Economia de R$ 4,5 milhões em 2020

A CETESB investe mais de R$ 43 milhões na expansão e modernização de suas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, com foco na qualidade da água dos rios paulistas.

Na prática, associados aos sindicatos filiados à Fiesp e empresas associadas ao Ciesp, dependendo da atividade econômica, podem obter reduções de até 60% dos custos e aumento do prazo de validade da licença.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

A medida vale para projetos que já tem a licença e querem fazer uma expansão

Empresas e entidades gestoras de planos de logística reversa, já entregues à Cetesb, terão até 31 de março para cadastrarem o novo plano 2022-2025.

O Consema aprovou novos padrões de qualidade do ar para o estado de São Paulo, previstos a vigorar a partir de janeiro de 2022.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lançou a nova versão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) do Estado de São Paulo. Elaborado pela primeira vez em 2011, a nova versão sai em um período atípico em termos de emissões geradas pelos veículos, em razão da pandemia COVID-19, com algumas ações inovadoras. O novo plano estabelece metas e ações para os próximos dois anos, como a revisão da região conhecida como Macrometrópole Paulista como prioritária nas ações. A região inclui os grandes centros urbanos no entorno da Região Metropolitana de São Paulo, alcançando a Baixada Santista, o Vale do Paraíba e as regiões de Sorocaba e Campinas, onde se concentra mais de 70% da população e da frota de veículos do Estado, uma das principais fontes de poluentes na atmosfera. Segundo técnicos da Cetesb, esta região tem a qualidade do ar comprometida pelo poluente ozônio – que não é emitido diretamente por veículos ou indústrias, mas sim formado na atmosfera a partir de outros poluentes, em especial, os óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos. Estes outros poluentes tornam necessário o controle da emissão para a redução de seus níveis. O PCPV 2020-2022 tem como prioridade também ações sobre os veículos movidos a diesel pelo fato deles serem muito utilizados comercialmente, uso intensivo e grande impacto na qualidade do ar. No caso de ônibus urbanos e caminhões de distribuição de insumos e mercadorias, eles circulam basicamente em regiões densamente povoadas. Os veículos movidos a diesel emitem principalmente os poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. O primeiro participa da formação de ozônio. A Cetesb traz uma novidade nesse PCPV – a introdução da fiscalização com talonário eletrônico, – o que irá gerar maior eficiência e transparência à atividade de fiscalização. Também está inserida no PCPV a implantação de um programa de inspeção veicular, condicionada à aprovação de lei estadual específica. Além da fiscalização convencional, a Cetesb realiza a fiscalização utilizando opacímetro, equipamento eletrônico que possibilita uma verificação mais precisa. As ações com opacímetro ocorrem em rodovias e em frotas de veículos. Outra atividade de fiscalização prevista no PCPV é a verificação do uso correto do insumo chamado Arla 32, obrigatório em quase todos os veículos a diesel fabricados a partir de 2012. O não uso do Arla 32 ou a adulteração do produto provoca o aumento na emissão de óxidos de nitrogênio. A Cetesb irá manter o Programa de Melhoria da Manutenção dos Veículos Diesel (PMMVD). Por esse programa, a multa recebida pelo proprietário pode ter o valor reduzido em 70%, desde que o proprietário comprove que o veículo não está mais poluindo em excesso após fazer o reparo necessário. A comprovação pode ser feita em uma rede de oficinas e locais de inspeção cadastrados pela Cetesb. O PCPV tem como meta a ampliação da rede de medições e do pedido de descontos de multas. Estão previstas no PCPV ações para a melhoria e atualização dos laboratórios de emissão da Cetesb de São Paulo e São Bernardo do Campo e um programa para verificação de laboratórios de emissão de terceiros. Os laboratórios próprios estão equipados para realizar diversos tipos de ensaios de emissão de poluentes de veículos. Já o programa de verificação de laboratórios de terceiros se propõe a utilizar o conhecimento da Cetesb para que esses comprovem a qualidade dos ensaios realizados. Os limites de emissão dos veículos pesados serão reduzidos drasticamente, em especial, dos poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. Previstos para iniciar em 2022, serão medidos não apenas no laboratório de emissão, mas também com laboratórios portáteis montados nos veículos que circularão nas ruas. Foi estabelecido ainda a obrigação da comprovação do atendimento aos limites ao longo da vida útil dos veículos, inclusive com a realização de ensaios de emissão em veículos em condição normal de operação. A Resolução CONAMA 492/2018 contempla diversas inovações para o controle da emissão de automóveis. Será iniciado em 2022 o controle Inédito da emissão de vapores de combustíveis emitidos durante o abastecimento do veículo. A medida é fundamental para o controle do ozônio, visto que esses vapores são hidrocarbonetos, que é um dos principais poluentes formadores do ozônio. A mesma Resolução prevê que a CETESB operacionalize a chamada Avaliação de Conformidade de Produção – também inédita no Brasil. Ela é uma espécie de auditoria dos veículos em circulação para verificar o atendimento aos limites de emissão de poluentes durante sua vida útil. Por último, a Cetesb trabalhará na regulamentação para a implantação de novos limites e exigências para motocicletas, aprovados pela Resolução CONAMA 493/2019. O PCPV versão 2020-2022 pode ser consultado no site da Cetesb, na guia “Emissões Veiculares”.

