Nova proposta de revisão da REN 482

Medida pode gerar maior segurança jurídica ao setor e acelere os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, afirma que a construção de um marco legal para a geração distribuída no Brasil é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País. Atualmente, o Congresso Nacional debate o tema por meio de projetos de lei, como o PL 5828/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada. Um marco legal apara o setor já estava previsto para 2020. “Trata-se de uma demanda urgente da sociedade brasileira, especialmente diante deste cenário de duplo desafio global: socioeconômico, por conta da pandemia de COVID-19, e também ambiental, por conta do aquecimento global e das mudanças climáticas”, destaca. Segundo Sauaia, o marco legal deve valorar corretamente os benefícios que a geração distribuída agrega para toda a sociedade, tanto nas esferas social, econômica e ambiental quanto no próprio setor elétrico. Em relação ao substitutivo do PL 5828/19 apresentado recentemente, o executivo diz que parte destes atributos foi contemplada, o que contribui para uma solução de longo prazo ao tema, em benefício da sociedade. “No entanto, há espaço para melhorias, motivo pelo qual a ABSOLAR trabalha em aprimoramentos ao texto, por meio de emenda parlamentar”, acrescenta Sauaia. Apesar do avanço, a ABSOLAR alerta para o risco de retrocessos e insegurança jurídica na geração distribuída renovável no País. “O discurso destes grupos é baseado em uma análise parcial e incompleta sobre a geração distribuída, que deliberadamente deixa de fora das suas contas os benefícios trazidos pela geração própria renovável aos consumidores e à sociedade brasileira. Ao olhar para apenas uma face da moeda, você não está sendo equilibrado nem justo e ainda chega a conclusões equivocadas sobre o papel e a contribuição da geração distribuída ao Brasil”, comenta Sauaia. Com o objetivo de solidificar o debate, a associação apresentou análise a partir da contabilização dos diversos atributos da geração distribuída solar fotovoltaica. “Quando olhamos para os dois lados da moeda e contabilizamos os benefícios, que são muito maiores que quaisquer custos, a conclusão é exatamente o oposto do que estes grandes grupos defendem: a geração distribuída trará mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035, já descontados todos os custos”, explica o presidente executivo da entidade. O substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias. Adicionalmente, estabelece uma transição de dez anos para a mudança do regime em relação ao modelo atual, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As mudanças passariam a vigorar após 12 meses da publicação da Lei e garantem a manutenção das regras atuais aos consumidores pioneiros, trazendo mais segurança jurídica e regulatória aos consumidores quem geram a própria energia elétrica renovável. Para os sistemas de geração junto à carga (por exemplo, em telhados e fachadas de edificações), de geração compartilhada (usinas que produzem créditos de energia elétrica aos consumidores), EMUC (condomínios), autoconsumo até 200 kW e as fontes renováveis despacháveis terão cronograma gradual de pagamento da TUSD Fio B, que sobe de 0% em 2022 até 100% em 2033. A ABSOLAR identificou melhorias no texto e o deputado federal Evandro Roman propôs e apresentou uma emenda que prevê um gatilho para a mudança da regra a partir do atingimento de uma participação da geração distribuída de 10% no suprimento elétrico de cada distribuidora. Além disto, sugere redução pela metade da renumeração pelo uso da infraestrutura elétrica em comparação ao texto original do substitutivo, já que tais consumidores usam, em média, metade da rede em comparação a um consumidor sem geração distribuída.