Cetesb e Abrava reativam Câmara Ambiental

O encontro reuniu representantes do setor público, especialistas e lideranças empresariais comprometidas com o desenvolvimento sustentável e a ampliação da infraestrutura de saneamento básico no país.

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

As associações do setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pretendem sensibilizar a sociedade

A parceria visa instituir metas de redução dos impactos ambientais decorrentes dos processos produtivos e da prestação de serviços das empresas.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foi eleita para presidir a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O mandato é de dois anos e neste período a associação trabalhará em conjunto com outras entidades do setor em busca de soluções para os problemas de coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. “É com muito orgulho que a Abetre assume a missão de presidir a Câmara da Cetesb”, salienta Luiz Gonzaga, presidente da associação. No primeiro encontro a Câmara Ambiental definiu quatro temas como prioritários: a regulamentação da disposição final de rejeitos; o termo de referência para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o licenciamento de ETEs prestadoras de serviços; e o tratamento de combustível derivado de resíduos (CDR). A Câmara também irá propor medidas de prevenção, protocolos e manuais, estabelecer metas de proteção à natureza, além de alternativas para que haja possibilidade de aprimoramento da gestão dos resíduos gerados. A Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Cetesb é composta pela Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon); Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Desde o dia 29 de dezembro de 2017 está disponível no Portal do Licenciamento da Cetesb (agência ambiental paulista) o sistema informatizado Via Rápida Ambiental (VRA), que permite aos empreendedores obter o licenciamento ambiental simplificado de sua atividade (comercial ou industrial) de maneira rápida e gratuita. Com o novo sistema, os empreendimentos considerados de baixo risco ou alto risco passível de simplificação, que anteriormente tinham que seguir o rito ordinário do licenciamento – devido à necessidade de intervenções em áreas de recursos naturais – poderão obter o documento pela via eletrônica, com muito mais agilidade. “Esse trabalho coroa a liderança da Cetesb em todo o país, na questão do licenciamento ambiental e facilitará a vida do empreendedor”, afirmou Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o presidente da Cetesb, Carlos Roberto, o sistema simplificado “representará em torno de 40% do volume de aprovações de licenças que antes teriam que ser feitas pela via normal”. De acordo com a Cetesb, os empreendimentos de baixo risco e de alto risco que se enquadrarem no licenciamento simplificado, após análise do questionário solicitado ao empreendedor pelo próprio sistema, terão sua manifestação emitida na hora e sem qualquer custo.

As empresas mineiras Essencis MG e Recitec acabam de se integrar ao quadro da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A entidade já articula com os órgãos competentes de Minas Gerais a implantação do sistema digital de controle de resíduos industriais, além de participar do grupo de trabalho que discute a revisão da norma de coprocessamento no território mineiro. Com as novas associadas, a Abetre reforça ainda mais a sua presença no território brasileiro e ganha força na defesa do aprimoramento dos serviços de tratamento de resíduos e efluentes, bem como na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País. “A Abetre tem articulado diversas frentes nos estados brasileiros, justamente para atender às demandas específicas de cada região nas áreas de resíduos e efluentes”, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) renovou a Licença de Operação da Apliquim Brasil Recicle (ABR) para os próximos três anos. A Cetesb avaliou toda a documentação, informações e realizou fiscalizações durante mais de dez meses. A área autorizada é a linha de produção que fica no município de Paulínia, em São Paulo, e está licenciada até o final de 2019. No caso da ABR, um dos critérios da liberação se baseia na geração, manipulação e no tratamento do mercúrio extraído em seu estado líquido elementar das lâmpadas, um resíduo tóxico e, por esse motivo, o órgão ambiental realiza um processo minucioso e longo. “É importante que as empresas contratantes tenham ciência da atividade que está licenciada, a empresa contratada, e a regularidade desses documentos perante aos órgãos ambientais e demais organismos governamentais. Os resíduos são de responsabilidade de quem produz até o final da sua destinação, ou seja, a destinação incorreta deste material, sem as devidas normas e certificações podem trazer prejuízos enormes para a contratante e danos irreparáveis para as pessoas e o meio ambiente”, afirma a gerente das fábricas da ABR, engenheira química Carla T. Nau. A Cetesb disponibiliza para consulta as Licenças de Operação das empresas licenciadas. A documentação relacionada ao licenciamento e destinação dos resíduos pode ser acessada no link: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/processo_consulta.asp . No site da Companhia é possível consultar a Licença de Operação da ABR e de outras empresas e comparar as condicionantes.

A Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento) elegeu Arnaldo Basile novo Presidente da entidade para o próximo triênio (2016/2019). Na ocasião, a Abrava elegeu também nova Diretoria executiva. A Abrava representa estes quatro setores que, juntos, faturam cerca de R$ 32 bilhões e empregam mais de 300 mil profissionais. Atualmente, a entidade conta com 420 associados. De acordo com Basile, a sua gestão tem como missão "agregar valor à Abrava de maneira que seja reconhecida dentro do cenário empresarial-econômico-governamental como a ´legítima entidade de classe´ que representa as empresas do setor HVAC-R oferecendo-lhes benefícios percebidos compatíveis com suas necessidades e expectativas". Basile destacou que dará ênfase a atividades relacionadas à eficiência energética, qualidade do ar interior dos ambientes, gases refrigerantes alternativos, boas práticas de engenharia, processos de normatizações, procedimentos legais e jurídicos, apoio à exportação, treinamento e capacitação profissional. "Gerar valor não para si própria, mas para os seus associados", é o principal mote defendido pelo novo presidente.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Associação Brasileira de Embalagem (Abre) lançaram, dia 12 de abril, um material que trata sobre o papel da embalagem na economia circular. O documento é o primeiro projeto decorrente da assinatura, em setembro de 2015, do Termo de Cooperação Técnico-Científica entre as duas partes. O documento “Embalagem e Sustentabilidade: Desafios e orientações no contexto da Economia Circular” é um projeto que visa à identificação e divulgação de boas práticas ambientais para projetos de embalagens de bens não duráveis e duráveis. A publicação fortalece a implementação da PNRS, priorizando os conceitos de não geração de resíduos, reuso e revalorização, alinhando a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. O documento já está disponível para o acesso online no site da Abre: http://www.abre.org.br/wp-content/uploads/2012/08/embalagem_sustentabilidade.pdf . A partir do dia 20 de abril estará disponível a ferramenta digital e interativa para orientar a aplicação dos conceitos discutidos no documento.

O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) coordenou a assinatura do acordo setorial para a reciclagem de embalagens que aconteceu dia 25 de novembro, no ministério do Meio Ambiente. O acordo engloba empresas, catadores e Governo e tem como objetivo a promoção da reciclagem de embalagens em geral, com meta de reduzir em 22% a quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros até 2017. Participaram da solenidade a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o Presidente do Cempre, Victor Bicca, representantes dos catadores de materiais recicláveis e 24 associações empresariais signatárias do Acordo.A expectativa é que a assinatura do acordo impulsione investimentos no setor e gere impactos positivos na destinação correta do lixo e na formalização da cadeia produtiva de reciclagem. Entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro de 2015 será apresentado estudo inédito com dados que mostram os avanços alcançados pelo setor durante o XI Recicle Cempre, evento paralelo à 6ª edição da ExpoCatadores, no Centro de Exposições Anhembi, em São Paulo.

Com o objetivo de discutir os modelos de gestão em saneamento, a Câmara Brasil-Alemanha está organizando o III Forum de Gestão em Saneamento, que será realizado no próximo dia 28 de abril, em São Paulo. Com duração de um dia, o evento contará com apresentações de Newton Lima Azevedo, vice-presidente da ABDIB e governador pelo Brasil do Conselho Mundial da Água, Raul Pinho, embaxador do Instituto Trata Brasil, Dante Ragazzi Pauli, presidente da Abes, Boaz Albaranes, chefe da Missão Econômica e Comercial de Israel em SP, André Marques, presidente da AGEVAP, Paulo Roberto de Oliveira, presidente da Abcon, Yves Besse, diretor da MS&B Engenharia, dentre outros. Entre os temas a serem discutidos, estão: Recursos Hídricos e Planejamento Integrado, Investimentos, PPPs e Receitas Alternativas, Valor dos Recursos Hídricos e Relacionamento com os Clientes, Reabilitação de Redes e Gestão de Perdas. Para inscrições e informações, contate: [email protected]