Inmetro abre consulta pública
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 18 de junho de 2015, uma Portaria que propõe a prorrogação do prazo, até 1º de março de 2016, para que fabricantes e importadores de inversores para sistemas conectados à rede com potência nominal de até 10 kW se adequem às regras do Programa Brasileiro de Etiquetagem de equipamentos para geração de energia fotovoltaica (PBE Fotovoltaico).
A portaria permitirá ainda que o setor tenha mais tempo para realizar os ensaios de desempenho e segurança obrigatórios e posteriormente registrar os produtos no Inmetro.
A Autarquia considerou a manifestação da ANEEL, solicitando a prorrogação dos prazos, e também ouviu a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que relatou as dificuldades de acesso aos serviços de ensaios laboratoriais enfrentadas por parte dos fornecedores de produtos para geração de energia fotovoltaica, o que comprometeu a capacidade do setor de atender às regras do programa em tempo hábil.
“O cenário atual nos desafia a encontrar oportunidades de promover a segurança energética e hídrica no País, e essas medidas propostas favorecem a entrada de equipamentos geradores de energia limpa, além de dar transparência à sociedade sobre as decisões do processo de regulamentação do Inmetro.”, explicou o Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
A proposta de texto do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema e Equipamentos para Energia Fotovoltaicas foi colocado em Consulta Pública por meio da Portaria Inmetro nº 240, de 18 de maio de 2015. O documento está disponível no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br/legislacao) para recebimento de comentários e sugestões até o dia 18 de junho de 2015.
