Caixa e Planejamento financiam PPPs

Cagece lança edital de PPP para universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará, visando acelerar o acesso da população e ampliar a infraestrutura.

O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões. Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Novas diretrizes fortalecem capacidade de estados, municípios e empresas na execução de obras essenciais para as cidades

O BNDES contará com até R$ 12 bilhões do FGTS para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana

O objetivo é universalizar o acesso da população a esse serviço até 2033

As empresas devem entregar as documentações e as propostas dia 22 de setembro. A sessão de lances está prevista para o dia 27 de setembro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará R$ 845 milhões a 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento em 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Os projetos envolvem ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do MDR, abriu seleção para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico. As propostas selecionadas pelo MDR atendem às normas de enquadramento e de validação (pelos agentes financeiros) e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado. Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, desde que contemplem ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços. Maiores informações sobre o programa podem ser encontradas no www.cidades.gov.br

A EDP iniciou Chamada Pública e disponibiliza R$ 10,8 milhões a projetos para propostas de eficiência energética, voltados à conservação e o uso racional da energia elétrica. As inscrições podem ser feitas até 21 de fevereiro de 2020, pelo portal da Chamada Pública da EDP (CPP 001/2019), no https://edpsp.gestaocpp.com.br Com o objetivo de orientar os interessados a distribuidora de energia realizará workshop gratuito no dia 3 de dezembro na cidade de São José dos Campos. As inscrições também podem ser feitas pelo mesmo portal. A Chamada Pública abrange iniciativas com beneficiários públicos e privados, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais no uso da energia elétrica. Os projetos devem apresentar propostas que gerem melhorias ou de substituição de instalações na rede, equipamentos e sistemas de controle de uso de eletricidade, a fim de reduzir o consumo de energia em residências, comércio, indústrias, prédios públicos e particulares, hospitais públicos e entidades beneficentes, iluminação pública, entre outros. Na edição anterior, foram beneficiados pela Chamada Pública da EDP projetos como a modernização do sistema de iluminação e aquecimento de chuveiros do Lar Madre Regina, em Guarulhos; modernização do sistema de iluminação e a instalação de sistema fotovoltaico em prédios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em Guarulhos, Jacareí e Suzano; eficientização parcial do sistema de iluminação pública da cidade de Cruzeiro; modernização do sistema de iluminação de prédios da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Caçapava, Caraguatatuba, e Pindamonhangaba, além do Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia em São José dos Campos; implantação do projeto Eficiência Solidária, que realizou a substituição de 60 mil lâmpadas de maior consumo por LED, de clientes residenciais, por meio do Led Truck, nos municípios de Guaratinguetá, Mogi das Cruzes, São Sebastião e Taubaté.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em dezembro, 24 contratos na área de saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 951 milhões, para os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul. "Esse investimento que estamos celebrando, no último dia do ano é muito representativo. Existe uma determinação do presidente Temer e um esforço grande de nossa parte para que os municípios sejam contemplados com obras na área de saneamento, e com isso, iniciarmos um ano de 2018 com investimentos, obras e melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. Quantos municípios não sofrem com a falta de água? Com essas obras, em alguns municípios de Goiás, por exemplo, solucionaremos esse problema para os próximos 25 anos. Alocamos quase R$ 4,5 bilhões em contratos, repasses e programas no âmbito do Programa Avançar.”, afirmou Baldy. No Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá R$ 63,56 milhões para quatro obras de esgotamento sanitário nos municípios de Guarapari, Nova Venécia e Manguinhos, além de obras de desenvolvimento institucional; a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) recebeu R$ 312,49 milhões em nove operações. Serão realizadas obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios de Recife, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Garanhuns, Amaraji, Alto Capibaribe, Caetés e Camaragibe. Para o Rio Grande do Sul, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conta com R$ 210,56 milhões para nove operações de obras de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os municípios que receberão as obras serão Imbé, Tramandaí, Xangri-lá, Capão da Canoa, Gravataí, Pedras Altas e Rio Grande. Este último terá obras de três estações de esgotamento sanitário. Por último, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) poderá realizar duas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Anápolis e Aparecida de Goiânia com os R$ 379,31 milhões recebidos.

O Ministério das Cidades divulgou a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. Municípios, estados e concessionárias apresentaram projetos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. Ao todo são 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos. A próxima etapa consiste na avaliação da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas por parte dos agentes financeiros. Os projetos serão avaliados levando em conta a viabilidade técnica e financeira, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018. Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018. Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do Pais, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no Pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”. O objetivo do Programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento. Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades ( www.cidades.gov.br ).

A EDP São Paulo iniciou a edição 2017 da Chamada Pública de Projetos para propostas voltadas à eficiência energética nos 28 municípios de sua área de concessão. Serão disponibilizados R$ 4,9 milhões para incentivar projetos com o objetivo promover a conservação e o uso racional da energia elétrica, e que serão aplicados pela EDP no próximo ano. Os projetos devem abranger benefícios públicos e privados, promovendo a transformação por meio da eficiência energética, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica. A Chamada Pública da EDP beneficia ações de pessoas jurídicas que visem à melhoria ou substituição de instalações na rede, equipamentos e sistemas de controle de uso de eletricidade, afim de reduzir o consumo de energia em residências, comércio, indústrias, prédios públicos e particulares, iluminação pública, entre outros. Maiores informações podem ser obtidas no site www.edp.com.br . Os interessados devem submeter suas inscrições no portal, onde também é possível acessar o edital da Chamada Pública e o formulário para adesão. Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora formada por colaboradores da empresa, que irão analisar conforme critérios estabelecidos no edital publicado. O link direto da Chamada Pública - informações, edital e inscrição de projeto: https://edpsp.gestaocpp.com.br/GPROP/PORTAL/INDEX

O Ministério das Cidades repassou R$ 410,8 mil para que a Prefeitura de Ribeirão Preto elabore seu Plano Municipal de Saneamento e o projeto executivo de barragem e alargamento de canais no anel viário. As obras fazem parte dos investimentos do governo federal. O Plano Municipal de Saneamento é um documento onde os municípios deverão informar como irão trabalhar seus projetos nessa área. Os prefeitos tem até 31 de dezembro deste ano para apresentar as propostas às câmaras municipais e aos vereadores para aprovarem o Plano. Caso isso não aconteça, a cidade não poderá receber financiamento para obras a partir de 2016. Ribeirão Preto está com 75% das etapas da elaboração do Plano de Saneamento concluídas. O Ministério das Cidades destinou R$ 1,4 milhão à realização do Plano.