Ibama e MMA firmam acordo sobre RETP

O Ibama prorrogou o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 31 de maio de 2026.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

O Ministério do Meio Ambiente delegou ao Ibama autoridade quanto à importação e exportação de substâncias restritas.

A Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançaram o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta digital desenvolvida para mapear o trânsito de resíduos sólidos no Brasil. A plataforma faz parte do SINIR - Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - e será o maior inventário virtual do setor. A versão Beta já está recebendo dados. "É a primeira vez que o Brasil terá um eficiente sistema de mapeamento dos resíduos sólidos", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O Manifesto é uma expansão do SINIR e a ferramenta passa a ser obrigatória em todo o território brasileiro após a publicação da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, no Diário Oficial da União. A ferramenta online é gratuita e permitirá a digitalização dos documentos declaratórios dos geradores de dejetos, além de informar as movimentações e as operações sobre o gerenciamento dos resíduos cadastrados. "Os relatórios virtuais permitirão a implementação de indicadores do que é transportado e enviado aos locais de tratamento, tornando-se uma importante ferramenta na luta contra os lixões", completa Gonzaga. Lançado há um ano, o SINIR monitora os resíduos gerados, permitindo que haja fiscalização do tráfego desde sua geração até a sua destinação final. Com o apoio da Abetre, o sistema está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e irá incentivar o cumprimento das metas ambientais aprovadas no Marco Legal do Saneamento.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O Sinir reunirá dados sobre a gestão dos resíduos sólidos feita pelas empresas e entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios), o que possibilitará o monitoramento, fiscalização e avaliação dos impactos. “O Sinir foi incluído na agenda de 100 dias de governo com o objetivo de qualificar o processo de decisão dentre as políticas públicas ligadas à gestão de resíduos sólidos”, ressaltou o secretário de Qualidade Ambiental, André França. Pelo acordo, a Abetre ficará responsável pelo desenvolvimento técnico do sistema, fornecendo o conjunto de softwares que vão viabilizar as operações do Sinir. “O Brasil produz muito poucas informações para os gestores. Sem dados não tem como planejar e, sem planejar, não tem como executar”, disse o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira. “Trata-se de um projeto desafiador que o Brasil necessita”. A partir de agora, MMA e Abetre vão começar a trabalhar na formatação do sistema de forma integrada. A expectativa é que o resultado seja apresentado durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenheira química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil durante o Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado recentemente na cidade de São Paulo. É um sistema declaratório de resíduos industriais implantado através de acordo de cooperação entre as duas entidades em Santa Catarina. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos. O sistema declaratório está em vigor em Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril deste ano. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território catarinense. “O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.

Líderes do Governo e de estados aprovaram, após mais de três anos de discussão, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. O documento é um plano de ação destinado ao bem-estar das pessoas e do planeta. Engajado com a proposta das Nações Unidas, o Portal http://www.ods2030.com.br foi desenvolvido por empresários brasileiros com o objetivo de impulsionar negócios relacionados com a economia verde, bem como promover treinamentos e palestras que contribuam com o atendimento das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas para o ano de 2030. A equipe do site programou para julho a realização de três webinars gratuitos. No dia 8 de julho, das 10 às 11 horas, o tema do evento online foi “Implantação do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes - RETP”. O palestrante foi o Diretor executivo da EcoAdvisor Associados, Marcus da Matta. O RETP é a base de dados nacional de acesso público irrestrito sobre emissões e transferências de poluentes prioritários por atividades potencialmente poluidora. O programa relaciona-se com o marco regulatório internacional do Pollutant Release and Transfer Register PRTR. No dia 19 de julho, das 10 às 11 horas, acontecerá o webinar “Impactos ambientais e avaliação de risco ecológico”, ministrado pela Dra. Maurea Flynn, diretora técnica da EcoAdvisor. A palestra vai tratar sobre a aplicação de metodologia rápida para avaliação de impactos e risco no corpo hídrico, em decorrência do uso de produtos por consumidor final, ou emissão difusa de poluentes. No dia 26 de julho, das 10 às 11 horas, a Gerente técnica da Lisam Systems, Tatiana Moneró, ministrará sobre o tema “Sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS)”. No webinar, a profissional discutirá sobre o direito do trabalhador a informações do perigo de produtos químicos e os desafios da implantação da ABNT 14725 e NR 26 no Brasil. Maiores informações sobre inscrições no site www.ods2030.com.br .

