Encontro debate propostas para Guanabara

A plenária reuniu representantes de diversas regiões do Brasil para debater os rumos da cobrança pelo uso da água.

Os equipamentos serão distribuídos na Região Metropolitana do Rio

Artigo por Thiago Piazzetta Valente Por Thiago Piazzetta Valente * A Baía de Guanabara é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Essa região hidrográfica abriga mais de 7 milhões de habitantes em 17 municípios; uma área terrestre de cerca de 481 mil hectares – o equivalente a quase quatro vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro –, além da área sob influência marinha, com cerca de 292 mil hectares. A bacia hidrográfica, que vai muito além do espelho d'água que envolve o Pão de Açúcar, ocupa desde áreas urbanas intensamente habitadas até zonas costeiras e ambientes rurais que protegem ecossistemas naturais, como as florestas, manguezais e restingas, representativos da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados no Brasil. Recente estudo publicado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre a condição atual e as oportunidades para a recuperação dos principais mananciais do estado do Rio de Janeiro aponta que florestas e outros ecossistemas naturais ocupam 36% da região hidrográfica da Baía de Guanabara. Há, portanto, um ativo importante do capital natural a ser conservado, considerando os relevantes serviços ecossistêmicos fornecidos ao ser humano. Importante notar que essas áreas vêm sendo ameaçadas pela urbanização acelerada e a degradação do uso do solo, causada por atividades como a agropecuária convencional com baixo nível tecnológico. O mesmo estudo aponta a necessidade de recuperação de cerca de 40 mil hectares das áreas naturais e dos processos ecológicos que foram perdidos. Essa restauração poderá contribuir estrategicamente para a segurança hídrica e resiliência climática do território. Conforme dados do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, a região deve ser afetada por fenômenos climáticos extremos provocados pelo aumento da temperatura e da umidade, potencializando enchentes e deslizamentos, além de os municípios costeiros ficarem expostos a ressacas mais frequentes. Diante desse cenário desafiador, todos os níveis de governo em cooperação com os atores sociais locais, inclusive os setores empresariais, precisam colocar em pauta os investimentos em infraestrutura verde com foco na manutenção, recuperação e gestão dos ecossistemas naturais e manejados para ampliar a resiliência hídrica e climática nos municípios da Baía de Guanabara. As chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN) representam um caminho natural para superar os desafios. Usar florestas como infraestrutura para a segurança hídrica, indo além das tubulações e estações de tratamento de água, e manter serviços essenciais naturais para agricultura, como a polinização, são exemplos de como SBN podem promover a conservação e recuperação dos ecossistemas naturais como solução para os desafios mais relevantes do território. Mas colocar em prática essas soluções exige grande esforço coletivo, com um nível avançado de cooperação multissetorial. Para que isso seja possível, é importante criar espaços de diálogo e de cocriação de estratégias que ajudem a construir uma visão comum de impacto positivo para o território, amparada por estruturas de governança que apoiem na longevidade desse trabalho em rede, em especial nos períodos de transição de governos nas diferentes esferas. Redes de cooperação têm se mostrado muito efetivas para catalisar ações que geram um impacto concreto, em especial, por permitir o fluxo comum de recursos financeiros integrados e "pacientes" que apoiam em ações estruturantes e na execução, no monitoramento e na comunicação de resultados de ações multiatores, orientadas por um propósito e governança comum. Em conjunto com a restauração devem ser construídas capacidades para superar os principais desafios socioeconômicos, envolvendo os setores público, privado e o terceiro setor. Aqui vale destacar ações que apoiem a criação de ecossistemas empreendedores, que despertem todo o potencial para a geração de negócios sustentáveis na Baía de Guanabara, criando empregos de qualidade e mais renda para a população. Um mapeamento realizado pela Fundação Grupo Boticário e parceiros, com cerca de 70 negócios da região, identificou que mais de 70% das empresas ainda não haviam passado por um programa de aceleração, e cerca de 60% não tinham de fato um modelo de negócio desenhado, o que impacta diretamente na sustentabilidade financeira. O estudo confirma a necessidade de ações estruturantes, como programas de aceleração e incubação que possam alavancar o ecossistema empreendedor e com isso promover cadeias produtivas sustentáveis como a pesca, a agricultura e o turismo, que são algumas das aptidões desse importante território. Considerar a natureza como um ativo para os 17 municípios da região, buscando diversas soluções para os desafios sociais e econômicos, portanto, é um caminho para gerar conhecimento, estabelecer conexões, unir forças e encontrar espaços de convergência para promover um impacto positivo e concreto para o futuro da Baía de Guanabara, servindo de exemplo ao Brasil e ao mundo. * Especialista em Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e membro da secretaria executiva do Movimento Viva Água na Baía de Guanabara

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) instalará mais uma ecobarreira no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A estrutura substituirá a atual na região do Itanhangá, na lagoa de Jacarepaguá. Está prevista a instalação de outras três ecobarreiras nos principais rios que desaguam no sistema lagunar. A expectativa é que todas entrem em operação até o final de julho nos rios Pavuninha, Arroio Fundo e Anil, respectivamente. A primeira ecobarreira entrou em funcionamento em março de 2020 na foz do rio Arroio Pavuna. As novas ecobarreiras são construídas com material metálico e visam impedir a ultrapassagem das plantas aquáticas. Elas possuem capacidade para reter, em média, mais de 120 toneladas de resíduos e gigogas por mês. Além das ecobarreiras, o Inea atua nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá na retirada de plantas aquáticas com dois ecobarcos e uma escavadeira. Desde março, o instituto já retirou mais de mil toneladas de plantas aquáticas, que foram recolhidas e tiveram destinação ambiental adequada.

