São Paulo aprova novos padrões

A medida determina obrigações técnicas, prazos definidos e acompanhamento rigoroso das ações a serem implementadas, com foco na recomposição ambiental das áreas impactadas.

Decisão da CETESB atualiza regras do licenciamento ambiental e estabelece prazos, critérios metodológicos e novas obrigações para apresentação de relatórios.

A principal recomendação é para que as pessoas evitem atividades físicas ao ar livre e aumentem a ingestão de água e líquidos

O estudo do IEMA aponta que a melhoria do monitoramento da qualidade do ar no Brasil depende de uma gestão adequada da qualidade do ar,

A nova diretriz deve atender às recomendações estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com foco na qualidade do ar, o programa traz inovações importantes, como um aplicativo de monitoramento da poluição atmosférica.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lançou a nova versão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) do Estado de São Paulo. Elaborado pela primeira vez em 2011, a nova versão sai em um período atípico em termos de emissões geradas pelos veículos, em razão da pandemia COVID-19, com algumas ações inovadoras. O novo plano estabelece metas e ações para os próximos dois anos, como a revisão da região conhecida como Macrometrópole Paulista como prioritária nas ações. A região inclui os grandes centros urbanos no entorno da Região Metropolitana de São Paulo, alcançando a Baixada Santista, o Vale do Paraíba e as regiões de Sorocaba e Campinas, onde se concentra mais de 70% da população e da frota de veículos do Estado, uma das principais fontes de poluentes na atmosfera. Segundo técnicos da Cetesb, esta região tem a qualidade do ar comprometida pelo poluente ozônio – que não é emitido diretamente por veículos ou indústrias, mas sim formado na atmosfera a partir de outros poluentes, em especial, os óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos. Estes outros poluentes tornam necessário o controle da emissão para a redução de seus níveis. O PCPV 2020-2022 tem como prioridade também ações sobre os veículos movidos a diesel pelo fato deles serem muito utilizados comercialmente, uso intensivo e grande impacto na qualidade do ar. No caso de ônibus urbanos e caminhões de distribuição de insumos e mercadorias, eles circulam basicamente em regiões densamente povoadas. Os veículos movidos a diesel emitem principalmente os poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. O primeiro participa da formação de ozônio. A Cetesb traz uma novidade nesse PCPV – a introdução da fiscalização com talonário eletrônico, – o que irá gerar maior eficiência e transparência à atividade de fiscalização. Também está inserida no PCPV a implantação de um programa de inspeção veicular, condicionada à aprovação de lei estadual específica. Além da fiscalização convencional, a Cetesb realiza a fiscalização utilizando opacímetro, equipamento eletrônico que possibilita uma verificação mais precisa. As ações com opacímetro ocorrem em rodovias e em frotas de veículos. Outra atividade de fiscalização prevista no PCPV é a verificação do uso correto do insumo chamado Arla 32, obrigatório em quase todos os veículos a diesel fabricados a partir de 2012. O não uso do Arla 32 ou a adulteração do produto provoca o aumento na emissão de óxidos de nitrogênio. A Cetesb irá manter o Programa de Melhoria da Manutenção dos Veículos Diesel (PMMVD). Por esse programa, a multa recebida pelo proprietário pode ter o valor reduzido em 70%, desde que o proprietário comprove que o veículo não está mais poluindo em excesso após fazer o reparo necessário. A comprovação pode ser feita em uma rede de oficinas e locais de inspeção cadastrados pela Cetesb. O PCPV tem como meta a ampliação da rede de medições e do pedido de descontos de multas. Estão previstas no PCPV ações para a melhoria e atualização dos laboratórios de emissão da Cetesb de São Paulo e São Bernardo do Campo e um programa para verificação de laboratórios de emissão de terceiros. Os laboratórios próprios estão equipados para realizar diversos tipos de ensaios de emissão de poluentes de