Por Marcus da Matta* A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou o custo social com poluição ambiental em diversos países do Globo. O custo macroeconômico com saúde e perda de elasticidade de renda, em decorrência da poluição atmosférica, nos países membros da OCDE, foi estimado em US$ 1,7 trilhões/ano; na Índia e na China, esse custo foi estimado em US$ 1,8 trilhões/ano. No Brasil, utilizando um valor aproximado de US$ 1.000 por habitante, temos um custo de US$ 200 bilhões/ano, 9% do PIB nacional. Na agenda internacional, os países se preparam para discutir, em dezembro, na COP 21, compromissos para enfrentar o aquecimento global, cujo impacto econômico estimado pelo Banco Mundial, para os países em desenvolvimento se adaptarem ao clima, foi estimado em US$ 70 a 100 bilhões por ano. Indicando caminhos para a Economia Verde, o presidente Barack Obama se antecipou, no último mês, lançando o “Plano de Energia Limpa”. A visão americana é gerar economia para os cofres públicos e benefício social, principalmente para as populações mais vulneráveis. Além do carbono emitido em processos de combustão, que geram energia elétrica e que contribuem para o aquecimento global, outras substâncias nocivas que causam doenças cardíacas e respiratórias também são emitidas. Com um plano realista de incentivo à transição da matriz energética, espera-se que o governo e população deixem de gastar US$ 34 bilhões por ano, a partir de 2030, evitando 90 mil casos de asma em crianças e 300 mil dias perdidos de escola e de trabalho em decorrência de sintomas respiratórios. No Brasil, o estudo intitulado “Análise de custo-benefício para a redução das emissões de dioxinas e furanos e avaliação das opções de tratamento de PCBs”, apresentado no evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento “Tecnologias de Tratamento Bifenilas Policloradas (PCBs) e outros Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)”, estimou o custo social da poluição destes contaminantes, listados na Convenção de Estocolmo, entre US$ 22 e 44 bilhões ao ano, além do fardo de anos perdidos pela população com agravos à saúde. A definição de Economia Verde surgiu globalmente em 2011, quando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a estabeleceu como “aquela que resulta na melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e as escassezes ecológicas”. Nesta lógica, busca-se um novo modelo de desenvolvimento econômico, que considere de forma holística e integrada o custo-benefício da ação e inação das políticas públicas. Nesta transição para Economia Verde, o “Princípio 10”, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Eco 92, destaca-se como elemento fundamental para a sustentabilidade: “ a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”. Com o objetivo de assegurar essa necessidade, cerca de 40 países implementaram ou estão implementando o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP, do inglês PRTR ou TRI). No Brasil, essa ferramenta está prevista para entrar em pleno funcionamento no ano de 2016. O acesso à informação sobre poluição ambiental, no Brasil, ainda é fragmentado e de difícil integração, tanto na gestão pública, quanto para a academia e outras partes interessadas. Carecemos de dados completos para avaliar e comunicar de forma adequada os riscos para sociedade. A percepção de risco por juristas e pela própria população continua muito distante da avaliação de especialistas em toxicologia, o que gera barreiras e dificuldade nesse processo. A transição para um novo modelo energético e de produção limpa requer conhecimento, planejamento e investimentos que podem ser incentivados e promovidos por políticas públicas. Indústrias que atuam com tecnologias limpas deveriam pagar menos tributos e menos juros para conseguir empréstimos, ou ainda terem mais prazo para renovação de licenças ambientais. Veículos com baixa emissão, ou emissão zero, podem ter redução ou isenção do IPI. Empresas que vendem serviços ou tecnologias direcionadas à Economia Verde - como a implantação de sistemas fotovoltaicos, reúso de água, avaliação e comunicação de risco toxicológico, dentre outras - deveriam também ter incentivos. Como medir o custo-benefício de uma ação como essa? Existem inúmeras metodologias, como as aplicadas nos estudos citados. Uma novidade lançada este mês na versão 2.0 do programa USETOX, da Sociedade de Toxicologia Ambiental e Química (SETAC), é a possibilidade de transformar dados de emissão e evidências toxicológicas em avaliação de risco ambiental e saúde humana, obtendo como resultado o indicador DALY (anos de vida perdidos por morte prematura e anos vividos com incapacidade) e a taxa de espécies esperadas para extinção local, dados que podem ser transformados em valor econômico. Ou seja, benefícios fiscais, econômicos, ou mesmo a promoção de imagem, são oferecidos àqueles que beneficiam a sociedade com a atividade econômica em harmonia com a socioambiental. Neste momento de crise energética, ao avaliar a autogeração por painéis fotovoltaicos, verificamos que, mesmo nas atuais condições, existe viabilidade de ganho econômico. A depender de condições geográficas, uma atividade que gaste R$ 6 milhões por ano com energia, com investimento em autogeração na ordem de R$ 50 milhões, consegue suprir 90% do seu consumo por 30 anos. A Economia Verde significa a segurança para a perenidade dos recursos naturais e da própria existência da atividade produtiva. Precisa ser estimulada por se tratar de ótima oportunidade de crescimento econômico, com efetivo resultado social. * Marcus da Matta é Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Engenheiro Ambiental - [email protected] .

