Espírito Santo que chegar à universalização em 2026

As entregas da Cesan representam um avanço para o saneamento básico da cidade e eleva para 80% a cobertura de esgotamento sanitário, além de ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

Painéis técnicos apontam a necessidade de investimentos, segurança jurídica e regulação eficiente para garantir a universalização do saneamento.

O investimento total a ser contratado é de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. O Lote A prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais. Já o Lote B, com 8 municípios, envolve R$ 399,6 milhões em investimentos e R$ 1,39 bilhão em custos operacionais por 23 anos.

O investimento previsto é de quase R$ 7 bilhões por um período de até 25 anos e marca um passo concreto na busca pela universalização dos serviços de saneamento básico no Estado.

Especialistas e representantes do setor apresentam dados positivos do marco do saneamento e reforça a necessidade de parceria do setor privado e público

Para CEOs, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, é preciso expandir os investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

Várias empresas privadas do setor (como Aegea, GS Inima e Tubomills) já demonstraram interesse em participar das PPPs

A consulta fica aberta à participação até o dia 31 de dezembro

O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, seriam de quase R$ 900 bilhões.

A Aegea Saneamento assinou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), resultado da vitória da companhia em leilão promovido em outubro de 2020 para realização de obras de melhoria de infraestrutura em esgotamento sanitário, manutenção e operação dos sistemas para cidade de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana, também no estado capixaba. A projeção de investimentos é de R$ 580 milhões nos próximos 30 anos de concessão, que beneficiarão mais de 400 mil pessoas. Entre as melhorias operacionais estão a construção e expansão da rede e novas estações de tratamento. A Aegea irá operar na região por meio da concessionária Ambiental Cariacica. “O início das atividades em mais uma cidade no Espírito Santo reforça o compromisso da Aegea em promover vidas mais dignas e saudáveis, diminuindo o déficit do saneamento no Brasil, que afeta milhões de brasileiros. Proporcionar o saneamento adequado para mais um importante município do estado, com a Cesan que já é nossa parceira, é um motivo de orgulho para companhia,” afirma Radamés Casseb, diretor-presidente da Aegea Saneamento. A PPP tem como objetivo universalizar o sistema de esgoto até o décimo ano de concessão. O índice de cobertura de coleta e tratamento de esgoto atual é de 45%. A Cesan continuará responsável pela captação, tratamento e distribuição da água na região. “Nossa atuação em Cariacica já começa com impactos positivos, como a geração de empregos e renda durante as obras. Estes resultados iniciais demonstram a importância desta parceria em diferentes setores,” explica Justino Brunelli, diretor-presidente das unidades Aegea no Espírito Santo.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizam, em 11 de novembro, o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento. Será uma mobilização em todo o Brasil pela universalização dos serviços e melhoria do PL nº 3261/19, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda em novembro. As entidades acreditam que, da forma como se apresenta, o PL 3261/19, que deve ir à votação no Plenário da Câmara em novembro, não só não promoverá a universalização como impedirá que ela aconteça, além de desestruturar totalmente o setor de saneamento no Brasil. Segundo as entidades, o PL fere a autonomia dos municípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, são os titulares dos serviços de saneamento. Atualmente, os municípios podem prestar os serviços de saneamento diretamente, pelo próprio município; indiretamente, por meio de concessão após uma licitação ou ainda através da gestão associada com outro ente público, nos termos do Artigo 241 da Constituição Federal, por meio de consórcio ou convênio de cooperação e celebração de contrato de programa (Lei 11.107/05). O PL 3261/19 extingue os contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e Municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público. O texto também permite a venda da empresa estadual de saneamento e a transformação dos contratos de programa com os municípios – aqueles que foram firmados no arranjo da gestão associada entre entes públicos com dispensa de licitação – em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal. Além disso, as entidades alegam que o atual PL traz insegurança jurídica para a prestação de serviços de saneamento básico. Por outro lado, as entidades defendem a manutenção dos contratos de programa, com a união dos setores público e privado, aliada a uma gestão eficiente. Por isso, as associações propõem o Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas; Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada; Equidade entre as cláusulas dos contratos de programa e contratos de concessão com estímulo à eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização); Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc; Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.

O Governo do Estado do Espirito Santo assinou contrato de concessão administrativa com a empresa Vila Velha Ambiental, do Grupo Aegea, para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Vila Velha, na Região Metropolitana da Grande Vitória. Através de Parcerias-Público-Privadas (PPP’s), o governo pretende agilizar a universalização do sistema de esgotamento sanitário para a população. Vila Velha é o segundo município capixaba a receber este tipo de PPP. O primeiro foi à cidade de Serra. "Temos muito chão pela frente na área do saneamento básico, mas iniciar um plano de investimentos para construir mais de 600 km de rede para coletar e tratar todo esgoto de Vila Velha é uma notícia muito boa em qualquer tempo, ainda mais durante a crise socioeconômica que castiga o país. Aqui estamos dando um salto. Buscamos o capital privado para modernizar a infraestrutura. Não vamos parar por aí. Vamos modelar Cariacica e Viana para realizar uma nova PPP do Saneamento Básico nestes municípios", adiantou o governador Paulo Hartung. Os investimentos previstos no Plano de Universalização do Saneamento para o município de Vila Velha são da ordem de R$ 684 milhões, aplicados pela companhia e por meio de parceria com o Banco Mundial. Do total, R$ 408 milhões serão implementados pela concessionária nos primeiros dez anos de contrato. Outros R$ 277 milhões serão executados nos próximos cinco anos pela Cesan, por meio do contrato de parceria com o BIRD. O presidente da Cesan, Pablo Andreão, comentou que 30 bilhões de litros de esgoto deixarão de ser lançados no meio ambiente. "Mesmo com os desafios da crise hídrica e econômica estamos conseguindo fazer os investimentos. Serão R$ 600 milhões para Vila Velha universalizar o esgotamento em dez anos. Mas antes disso perceberemos os benefícios", disse. Outro diferencial segundo o presidente da Cesan será a transformação de seis estações de tratamento de esgoto em duas, que já estarão preparadas para utilizar o esgoto tratado como água de reúso para fins mais nobres como rega de jardins e até uso industrial. O presidente da empresa vencedora do leilão da PPP, Hamilton Amadeo, disse que o grupo está pronto para servir ao Estado. "Nos comprometemos em cumprir o contrato e com o compromisso de trazer investimentos antecipados, além de contratar mão-de-obra local e promover o desenvolvimento", falou. A PPP prevê a ampliação da cobertura atual de esgotamento sanitário de 56% para 98% do serviço em até 12 anos, a implantação de 643 km de rede coletora de esgoto e 62 mil novas ligações.