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) divulgou que o setor registrou mais de R$ 13 bilhões em investimentos em 2020, o que representa um crescimento de 52% em relação aos investimentos acumulados no País desde 2012. Os aportes foram feitos em grandes usinas e os sistemas de geração em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Apenas em 2020, o setor solar fotovoltaico brasileiro criou mais de 86 mil novos empregos, espalhados por todas as regiões do território nacional. Desde 2012, a fonte solar fotovoltaica já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil postos de trabalho. Em 2020, as contratações cresceram 62% em relação aos empregos acumulados no País desde 2012. No que se refere à capacidade de geração de energia elétrica limpa e renovável, o Brasil possui atualmente 7,5 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, somando as usinas de grande porte (geração centralizada) com os pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e terrenos (geração distribuída). Segundo a ABSOLAR, o País saltou de 4,6 GW ao final de 2019 para 7,5 GW ao final de 2020, crescimento de 64%, mesmo em meio a um ano desafiador de pandemia global. No último ano, o mercado de energia solar arrecadou mais de R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos, acréscimo de 52% em relação ao total arrecadado no período entre 2012 e 2019. No segmento de geração centralizada, o Brasil possui 3,1 GW de potência instalada em usinas solares fotovoltaicas, o equivalente a 1,6% da matriz elétrica do País. Em 2019, a solar foi a mais competitiva entre as fontes renováveis nos dois Leilões de Energia Nova, A-4 e A-6, com preços-médios abaixo dos US$ 21,00/MWh. Em 2020, o Governo Federal não realizou novos leilões de energia renovável, devido à pandemia. Atualmente, as usinas solares de grande porte são a sétima maior fonte de geração do Brasil, com empreendimentos em operação em nove estados brasileiros: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte. Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os investimentos acumulados deste segmento ultrapassam os R$ 15 bilhões. A soma dos segmentos de geração distribuída e geração centralizada coloca a fonte solar fotovoltaica em sexta posição na matriz elétrica brasileira, atrás das fontes hidrelétrica, eólica, biomassa, termelétricas a gás natural e termelétricas a diesel e outros combustíveis fósseis. A fonte solar já representa uma potência instalada 32% maior do que a somatória de todas as termelétricas a carvão e usinas nucleares, que totaliza 5,6 GW. No segmento de geração distribuída, são 4,4 GW da fonte solar fotovoltaica, que representam R$ 20 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. O Brasil possui mais de 350 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, que geram economia e sustentabilidade para cerca de 450 mil unidades consumidoras. “Embora tenha avançado nos últimos anos, o Brasil – detentor de um dos melhores recursos solares do planeta – continua com um mercado solar ainda pequeno e muito aquém de seu potencial. Há mais de 85 milhões de consumidores de energia elétrica no País, porém apenas 0,5% fazem uso do sol para produzir eletricidade”, afirma Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR. Já o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, diz que a energia solar terá função cada vez mais estratégica para o atingimento das metas de desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil, inclusive ajudando na retomada sustentável da economia, por ser a fonte renovável que mais gera emprego e renda no mundo. “A energia solar fotovoltaica reduz o custo de energia elétrica da população, aumenta a competitividade das empresas e desafoga o orçamento do poder público, beneficiando pequenos, médios e grandes consumidores do País. O setor solar fotovoltaico trabalha para acelerar a expansão renovável da matriz elétrica brasileira, a preços competitivos. Somos a fonte renovável mais barata do Brasil e ajudaremos o País a crescer com cada vez mais competitividade e sustentabilidade”, aponta Sauaia.