No último dia 24 de junho foi lançada a iniciativa OásisLab, inovação que reúne atores dos setores público e privado com o objetivo de criar e prototipar soluções baseadas na natureza e aprimorar os projetos de conservação já em execução na Baía. “O OásisLab visa formar alianças estratégicas para destravar soluções e projetos existentes, bem como desenhar projetos colaborativos, integrando agendas para a geração de impactos positivos na região hidrográfica e nos seus ecossistemas costeiros associados”, destaca o coordenador de Soluções baseadas na Natureza da Fundação Grupo Boticário, Renato Atanazio. O programa é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). Serão adotadas a formulação de Soluções baseadas na Natureza (SbN), que são ações que utilizam processos e ecossistemas naturais para enfrentar desafios atuais urgentes da sociedade. No caso da Baía de Guanabara, os principais desafios e as possíveis Sbn aplicáveis são: Segurança hídrica -- conservar e recuperar os ecossistemas visando ampliar a capacidade de armazenamento e produção de água na natureza, reduzindo o transporte de sedimentos e os custos com o tratamento da água; Assoreamento -- ampliar a cobertura de vegetação nativa na região, especialmente nas margens de rios, controlando a quantidade de sedimentos que chegam à Baía; Enchentes/inundações -- manter e ampliar áreas naturais nativas que possam minimizar os fluxos superficiais de água, aumentando o potencial de adaptação aos eventos extremos de chuva que historicamente impactam a região e Degradação dos ecossistemas costeiros -- serão realizadas ações de manejo sustentável e recuperação de recifes, que podem ser eficientes também para conter o avanço do nível do mar e ao mesmo tempo desenvolver a economia local. O OásisLab terá a participação de aproximadamente 50 instituições, entre empresas, indústrias, ONGs e órgãos públicos. Serão duas etapas, sendo uma de atuação conjunta dos projetos e a outra de potencialização, trazendo atores de diversos segmentos que podem apontar desafios e, a partir de uma abordagem focada na natureza, desenhar soluções para a Baía de Guanabara.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de janeiro aprovou, no final de julho, o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi iniciado em 2009 e concluído neste ano, após trabalho realizado por equipes das Secretarias de Estado do Ambiente e de Educação, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), REARJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e representantes da sociedade civil. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate com educadores de escolas estaduais, municiais e da rede privada e representantes da sociedade civil, que se reuniram em oito encontros regionais. Os princípios, as diretrizes e os objetivos que constam no Programa Estadual de Educação Ambiental irão direcionar as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, além de serviços, ações e atividades de educação ambiental no estado fluminense. “Foi uma grande vitória a aprovação do Programa Estadual de educação ambiental, dando continuidade a uma política pública iniciada em 2009”, afirmou a Gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, Ângela Canal. O Programa Estadual de Educação Ambiental respeita e valoriza a diversidade e todas as formas de vida. Para que o programa permaneça e tenha continuidade, no texto está prevista a transversalidade do assunto, uma vez que para as equipes que elaboraram o documento a Educação Ambiental deve estar nas escolas.

O Governo do Estado do Rio de janeiro, em parceria com vinte municípios fluminenses, vai realizar trabalho de coleta seletiva com o objetivo de auxiliar na substituição de lixões pela prática da reciclagem. A 4TRUCK, empresa especializada em implementos rodoviários e que será a responsável por equipar os caminhões licitados para a concessionária Ford AMEC, informou que cada veículo terá autonomia para reciclar, no mínimo, cerca de 20 toneladas de lixo mensais. O caminhão vai ser utilizado por associações ligadas ao Programa Coleta Seletiva Solidária, uma das iniciativas do Estado que compõem o Pacto pelo Saneamento. As atividades são realizadas pelo INEA com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Dentre as cidades selecionadas estão Itaperuna, Trajano de Moraes e Arraial do Cabo. “Nós fornecemos 20 unidades de baú de alumínio com cabine suplementar. Com isso, vamos facilitar o trabalho diário das associações pelo fato de comportar um maior número de coletores, os quais já foram responsáveis pela reciclagem de 300 toneladas de lixo em apenas cinco meses na cidade de Itaperuna”, explica Osmar Oliveira, sócio-diretor da 4TRUCK.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou recentemente a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu na sede do instituto, onde houve também a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ). A nova edição do livro está ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea e comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015. “A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa. Outro ponto de destaque na 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no Brasil e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A publicação estará disponível no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br .

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.