Cetesb apresenta projeto de adesão para municípios
O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentou aos representantes dos 645 municípios paulistas os 135 programas e ações de apoio às prefeituras, como o Projeto Institucional Licencia Mais – Município Legal. O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local. Uma equipe técnica da Cetesb fornece cursos e treinamentos gratuitos aos representantes municipais, além de promover reuniões locais e regionais para esclarecimentos e apoio técnico.
Até 2024, noventa municípios assumiram o licenciamento ambiental local e foram capacitados 333 técnicos municipais, em dois módulos de treinamento. No total, a Cetesb atendeu 106 municípios em reuniões regionais, onde eram sanadas as dúvidas técnicas e fornecido o apoio institucional necessário. Um importante avanço foi a subida de nível de nove municípios, que em 2024, assumiram o licenciamento de alto impacto local, gerando um total de 35 municípios aptos para esse nível de licenciamento.
Ainda em 2024, foi editada a DD26/2024/P, que estabelece os critérios para delegação de competências de licenciamento do Estado para os municípios. Para aderir ao Licenciamento Ambiental Municipal os interessados devem atender os critérios estabelecidos na Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024, e enviar uma declaração diretamente ao CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente ([email protected]). Para os treinamentos, devem remeter uma solicitação para a CETESB (pesc_ [email protected]). Informações adicionais poderão ser requeridas a diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB ([email protected]).