Por José Renato Colaferro * Você sabia que o Brasil detém um dos melhores recursos solares do planeta? Esse recurso abundante vem fazendo crescer vertiginosamente a fonte de energia fotovoltaica no Brasil, tecnologia que transforma luz em energia elétrica (independente se estiver frio ou quente). De acordo com o banco de dados da Agência Nacional de Energia (ANEEL), o número de instalações de unidades geradoras fotovoltaicas triplicou em 2019 e, em 2020. Apesar dos impactos causados pela pandemia, o mercado solar brasileiro segue em crescimento e com excelentes perspectivas. Segundo a agência, foram registradas mais de 74 mil novas instalações no primeiro semestre de 2020, somando uma potência de 898 Megawatts. Isso representa um aumento de 70% da capacidade instalada na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o número de sistemas cresceu mais de 75%. Recentemente, o governo brasileiro decidiu incluir uma série de equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021. A medida deve ajudar a impulsionar os negócios, uma vez que entre os itens que tiveram o valor de importação zerada estão alguns tipos de módulos fotovoltaicos, inversores e outros componentes especiais. Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), divulgado no mês de julho, temos 3 GW de capacidade instalada em geração centralizada. Embora ainda represente uma parcela pequena na matriz elétrica brasileira, essa marca colocou o Brasil na 16ª posição do ranking mundial de energia solar, da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Com um cenário favorável no Brasil, estima-se que a tecnologia fotovoltaica mantenha a curva de crescimento em 2020 e seja um dos pilares da retomada econômica do país, assim como aconteceu nas crises econômicas de 2015 e 2016. Inclusive, de acordo com um novo relatório da IRENA, o investimento em fontes de energias renováveis poderia levar à expansão do PIB mundial em cerca de US$ 100 trilhões até 2050 e auxiliar na retomada da economia. Além de poder ser um propulsor da economia, o estudo também aponta outros benefícios da transição para um setor elétrico mundial movido a energias renováveis, como o cumprimento das metas climáticas, redução de até 70% das emissões de CO2 no setor elétrico mundial, melhor rentabilidade das tecnologias que utilizam fontes de energia gratuitas, geração de empregos (estima-se cerca de 42 milhões de trabalhadores no setor até 2050 em todo o mundo), entre diversos outros benefícios. Essa transição sustentável para o uso de fontes limpas também marca o início do empoderamento dos consumidores de energia. O setor elétrico não possui portabilidade, como a telefonia, e, por isso, os consumidores de energia têm pouquíssimo poder de escolher a energia que consomem e de quem adquirem a mesma. Isso muda com a energia solar, que dá o poder de se gerar no próprio ponto onde se consome a energia. Esse conceito é disruptivo de diversas formas, pois quebra o velho e ultrapassado princípio da necessidade de o poder público construir projetos bilionários e dá ao consumidor a capacidade de gerar de forma granular a energia necessária para o crescimento do país. Além disso, há o "drive" financeiro, dado que os geradores podem reduzir a conta de luz de milhares de reais para um valor mensal menor que R$ 50, além de se manterem imunes à inflação energética. É gratificante saber que o solar já proporcionou a centenas de milhares de famílias brasileiras a vantagem de não pagar conta de luz alta neste momento de pandemia, período em que a maioria das pessoas viu suas rendas diminuírem. Apesar dos números favoráveis, a fonte solar ainda se encontra em sua infância no Brasil. A Austrália, por exemplo, com uma população de 25 milhões de habitantes (quase 10 vezes menor que a brasileira) já possui 2 milhões de sistemas solares conectados, enquanto o Brasil nem chegou aos 300 mil sistemas (até agosto de 2020). Em paralelo, o que se chamou no setor elétrico de "Conta COVID", irá aumentar as tarifas de energia nos próximos anos no Brasil, fato que ampliará ainda mais a economia de quem possui um sistema fotovoltaico já instalado. Reduzir esses custos, que aumentarão ainda mais no caso de quem ficou em casa, é um desejo da maior parte dos cidadãos e o maior interesse de qualquer empresário. A lista de vantagens é imensa e os ganhos farão a diferença não só no bolso, mas para toda a sociedade. * José Renato Colaferro é formado em Administração de Empresas pelo Insper São Paulo. Trabalha no setor elétrico há 11 anos. É cofundador e Diretor de Operações da Blue Sol Energia Solar, empresa fundada em 2009 com ampla atuação em treinamentos e soluções para energia solar no segmento de Geração Distribuída.