veículos. Já o programa de verificação de laboratórios de terceiros se propõe a utilizar o conhecimento da Cetesb para que esses comprovem a qualidade dos ensaios realizados. Os limites de emissão dos veículos pesados serão reduzidos drasticamente, em especial, dos poluentes óxidos de nitrogênio e material particulado. Previstos para iniciar em 2022, serão medidos não apenas no laboratório de emissão, mas também com laboratórios portáteis montados nos veículos que circularão nas ruas. Foi estabelecido ainda a obrigação da comprovação do atendimento aos limites ao longo da vida útil dos veículos, inclusive com a realização de ensaios de emissão em veículos em condição normal de operação. A Resolução CONAMA 492/2018 contempla diversas inovações para o controle da emissão de automóveis. Será iniciado em 2022 o controle Inédito da emissão de vapores de combustíveis emitidos durante o abastecimento do veículo. A medida é fundamental para o controle do ozônio, visto que esses vapores são hidrocarbonetos, que é um dos principais poluentes formadores do ozônio. A mesma Resolução prevê que a CETESB operacionalize a chamada Avaliação de Conformidade de Produção – também inédita no Brasil. Ela é uma espécie de auditoria dos veículos em circulação para verificar o atendimento aos limites de emissão de poluentes durante sua vida útil. Por último, a Cetesb trabalhará na regulamentação para a implantação de novos limites e exigências para motocicletas, aprovados pela Resolução CONAMA 493/2019. O PCPV versão 2020-2022 pode ser consultado no site da Cetesb, na guia “Emissões Veiculares”.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou o novo relatório anual da qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Mesmo com o avanço da frota automotiva nos últimos anos os níveis de monóxido de carbono (CO) e dióxido de enxofre (SO2) estão entre os mais baixos da década. No ano de 2001, a média anual de SO2 na RMSP era de 14 µg/m3, frente a uma média de 2 µg/m3, em 2018, conforme divulgado pelo estudo. No caso do monóxido de carbono, desde 2008 não ocorre ultrapassagem do padrão de qualidade do ar desse poluente, em nenhuma estação da RMSP. “Apesar das variações naturais meteorológicas, a qualidade média do ar se manteve nos últimos três anos na região mais populosa do Brasil. Isso mostra o quanto impacta na qualidade de vida da população os programas e ações de controle de emissão de poluentes”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. A RMSP tem concentração média anual de partículas inaláveis (MP10) de 29 microgramas/m³ e se manteve igual aos valores observados nos últimos dois anos. "Desde 2013, a Cetesb utiliza os padrões de referência internacionais para a medição da qualidade do ar conforme estipulado pela Organização Mundial da Saúde", afirma a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias. A RMSP possui 39 municípios e tem alto potencial de formação de ozônio, principalmente devido às emissões veiculares. Apesar disso foram registrados apenas 18 dias de ultrapassagens do padrão estadual de 8 horas desse poluente (140 µg/m3) em 2018, contra 28 dias em 2017. Apesar da queda do número de dias de ultrapassagem do padrão em relação ao ano anterior, o documento indica que não há uma tendência de comportamento definida para esse poluente. Para acessar o relatório completo clique em https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/07/Cetesb_QualidadeAr_2018R.pdf . A Cetesb tem programas de medição de poluição, como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE), além da fiscalização e controle das emissões industriais e o programa de fiscalização de fumaça dos veículos a diesel (Fumaça Preta). Em 2018, a companhia registrou 88 estações de monitoramento, sendo 62 automáticas, 30 na RMSP, outras 32 espalhadas pelo o Estado além de 26 pontos de monitoramento manual. Os resultados do monitoramento da qualidade do ar no estado de São Paulo são apresentados por grupo de poluente. A avaliação da qualidade do ar foi efetuada considerando os padrões estaduais de qualidade do ar estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 59.113, de 23/04/2013.

