbolo de substância infectante; os sacos contendo tais resíduos devem ser objeto de coleta e transporte especializados para Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e submetidos a processos licenciados de tratamento, antes de sua disposição final.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.