Cetesb e Unesp assinam protocolo de intenções

A medida determina obrigações técnicas, prazos definidos e acompanhamento rigoroso das ações a serem implementadas, com foco na recomposição ambiental das áreas impactadas.

Programa de Estágio é voltado a estudantes do ensino superior. As oportunidades estão disponíveis em São Paulo e em cidades do interior.

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

Ferramenta será customizada para atender à legislação de resíduos da construção civil e de logística reversa.

A parceria visa instituir metas de redução dos impactos ambientais decorrentes dos processos produtivos e da prestação de serviços das empresas.

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal (FF) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) assinaram protocolo de intenção com o objetivo de desenvolver atividades e projetos relacionados às Unidades de Conservação administradas pela Fundação. O Protocolo engloba todas as Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo, que estão divididas em dois grupos. O Grupo de Unidades de Conservação de Proteção Integral, com 53 unidades: 15 Estações Ecológicas (EE), 34 Parques Estaduais (PE), 2 Monumentos Naturais (MN), dois Refúgios de Vida Silvestre (RVS) e o Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável com 49 unidades, das quais 33 Áreas de Proteção Ambiental (APA), cinco Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), duas Florestas Estaduais (FE), duas Reservas Extrativistas (RESEX) e sete Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Os participantes dos projetos deverão estimular, coordenar e programar ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando unidades, agentes e serviços, bem como outras entidades ou iniciativas que manifestarem desejo de atuar em parceria. "Vários desses projetos forneceram subsídios de capacitação à gestão de Unidades de Conservação e à formação de monitores ambientais. O estágio atual desta colaboração demanda a formalização deste Protocolo para facilitar ações e perpetuar os impactos positivos das mesmas", explicou o professor Victor Lopez Richard, do Departamento de Física (DF) da UFSCar, que coordena diversos projetos na Universidade voltados a essas áreas. Além de UFSCar e FF, a celebração do Protocolo permite englobar potencialmente outros atores e interesses em projetos bilaterais futuros. "As parcerias entre a UFSCar e a FF, além da conservação ambiental, devem promover o desenvolvimento sustentável de comunidades. Muitas dessas ações também dependem da comunhão de empenhos interinstitucionais de outras Instituições de Ensino e Pesquisa, entidades da sociedade civil, poder público e empresas cujos esforços para a missão indicada acima poderão ser robustecidos e incentivados" concluiu Lopez Richard. O Protocolo de Intenção entre a UFSCar e a Fundação Florestal está acessível no link https://bit.ly/351cMWs .

A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) decidiu regulamentar a análise dos Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam por meio de estruturação e apoio a cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis. A decisão ocorreu devido ao estado de emergência por causa da pandemia do COVID-19. De acordo com o artigo 2º da DD n° 035/2020, "não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela pandemia do COVID-19, desde que os sistemas atendam às seguintes condições": (I) No período, o sistema de logística reversa deve continuar a investir nas cooperativas, no mínimo os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos seis meses precedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social aos cooperados que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Outro ponto é que o investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros, a serem entregues conjuntamente com os Relatórios Anuais de Resultados de 2020, por meio da plataforma e-ambiente.

A Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram o “Acordo Ambiental São Paulo” junto do “Estudo Cenário de Baixo Carbono para a Indústria Paulista”, desenvolvido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela agência ambiental, com participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). As entidades signatárias assumirão um compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs). O acordo foi assinado na COP-25, em Madrid, Espanha, que ocorre até o dia 13 de dezembro. Dentre os compromissos envolvendo a agenda dos líderes e autoridades do setor, houve o anúncio de lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos Online (MTR). “Esta iniciativa garantirá a rastreabilidade dos resíduos, incentivará seu correto tratamento e evitará a proliferação de lixões ilegais. Assim, contribuiremos para reduzir o impacto dos resíduos sobre o clima e meio ambiente”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O convênio assinado entre Abetre e Cetesb permitirá que o MTR, um sistema de gestão da destinação de resíduos e efluentes auxilie as entidades reguladoras para que tenham acesso aos dados de resíduos transportados, como localização e o endereço do local de destino das cargas, conferindo maior controle e fiscalização por parte das autoridades. “O Estado de São Paulo, entendendo a importância de seu papel como governo subnacional, tem realizado um intenso trabalho na agenda climática”. O exemplo mais recente é o lançamento do Acordo Ambiental São Paulo, explica Patrícia Iglecias, presidente da Cetesb. “Empresas e entidades dos setores público e privado fizeram ampla adesão que permite ao governo estadual identificar e estabelecer politicas públicas que visem ao cumprimento do Acordo de Paris”, conclui. Os lixões estão presentes em mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros, alerta a Abetre. A cidade de São Paulo possui três aterros sanitários, que recebem todos os resíduos regulares da cidade, mas, mesmo assim, segundo a prefeitura, o 1ºquadrimestre de 2019 registrou cerca de 2.500 pontos de destinação irregular. Atualmente, apenas quatro Estados brasileiros adotaram o MTR: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foi eleita para presidir a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O mandato é de dois anos e neste período a associação trabalhará em conjunto com outras entidades do setor em busca de soluções para os problemas de coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. “É com muito orgulho que a Abetre assume a missão de presidir a Câmara da Cetesb”, salienta Luiz Gonzaga, presidente da associação. No primeiro encontro a Câmara Ambiental definiu quatro temas como prioritários: a regulamentação da disposição final de rejeitos; o termo de referência para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o licenciamento de ETEs prestadoras de serviços; e o tratamento de combustível derivado de resíduos (CDR). A Câmara também irá propor medidas de prevenção, protocolos e manuais, estabelecer metas de proteção à natureza, além de alternativas para que haja possibilidade de aprimoramento da gestão dos resíduos gerados. A Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Cetesb é composta pela Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon); Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

A Finep assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o desenvolvimento de tecnologias na área de saneamento. O Plano Estratégico de Inovação (PEI) da empresa é voltado para soluções para a escassez hídrica, valorização dos resíduos e mitigação dos impactos ambientais das atividades operacionais de saneamento. Serão R$ 60 milhões ao todo, dos quais R$ 48 milhões serão repassados pela financiadora. Os R$ 12 milhões restantes serão destinados pela Companhia, em forma de contrapartida. De acordo com Luis Fernandes, Presidente da Finep, o financiamento ao PEI da Sabesp “coroa” um programa de longo prazo que a Finep mantém há quase duas décadas investindo na área de recursos hídricos. “Formamos recursos humanos e iniciamos um conjunto de ações de Subvenção com pequenas e médias empresas até chegarmos a esse grande contrato”, ressaltou Fernandes. Os projetos serão desenvolvidos tanto com fim industrial como para abastecimento. Além das iniciativas de reuso, haverá ganho tecnológico com processos, como a filtração de odores de esgoto, por meio de biofiltração com casca de coco, e redução de água no lodo das estações de tratamento de esgoto. “Esse contrato representará um aumento significativo no número de estudos para podermos avançar em uma área central como a de saneamento básico e, especialmente, de água”, apontou o governador Geraldo Alckmin. A tecnologia que será desenvolvida pela Sabesp poderá ser compartilhada por outras empresas como, por exemplo, a Cedae. “Já estamos com conversas avançadas com a empresa responsável pelas águas do Rio de Janeiro”, disse o Presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Segundo o ministro de MCTI, Aldo Rebelo, as nações vizinhas do Brasil na América do Sul, além de países africanos de língua portuguesa, também podem se beneficiar com o trabalho da Sabesp. “Fui procurado por representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) que me falaram sobre a possibilidade de o Brasil participar do esforço desses países no melhor aproveitamento e reuso da água”.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.