A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) decidiu regulamentar a análise dos Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam por meio de estruturação e apoio a cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis. A decisão ocorreu devido ao estado de emergência por causa da pandemia do COVID-19. De acordo com o artigo 2º da DD n° 035/2020, "não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela pandemia do COVID-19, desde que os sistemas atendam às seguintes condições": (I) No período, o sistema de logística reversa deve continuar a investir nas cooperativas, no mínimo os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos seis meses precedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social aos cooperados que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Outro ponto é que o investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros, a serem entregues conjuntamente com os Relatórios Anuais de Resultados de 2020, por meio da plataforma e-ambiente.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passa a receber, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico e preenchido em formulário específico disponibilizado no site da companhia ( https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/downloads/ ). Após a confirmação do recebimento da declaração, o interessado receberá o protocolo de entrega por e-mail. Todo o processo será realizado via Internet, sem necessidade de o empreendedor comparecer a umas das Agências Ambientais da Cetesb. A declaração visa atender ao disposto no Artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009, onde os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos têm até o dia 31 de janeiro de cada ano para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos relativos ao movimento do ano anterior. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, o empreendedor poderá sofrer sanções administrativas previstas no referido decreto. A entrega deve ser feita pelo Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ Com a digitalização da declaração, a Cetesb atende também a compromisso do governador João Doria de agilizar os processos de licenciamento ambiental e o programa “SP Sem Papel”, que visa a redução e eliminação gradual do trâmite de papel no âmbito da administração.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou o novo relatório anual da qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Mesmo com o avanço da frota automotiva nos últimos anos os níveis de monóxido de carbono (CO) e dióxido de enxofre (SO2) estão entre os mais baixos da década. No ano de 2001, a média anual de SO2 na RMSP era de 14 µg/m3, frente a uma média de 2 µg/m3, em 2018, conforme divulgado pelo estudo. No caso do monóxido de carbono, desde 2008 não ocorre ultrapassagem do padrão de qualidade do ar desse poluente, em nenhuma estação da RMSP. “Apesar das variações naturais meteorológicas, a qualidade média do ar se manteve nos últimos três anos na região mais populosa do Brasil. Isso mostra o quanto impacta na qualidade de vida da população os programas e ações de controle de emissão de poluentes”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. A RMSP tem concentração média anual de partículas inaláveis (MP10) de 29 microgramas/m³ e se manteve igual aos valores observados nos últimos dois anos. "Desde 2013, a Cetesb utiliza os padrões de referência internacionais para a medição da qualidade do ar conforme estipulado pela Organização Mundial da Saúde", afirma a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias. A RMSP possui 39 municípios e tem alto potencial de formação de ozônio, principalmente devido às emissões veiculares. Apesar disso foram registrados apenas 18 dias de ultrapassagens do padrão estadual de 8 horas desse poluente (140 µg/m3) em 2018, contra 28 dias em 2017. Apesar da queda do número de dias de ultrapassagem do padrão em relação ao ano anterior, o documento indica que não há uma tendência de comportamento definida para esse poluente. Para acessar o relatório completo clique em https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/07/Cetesb_QualidadeAr_2018R.pdf . A Cetesb tem programas de medição de poluição, como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE), além da fiscalização e controle das emissões industriais e o programa de fiscalização de fumaça dos veículos a diesel (Fumaça Preta). Em 2018, a companhia registrou 88 estações de monitoramento, sendo 62 automáticas, 30 na RMSP, outras 32 espalhadas pelo o Estado além de 26 pontos de monitoramento manual. Os resultados do monitoramento da qualidade do ar no estado de São Paulo são apresentados por grupo de poluente. A avaliação da qualidade do ar foi efetuada considerando os padrões estaduais de qualidade do ar estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 59.113, de 23/04/2013.