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil atinge em setembro a marca histórica de cinco mil municípios com energia solar fotovoltaica instalada em telhados e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos. Atualmente, o Brasil possui 3,5 GW instalados e 294 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, que representam mais de R$ 17 bilhões em investimentos acumulados desde 2012. Os empregos gerados pelo setor nos cinco mil municípios, que representam 89,8% do total no Brasil, ultrapassam 120 mil trabalhadores que atuam com projetos de geração distribuída. A fonte solar fotovoltaica é baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável e lidera o segmento de geração distribuída, com mais de 99,9% das instalações do País. “A Absolar comemora a expansão do acesso à energia solar nos municípios brasileiros, mas o Brasil ainda está no começo desse processo de transição energética para uma matriz mais limpa e sustentável, já que a tecnologia fotovoltaica distribuída representa apenas 0,4% das unidades consumidores existentes no território nacional, hoje em torno de 84,4 milhões”, comenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da associação. O CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, afirma que a energia solar fotovoltaica é uma geradora de emprego e renda e de atração de investimentos privados ao País. “Para ter uma ideia, apenas no primeiro semestre deste ano o setor gerou mais de 47 mil novos postos de trabalho, mesmo com a crise de saúde e econômica decorrentes da pandemia de COVID-19”, ressalta.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informa que o Brasil acaba de atingir a marca de 300 mil unidades consumidoras de energia solar na geração distribuída. São 2,8 GW de potência instalada da fonte solar na microgeração e minigeração distribuída. A energia fotovoltaica representa 99,8% de todas as conexões distribuídas, com mais de R$ 14,6 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões nacionais. Apesar dos bons números e o avanço nos últimos anos, o setor ainda tem pouca participação no mercado, com 84,4 milhões de consumidores de energia elétrica e apenas 0,4% faz uso do sol para produzir eletricidade. De acordo com a Absolar, o uso da tecnologia fotovoltaica em telhados e terrenos pode reduzir custos de energia para as empresas em até 95% e ampliar a capacidade de investimento no negócio e geração de novos empregos. Como a atividade econômica tende a ser retomada de forma lenta, um aporte bem programado agora poderá ajudar famílias e empresas a se organizarem a médio e longo prazo, quando o consumo deve voltar a crescer e a demanda por energia também. “A energia solar fotovoltaica reduz o custo de energia elétrica da população, aumenta a competitividade das empresas e desafoga o orçamento do poder público, beneficiando pequenos, médios e grandes consumidores do País”, diz Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil deve ultrapassar a marca de 5 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica em usinas de grande porte e pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e terrenos. A fonte solar já trouxe investimentos privados superiores a R$ 26,8 bilhões, com geração de aproximadamente 130 mil empregos acumulados, com aproximadamente 15 mil empresas atuando no mercado. No segmento de geração centralizada o Brasil tem 2,68 GW de potência instalada em usinas solares fotovoltaicas, o equivalente a 1,5% da matriz elétrica do País. Os investimentos totais previstos somam mais de R$ 25,8 bilhões até 2025. Eles são referentes aos projetos já contratados em leilões. Em 2019, a fonte foi a mais competitiva entre as fontes renováveis nos dois Leilões de Energia Nova, A-4 e A-6, com preços-médios abaixo dos US$ 21,00/MWh. Atualmente, as usinas solares de grande porte são a sétima maior fonte de geração do Brasil, com 92 empreendimentos em operação em nove estados brasileiros, nas regiões Nordeste (Piauí, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba), Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e Norte (Tocantins). O investimento acumulado até o momento é de cerca de R$ 14 bilhões. No caso da geração distribuída, são 2,42 GW de potência instalada da fonte solar fotovoltaica, que representam R$ 12,8 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões nacionais. A tecnologia é utilizada atualmente em 99,8% de todas as conexões distribuídas no País. “A energia solar terá função cada vez mais estratégica para o atingimento das metas de desenvolvimento econômico do País, sobretudo agora para ajudar na recuperação da economia após a pandemia, já que se trata da fonte renovável que mais gera empregos no mundo”, aponta o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk.