“Duas horas no trânsito para o morador da cidade de São Paulo equivalem a fumar um cigarro por dia”. O alerta consta de estudo elaborado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, lançado no Dia Mundial da Poluição, 14 de agosto, o qual mostra dados alarmantes sobre a poluição atmosférica em São Paulo. De acordo com o estudo, os poluentes foram a causa principal de 31 mortes precoces por dia no Estado de São Paulo, em 2015, totalizando 11.200 no período de um ano. Isto significa, segundo os pesquisadores, que os poluentes mataram quase duas vezes mais que os acidentes de trânsito (7.867 mortes), três vezes mais que o câncer de mama (3.620) e cerca de quatro vezes mais que a AIDS (2.922). Vários tipos de doenças estão relacionados à poluição do ar. É o caso das doenças cardio e cerebrovasculares (tais como arritmia, infarto do coração e derrame cerebral), do câncer de pulmão e bexiga. O ar poluído também está relacionado com metade dos casos de pneumonia em crianças. Segundo a OMS, a poluição do ar foi a causa de 8 milhões de mortes precoces no mundo em 2015 e atualmente é a principal causa de morte por complicações cardiorrespiratórias relacionadas ao meio ambiente. E o mais grave é que esse problema de saúde pública é praticamente ignorado pela população e pelo poder público, já que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA 03/1990, que estabelece os padrões de qualidade do ar nacionais em vigor até hoje, foi estabelecida há 27 anos e está defasada em relação aos padrões mundiais, como alerta Paulo Saldiva, patrono e conselheiro do ISS, diretor do Instituto de Ensino Avançado da USP e um dos autores do estudo. Mesmo estados como São Paulo e Espírito Santo, que adotaram um processo progressivo para que se atinja os padrões recomendados pela OMS, não determinaram prazos para que as etapas sejam cumpridas e continuam adotando parâmetros defasados. “É inaceitável que um problema de saúde pública desta dimensão continue invisível”, adverte Saldiva, acrescentando que, por esta razão, “o Instituto Saúde e Sustentabilidade propõe a atualização dos padrões de qualidade do ar preconizados pela OMS dentro do menor prazo possível. Embora não altere a situação do ar, mudar o padrão permitirá entender a real situação para que possamos agir para sanar o problema – como agora, por exemplo, com a revisão dos padrões de qualidade do ar que acontece no CONAMA e com o edital do transporte público e projetos sobre combustíveis limpos para o transporte público de São Paulo, por exemplo. Nessas horas, dados corretos podem fazer a diferença em prol de projetos de lei e políticas públicas eficientes”, completa. Para realizar o estudo, os autores fizeram uma releitura do Relatório de Qualidade do Ar 2015 da CETESB, ”Qualidade do Ar no Estado de São Paulo Sob a Visão da Saúde”, que pela primeira vez analisa os dados da CETESB segundo os padrões de qualidade do ar recomendados pelo Air Quality Guidelines, an Update , da Organização Mundial da Saúde.

