Webinar debate momento atual do SIGOR/MTR

Decisão da CETESB atualiza regras do licenciamento ambiental e estabelece prazos, critérios metodológicos e novas obrigações para apresentação de relatórios.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de decretar e regulamentar a logística reversa de embalagens de papel, além da ampliação de políticas públicas de educação ambiental.

Os especialistas apresentaram exemplos adotados com as práticas de gestão de resíduos, demonstrando que é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental

Empresas e entidades gestoras de planos de logística reversa, já entregues à Cetesb, terão até 31 de março para cadastrarem o novo plano 2022-2025.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) lançou a ferramenta gratuita Web Service, que permite a integração entre sistemas para comunicar informações relativas ao transporte de resíduos. "A novidade já está disponível no Estado de São Paulo, a exemplo do que já havíamos feito no Sul, em Minas e que, paulatinamente, será estendida a todo o Brasil", informa o presidente da entidade, Luiz Gonzaga. A iniciativa insere-se no contexto da Portaria nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2021 para início da obrigatoriedade de utilização do Módulo MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos em todo território nacional. Para facilitar o cumprimento da exigência, em São Paulo, o Acordo de Cooperação, entre a Abetre e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), garantiu o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos - SIGOR Módulo MTR, em operação desde o início de 2021 e outras ferramentas que chegarão. O Web Service chega para facilitar a integração de todas as informações e, de forma gratuita, oferece a todos a possibilidade de integração de seus sistemas ao MTR. "O recurso permite aos usuários intensivos do MTR, enviar e receber dados com mais agilidade, diretamente dos softwares que cada ponta tem, permitindo maior segurança e dinamismo nessas operações", afirma Gonzaga. O Web Service envia e recebe automaticamente dados dos usuários (geradores, destinadores, transportadores, armazenadores temporários ou ainda uma combinação deles) considerando sua atividade e suas licença ambientais, que buscam códigos de resíduos e dos transportadores, na emissão e recebimento do MTR, assim como na emissão de CDF. "Trata-se de uma ferramenta que amplia a produtividade das empresas, ao permitir a centralização de dados, sem perda de tempo. Promove a comunicação entre sistemas", explica Gonzaga. "Com a nova plataforma, não é mais necessário fazer a transposição de dados. Assim, além da agilidade, aumenta a confiabilidade, pois diminuem os erros de digitação e o retrabalho". A nova ferramenta também abre espaço para que as empresas façam a comunicação de dados de modo mais eficaz ao promover o desenvolvimento nas duas pontas, somando o SIGOR/MTR com o sistema das companhias coletoras/transportadoras de resíduos, que começam a conversar entre si. O SIGOR MTR se destina a atender à necessidade de controle, segurança e rastreabilidade dos geradores e destinadores de resíduo. Para isso, suas principais funcionalidades são: rastreabilidade total entre origem e destino, inclusive se houver armazenamento temporário; acompanhamento e registro histórico de ajustes quantitativos e qualitativos; disponibilização simultânea das informações para todos os agentes; e emissão de Certificado de Destinação Final (CDF), baseada em registros confiáveis. O recurso Web Service contribuirá para o aperfeiçoamento de todos esses procedimentos.

O sistema de gerenciamento online de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, o SIGOR-Módulo-MTR, após dois meses de seu lançamento já registra 23.458 mil empresas cadastradas e 206.004 mil MTRs emitidos, o que demonstra o sucesso da iniciativa. Para os interessados em utilizar o sistema, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) oferece cursos de capacitação online. A primeira rodada de treinamento ocorreu em fevereiro, com a visualização de mais de 320 pessoas na transmissão feita via YouTube, conduzida pela Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, entidade que firmou o Acordo de Cooperação com a Cetesb, em dezembro de 2019, com o objetivo de desenvolver o Módulo MTR. “Quem não teve a oportunidade de acompanhar essa primeira rodada, os vídeos de Capacitação I sobre o cadastro de empreendimentos e a Capacitação II, sobre como emitir os vários modelos de MTRs, bem como um Guia Rápido para cadastramento, estão disponíveis no site da CETESB ( https://cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/videos-e-manuais/ ), e auxiliará os usuários a tirar suas dúvidas”, lembra João Luiz Potenza, assistente-executivo da Presidência e coordenador do programa. A Cetesb desenvolve no momento um software para melhorar o suporte de atendimento, para gerenciar os e-mails de interessados que procuram outros esclarecimentos sobre o Módulo MTR. Já foram respondidos oito mil e-mails de usuários, de acordo com a política do programa “CETESB de Portas Abertas”.

A Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançaram o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta digital desenvolvida para mapear o trânsito de resíduos sólidos no Brasil. A plataforma faz parte do SINIR - Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - e será o maior inventário virtual do setor. A versão Beta já está recebendo dados. "É a primeira vez que o Brasil terá um eficiente sistema de mapeamento dos resíduos sólidos", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O Manifesto é uma expansão do SINIR e a ferramenta passa a ser obrigatória em todo o território brasileiro após a publicação da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, no Diário Oficial da União. A ferramenta online é gratuita e permitirá a digitalização dos documentos declaratórios dos geradores de dejetos, além de informar as movimentações e as operações sobre o gerenciamento dos resíduos cadastrados. "Os relatórios virtuais permitirão a implementação de indicadores do que é transportado e enviado aos locais de tratamento, tornando-se uma importante ferramenta na luta contra os lixões", completa Gonzaga. Lançado há um ano, o SINIR monitora os resíduos gerados, permitindo que haja fiscalização do tráfego desde sua geração até a sua destinação final. Com o apoio da Abetre, o sistema está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e irá incentivar o cumprimento das metas ambientais aprovadas no Marco Legal do Saneamento.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passa a receber, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico e preenchido em formulário específico disponibilizado no site da companhia ( https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/downloads/ ). Após a confirmação do recebimento da declaração, o interessado receberá o protocolo de entrega por e-mail. Todo o processo será realizado via Internet, sem necessidade de o empreendedor comparecer a umas das Agências Ambientais da Cetesb. A declaração visa atender ao disposto no Artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009, onde os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos têm até o dia 31 de janeiro de cada ano para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos relativos ao movimento do ano anterior. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, o empreendedor poderá sofrer sanções administrativas previstas no referido decreto. A entrega deve ser feita pelo Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ Com a digitalização da declaração, a Cetesb atende também a compromisso do governador João Doria de agilizar os processos de licenciamento ambiental e o programa “SP Sem Papel”, que visa a redução e eliminação gradual do trâmite de papel no âmbito da administração.

A Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram o “Acordo Ambiental São Paulo” junto do “Estudo Cenário de Baixo Carbono para a Indústria Paulista”, desenvolvido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela agência ambiental, com participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). As entidades signatárias assumirão um compromisso de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs). O acordo foi assinado na COP-25, em Madrid, Espanha, que ocorre até o dia 13 de dezembro. Dentre os compromissos envolvendo a agenda dos líderes e autoridades do setor, houve o anúncio de lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos Online (MTR). “Esta iniciativa garantirá a rastreabilidade dos resíduos, incentivará seu correto tratamento e evitará a proliferação de lixões ilegais. Assim, contribuiremos para reduzir o impacto dos resíduos sobre o clima e meio ambiente”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O convênio assinado entre Abetre e Cetesb permitirá que o MTR, um sistema de gestão da destinação de resíduos e efluentes auxilie as entidades reguladoras para que tenham acesso aos dados de resíduos transportados, como localização e o endereço do local de destino das cargas, conferindo maior controle e fiscalização por parte das autoridades. “O Estado de São Paulo, entendendo a importância de seu papel como governo subnacional, tem realizado um intenso trabalho na agenda climática”. O exemplo mais recente é o lançamento do Acordo Ambiental São Paulo, explica Patrícia Iglecias, presidente da Cetesb. “Empresas e entidades dos setores público e privado fizeram ampla adesão que permite ao governo estadual identificar e estabelecer politicas públicas que visem ao cumprimento do Acordo de Paris”, conclui. Os lixões estão presentes em mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros, alerta a Abetre. A cidade de São Paulo possui três aterros sanitários, que recebem todos os resíduos regulares da cidade, mas, mesmo assim, segundo a prefeitura, o 1ºquadrimestre de 2019 registrou cerca de 2.500 pontos de destinação irregular. Atualmente, apenas quatro Estados brasileiros adotaram o MTR: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foi eleita para presidir a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O mandato é de dois anos e neste período a associação trabalhará em conjunto com outras entidades do setor em busca de soluções para os problemas de coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. “É com muito orgulho que a Abetre assume a missão de presidir a Câmara da Cetesb”, salienta Luiz Gonzaga, presidente da associação. No primeiro encontro a Câmara Ambiental definiu quatro temas como prioritários: a regulamentação da disposição final de rejeitos; o termo de referência para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o licenciamento de ETEs prestadoras de serviços; e o tratamento de combustível derivado de resíduos (CDR). A Câmara também irá propor medidas de prevenção, protocolos e manuais, estabelecer metas de proteção à natureza, além de alternativas para que haja possibilidade de aprimoramento da gestão dos resíduos gerados. A Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Cetesb é composta pela Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon); Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, lançou a plataforma de controle de resíduos industriais no estado gaúcho. Trata-se de um sistema declaratório digital que passa a ser obrigatório para todas as empresas geradoras de resíduos. Implantada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a ferramenta permite monitorar em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, desde a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento, até a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos ocorrer fora do território gaúcho. Toda a movimentação de resíduos sólidos em solo gaúcho deverá ser obrigatoriamente acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Para isto, a empresa geradora tem que acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenheira química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil durante o Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado recentemente na cidade de São Paulo. É um sistema declaratório de resíduos industriais implantado através de acordo de cooperação entre as duas entidades em Santa Catarina. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos. O sistema declaratório está em vigor em Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril deste ano. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território catarinense. “O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.