Entre os dias 18 e 21 de agosto os governos de Brasil e Alemanha realizaram uma série de encontros em Brasília que originou a assinatura de alguns acordos na área de meio ambiente. Os países assinaram acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Serão investidos mais de R$ 183 milhões. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia. O objetivo do acordo de cooperação florestal visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática”. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira para viabilizar o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões financiados pelo governo alemão para a cooperação. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.” Em relação às Unidades de Conservação, a parceria entre MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, entra na 3ª fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), iniciado em 2003. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões de hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França. Já o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia” receberá mais de R$ 14,6 milhões em investimentos. O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ) viabilizará o projeto. O objetivo é melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores. Brasil e Alemanha também firmaram acordo para reduzir o avanço das mudanças climáticas. A Chanceler Angela Merkel e a Presidente Dilma Rousseff anunciaram o compromisso de ambos os países na “descarbonização” de suas economias. A meta é garantir o desenvolvimento sustentável e contribuir para limitar o aumento da temperatura média global em 2° C. “São ações comuns para enfrentar uma das grandes questões do século 21, o aquecimento global. Nesse sentido, o nosso compromisso com a descarbonização é algo muito relevante”, declarou Dilma Rousseff. Os recordes brasileiros na redução de emissões por meio do combate ao desmatamento foram destacados pela chanceler alemã. “O Brasil deu um grande passo para chegar a esse patamar”, afirmou Angela Merkel. “Estamos satisfeitos com a agenda ambiciosa em torno da questão climática.” Segundo ela, a transição para a economia livre de carbono ocorrerá ao longo deste século. “É importante que cada país faça o possível para limitar o aquecimento global”, acrescentou. O governo federal já alcançou redução significativa com ações implantadas para cumprir o compromisso anterior de cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono até 2020. Esse percentual foi adotado em caráter voluntário pelo Brasil, em 2009. “O Brasil já assumiu essa meta anterior, que vem sendo cumprida adequadamente”, destacou Dilma Rousseff. “A futura meta será uma declaração de ambição à altura dos atuais desafios.” A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a união dos países com território na bacia amazônica para promover a reconstituição da floresta. “Estamos construindo o Arpa amazônico”, informou, referindo-se ao programa do Governo Federal criado para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. De acordo com a ministra, o Brasil está reforçando os acordos multilaterais amazônicos e levando assistência técnica e financeira com apoio do Fundo Amazônia, a esses países. Izabella espera que em breve o sistema de monitoramento e a taxa de desmatamento possam se estender a todo o bioma. “Não precisamos levar 20 anos para convencê-los a ter uma taxa de restauração florestal”, avaliou.

