Fiscalização do TCE aponta que mais de 80% dos aterros tem irregularidades
Fiscalização do TCE revela que mais de 80% dos aterros em municípios paulistas apresentam irregularidades na gestão de resíduos sólidos urbanos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou dia 18 de junho a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, dedicada à gestão dos resíduos sólidos urbanos. A ação avaliou as condições de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos em 203 municípios paulistas, tema diretamente relacionado à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e à qualidade de vida da população. A fiscalização constatou problemas operacionais em 83,33% dos aterros municipais vistoriados, e evidenciou fragilidades na infraestrutura destinada à disposição final dos resíduos. Além disso, a iniciativa identificou falhas nas etapas intermediárias do manejo dos materiais: 72,41% das áreas de transbordo e triagem apresentaram inconformidades e 47,06% dessas estações operam sem licença ambiental válida da CETESB, quadro que acende um alerta para a necessidade de aprimoramento dos controles ambientais e da gestão desses equipamentos.
O TCESP identificou também que há pontos de descarte irregular em 67% dos municípios fiscalizados, indicando que a disposição inadequada de resíduos continua sendo uma realidade em diferentes regiões do Estado. O cenário reforça a necessidade de ampliar as ações de fiscalização, educação ambiental e conscientização da população.
A cobertura da coleta domiciliar apesar de estar amplamente consolidado nas áreas urbanas aponta que 39,90% dos municípios informaram não atender integralmente as regiões rurais, situação que pode contribuir para o descarte inadequado e para o surgimento de novos pontos de acúmulo de resíduos.
Além das falhas operacionais, a fiscalização evidenciou problemas de governança. Mais de um terço dos municípios (35,96%) ainda não possui entidade reguladora para os serviços de saneamento e tampouco regulamentou a coleta seletiva, cenário que dificulta o planejamento, a fiscalização e o aprimoramento contínuo da gestão dos resíduos.
No campo da conscientização da população, o levantamento constatou que 34,48% das cidades não possuem programas estruturados de educação ambiental, instrumento essencial para incentivar a redução da geração de resíduos, a separação correta dos materiais e a ampliação da reciclagem.
Os resultados mostraram ainda que quase três em cada dez municípios não cobram pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, mecanismo previsto na legislação para assegurar recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento das operações. A situação é igualmente preocupante quando se trata de resíduos que exigem tratamento específico. Metade dos municípios fiscalizados, ainda não possui plano para a gestão de resíduos de serviços de saúde, enquanto quase metade não conta com planejamento para os resíduos da construção civil, comprometendo o controle e a destinação adequada desses materiais.
Para a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, os resultados demonstram que a gestão dos resíduos sólidos continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelos municípios paulistas. “A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades. Os resultados mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para transformar planejamento em resultados concretos”, afirmou.
Cristiana disse também que as fiscalizações surpresas cumprem um papel estratégico ao identificar fragilidades, apontar oportunidades de melhoria e estimular a adoção de boas práticas na administração pública. “O objetivo do Tribunal não é apenas fiscalizar, mas contribuir para que os gestores aperfeiçoem suas políticas públicas, fortaleçam a governança dos serviços e adotem soluções que gerem benefícios efetivos para a população. Ao oferecer um diagnóstico abrangente da realidade dos municípios, o TCESP contribui para uma gestão pública mais eficiente, sustentável e alinhada às necessidades da sociedade”, destacou. Os dados coletados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais para conhecimento e adoção das providências cabíveis. As informações também subsidiarão futuras ações de acompanhamento e controle realizadas pelo Tribunal. Vale ressaltar que os relatórios individuais serão submetidos aos Conselheiros Relatores das Contas Anuais para apreciação.
