Cetesb e Green Platforms assinam parceria

Na prática, associados aos sindicatos filiados à Fiesp e empresas associadas ao Ciesp, dependendo da atividade econômica, podem obter reduções de até 60% dos custos e aumento do prazo de validade da licença.

Decisão da CETESB atualiza regras do licenciamento ambiental e estabelece prazos, critérios metodológicos e novas obrigações para apresentação de relatórios.

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

Serão mais de R$330mi investidos pelo governo de SP em ações sustentátveis

Empresas e entidades gestoras de planos de logística reversa, já entregues à Cetesb, terão até 31 de março para cadastrarem o novo plano 2022-2025.

O sistema de gerenciamento online de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, o SIGOR-Módulo-MTR, após dois meses de seu lançamento já registra 23.458 mil empresas cadastradas e 206.004 mil MTRs emitidos, o que demonstra o sucesso da iniciativa. Para os interessados em utilizar o sistema, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) oferece cursos de capacitação online. A primeira rodada de treinamento ocorreu em fevereiro, com a visualização de mais de 320 pessoas na transmissão feita via YouTube, conduzida pela Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, entidade que firmou o Acordo de Cooperação com a Cetesb, em dezembro de 2019, com o objetivo de desenvolver o Módulo MTR. “Quem não teve a oportunidade de acompanhar essa primeira rodada, os vídeos de Capacitação I sobre o cadastro de empreendimentos e a Capacitação II, sobre como emitir os vários modelos de MTRs, bem como um Guia Rápido para cadastramento, estão disponíveis no site da CETESB ( https://cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/videos-e-manuais/ ), e auxiliará os usuários a tirar suas dúvidas”, lembra João Luiz Potenza, assistente-executivo da Presidência e coordenador do programa. A Cetesb desenvolve no momento um software para melhorar o suporte de atendimento, para gerenciar os e-mails de interessados que procuram outros esclarecimentos sobre o Módulo MTR. Já foram respondidos oito mil e-mails de usuários, de acordo com a política do programa “CETESB de Portas Abertas”.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passa a receber, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico e preenchido em formulário específico disponibilizado no site da companhia ( https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/downloads/ ). Após a confirmação do recebimento da declaração, o interessado receberá o protocolo de entrega por e-mail. Todo o processo será realizado via Internet, sem necessidade de o empreendedor comparecer a umas das Agências Ambientais da Cetesb. A declaração visa atender ao disposto no Artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009, onde os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos têm até o dia 31 de janeiro de cada ano para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos relativos ao movimento do ano anterior. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, o empreendedor poderá sofrer sanções administrativas previstas no referido decreto. A entrega deve ser feita pelo Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ Com a digitalização da declaração, a Cetesb atende também a compromisso do governador João Doria de agilizar os processos de licenciamento ambiental e o programa “SP Sem Papel”, que visa a redução e eliminação gradual do trâmite de papel no âmbito da administração.

A Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram o “Acordo Ambiental São Paulo” junto do “Estudo Cenário de Baixo Carbono para a Indústria Paulista”, desenvolvido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela agência ambiental, com participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). As entidades signatárias assumirão um compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs). O acordo foi assinado na COP-25, em Madrid, Espanha, que ocorre até o dia 13 de dezembro. Dentre os compromissos envolvendo a agenda dos líderes e autoridades do setor, houve o anúncio de lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos Online (MTR). “Esta iniciativa garantirá a rastreabilidade dos resíduos, incentivará seu correto tratamento e evitará a proliferação de lixões ilegais. Assim, contribuiremos para reduzir o impacto dos resíduos sobre o clima e meio ambiente”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O convênio assinado entre Abetre e Cetesb permitirá que o MTR, um sistema de gestão da destinação de resíduos e efluentes auxilie as entidades reguladoras para que tenham acesso aos dados de resíduos transportados, como localização e o endereço do local de destino das cargas, conferindo maior controle e fiscalização por parte das autoridades. “O Estado de São Paulo, entendendo a importância de seu papel como governo subnacional, tem realizado um intenso trabalho na agenda climática”. O exemplo mais recente é o lançamento do Acordo Ambiental São Paulo, explica Patrícia Iglecias, presidente da Cetesb. “Empresas e entidades dos setores público e privado fizeram ampla adesão que permite ao governo estadual identificar e estabelecer politicas públicas que visem ao cumprimento do Acordo de Paris”, conclui. Os lixões estão presentes em mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros, alerta a Abetre. A cidade de São Paulo possui três aterros sanitários, que recebem todos os resíduos regulares da cidade, mas, mesmo assim, segundo a prefeitura, o 1ºquadrimestre de 2019 registrou cerca de 2.500 pontos de destinação irregular. Atualmente, apenas quatro Estados brasileiros adotaram o MTR: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. O acordo tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade. A acordo terá vigência de quatro anos e será operacionalizado pela GREEN Eletron por meio da instalação de pontos de recebimento de produtos eletroeletrônicos. Os consumidores poderão descartar de maneira ambientalmente adequada produtos como, aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. "A Federação, que dialoga com todos os setores, tem funcionado como catalisadora do processo, auxiliando os tratamentos entre empresas, secretarias e população em geral. O papel que tentamos exercer com os órgãos reguladores tem sido importante para criar e desenvolver as medidas voltadas à melhoria do meio ambiente”, afirmou o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Prof. José Goldemberg. O presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato, reforça o compromisso do setor industrial no cumprimento das obrigações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "A Lei de Resíduos Sólidos, depois de mais de 20 anos de discussão no Congresso, torna-se uma realidade com a implantação da Logística Reversa de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo, que, dentro em breve, será expandida para todo o País", diz. O Sistema de Logística Reversa proposto pelo termo de compromisso será implantado em duas etapas. Nos primeiros seis meses de vigência, o projeto-piloto Descarte GREEN realizará campanhas para coleta de eletroeletrônicos em diversos municípios do Estado de São Paulo, contando com 20 pontos de recebimento fixos, nos quais a população poderá descartar seus eletroeletrônicos. O material será encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos. A GREEN Eletron deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados do projeto-piloto, contendo principais entraves, oportunidades de melhoria, resultados alcançados e proposta detalhada para a segunda etapa. Com base no diagnóstico inicial, será feito o cronograma de expansão, seguindo critérios para a definição de outros pontos de recebimento no comércio e/ou locais alternativos, visando ao estabelecimento gradual de um Sistema de Logística Reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo. A segunda etapa irá considerar o grau de participação e as obrigações legais dos integrantes e responsáveis pelo ciclo de vida do produto, em especial fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. A FecomercioSP possui uma plataforma de Logística Reversa que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da Logística Reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] , que serão respondidas pela equipe da Federação.