A Diretoria da Companha Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aprovou, no final de abril, o ‘Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível (MTPD)’, documento disponível, na íntegra, no site da companhia. O Guia cita as melhores alternativas para o controle das emissões de poluentes atmosféricos de diversas atividades industriais e foi elaborado no âmbito do “Plano de Redução de Emissões Atmosféricas – PREFE 2014”. As atividades industriais contempladas no guia são: automobilísticas (atividades de pintura); fontes de combustão; fertilizantes; papel e celulose; indústria química e petroquímica; refinarias de petróleo e calcinação de coque; siderurgia e metalurgia; tratamento de superfície; e produção de vidro. “O guia tem como objetivo orientar as empresas sobre as melhores práticas para serem utilizadas pelos setores produtivos, além de auxiliar os diagnósticos das fontes de emissão de poluentes atmosféricos”, ressaltou Mauro Kazuo Sato, gerente do Departamento de Apoio Técnico da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb. O Guia contou com a participação de técnicos das áreas de apoio e das Agências Ambientais da Cetesb. O documento foi também submetido a consulta pública na internet e recebeu contribuições dos setores produtivos envolvidos.

Segundo relatório recente sobre a qualidade do ar divulgado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os níveis de diversos poluentes atmosféricos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) caíram em 2016 na comparação com o ano anterior. A concentração média anual de partículas inaláveis foi de 29 microgramas/m³ na região, ou seja, 2 microgramas/m³ inferior à da média observada em 2015 e uma das mais baixas já registradas pela companhia nos últimos anos. A melhoria da qualidade do ar se deve às condições meteorológicas que influenciaram o regime de chuvas e um inverno mais favorável à dispersão de poluentes. O estudo ainda aponta a queda da atividade econômica como outro possível fator que colaborou para a melhora na qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo em 2016. Os níveis de monóxido de carbono e dióxido de enxofre também caíram em 2016 e estão entre os mais baixos nos últimos 10 anos, mesmo com a expansão da frota automotiva na região metropolitana. De acordo com o documento, a redução destes poluentes reflete o sucesso dos programas Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) e o Promot (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares). “As ações desenvolvidas pela Cetesb e pela Secretaria de Meio Ambiente, como a fiscalização e controle das emissões industriais e fiscalização de veículos a diesel, entre outras, também auxiliaram na queda dos indicadores de poluentes na região”, revelou o relatório. Na Baixada Santista, os índices de concentrações médias de partículas inaláveis também foram menores do que as observadas em 2015. Já no interior ocorreu um período mais prolongado de estiagem, que contribuiu para a elevação das concentrações de material particulado em algumas localidades. Apesar da quantidade maior de chuvas, elas não foram suficientes para barrar as altas concentrações de ozônio na RMSP. De acordo com o estudo, a alta foi verificada principalmente nos meses de abril, novembro e dezembro. “Assim, na RMSP, que apresenta alto potencial de formação de ozônio, devido principalmente às emissões veiculares, foram registradas ultrapassagens do padrão estadual de oito horas (140 µg/m3) em 32 dias (contra 36 dias em 2015), sendo que não há uma tendência de comportamento definida para este poluente”, apontou o relatório de 2016. Na Baixada Santista e interior do Estado, também houve diminuição do número de dias de ultrapassagem do padrão estadual de ozônio, na maioria das estações. Com o intuito de aprimorar o diagnóstico ambiental, a Cetesb iniciou a operação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar em 2016. Elas foram instaladas no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e em Limeira, na região de Campinas. Também começaram a operar duas estações manuais instaladas em Franca e no Guarujá. Agora a Cetesb tem 60 estações automáticas e 31 pontos de monitoramento manual para fazer um diagnóstico preciso da qualidade do ar em todo o Estado de São Paulo.

Segundo o novo Relatório Anual de Qualidade do Ar, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os níveis de poluentes atmosféricos de monóxido de carbono (CO) e dióxido de enxofre (SO2) estão entre os mais baixos da década, mesmo com o aumento da frota de automóveis. Em 2015, a Cetesb constatou também que as concentrações médias de partículas inaláveis (MP10) foram as mais baixas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e na maior parte das estações da Cetesb. O relatório mostra que 2015 foi um ano com precipitação maior do que as médias climatológicas, o que contribuiu para que o inverno de 2015 fosse mais favorável à dispersão de poluentes dos últimos dez anos, tendo influência nas concentrações de poluentes avaliados como o MP10, SO2 e CO. Também no ano passado, registrou-se concentração média anual de partículas inaláveis (MP10), na RMSP, de 31 microgramas/m³, sendo inferior à observada no ano anterior (36 microgramas/m³). Com relação a este poluente, as concentrações médias tendem à estabilidade nessa região, indicando que, mesmo com as emissões dos veículos novos cada vez mais baixas, essas são suficientes apenas para compensar o aumento da frota e o comprometimento das condições de tráfego. As concentrações médias de MP10, na maioria das estações de monitoramento no estado, foram igualmente menores na comparação com 2014. Mesmo assim, em algumas estações da RMSP, do Interior e da Baixada Santista, as concentrações ultrapassaram os padrões de material particulado (MP). A condição de maior pluviosidade durante o ano também não foi suficiente para evitar a ocorrência de episódios de altas concentrações de ozônio (O3), em alguns locais do estado, principalmente nos meses de janeiro, setembro e outubro. Na RMSP foram registradas ultrapassagens do padrão estadual de oito horas (140 µg/m3) em 36 dias na emissão de O3, contra 43 dias em 2014 e 13 dias em 2013. Na Baixada Santista e Interior do estado, houve ocorrências de ultrapassagem do padrão estadual de O3 na maioria das estações, exceto em Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente e nas estações de Marília, São José dos Campos-Jd. Satélite e Taubaté, que não monitoraram esse poluente durante todo o ano. De maneira geral, os níveis foram menores do que as médias de 2014. Entretanto, o estado de São Paulo ainda apresenta áreas, nas quais se inclui a RMSP, em que níveis de poluição para alguns poluentes não atendem aos padrões ambientais desejáveis para proteção da saúde humana e do meio ambiente. Com o objetivo de aprimorar o controle da poluição atmosférica, a Cetesb desenvolve os programas “Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV)”, “Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE)”, fiscaliza e controla emissões industriais e o programa de fiscalização de fumaça dos veículos a diesel. A Cetesb também iniciou este ano a operação de seis novas estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar (Campinas-Taquaral, Campinas-Vila União, Guarulhos-Pimentas, São José dos Campos-Jardim Satélite, São José dos Campos-Vista Verde e Taubaté), que em conjunto com as existentes compõem a Rede Automática, totalizando 58 estações. Já a Rede Manual contou com 29 pontos de monitoramento.