O Brasil ganhará um Inventário Anual de Emissões e Transferência de Poluentes dentro de dois anos. O documento permitirá acesso maior aos dados sobre emissões e circulação de poluentes em processos industriais no País. A implantação do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), instrumento declaratório que receberá as informações do setor industrial, foi fundamental para isso. O prazo de regulamentação da instrução normativa que trata do assunto termina em julho de 2016 e o registro acaba de ser diagnosticado e atualizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Fizemos sugestões de aperfeiçoamento e firmamos acordo com o Ibama para manter o RETP no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do Ibama”, explicou a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade. “Nós esperamos que o RETP permita ao governo que gerencie a geração, a emissão e a transferência de poluentes”, disse Sabrina. “E também garanta a transparência de informações para o público na gestão da qualidade ambiental.” Atualmente, há cerca de 40 programas estabelecidos ou em vias de se consolidar no mundo, em países como Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México, Chile e Canadá. O programa exige a declaração de 153 poluentes, quando são ultrapassados os limites estabelecidos, com base no balanço da massa desses poluentes presentes em insumos, emitidas ou transferidas para terceiros em resíduos. A partir da Instrução Normativa nº 31, de 2009, o RETP foi parcialmente introduzido nos formulários do RAPP, abrindo prazo para implantação gradativa. Desde 2010 o MMA oferece treinamento a mais de 1 mil declarantes (representantes de grandes e médias indústrias que operam no Brasil). Agora, com o novo acordo de cooperação foram estabelecidos prazos para atualização do marco regulatório e criação no Portal do RETP das ferramentas de acesso público aos dados declarados pelas atividades potencialmente poluidoras. Em cada setor industrial, uma grande indústria produzirá em conjunto com o MMA um guia para orientar as demais indústrias a identificar poluentes e mensurar suas emissões e transferências. "Por exemplo, uma grande empresa como a Honda fará um manual para o setor automotivo que as outras empresas, inclusive menores, podem usar para preencher seu cadastro”, explicou Sabrina.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) capacitou 31.977 pessoas até maio deste ano para auxiliar os proprietários rurais, que não têm acesso à Internet, a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As pessoas que não têm acesso à rede ou que tenham dificuldade para efetuar o cadastro terão ajuda de sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio. O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. O CAR eletrônico pode ser feito pelo site www.car.gov.br . O documento não tem valor fundiário e não pode ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. A partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais. “Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. O curso de capacitação formou mais de 30 mil pessoas inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá financiamento de US$ 600 mil, com contrapartida local de US$ 150 mil, para as ações de corte de emissões de gases de efeito estufa. A medida está concentrada no fortalecimento dos fundos voltados para a mitigação das mudanças climáticas no Brasil, com foco na gestão orientada para resultados. O Governo brasileiro aumentará a eficiência e a eficácia do financiamento de projetos e programas de redução dos impactos causados pelo agravamento do efeito estufa. A expectativa é que os resultados sejam alcançados por meio da avaliação de acordos financeiros, relatórios e sistemas de verificação atualmente usados pelo Brasil, incluindo o fundo clima, em comparação com as melhores práticas internacionais e de acordo com as exigências de mensuração, relato e verificação (MRV) da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima. Também serão avaliadas as necessidades relacionadas ao financiamento das ações de mitigação. O resultado auxiliará na preparação de proposta para obtenção de financiamento de longo prazo, que contribuirá para fortalecer a base de conhecimento atual e para acessar ferramentas capazes de captar investimentos de baixa intensidade de emissão de gases de efeito estufa.