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Associação Brasileira de Embalagem (Abre) lançaram, dia 12 de abril, um material que trata sobre o papel da embalagem na economia circular. O documento é o primeiro projeto decorrente da assinatura, em setembro de 2015, do Termo de Cooperação Técnico-Científica entre as duas partes. O documento “Embalagem e Sustentabilidade: Desafios e orientações no contexto da Economia Circular” é um projeto que visa à identificação e divulgação de boas práticas ambientais para projetos de embalagens de bens não duráveis e duráveis. A publicação fortalece a implementação da PNRS, priorizando os conceitos de não geração de resíduos, reuso e revalorização, alinhando a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. O documento já está disponível para o acesso online no site da Abre: http://www.abre.org.br/wp-content/uploads/2012/08/embalagem_sustentabilidade.pdf . A partir do dia 20 de abril estará disponível a ferramenta digital e interativa para orientar a aplicação dos conceitos discutidos no documento.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Unesp assinaram dia 16 de julho Protocolo de Intenções com o objetivo de regular a cooperação técnico-científica nas áreas de atuaçãoe interesses comuns para o desenvolvimento de atividades voltadas aos temas da Gestão Ambiental e dos Resíduos Sólidos. A ideia é articular a extensão universitária, o ensino e a pesquisa a contribuir para formulação e aplicação de políticas públicas ambientais, gestão ambiental, inovação tecnológica, qualidade ambiental e proteção da saúde pública no Estado de São Paulo. "Colocamos a Universidade à disposição para viabilizar esta e outras parcerias que tenham como objetivo solucionar problemas grandes e importantes da realidade nacional", disse o reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan. "Questões como gestão ambiental e resíduos sólidos são essenciais", afirmou Nelson R. Bugalho, Vice-Presidente da Cetesb. "Nossa característica principal, além da qualidade dos serviços, é a busca de soluções rápidas e objetivas", acrescentou Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb. As atividades serão desenvolvidas pela Unesp, sob coordenação do Prof. Dr. Silvio Rainho Teixeira, do Departamento de Física, Química e Biologia, da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Câmpus de Presidente Prudente, e pela Cetesb sob coordenação do Dr. Flávio de Miranda Ribeiro. O Protocolo de Intenções tem validade de um ano e visa construir e fortalecer canais de comunicação entre a Universidade e órgãos públicos estaduais, objetivando o estabelecimento de convênios e planos de trabalho que tenham como foco contribuir na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à qualidade ambiental, saúde pública e qualidade de vida da população do Estado de São Paulo. Com a parceria serão construídos, no Campus da Universidade de Presidente Prudente, o Laboratório de Caracterização e Gestão de Resíduos (em fase de licitação), sob a coordenação do Prof. Dr. Sílvio Rainho Teixeira, e da Central de Pesquisa e Extensão em Tecnologias Sustentáveis (em fase de contratação junto à Caixa Econômica Federal), sob a coordenação do Prof. Dr. Fernando Sérgio Okimoto. Será instalado ainda o primeiro Centro Local de Apoio à Extensão – CLAE com o objetivo de reunir e integrar docentes, alunos e funcionários para o desenvolvimento de ações em parceria com órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil voltadas aos temas de maior interesse para o desenvolvimento regional, incluindo o oferecimento de cursos, eventos, projetos e outras ações de extensão universitária. Os primeiros temas a serem tratados pelo Protocolo de Intenções assinado entre as duas instituições são Estudos de composição gravimétrica de resíduos sólidos urbanos (no estado, em uma região, em função de algum parâmetro socio-econômico, etc); Utilização teste de biodegradabilidade de resíduos, para fins de tratamento (era solicitada a realização de teste de bartha, e os técnicos alegam que deve ser verificada qual tecnologia que melhor se aplica aos objetivos em questão); Desenvolvimento de um protocolo para elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica de empreendimentos de tratamento/ destinação de resíduos, cobrindo: aplicabilidade das técnicas; produtos e materiais gerados; colocação desses em mercados existentes ou tempos e custos para desenvolvimento desses mercados; áreas disponíveis; tamanhos dessas áreas; escalas mínimas que garantam sustentabilidade; investimentos necessários; necessidades de aportes de recursos públicos; etc); Levantamento e técnicas de remediação de áreas contaminadas associadas à disposição inadequada de resíduos urbanos; Alternativas de recuperação/ reciclagem de lodos de sistemas de tratamento; Estudos econômicos no setor de resíduos, tais como sobre: mercado de reciclagem e possíveis alternativas para seu estímulo; avaliação do potencial e dosimetria dos instrumentos econômicos (ex: taxas ambientais); regra para remuneração de municípios pela logística reversa; etc; Política de gestão de resíduos com a inclusão de catadores de materiais recicláveis; e Reciclagem de resíduo sólido e desenvolvimento de novos produtos utilizando resíduos.