Os deputados criticaram, no Plenário da Câmara, a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro. De acordo com resolução da Aneel, de 2012, o consumidor pode realizar microgeração de energia tanto para consumo, quanto para colocar de volta na rede de distribuição. O excedente fica com crédito e pode ser usado para abater uma ou mais contas de luz do mesmo titular. A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios, o que significa taxar os sistemas individuais. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários, os agricultores e a sociedade em geral investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica. Outro deputado contrário à medida é Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, estipular uma taxa superior a 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, vai prejudicar os pequenos agricultores que, durante anos, se adaptaram para usar esse tipo de energia. O deputado Padre João (PT-MG) comenta que para o Governo decidir cobrar, ele deveria ter investido em parques solares. O deputado alega também que cooperativas ou associações precisam armazenar seus produtos, mas não têm condições de pagar por placas para ter energia mais barata e que o Governo deveria facilitar esse processo. “Hoje uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero”. A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. O consumidor que possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede. O relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, diz que as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. “É preciso revisar a resolução para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”.

Sete anos após a regulamentação da geração distribuída no Brasil, a energia gerada por placas solares em casas, empresas e outros estabelecimentos ultrapassou, de acordo com a ANEEL, a marca de 1Gigawatt(GW). Segundo a agência, a marca foi atingida na tarde do dia 2 de agosto. A crescente quantidade de energia gerada vem acompanhada de preços mais baixos, que vêm registrando consecutivas quedas nos últimos anos no País, tanto em seus equipamentos quanto na mão de obra das empresas integradoras. Entre as razões para o aumento da energia produzida e a queda dos preços está a popularização dos sistemas de energia solar no País. Somente no primeiro semestre de 2019 foram registradas mais conexões do que em todo o ano passado. A ANEEL estima que em 2024 serão mais de 886 mil conexões em todo o país. Hoje existem 93.597 sistemas fotovoltaicos conectados à rede no Brasil, fruto de mais de R$5,6 bilhões de investimentos acumulados desde 2012, ano em que a geração distribuída foi regulamentada pela ANEEL. Com esse novo recorde, a tecnologia de sistemas fotovoltaicos, que converte a luz do sol diretamente em energia elétrica, se consolida definitivamente como a escolha dos brasileiros quando optam por gerar sua própria energia, onde 99% optam pela energia fotovoltaica.

O Brasil apresenta 17.408 conexões, segundo a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica). Dentre as classes de consumo (comercial, iluminação pública, industrial, poder público, residencial, rural e serviço público) o consumo residencial é o que mais se destaca, superando 13 mil conexões. A opção por energia fotovoltaica – seja instalação comercial ou industrial - tem aumentado constantemente em todo território nacional. Os dados são atualizados constantemente pela Aneel. Segundo a pesquisa, os estados que mais se destacam são: (1° Minas Gerais 3.858, 2° São Paulo 3.363, 3° Rio Grande do Sul 2.061, 4° Rio de Janeiro 1.385 e 5° Paraná 1.300). Anaibel Novas, gerente da Unidade de Negócio de Energia Solar da multinacional austríaca Fronius, disse que a população brasileira tem investido cada vez mais em energia sustentável, em especial por conta das constantes secas, crise hídrica e aumentos das tarifas de energia elétrica. “O Brasil é um país rico em bases hídricas, diferente de outros países da Europa, por exemplo. Por esse motivo, as hidrelétricas são bem exploradas”. A especialista conta que ainda faltam incentivos do governo em relação ao uso, conhecimento da população em energias alternativas e os benefícios da utilização da energia renovável, que são incontáveis. Segundo a Alternative Technology Association, a Austrália deve transitar para uma rede elétrica 100% renovável até 2030, pois além de mais seguro é muito mais rentável e sustentável. Infelizmente, neste quesito, o Brasil caminha a passos lentos. Atualmente a energia solar representa apenas 1% da matriz energética brasileira. “Além de trazer redução de custos na conta elétrica, é comprovado que há valorização do imóvel, baixo impacto ambiental, energia inesgotável e redução das emissões de fases dos efeitos estufa. O investimento de R$ 12 mil em todo sistema fotovoltaico em uma residência é revertido em torno de sete a oito anos”, ressalta. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2024 cerca de 1,2 milhão de geradores de energia solar ou mais deverão ser instalados em casas e empresas em todo o Brasil, representando 15% da matriz energética brasileira e até o 2030 o mercado de energia fotovoltaica deverá movimentar cerca de R$ 100 bilhões. A energia solar fotovoltaica é agora, depois de hidráulica e eólica, a terceira mais importante fonte de energia renovável em termos de capacidade instalada no mundo. Mais de 100 países utilizam energia solar fotovoltaica. A China, Japão e Estados Unidos atualmente são os mercados de energia fotovoltaica, contribuindo com quase 6% de sua demanda de eletricidade. A Alemanha é o maior produtor, mas estima-se que em breve será superado pela China.