Desde o dia 29 de dezembro de 2017 está disponível no Portal do Licenciamento da Cetesb (agência ambiental paulista) o sistema informatizado Via Rápida Ambiental (VRA), que permite aos empreendedores obter o licenciamento ambiental simplificado de sua atividade (comercial ou industrial) de maneira rápida e gratuita. Com o novo sistema, os empreendimentos considerados de baixo risco ou alto risco passível de simplificação, que anteriormente tinham que seguir o rito ordinário do licenciamento – devido à necessidade de intervenções em áreas de recursos naturais – poderão obter o documento pela via eletrônica, com muito mais agilidade. “Esse trabalho coroa a liderança da Cetesb em todo o país, na questão do licenciamento ambiental e facilitará a vida do empreendedor”, afirmou Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o presidente da Cetesb, Carlos Roberto, o sistema simplificado “representará em torno de 40% do volume de aprovações de licenças que antes teriam que ser feitas pela via normal”. De acordo com a Cetesb, os empreendimentos de baixo risco e de alto risco que se enquadrarem no licenciamento simplificado, após análise do questionário solicitado ao empreendedor pelo próprio sistema, terão sua manifestação emitida na hora e sem qualquer custo.

Segundo o novo Relatório Anual de Qualidade do Ar, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os níveis de poluentes atmosféricos de monóxido de carbono (CO) e dióxido de enxofre (SO2) estão entre os mais baixos da década, mesmo com o aumento da frota de automóveis. Em 2015, a Cetesb constatou também que as concentrações médias de partículas inaláveis (MP10) foram as mais baixas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e na maior parte das estações da Cetesb. O relatório mostra que 2015 foi um ano com precipitação maior do que as médias climatológicas, o que contribuiu para que o inverno de 2015 fosse mais favorável à dispersão de poluentes dos últimos dez anos, tendo influência nas concentrações de poluentes avaliados como o MP10, SO2 e CO. Também no ano passado, registrou-se concentração média anual de partículas inaláveis (MP10), na RMSP, de 31 microgramas/m³, sendo inferior à observada no ano anterior (36 microgramas/m³). Com relação a este poluente, as concentrações médias tendem à estabilidade nessa região, indicando que, mesmo com as emissões dos veículos novos cada vez mais baixas, essas são suficientes apenas para compensar o aumento da frota e o comprometimento das condições de tráfego. As concentrações médias de MP10, na maioria das estações de monitoramento no estado, foram igualmente menores na comparação com 2014. Mesmo assim, em algumas estações da RMSP, do Interior e da Baixada Santista, as concentrações ultrapassaram os padrões de material particulado (MP). A condição de maior pluviosidade durante o ano também não foi suficiente para evitar a ocorrência de episódios de altas concentrações de ozônio (O3), em alguns locais do estado, principalmente nos meses de janeiro, setembro e outubro. Na RMSP foram registradas ultrapassagens do padrão estadual de oito horas (140 µg/m3) em 36 dias na emissão de O3, contra 43 dias em 2014 e 13 dias em 2013. Na Baixada Santista e Interior do estado, houve ocorrências de ultrapassagem do padrão estadual de O3 na maioria das estações, exceto em Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente e nas estações de Marília, São José dos Campos-Jd. Satélite e Taubaté, que não monitoraram esse poluente durante todo o ano. De maneira geral, os níveis foram menores do que as médias de 2014. Entretanto, o estado de São Paulo ainda apresenta áreas, nas quais se inclui a RMSP, em que níveis de poluição para alguns poluentes não atendem aos padrões ambientais desejáveis para proteção da saúde humana e do meio ambiente. Com o objetivo de aprimorar o controle da poluição atmosférica, a Cetesb desenvolve os programas “Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV)”, “Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE)”, fiscaliza e controla emissões industriais e o programa de fiscalização de fumaça dos veículos a diesel. A Cetesb também iniciou este ano a operação de seis novas estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar (Campinas-Taquaral, Campinas-Vila União, Guarulhos-Pimentas, São José dos Campos-Jardim Satélite, São José dos Campos-Vista Verde e Taubaté), que em conjunto com as existentes compõem a Rede Automática, totalizando 58 estações. Já a Rede Manual contou com 29 pontos de monitoramento.