Gerenciamento online da Cetesb é sucesso

No início de 2021, a movimentação de resíduos no território paulista passou a ser registrada via SIGOR.

Ferramenta será customizada para atender à legislação de resíduos da construção civil e de logística reversa.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) lançou a ferramenta gratuita Web Service, que permite a integração entre sistemas para comunicar informações relativas ao transporte de resíduos. "A novidade já está disponível no Estado de São Paulo, a exemplo do que já havíamos feito no Sul, em Minas e que, paulatinamente, será estendida a todo o Brasil", informa o presidente da entidade, Luiz Gonzaga. A iniciativa insere-se no contexto da Portaria nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2021 para início da obrigatoriedade de utilização do Módulo MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos em todo território nacional. Para facilitar o cumprimento da exigência, em São Paulo, o Acordo de Cooperação, entre a Abetre e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), garantiu o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos - SIGOR Módulo MTR, em operação desde o início de 2021 e outras ferramentas que chegarão. O Web Service chega para facilitar a integração de todas as informações e, de forma gratuita, oferece a todos a possibilidade de integração de seus sistemas ao MTR. "O recurso permite aos usuários intensivos do MTR, enviar e receber dados com mais agilidade, diretamente dos softwares que cada ponta tem, permitindo maior segurança e dinamismo nessas operações", afirma Gonzaga. O Web Service envia e recebe automaticamente dados dos usuários (geradores, destinadores, transportadores, armazenadores temporários ou ainda uma combinação deles) considerando sua atividade e suas licença ambientais, que buscam códigos de resíduos e dos transportadores, na emissão e recebimento do MTR, assim como na emissão de CDF. "Trata-se de uma ferramenta que amplia a produtividade das empresas, ao permitir a centralização de dados, sem perda de tempo. Promove a comunicação entre sistemas", explica Gonzaga. "Com a nova plataforma, não é mais necessário fazer a transposição de dados. Assim, além da agilidade, aumenta a confiabilidade, pois diminuem os erros de digitação e o retrabalho". A nova ferramenta também abre espaço para que as empresas façam a comunicação de dados de modo mais eficaz ao promover o desenvolvimento nas duas pontas, somando o SIGOR/MTR com o sistema das companhias coletoras/transportadoras de resíduos, que começam a conversar entre si. O SIGOR MTR se destina a atender à necessidade de controle, segurança e rastreabilidade dos geradores e destinadores de resíduo. Para isso, suas principais funcionalidades são: rastreabilidade total entre origem e destino, inclusive se houver armazenamento temporário; acompanhamento e registro histórico de ajustes quantitativos e qualitativos; disponibilização simultânea das informações para todos os agentes; e emissão de Certificado de Destinação Final (CDF), baseada em registros confiáveis. O recurso Web Service contribuirá para o aperfeiçoamento de todos esses procedimentos.

A Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançaram o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta digital desenvolvida para mapear o trânsito de resíduos sólidos no Brasil. A plataforma faz parte do SINIR - Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - e será o maior inventário virtual do setor. A versão Beta já está recebendo dados. "É a primeira vez que o Brasil terá um eficiente sistema de mapeamento dos resíduos sólidos", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O Manifesto é uma expansão do SINIR e a ferramenta passa a ser obrigatória em todo o território brasileiro após a publicação da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, no Diário Oficial da União. A ferramenta online é gratuita e permitirá a digitalização dos documentos declaratórios dos geradores de dejetos, além de informar as movimentações e as operações sobre o gerenciamento dos resíduos cadastrados. "Os relatórios virtuais permitirão a implementação de indicadores do que é transportado e enviado aos locais de tratamento, tornando-se uma importante ferramenta na luta contra os lixões", completa Gonzaga. Lançado há um ano, o SINIR monitora os resíduos gerados, permitindo que haja fiscalização do tráfego desde sua geração até a sua destinação final. Com o apoio da Abetre, o sistema está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e irá incentivar o cumprimento das metas ambientais aprovadas no Marco Legal do Saneamento.

A diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) decidiu regulamentar a análise dos Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam por meio de estruturação e apoio a cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis. A decisão ocorreu devido ao estado de emergência por causa da pandemia do COVID-19. De acordo com o artigo 2º da DD n° 035/2020, "não será exigido o atendimento à meta quantitativa de logística reversa durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela pandemia do COVID-19, desde que os sistemas atendam às seguintes condições": (I) No período, o sistema de logística reversa deve continuar a investir nas cooperativas, no mínimo os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos seis meses precedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social aos cooperados que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Outro ponto é que o investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros, a serem entregues conjuntamente com os Relatórios Anuais de Resultados de 2020, por meio da plataforma e-ambiente.

A Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram o “Acordo Ambiental São Paulo” junto do “Estudo Cenário de Baixo Carbono para a Indústria Paulista”, desenvolvido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela agência ambiental, com participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). As entidades signatárias assumirão um compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs). O acordo foi assinado na COP-25, em Madrid, Espanha, que ocorre até o dia 13 de dezembro. Dentre os compromissos envolvendo a agenda dos líderes e autoridades do setor, houve o anúncio de lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos Online (MTR). “Esta iniciativa garantirá a rastreabilidade dos resíduos, incentivará seu correto tratamento e evitará a proliferação de lixões ilegais. Assim, contribuiremos para reduzir o impacto dos resíduos sobre o clima e meio ambiente”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O convênio assinado entre Abetre e Cetesb permitirá que o MTR, um sistema de gestão da destinação de resíduos e efluentes auxilie as entidades reguladoras para que tenham acesso aos dados de resíduos transportados, como localização e o endereço do local de destino das cargas, conferindo maior controle e fiscalização por parte das autoridades. “O Estado de São Paulo, entendendo a importância de seu papel como governo subnacional, tem realizado um intenso trabalho na agenda climática”. O exemplo mais recente é o lançamento do Acordo Ambiental São Paulo, explica Patrícia Iglecias, presidente da Cetesb. “Empresas e entidades dos setores público e privado fizeram ampla adesão que permite ao governo estadual identificar e estabelecer politicas públicas que visem ao cumprimento do Acordo de Paris”, conclui. Os lixões estão presentes em mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros, alerta a Abetre. A cidade de São Paulo possui três aterros sanitários, que recebem todos os resíduos regulares da cidade, mas, mesmo assim, segundo a prefeitura, o 1ºquadrimestre de 2019 registrou cerca de 2.500 pontos de destinação irregular. Atualmente, apenas quatro Estados brasileiros adotaram o MTR: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Através da Resolução 79 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o estado do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Assim, desde março deste ano todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar, no site do INEA toda a movimentação e o destino final de seus resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A medida é elogiada pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o qual lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis staduais, estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público. “O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento da PNRS”, comenta Fernandes. A ferramenta que permite o controle de resíduos foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre. “Trata-se, na verdade, de umaferramenta imprescindível para o poder público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e gestão de resíduos”, conclui Fernandes.

Desde o dia 29 de dezembro de 2017 está disponível no Portal do Licenciamento da Cetesb (agência ambiental paulista) o sistema informatizado Via Rápida Ambiental (VRA), que permite aos empreendedores obter o licenciamento ambiental simplificado de sua atividade (comercial ou industrial) de maneira rápida e gratuita. Com o novo sistema, os empreendimentos considerados de baixo risco ou alto risco passível de simplificação, que anteriormente tinham que seguir o rito ordinário do licenciamento – devido à necessidade de intervenções em áreas de recursos naturais – poderão obter o documento pela via eletrônica, com muito mais agilidade. “Esse trabalho coroa a liderança da Cetesb em todo o país, na questão do licenciamento ambiental e facilitará a vida do empreendedor”, afirmou Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para o presidente da Cetesb, Carlos Roberto, o sistema simplificado “representará em torno de 40% do volume de aprovações de licenças que antes teriam que ser feitas pela via normal”. De acordo com a Cetesb, os empreendimentos de baixo risco e de alto risco que se enquadrarem no licenciamento simplificado, após análise do questionário solicitado ao empreendedor pelo próprio sistema, terão sua manifestação emitida na hora e sem qualquer custo.

O Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, lançou a plataforma de controle de resíduos industriais no estado gaúcho. Trata-se de um sistema declaratório digital que passa a ser obrigatório para todas as empresas geradoras de resíduos. Implantada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a ferramenta permite monitorar em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, desde a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento, até a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos ocorrer fora do território gaúcho. Toda a movimentação de resíduos sólidos em solo gaúcho deverá ser obrigatoriamente acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Para isto, a empresa geradora tem que acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenheira química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil durante o Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado recentemente na cidade de São Paulo. É um sistema declaratório de resíduos industriais implantado através de acordo de cooperação entre as duas entidades em Santa Catarina. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos. O sistema declaratório está em vigor em Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril deste ano. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território catarinense. “O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.