Os dirigentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) tem encontro marcado com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho no dia 17 de outubro para apresentar proposta de programa nacional para o desenvolvimento do setor solar fotovoltaico brasileiro. “A fonte solar fotovoltaica atravessa forte expansão no mundo, porém enfrentou obstáculos no Brasil nos últimos dez anos, que prejudicaram seu crescimento, deixando o país com 15 anos de atraso no desenvolvimento do setor”, destacou o presidente executivo da instituição, Dr. Rodrigo Sauaia. Na última década, países em desenvolvimento, como China, Índia e África do Sul, bem como nações desenvolvidas, como Alemanha, Japão, EUA, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Canadá e Austrália, lançaram programas nacionais para o aproveitamento da energia solar fotovoltaica. “Com a proposta preparada em conjunto com o setor, buscamos posicionar o país como um protagonista na geopolítica do setor solar fotovoltaico internacional, tornando a energia solar fotovoltaica um vetor de progresso econômico, social, ambiental e estratégico ao Brasil, efeito já observado nos principais países em desenvolvimento e desenvolvidos do mundo”, esclarece Sauaia. As recomendações da Absolar foram organizadas em ações para o desenvolvimento do mercado (segmentos de geração centralizada e geração distribuída) e da cadeia produtiva do setor, incluindo temas como a contratação anual de 2 gigawatts (GW) de usinas solares fotovoltaicas por meio de leilões de energia elétrica, uma meta nacional de 1 milhão de telhados solares fotovoltaicos em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, a abertura de linhas de financiamento competitivas para pessoas físicas e uma política industrial para reduzir preços de equipamentos nacionais aos consumidores.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 18 de junho de 2015, uma Portaria que propõe a prorrogação do prazo, até 1º de março de 2016, para que fabricantes e importadores de inversores para sistemas conectados à rede com potência nominal de até 10 kW se adequem às regras do Programa Brasileiro de Etiquetagem de equipamentos para geração de energia fotovoltaica (PBE Fotovoltaico). A portaria permitirá ainda que o setor tenha mais tempo para realizar os ensaios de desempenho e segurança obrigatórios e posteriormente registrar os produtos no Inmetro. A Autarquia considerou a manifestação da ANEEL, solicitando a prorrogação dos prazos, e também ouviu a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que relatou as dificuldades de acesso aos serviços de ensaios laboratoriais enfrentadas por parte dos fornecedores de produtos para geração de energia fotovoltaica, o que comprometeu a capacidade do setor de atender às regras do programa em tempo hábil. “O cenário atual nos desafia a encontrar oportunidades de promover a segurança energética e hídrica no País, e essas medidas propostas favorecem a entrada de equipamentos geradores de energia limpa, além de dar transparência à sociedade sobre as decisões do processo de regulamentação do Inmetro.”, explicou o Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo. A proposta de texto do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema e Equipamentos para Energia Fotovoltaicas foi colocado em Consulta Pública por meio da Portaria Inmetro nº 240, de 18 de maio de 2015. O documento está disponível no site do Inmetro ( www.inmetro.gov.br/legislacao ) para recebimento de comentários e sugestões até o dia 18 de junho de 2015.