Cetesb apresenta projeto de adesão para municípios

A CETESB investe mais de R$ 43 milhões na expansão e modernização de suas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, com foco na qualidade da água dos rios paulistas.

A Cetesb abriu inscrições para seu programa de estágio 2026, oferecendo mais de 200 vagas em diversas áreas para estudantes de graduação em todo o estado de São Paulo.

Decisão da CETESB atualiza regras do licenciamento ambiental e estabelece prazos, critérios metodológicos e novas obrigações para apresentação de relatórios.

A iniciativa faz parte do programa Integra Resíduos, lançado em 2024, e que visa fortalecer e aprimorar o manejo de resíduos nas cidades paulistas.

A iniciativa integra o programa "Licencia Mais – Município Legal", lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local.

A medida vale para projetos que já tem a licença e querem fazer uma expansão

Atualmente, 185 municípios percorrem mais de 50 km para destinar seus resíduos em um dos 334 aterros existentes

Empresas e entidades gestoras de planos de logística reversa, já entregues à Cetesb, terão até 31 de março para cadastrarem o novo plano 2022-2025.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu 197 licenças com avaliação de impacto em 2020, o que viabilizou investimentos na ordem de R$ 5,3 bilhões. O ano foi finalizado com o atendimento a 53.029 solicitações de licenças de operação, um aumento de 18,9% de produtividade comparado à gestão anterior – 2015/2018, com uma média, por dia útil, de 202 solicitações de licenciamento atendidas. Os resultados são considerados positivos, por 2020 ser o ano do início da pandemia causada pelo Sars-cov 2. Também foi o segundo melhor período na história da Cetesb em relação ao licenciamento ambiental. O primeiro aconteceu em 2019. A agência ambiental emitiu, em 2020, 406 pareceres técnicos para reutilização de áreas contaminadas, com 218 termos de reabilitação concedidos. Além disso, a Cetesb realizou uma vigilância ambiental do Sars-cov 2 em amostras de esgoto bruto, córregos e águas superficiais, na Grande São Paulo. O monitoramento da qualidade do ar foi ininterrupto, assim como o de águas superficiais, por intermédio das redes automáticas. No último ano, a Cetesb inaugurou também novas instalações, em sede própria, dos laboratórios das cidades de Campinas e Sorocaba, além de um novo app para o monitoramento da qualidade do ar no Estado. A companhia economizou R$ 4,5 milhões com redução de custos operacionais e renegociação de contratos, a fim de mitigar os impactos da pandemia. Em ação conjunta do corpo funcional, a Cetesb diminuiu 47% das horas extras e 12% do sobreaviso/plantão à distância, além de uma contratação de “transporte” por aplicativo ter reduzido a frota da companhia. Os indicadores da Cetesb podem ser conferidos no https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/LICENCIAMENTO-FINAL-2020-TOTAL-V4.pdf .

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Programa Município Verde Azul (PMVA) certificou 100 municípios paulistas. O programa visa medir e apoiar a eficiência da gestão sustentável com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O principal objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido, considera que o PMVA ajuda a divulgar as metas e projetos da pasta nos municípios do estado. "Por meio do PVMA nós levamos as nossas ações, intenções e sugestões para que cada região possa melhorar suas condições em relação ao meio ambiente. Este evento é para coroar os municípios que se dedicaram ao compromisso do desenvolvimento sustentável com esforços contínuos em prol da qualidade de vida e preservação da biodiversidade", destacou Penido. Atualmente, 616 municípios paulistas estão inscritos no programa. Ao participarem de um ciclo, estas cidades serão avaliadas em dez diretivas: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. "O PMVA é indutor de políticas públicas e tem uma relação com todas as áreas da pasta. Nosso papel é pavimentar o caminho entre os municípios e a SIMA, auxiliando as prefeituras nas questões de esgoto, resíduos sólidos, preservação da biodiversidade e meio ambiente", disse o coordenador do programa, José Walter Figueiredo Silva.

Desde o dia 29 de dezembro de 2017 está disponível no Portal do Licenciamento da Cetesb (agência ambiental paulista) o sistema informatizado Via Rápida Ambiental (VRA), que permite aos empreendedores obter o licenciamento ambiental simplificado de sua atividade (comercial ou industrial) de maneira rápida e gratuita. Com o novo sistema, os empreendimentos considerados de baixo risco ou alto risco passível de simplificação, que anteriormente tinham que seguir o rito ordinário do licenciamento – devido à necessidade de intervenções em áreas de recursos naturais – poderão obter o documento pela via eletrônica, com muito mais agilidade. “Esse trabalho coroa a liderança da Cetesb em todo o país, na questão do licenciamento ambiental e facilitará a vida do empreendedor”, afirmou Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o presidente da Cetesb, Carlos Roberto, o sistema simplificado “representará em torno de 40% do volume de aprovações de licenças que antes teriam que ser feitas pela via normal”. De acordo com a Cetesb, os empreendimentos de baixo risco e de alto risco que se enquadrarem no licenciamento simplificado, após análise do questionário solicitado ao empreendedor pelo próprio sistema, terão sua manifestação emitida na hora e sem qualquer custo.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) iniciou, na cidade de Embu das Artes, o sistema eletrônico e-ambiente na gestão de processos e documentos, no âmbito do Programa Papel Zero da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Após a entrada em operação do e-ambiente em cada agência ambiental, será negado o recebimento de qualquer documento em papel. A tabela com as datas em que o e-ambiente entrará em vigor em cada agência ambiental da Cetesb pode ser conferida no http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br/papel-zero.&nbsp ;